My Blog

Categoria: TJPB

  • Desembargador Fred Coutinho participará do XVII Consepre que discutirá desafios do Judiciário

    -

    O Tribunal de Justiça da Paraíba estará presente no XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece desta segunda-feira (6) até quarta-feira (8), na Bahia. O presidente do TJPB, Fred Coutinho, participará do evento que tem como objetivo fortalecer a atuação de todos os Tribunais no Brasil. O magistrado será acompanhado por juízes auxiliares.

    -
    Fred Coutinho se reunirá com demais presidentes de TJs

    “A participação do Tribunal de Justiça da Paraíba no Consepre é uma oportunidade valiosa para fortalecer o diálogo entre os tribunais, e discutir e apresentar soluções conjuntas para os desafios do Judiciário brasileiro”, falou o desembargador Fred Coutinho.

    Anfitriã desta edição do Consepre, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, exerce o cargo de Vice-Presidente de Cultura do Consepre.  “É um prazer e uma honra receber nossos colegas magistrados aqui na Bahia. O Consepre é um órgão de grande importância, com muito prestígio, e constitui um caminho seguro para a melhoria contínua do Poder Judiciário”, destaca a Presidente.

    Programação – A abertura do evento ocorre nesta segunda-feira (6), às 14h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, com uma sessão solene, que conta com a recepção institucional dos Presidentes dos Tribunais de Justiça. Além disso, está prevista a homenagem ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; aos ex-presidentes do Consepre; e às autoridades locais. 

    O encerramento do Consepre ocorre, no dia 8, com as reuniões dos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Juízes Auxiliares dos Tribunais de Justiça. O final do XVII Encontro é marcado pela leitura pública da Carta do XVII Consepre Salvador e pela apresentação do próximo Consepre, em Minas Gerais.

    Por Nice Almeida com informações do Consepre

     

  • Especial: Tribunal de Justiça da Paraíba celebra o Nordeste, terra de poesia, resistência e esperança

    -

    O Dia do Nordestino está chegando e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Gerência de Comunicação, preparou uma ação arretada em reconhecimento à cultura, à história, à força e identidade desse povo que carrega no peito a resistência, a fé e a alegria de viver. A data é festejada em 8 de outubro, quarta-feira, e terá um olhar especial do Judiciário paraibano.

    A iniciativa contará com uma campanha temática, com conteúdos multiplataforma, de valorização da identidade nordestina, destacando, por meio de vídeos institucionais, publicações nas redes sociais e no site do TJPB, aspectos da literatura de cordel, da música, da culinária e das tradições populares que marcam a riqueza cultural da região.

    “O povo nordestino é sinônimo de garra, de trabalho e de muita resiliência. Nós do Tribunal de Justiça da Paraíba e que também somos do Nordeste consideramos, essa campanha, uma justa homenagem a esses homens e mulheres, produzida pelo nosso setor de Comunicação”, colocou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. 

    A ação abrangerá projetos como o ‘Pra saber Direito’, que tem uma “pegada nordestina”, para explicar, de forma bem simples, os termos jurídicos nos processos judiciais. O ‘Pra saber Direito’ valoriza o sotaque e vernáculo da terra – com destaque para termos e expressões da cultura da região.

    A proposta abrangerá, ainda, o ‘Ô de Casa’ – série de vídeos que é como um bate-papo na varanda de casa, onde a Justiça entra de forma acolhedora e descomplicada para explicar ao cidadão o passo a passo para usar o aplicativo TJPB Cidadão, facilitando a consulta processual, a participação em audiências e vários outros serviços oferecidos pelo Poder Judiciário paraibano. 

    A ação busca não apenas homenagear a data, mas também reforçar valores de respeito, diversidade e reconhecimento da identidade cultural, princípios fundamentais para a construção de uma Justiça mais próxima da sociedade.

    O povo nordestino também ganhará destaque nos stories do Instagram oficial do TJPB com posts interativos, além de reels com curiosidades e fatos que marcam sua história. 

    Com essa iniciativa, o Tribunal reafirma seu compromisso de valorizar a pluralidade cultural do país e de prestar justa homenagem a todos os nordestinos e nordestinas que, com seu trabalho e sua dedicação, contribuem para a construção de um Brasil mais forte e mais justo.

    Por Nice Almeida

  • CNJ esclarece regras de contagem de prazos para citações eletrônicas à Fazenda Pública

    CNJ esclarece regras de contagem de prazos para citações eletrônicas à Fazenda Pública

    Foto da fachada do prédio do CNJ
    Prédio sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    As unidades judiciárias com competência para processar ações envolvendo a Fazenda Pública, em primeiro e segundo graus de jurisdição, devem observar as novas regras de contagem de prazos processuais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    As mudanças ocorreram a partir da Resolução CNJ nº 569/2024, que atualiza o procedimento das citações eletrônicas realizadas por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). De acordo com a norma, o prazo para manifestação da Fazenda Pública passa a contar a partir do quinto dia útil subsequente à data da confirmação da consulta eletrônica da citação.

