Categoria: TJPB

  • Comarca de São João do Rio do Peixe promove grupo reflexivo para autores de violência doméstica

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    O juiz Kleyber Eulálio e equipe do grupo refexivo

    A Comarca de São João do Rio do Peixe realizou, entre os dias 22 e 26 de setembro, as atividades da quarta turma do grupo reflexivo destinado a autores de violência contra a mulher. A iniciativa reuniu 14 homens em cumprimento de medidas protetivas de urgência ou de sursis penal (suspensão condicional da pena). Desde sua implantação, o projeto já contou com a participação de 51 homens, funcionando como medida complementar de enfrentamento à violência doméstica e familiar prevista pela Lei Maria da Penha.

    O objetivo central do grupo é romper o ciclo da violência por meio do diálogo, da conscientização e da educação. Para o juiz da Comarca, Kleyber Thiago Trovão Eulálio, a proposta representa um avanço para a Justiça e para a comunidade. “A responsabilização do autor da agressão não se limita à punição. É fundamental oferecer caminhos de reflexão e transformação para que esses homens compreendam as consequências de seus atos e possam construir novas formas de convivência. Esse trabalho representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da paz social em nossa comarca”, afirmou o juiz.

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    Francisco Leonardo destaca a ação contra a reincidência

    O promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior também destacou a importância da iniciativa. “O grupo reflexivo representa uma ótima ferramenta para impedir a reincidência em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. No âmbito da Comarca de São João do Rio do Peixe, o grupo é fundamental considerando que os crimes mais registrados na comarca são de violência doméstica e familiar contra a mulher. Frisa-se ainda que é importante ampliar ações como esta, como forma de prevenção, para conscientização de jovens, antes do cometimento da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

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    Marília Amorim: espaço de responsabilização

    A servidora Marília Medeiros de Amorim, que atua como facilitadora, ressaltou que o grupo reflexivo é um espaço de responsabilização, mas também de ressignificação e isso pode ser demonstrado através da fala de um participante, que no 1º encontro disse: “Minha infância foi 50% amor e 50% dor”.

    Ao final do curso, o mesmo compartilhou a seguinte reflexão: “compreendi que um erro não justifica o outro e que a violência só aumenta o problema”, demonstrando a compreensão de que padrões violentos não devem ser reproduzidos”.

    “Cada homem que participa do grupo tem a chance de ressignificar sua conduta, interromper a transmissão da violência, deixando de ser um autor de agressão para se tornar um homem que respeita e protege as mulheres”, pontuou a servidora Marília Medeiros.

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    Maria Layany: ampliação do diálogo

    Outra facilitadora, a advogada e servidora municipal de Poço José de Moura, Maria Layany Anacleto, defendeu a ampliação do diálogo em torno dos direitos das mulheres. “Cada turma é única e o que percebo é que cada vez mais precisamos ampliar o diálogo em diferentes espaços sobre os direitos das mulheres, a ‘desconstrução’ da percepções acerca da cultura machista e patriarcal. Esse debate deve ser acessível a todos os homens, em todas as fases da vida, com isso a gente amplia o acesso à informação e conhecimento que podem contribuir para que tenhamos uma sociedade onde as mulheres sejam respeitadas”.

    A quarta turma contou ainda com a colaboração do servidor Leo Kennedy Alves dos Santos, do enfermeiro Fernando Antônio Fernandes de Melo Júnior, que abordou questões sobre saúde masculina, e da assistente social Edna Lacerda, que trouxe reflexões no contexto do Setembro Amarelo.

    Por Gecom-TJPB

     

  • TJPB suspende parcialmente o expediente presencial no Fórum de Cabedelo

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    O Fórum da Comarca de Cabedelo passará por reformas

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Ato da Presidência nº 135/2025, que determina a suspensão parcial do expediente presencial no Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, da Comarca de Cabedelo, no período de 29 de setembro a 3 de outubro, em razão da execução de serviços de reforma no prédio.