    A decisão foi proferida em resposta à consulta formulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na Rede de Governança do PJe, com o objetivo de esclarecer dúvidas quanto à contagem dos prazos processuais.

    O CNJ também reforçou que, caso a citação eletrônica não seja consultada no prazo de até 10 dias corridos, a Fazenda Pública será considerada automaticamente citada, e o prazo processual começará imediatamente, conforme prevê o art. 20, § 3º-A, da Resolução CNJ nº 455/2022.

    Diante da decisão, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Max Nunes — que integra o Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Procedimentos, Atos e Resoluções do CNJ — determinou a expedição de comunicação oficial às unidades judiciárias competentes e às Turmas Recursais. Também foi determinado o encaminhamento dos autos à Gerência do PJe do TJPB para adequação da contagem de prazos no sistema eletrônico.

    Resolução CNJ nº 569/2024

    Publicada em 13 de agosto de 2024, a Resolução CNJ nº 569 regulamenta o uso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meios oficiais para comunicações processuais eletrônicas em todo o país.

    O normativo estabelece que, desde maio deste ano, todas as citações e intimações devem ser realizadas exclusivamente por meio do DJE, consolidando o ambiente eletrônico como canal obrigatório de comunicação entre o Judiciário e os entes públicos.

     

    Por Gabriela Parente

     

  • TJPB invalida Lei de Puxinanã que permitia transposição de cargos sem concurso

    -
    Desembargador Abraham Lincoln, relator do processo

    Em sessão virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  que tem como alvo a Lei municipal nº 606/2019, editada pela Câmara Municipal. A norma acrescentava dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos e autorizava que servidores concursados para o cargo de telefonista, posteriormente extinto, fossem transpostos para o quadro de professores da educação básica, desde que possuíssem curso superior de Licenciatura.

    De acordo com o relator do processo nº 0801425-40.2020.8.15.0000, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a lei municipal incorreu em vício formal e material de inconstitucionalidade. Isso porque a criação, extinção e formas de provimento de cargos públicos são matérias de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, não podendo ser objeto de iniciativa legislativa da Câmara Municipal.

    Além disso, o relator destacou que a transposição de servidores para cargos diversos, sem prévia aprovação em concurso público específico, caracteriza provimento derivado vedado pela Constituição Federal, já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante nº 43.

    “Permitir que os servidores ocupantes dos cargos de telefonista passem a integrar o quadro de professor da educação básica na Secretaria Municipal de Educação de Puxinanã é, claramente, uma atitude inconstitucional, pois caracteriza provimento derivado de cargos públicos”, afirmou o relator em seu voto.

    A ação foi ajuizada pelo próprio Município de Puxinanã, que alegou usurpação de competência do Poder Executivo, afronta à Constituição Estadual e à Lei Orgânica Municipal, bem como grave risco à ordem jurídica e social, caso a norma continuasse em vigor.

    O Tribunal já havia determinado a suspensão da eficácia da lei municipal por meio de medida cautelar. Agora, com o julgamento de mérito, a ADI foi julgada procedente, sendo declarada a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 606/2019, sem modulação de efeitos.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ está no Alto Sertão da Paraíba

    -
    Gevid levou o Projeto Caminhos para o Bem-estar ao Sertão

    Depois de passar pelas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira, o Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ está com os seus serviços, nesta quinta-feira (2) ,no município de Cajazeiras. Amanhã, será a vez da comarca de Sousa.

    O Projeto é uma iniciativa da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), em parceria com a Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    Nas ações, a equipe da Gevid-TJPB disponibiliza serviços de enfermagem, com aferição da pressão arterial, batimentos cardíacos, testes de glicemia, acompanhamentos e orientações de saúde; atendimentos de fisioterapia, com especialistas em acupuntura, auriculoterapia, liberação miofascial, aplicações de tapes, orientações ergonômicas, musicoterapia e aromoterapia, além de atendimentos de assistência social, com informações e orientações sobre processos da junta médica.

    -
    Serviços voltados para o bem-estar da equipe de trabalho

    “Também são realizadas palestras educativas em saúde mental, rodas de conversa e oficinas práticas”, comentou a gerente da Gevid-TJPB, Valéria Beltrão. Ela também disse que essa ação educacional nasce de uma demanda real e relevante, alinhada aos propósitos do Projeto ‘Gestão em Movimento’ e às diretrizes da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde no Poder Judiciário.