    A medida, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, busca garantir segurança, celeridade e eficiência na realização das obras, sem prejuízo da prestação jurisdicional.

    De acordo com o ato, a 1ª Vara deverá manter um servidor presencial, adotando teletrabalho total em relação aos demais, e realizar as audiências já designadas, suspendendo os atendimentos e a frequência de comparecimento de acusados/réus para justificação das atividades mensais (sursis processual, sursis penal, medida cautelar e livramento condicional).

    As 2ª e 5ª Varas deverão manter um servidor presencial, adotando teletrabalho total em relação aos demais, redesignando as audiências. Já as 3ª, 4ª Varas e o Juizado Especial Misto funcionarão em regime de trabalho normal, sem prejuízo de suas atribuições.

    O ato também determina que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público e as Procuradorias Estadual e Municipal, sejam formalmente comunicados sobre a suspensão parcial dos serviços presenciais.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB lidera redução de processos de execução fiscal entre tribunais estaduais

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) destacou-se entre os tribunais estaduais por sua eficiência na redução de processos de execução fiscal, um dos tipos de ação que mais contribuem para a sobrecarga do Judiciário. Dados do relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o TJPB reduziu em 58% o total de execuções fiscais pendentes, bem acima da média nacional, que foi de 21%.

    Ainda em relação à matéria, o relatório Justiça em Números apontou que a área de execução fiscal da Justiça estadual paraibana apresentou uma das mais baixas taxas de congestionamento entre os tribunais de pequeno porte*, com 38%, ficando atrás apenas do TJAL.

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    Juiz Jeremias de Melo

    O dado é considerado positivo, sobretudo pelo fato de que as execuções fiscais costumam acumular elevados índices de congestionamento em todos os tribunais estaduais.

    De acordo com o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança (CEIInGov) do TJPB, o relatório confirma o protagonismo do TJPB nesta área.

    “Reduzimos em 58% as execuções fiscais pendentes, contra a média nacional de 21%, e alcançamos uma das menores taxas de congestionamento do país, de 38%. Esse resultado é fruto da política institucional do Tribunal e da atuação estratégica do Gabinete Virtual (GV) e do CEIInGov, que têm inovado na governança judiciária e garantido efetividade no tratamento de grandes volumes de processos”, avaliou o magistrado.

    A melhoria do indicador resultou também na diminuição do tempo médio de tramitação de processos de execução fiscal. Neste quesito, o Justiça em Números revelou que no TJPB o tempo médio foi de 5 anos e 9 meses – tempo inferior à média dos tribunais estaduais, que é de 7 anos, conforme apontado pelo Justiça em Números.

    Por que as execuções fiscais demoram?

    Historicamente, as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade da Justiça Estadual. De acordo com o relatório do CNJ, o processo de execução fiscal chega à Justiça Estadual depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário restaram frustradas na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. 

    Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor – ou de patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário – já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária.

    Chegam ao Judiciário títulos de dívidas antigas ou com tentativas prévias de cobranças e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.

    Medidas de enfrentamento

    A taxa de congestionamento das execuções fiscais costumava ser elevada e próxima a 90%, de acordo com edições anteriores do relatório Justiça em Números. Essa taxa reduziu para 72,8% graças à Política de Eficiência das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Para enfrentar o acúmulo desses processos, o CNJ tem coordenado iniciativas junto aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Entre elas, destacam-se a Portaria Conjunta CNJ nº 7/2023, que facilita a extinção em lote de execuções fiscais cujas certidões de dívida ativa já prescreveram ou foram extintas.

    Também a Resolução CNJ nº 547/2024, que determina a extinção automática de execuções de valor inferior a R$ 10 mil sem bens penhorados ou movimentação recente.

    Taxa de congestionamento – É um indicador do Poder Judiciário que mede a quantidade de processos que permanecem pendentes em relação ao total de casos que tramitaram em um determinado período. Quanto mais baixa essa taxa, mais eficiente o tribunal é em resolver as demandas, demonstrando sua capacidade de solucionar novos casos e reduzir o estoque de processos paralisados. 

    Tribunais de pequeno porte – Para efeitos de agrupamento por características e dimensões semelhantes, o CNJ consolida os dados em três categorias, denominadas por porte, organizadas em ‘grande’, ‘médio’ e ‘pequeno’. São analisados como de ‘pequeno porte’ os TJs da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima, Rondônia, Amapá e Acre. 

    Por Gabriela Parente

     

  • Vara de Hipervulneráveis de CG já trabalha com ações de crianças, adolescentes, pessoas idosas e PCD

    A Vara de Hipervulneráveis funciona no Fórum de Campina

    Com competência privativa para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e Pessoas com Deficiência (PCD), a Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca de Campina Grande está em pleno funcionamento e com toda infraestrutura, inclusive com sala para depoimentos especiais e a realização das primeiras audiências. Em agosto, a Resolução nº 28/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba alterou a competência da 1ª Vara Criminal de Campina, para Vara de Hipervulneráveis.

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    Juiz Ely Jorge

    Para o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, a instalação e o efetivo funcionamento da Vara Especializada faz com que a Comarca esteja alinhada às diretrizes e determinações do Tribunal de Justiça da Paraíba, contemplando essa área tão relevante do exercício da jurisdição. “Após as adequações e adaptações necessárias, a Vara está em pleno funcionamento, através do trabalho da juíza Iêda Maria Dantas, que atua como titular e tem prestado um trabalho de excelência nessa matéria”, destacou o magistrado, que é titular do 2º Juizado Especial Cível de Campina.

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    Juíza Iêda Maria Dantas

    Nesta Vara, não julgaremos apenas números de processos, julgaremos histórias de vida que exigem sensibilidade, celeridade e a máxima especialização. Assumo a titularidade desta unidade com a certeza de que a exclusividade de competência é o caminho para um julgamento mais justo e empático, que de fato protege todas as vítimas hipervulneráveis de nossa sociedade”, comentou a juíza titular da Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de Campina Grande, Iêda Maria Dantas.

    Nossa competência, agora, abrange não apenas os crimes contra crianças e adolescentes, mas também se estende de forma crucial para os ilícitos previstos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, acrescentou Ieda Maria Dantas. Entre os crimes que serão processados na Vara especializada estão abandono de idoso, apropriação ou desvio de bens, maus-tratos, retenção de cartão magnético, entre outros tipos penais previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Os crimes de discriminação, apropriação indevida de bens e abandono da pessoa com deficiência também integram a esfera de competência desta Vara Criminal.

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    Sala de audiências da Vara de Hipervulneráveis

    Ainda de acordo com Ieda Maria Dantas, a unidade judiciária é um marco de humanidade, inclusão e especialização jurídica nos tribunais de Justiça. “É um passo institucional decisivo e importante. Essa criação não é apenas uma mudança administrativa, é a materialização de uma política institucional robusta e um compromisso inabalável com os mais frágeis da nossa sociedade”, acrescentou a magistrada.

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    Sala de audiências da Vara de Hipervulneráveis

    Com essa visão, o Tribunal de Justiça da Paraíba se alinha às tendências mais avançadas de Justiça Especializada no país, garantindo um tratamento jurídico focado e técnico para todos os grupos definidos como hipervulneráveis. Essa medida nos permite ter uma atuação jurisdicional especializada, possibilitando à equipe mergulhar, efetivamente, na rede de proteção, garantindo a melhor condução e celeridade a todas essas ações penais”, definiu a juíza.

    Por Fernando Patriota

     

  • Saúde Mental: Esma realiza webinário sobre sofrimento invisível e estigmas

    A saúde mental no âmbito do Judiciário é uma pauta recorrente na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Reforçando esse compromisso, a instituição promoveu na sexta-feira (26) um webinário com o tema ‘Reconhecer e Lidar com o Sofrimento Invisível’. O evento também está inserido nas ações do ‘Setembro Amarelo’. A temática contou com a participação da educadora Adélia Carneiro da Silva Rosado e da psicóloga Silnara Araújo Galdino, com mediação do psicólogo Éverton Procópio de Souza, além da participação da gerente de Qualidade de Vida, Valéria Beltrão.