    “O compromisso institucional com a formação contínua e a valorização do bem-estar emocional dos nossos servidores(as) e magistrados(as) é uma prioridade”, acrescentou Valéria Beltrão. A gerente ainda disse que “o Projeto, estruturado em encontros de atendimentos e conteúdos dinâmicos e práticos em saúde mental, é uma oportunidade para os profissionais do Poder Judiciário estadual reflitam e aprendam a construir um ambiente organizacional ainda mais saudável, produtivo e humanizado”.

    Por Fernando Patriota

     

  • Inscrições para o curso ‘Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho’ ocorrem até domingo

    As inscrições para o curso ‘Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho – Turma 02’ encerram-se domingo, 5 de outubro. A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) disponibiliza 40 vagas, distribuídas da seguinte forma: 22 para magistrados(as) da ativa, três para magistrados(as) aposentados(as) e 15 destinadas a assessores e residentes do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Os(as) interessados(as) devem efetuar a inscrição pelo endereço eletrônico https://forms.gle/TUVaYo1t3W3zbnkR7. A formação será realizada entre os dias 9 e 17 deste mês, na modalidade semipresencial. As atividades ocorrerão no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), na plataforma Google Meet (para aulas síncronas) e, presencialmente, na sede da Escola, em João Pessoa.

    O curso será ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tiago Gagliano Pinto Alberto. Entre os conteúdos abordados, destacam-se metodologias científicas para análise de fatos, técnicas de inquirição e entrevista, além de métodos para avaliação da credibilidade do testemunho.

    A primeira turma do curso foi realizada em abril deste ano. Na ocasião, o juiz Tiago Alberto destacou que a proposta da formação é disponibilizar aos participantes instrumentos capazes de auxiliar na análise da credibilidade das narrativas apresentadas em juízo, contribuindo para que o magistrado identifique em quais situações uma versão deve ser acolhida ou refutada.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB vai adotar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

    -

    O Tribunal de Justiça da Paraíba está em fase de incorporação ao Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), ferramenta que centraliza e dá mais transparência ao pagamento de valores devidos pela União, estados e municípios em decorrência de condenações judiciais definitivas. 

    “A Diretoria de Tecnologia do Poder Judiciário estadual já está tomando as medidas necessárias para poder receber o Sispreq (Módulo RPV), que será utilizado pelas varas de primeiro grau de jurisdição”, afirmou o gerente de Precatórios do TJPB, Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz. Ele adiantou que “já houve três reuniões técnicas, para poder ajustar a arquitetura dos nossos sistemas e torná-los aptos a receber o Sispreq e, inicialmente, o Poder Judiciário estadual vai utilizar o Sistema, apenas no Módulo RPV”.

    Foto de Ugo Rodrigo, Gerente de Pracatórios.
    Ugo Rodrigo, Gerente de Pracatórios.

    O SisPreq constitui uma plataforma tecnológica unificada que melhora a gestão de precatórios no Brasil, pois integra todos os atores do processo – tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente. O projeto-piloto foi implantado inicialmente no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e, agora, se encontra em operação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

    Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) -, o SisPreq tem como objetivo conferir mais agilidade, clareza e padronização à expedição, à gestão e ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, oferecendo previsibilidade para cidadãos, advogados, municípios e a União. O sistema está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para adesão dos tribunais.

    O SisPreq foi concebido em 10 módulos. O lançamento desta terça consagra a entrega de sete deles: Cadastro de Precatório e RPV; Gestão de Devedores;  Saldos, Correção Monetária e Juros; Prioridades, Consulta (estado do precatório/RPV) e Lista de Ordem Cronológica; Gestão e Acompanhamento do Regime Especial; Atualização das Requisições (retenção, cessão e sucessão); e Pagamento e Comunicação Bancária.

    Por Fernando Patriota

     

  • Congresso Paraibano sobre os desafios atuais do Direito de Família está com inscrições abertas

    Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual já podem se inscrever gratuitamente no Congresso Paraibano: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros. O evento acontece nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. Para participar, os(as) inscritos(as) deverão doar 2 kg de alimentos não perecíveis no ato da abertura do congresso. Além do público interno do Judiciário, advogados(as), estudantes e a sociedade em geral também podem se inscrever gratuitamente.

    A iniciativa é promovida pela Esma-PB, pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento reunirá magistrados e juristas de diferentes estados para debater temas atuais do Direito de Família na jurisprudência dos tribunais brasileiros, promovendo reflexões abrangentes e profundas sobre as relações familiares.

    De acordo com o presidente da Adfas Paraíba, desembargador Onaldo Queiroga, a entidade tem se destacado pela promoção de grandes congressos voltados ao debate de temas relevantes nas áreas de Direito de Família, Direito Biomédico e Direito das Sucessões.

    Entre os temas que serão debatidos durante os dois dias de evento estão: violência doméstica; proteção às pessoas vulneráveis; casamento e união estável (início e fim); responsabilidade civil nas relações conjugais; responsabilidade por dívidas do cônjuge; protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em ações de família; guarda de filhos; reprodução assistida; proteção de animais de estimação após a separação; além de família, dignidade e amor.

    Por Marcus Vinícius

     

  • STJ promove, em dezembro, o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual 

    Banner do Evento

    Ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. Este é o propósito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao promover  o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual,  a ser realizado de 15 a 17 de dezembro, em Brasília.  

    De acordo com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

    A perspectiva é de que, durante o encontro, ministros, juízes, professores e outros operadores do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

    As propostas de Enunciado poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores de proposta de Enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.

    O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

    O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco Eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.

    Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de Enunciado, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.

    Leia a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes sobre a realização do evento.

    Confira o cronograma

    Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2025.

    Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.

    Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.

    Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.

    Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.

    Experiência exitosa recente no Congresso da 2ª Instância

    O evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes, entre desembargadores, juízes de primeiro grau, professores e outros profissionais do direito – evidenciando o potencial do diálogo institucional.

    Ao todo, foram aprovados no evento 131 Enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.

     

    Por Valter Nogueira com informação da Sec. de Comunicação do STJ

     

  • Ação socioambiental: TJPB instala coletores de tampas plásticas em seis prédios da Capital

    Instalação dos coletores na Escola Superior da Magistratura
    Instalação dos coletores na Escola Superior da Magistratura

    Sabe aquela tampa plástica que normalmente seria descartada como lixo? Agora ela pode ganhar nova utilidade, ajudando na preservação ambiental e contribuindo para causas sociais. Magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as) do Judiciário paraibano podem contribuir de forma simples: basta higienizar as tampas e depositá-las em um dos coletores instalados nesta quarta-feira (1º) em seis prédios do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa.

    Os pontos de coleta estão no Palácio da Justiça, no Anexo Administrativo João XXIII, Fóruns Cível,Criminal e Regional de Mangabeira, além da Escola Superior da Magistratura (Esma). Podem ser descartadas tampas oriundas de garrafas pets, produtos de limpeza, cosméticos, desodorantes, entre outras.

    Parceria em prol do meio ambiente e de ações sociais

    A iniciativa é fruto da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Projeto Socioambiental ‘Tampa Solidária – criado em 2023, com o objetivo principal de reduzir a poluição plástica. A ação também gera recursos que são destinados a projetos sociais. No âmbito do Tribunal, a iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA).

    -

    A proposta visa promover o descarte consciente, reduzir o impacto ambiental dos resíduos plásticos — especialmente nos mares e oceanos — e apoiar ações sociais desenvolvidas pelo projeto.

    Participaram da instalação dos coletores as integrantes do NGSA, Viviane de Sousa e Silvia Gabinio, o estagiário Gabriel Gonçalves, da Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, e o coordenador do Projeto, Hildevânio Macedo.

    Viviane informou que a próxima etapa de entrega de coletores contemplará o Juizado da Infância e Juventude da Capital e os fóruns das Comarcas de  Cabedelo, Bayeux, Conde e Santa Rita.

    Como funciona o Projeto Tampa Solidária

    A ação foca na coleta e na reciclagem de tampas plásticas. Cerca de 80% do material arrecadado é comercializado, e os recursos obtidos são usados para financiar o próprio projeto e apoiar diversas ações sociais.

    “Parte do valor arrecadado é destinada à compra de ração para cães e gatos, que é doada a protetores independentes. Outra parte é usada para a compra de alimentos destinados a pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade, na região central de João Pessoa”, explicou o coordenador Hildevânio.

    Além disso, uma parcela das tampas é direcionada ao projeto de extensão Mares Sem Plásticos, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que desenvolve ações de ensino e pesquisa voltadas ao reaproveitamento sustentável do plástico.

    O Projeto já soma dois anos de impacto positivo, mais de 3 toneladas de tampas recolhidas e um histórico de parcerias que geram transformação social, educação e preservação ambiental, além de solidariedade com pessoas e animais em situação de vulnerabilidade.

    Além do TJPB, são parceiros da iniciativa empresas, escolas, igrejas, universidades e órgãos públicos do estado da Paraíba, bem como associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis da Região Metropolitana de João Pessoa.

    Por Gabriela Parente