    Transmitido pelo canal da Esma-PB no YouTube, o webinário abordou temas como os sinais e sintomas do sofrimento psíquico, estratégias de prevenção, formas de intervenção e a importância do apoio institucional e entre colegas na promoção de um ambiente mais acolhedor e saudável.

    A psicóloga Silnara Galdino explicou que, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é um estado de bem-estar em que o indivíduo reconhece suas próprias habilidades, lida com os estresses normais da vida, trabalha de forma produtiva e contribui para sua comunidade. “Muitos servidores enfrentam adoecimento silencioso, sem sinais externos imediatos.”

    Dentro da temática proposta, a educadora Adélia Carneiro abordou o estigma em torno da saúde mental, relacionando-o ao bem-estar e à produtividade. Ela refletiu sobre as raízes desse estigma e as possibilidades de superação, destacando a crescente relevância do tema em diversos contextos sociais, como o Judiciário, as escolas e os ambientes de trabalho. “A gente vem falando sobre isso. Mas, mesmo assim, ainda permanece e é estigmatizada essa relação com a saúde mental”, enfatizou.

    O mediador do encontro, psicólogo Éverton Procópio, destacou que a saúde mental deve ser entendida como uma construção coletiva. Segundo ele, pedir ajuda é um ato de coragem, mas ainda existem barreiras a serem vencidas. “Muitas pessoas permanecem em um sofrimento silencioso. Questões como a vergonha, o medo de julgamento e a ideia equivocada de que buscar apoio é sinal de fraqueza ainda estão muito presentes. A gente ainda ouve muito esse tipo de pensamento”, completou.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Gabarito das provas do 2º Exame Nacional dos Cartórios será divulgado nesta terça-feira

    Enac
    As provas do 2º Enac foram realizadas no domingo (28)

    A Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai divulgar nesta terça-feira (30) o gabarito das provas do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Os interessados devem acessar a página da Fundação (portal.fgv.br). O concurso foi realizado no último domingo (28), em todas as capitais brasileiras, com mais de 9.000 inscritos. Em João Pessoa, dos 209 candidatos aptos a realizarem o Exame, 157 compareceram à Escola de Ensino Médio Professor Raul Córdula, no bairro da Torre, local das provas. 

    A homologação com o resultado do 2º Enac será divulgada no dia 15 de dezembro deste ano. A aprovação no Exame confere um certificado de habilitação válido por seis anos, que deve ser apresentado na inscrição para os concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

    Os portões da Escola foram abertos, pontualmente, às 12h30 e fechados às 13h30, com início do certame às 14h. Os candidatos foram distribuídos em 11 salas e tiveram cinco horas para responder 100 questões de dez disciplinas. O Exame tem caráter eliminatório, mas não classificatório, com a realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, sob a observação local do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Enac
    Agamenilde Dias, Silmary Alves e Manoel Abrantes

    Segundo a juíza auxiliar do CNJ e desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, “o Enac é uma construção de aprimoramento dos trabalhos dos serviços extrajudiciais no Brasil, devidamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, dando a oportunidade de um disciplinamento para quem deseja enveredar por esse trabalho tão importante e essencial para a sociedade brasileira”.

    A desembargadora esteve no local das provas, acompanhada do juiz Manoel Abrantes, presidente da Comissão de Heteroidentificação TJPB, e pela juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Silmary Alves de Queiroga Vita. 

    “O edital do Exame é publicado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça e quem faz a organização é a Fundação Getúlio Vargas. O Enac serve como pré-requisito para que os candidatos – bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de atuação – possam se habilitar a participar de concursos públicos de titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil”, comentou a juíza Silmary Alves.

    Para o juiz Manoel Abrantes, a exemplo do primeiro Enac deste ano, realizado em abril, o concurso foi bem organizado e tudo aconteceu dentro do cronograma estabelecido. “Somos convocados, em nome do Tribunal de Justiça da Paraíba, para participar da coordenação local dando apoio ao pessoal da Fundação Getúlio Vargas. As provas foram realizadas sem nenhum tipo de problema em um ambiente acessível, com salas climatizadas. Agora, é aguardar as demais fases do edital”, destacou o magistrado. 

    O CNJ e a FGV incluíram para esta edição a possibilidade de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola (Retificação do Edital nº 2/2025) nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência. 

    Candidatos Antes de abrirem os portões para a realização das provas, candidatos e candidatas falaram sobre a expectativa em relação às questões e os preparativos para enfrentar cinco horas de provas.

    A tabeliã Yelva Sousa Almeida Santana disse que pretende fazer remoção e o Exame Nacional dos Cartórios serve como pré-requisito. “Vou concorrer, justamente porque, eu estou fazendo remoção. Hoje eu já sou tabeliã na Paraíba e este concurso é uma marco determinante para poder participar das próximas etapas do concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba. Me sinto preparada”, ressaltou.

    Quem também está concorrendo é Ivan dos Santos Júnior. Ele também se considera preparado. “Estou há dois anos e meio estudando, mas considero o nível das questões da Fundação Getúlio Vargas muito alto, comparado ao concurso da magistratura”, avaliou.

    Por Fernando Patriota 

     

  • Desembargadores Fred Coutinho e João Batista recebem títulos de cidadania remigense

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    Presidente e Vice-presidente agraciados com título de cidadania

    Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à população de Remígio, os desembargadores Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e João Batista Barbosa, vice-presidente da Corte, foram agraciados com o título de cidadania remigense. A honraria foi concedida durante sessão solene extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (25), como parte da programação do 1º Dia Restaurativo.

    O presidente da Casa Legislativa ‘Manoel Mizael de Lima’, vereador Cizenando da Cunha (Nando de Lagoa do Mato), autor das honrarias, ressaltou que a concessão do título de cidadania é uma forma de reconhecer e agradecer pelo trabalho que vem sendo realizado no município. “Como vereador, gestor e cidadão remigense, entendo que esta homenagem é mais do que justa, é, sem dúvida, o mínimo que podemos oferecer a eles neste momento”, disse.

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    Fred recebe titulo das mãos do prefeito

    O prefeito Cláudio Régis afirmou que é muito gratificante a concessão desses títulos, além de parabenizar os vereadores(as) pela iniciativa e pela sensibilidade em reconhecer, por meio dessa honraria, a importância do trabalho que vem sendo realizado. “É uma atitude louvável e que representa bem o sentimento de gratidão do nosso povo”, falou.

    O desembargador Fred Coutinho agradeceu a todos os vereadores de Remígio e ao povo da comunidade pela tamanha homenagem. “Sinto-me muito feliz por receber o título de cidadão remigense, vindo de um município tão significativo, ainda que geograficamente distante para muitos. É uma honra imensa, acompanhada de uma grande responsabilidade, levar comigo essa distinção tão especial e representativa”, disse.

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    João Batista agraciado com honraria

    O vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista, que já foi juiz na Comarca de Remígio, ficou bastante emocionado ao receber o título de cidadão e, ao mesmo tempo, frisou o peso da responsabilidade. “A primeira comarca parece que é como o primeiro amor, a primeira professora, a gente nunca vai esquecer. Foi aqui que eu fui acolhido e aqui eu aprendi muito com o povo de Remígio”, afirmou.

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    Solenidade foi prestigiada por várias autoridades

    Por fim, o desembargador João Batista ressaltou que já sentia um calor humano muito grande pelo povo de Remígio. “Essa emoção me traz, sobretudo, muita responsabilidade porque sei que ser filho de um povo como o povo de Remígio, que é um povo lutador, é um povo desbravador, é um povo que não envelhece, que está sempre rejuvenescendo ideias, é muito difícil. E por isso eu assumo o compromisso de ser verdadeiramente um filho e um irmão do povo de Remígio”, frisou.

    A solenidade contou com a presença do desembargador Horácio Ferreira de Melo; do juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Max Nunes; da juíza-coordenadora adjunta do Núcleo, Ivna Mozart; da diretora do Fórum de Remígio, Juliana Dantas Almeida; do prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos; da presidente da Aemp, Nalva Coutinho; dos diretores do TJPB Robson Cananéa (Especial), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas) e Daniel Melo (TI); e de juízes(as); além de outras autoridades.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Ednaldo Araújo

     

  • Juizados Especiais: 30 anos de amplo acesso à Justiça e celeridade processual

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    Pedro Davi, João Batista e Cláudio Antônio em evento dos 30 anos

    A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, completou 30 anos nesta sexta-feira (26). Considerada um divisor de águas no sistema judiciário brasileiro, a norma trouxe um modelo mais moderno, ágil e acessível para a resolução de conflitos de menor complexidade.

    Com a nova legislação, consolidou-se um sistema jurídico voltado à informalidade, à conciliação e à celeridade processual, permitindo o atendimento mais eficiente a uma ampla parcela da população. Como resultado, os Juizados contribuíram significativamente para a ampliação do acesso à Justiça e para a redução da sobrecarga na Justiça comum.

    A experiência na Paraíba

    Na Paraíba, a adoção do modelo dos Juizados teve início ainda antes da promulgação da lei federal, com a edição da Lei Estadual nº 5.466, de 26 de setembro de 1991. Inicialmente denominados de Juizados Especiais de Pequenas Causas, esses órgãos representaram a primeira iniciativa de estruturação do novo formato.

    Entre 1991 e 1993, os Juizados Especiais de Pequenas Causas foram criados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras. Com a Lei nº 9.099/1995, essas unidades foram transformadas nos atuais Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Posteriormente, com a edição da Lei nº 12.153/2009, foram instituídos também os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

    Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa, a consolidação desse modelo no país foi resultado não apenas da legislação federal, mas também de uma articulação nacional entre magistrados(as) e operadores(as) do Direito.

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    Desembargador João Batista Barbosa

    “Nesse contexto, o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) surgiu como um dos principais garantidores da segurança jurídica e eficiência no julgamento das causas de menor complexidade, previstas nas Leis n.º 9.099/1995 e 12.153/2009”, destacou o desembargador.

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    Juíza Silmary Alves

    A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, ressaltou que a implantação dos Juizados foi um processo gradual, que partiu de iniciativas locais e se alinhou, progressivamente, às diretrizes federais.

    “O Estado adaptou sua estrutura para atender à demanda por uma Justiça mais célere e desburocratizada. São 30 anos de um caminho exitoso, que contribuiu de forma decisiva para a efetividade da prestação jurisdicional”, avaliou a magistrada.

    Por Gabriela Parente

     

  • Indígenas Potiguara serão certificados em curso de conciliação extrajudicial

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    Juiz Judson Kildare (c) com representantes da Funai

    Uma reunião na sede do Fórum da Comarca de Rio Tinto teve como pauta os detalhes para a solenidade de certificação dos indígenas e servidores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena), que concluíram o 2º Curso Teórico-Prático em Conciliação Extrajudicial. 

    A reunião, conduzida pelo diretor do Fórum de Rio Tinto e coordenador do Cejusc Indígena, juiz Judson Kildere Faheina, contou com a participação do chefe da Coordenação Técnica Local da Funai, na Baía da Traição, Irenildo Cassiano, e do representante da Coordenação Regional da Funai, Eugenio Herculano. A solenidade de entrega dos certificados acontecerá no dia 9 de outubro, às 9h, e será realizada no Brizola’s Hall, localizado no distrito de Salema, no município de Rio Tinto.

    A capacitação envolveu indígenas potiguara de 33 aldeias do município de Baía da Traição e aconteceu no período de sete a nove de agosto deste ano.  O  juiz Judson Kildere explicou que a formação envolveu conteúdos teóricos e treinamentos com casos reais, no formato justiça itinerante, com a supervisão da Escola Superior da Magistratura (Esma). 

    Os trabalhos, que ocorreram na Sala Polo, cedida pela Escola Cidadã Integral Técnica Estadual Matias Freire, no município de Baía da Traição, foram acompanhados pelos tutores Celma Laurinda Freitas Costa, Sirlene Dias de Faria Lopes e pelo magistrado, com participação do professor convidado Daniel Valério Martins. Houve também a colaboração das servidoras Jailza Hortêncio da Silva, Maria Inês Mendonça e Iole Fernandes César.

    “O objetivo é aperfeiçoar, na prática, a aplicação das técnicas negociais no desenvolvimento do procedimento da conciliação e/ou da mediação, reforçando a importância da construção positiva do diálogo para solução de conflitos, respeitadas as interações e as experiências singulares e ancestrais de pacificação na resolução de conflitos do povo indígena potiguara”, realçou o magistrado Judson Kildere. 

    O coordenador técnico da Funai local, Irenildo Cassiano Gomes, destacou a parceria com a Comarca de Rio Tinto e equipe na realização do segundo curso de conciliadores indígenas na Baía da Traição. Ele agradeceu a todos pela confiança e apoio, destacando a importância do curso para a população indígena.

    “Expresso profunda gratidão por esses dias tão valiosos, em que todos os envolvidos, com tanto carinho e profissionalismo, estiveram conosco compartilhando experiências. Esse momento de qualificação foi de extrema importância para que possamos, no nosso dia a dia, lidar de forma mais consciente e equilibrada com as questões internas da nossa população indígena. Foi um aprendizado enriquecedor, de grande valor intelectual e humano”, exaltou Irenildo Cassiano.

    Por Lila Santos

  • TJPB mantém condenação de acusados por esquema de pirâmide financeira

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos apresentados por três réus condenados por envolvimento em um esquema de pirâmide financeira que funcionava sob a fachada da empresa Hort Agreste Hidroponia Ltda. A decisão, relatada pelo desembargador Joás de Brito, manteve integralmente a sentença proferida pelo juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal da Capital.

    De acordo com a denúncia, entre 2022 e 2023, os acusados estruturaram um golpe de estelionato utilizando a promessa de altos lucros com investimentos em estufas e hectares voltados para a produção hidropônica. Para atrair investidores, os envolvidos criaram site oficial e canais de contato via WhatsApp, além de se apresentarem como pesquisadores que teriam desenvolvido uma técnica inovadora no setor agrícola.

    As vítimas eram convencidas a investir com a garantia de retornos entre 7% e 15% nos primeiros dois anos e de até 30% posteriormente. Nos moldes típicos de pirâmide, os primeiros investidores chegaram a receber rendimentos pagos com recursos de novos aportes, até que, em novembro de 2023, o esquema colapsou e os acusados deixaram de honrar os pagamentos, desaparecendo em seguida.

    A defesa sustentou a ausência de provas do dolo e alegou que a conduta não se enquadraria no crime de fraude em operações financeiras (art. 171-A do Código Penal), mas, no máximo, em estelionato comum ou ilícito civil.

    O relator do processo nº 0800957-45.2024.8.15.2002, desembargador Joás de Brito, afastou as preliminares e destacou a robustez do conjunto probatório, que incluiu depoimentos de vítimas, análises bancárias e materiais audiovisuais produzidos por um dos acusados. “O robusto conjunto probatório, incluindo depoimentos de vítimas, relatórios de análise bancária e vídeos/áudios dos apelantes demonstra o modus operandi de clássica pirâmide financeira, disfarçada de empreendimento agrícola”, destaca o acórdão.

    Por Lenilson Guedes