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Categoria: TJPB

  • Tribunal de Justiça da Paraíba lança novo sistema de busca de jurisprudência

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    Presidente Fred Coutinho e auxiliares envolvidos na produção da ferramenta

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dá mais um passo rumo à modernização e ao fortalecimento da transparência, com o lançamento de sua nova ferramenta de busca de jurisprudência, que já está em funcionamento. Desenvolvida para oferecer mais agilidade, precisão e facilidade no acesso às decisões judiciais, a plataforma permite que magistrados, servidores, advogados e cidadãos encontrem precedentes de forma rápida e intuitiva. 

    A nova tecnologia foi apresentada à Mesa Diretora do TJPB na sexta-feira (9). Além do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; do vice-presidente do Tribunal, desembargador João Batista Barbosa e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro do Santos, vários magistrados(as), diretores e assessores participaram da apresentação, que foi feita pelo diretor de Tecnologia de Informação do TJPB, Daniel Ayres de Melo; e pelo diretor Jurídico do Tribunal, Thiago Bruno Nogueira Alves.

    De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário paraibano com a inovação tecnológica e com a democratização da informação jurídica, contribuindo para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente e acessível. “A nova ferramenta traz ainda mais facilidade e segurança jurídica  aos usuários para fazer suas pesquisas a respeito das decisões, não só do segundo grau, mas também do primeiro grau. Estou muito feliz e grato à equipe por entregar mais um sistema, mais uma tecnologia que vem facilitar o trabalho de todos”, destacou o presidente.

    Para o coordenador do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário estadual, juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, com essa iniciativa o Tribunal atualiza sua base de jurisprudência e consegue fazer um grande sistema de busca jurisprudencial seguro e antenado com o que tem de mais moderno em termos de tecnologia e inteligência artificial. “Esse novo sistema vem com mais segurança na busca por acórdãos, por jurisprudência sedimentada e vai permitir que as decisões possam ser mais seguras e mais rápidas, a partir de uma ferramenta inovadora e atualizada”, comentou o juiz, que é titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas.

    Já o diretor de Tecnologia da Informação disse que com alguns cliques, o usuário vai conseguir ter acesso ao conteúdo de jurisprudência produzido por desembargadores, juízes de primeiro grau e turmas recursais de forma muito rápida e simplificada. “Basta o interessado acessar o site do Tribunal (tjpb.jus.br) e entrar na opção de ‘Consultar Jurisprudência’ e a nova ferramenta vai estar disponível”, explicou Daniel Ayres de Melo.

    Entrega à Sociedade – Conforme o diretor jurídico do TJPB, no atual cenário jurídico, o nosso ordenamento jurídico, ao lado da lei, é uma das principais fontes do Direito. “A gente precisa entregar à sociedade sentenças e acórdãos de acordo com o entendimento pacificado das Cortes de forma fidedigna aos conectores e às palavras que foram utilizadas no momento da consulta”, comentou Thiago Bruno Nogueira Alves. “Já fizemos todos os testes necessários e o novo formato de busca do Tribunal está funcionando perfeitamente”, acrescentou o diretor.

    Por Fernando Patriota
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Comarca de Cabedelo adota regime de trabalho remoto extraordinário durante reforma predial

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    Prédio do Fórum de Cabedelo passará por reformas

    A partir desta segunda-feira (12), os(as) servidores(as), assessores(as) e estagiários(as) vinculados às unidades judiciárias e administrativas da Comarca de Cabedelo estarão em regime de trabalho remoto extraordinário. A medida foi instituída pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Ato da Presidência nº 01/2026, em razão da realização de reforma predial integral. A autorização, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico.

    O regime do trabalho remoto perdurará durante o período de execução da reforma do fórum, com previsão de conclusão até o dia 7 de julho de 2026, ou até a efetiva entrega da obra. 

    De acordo com o ato, caberá à Diretoria do Fórum de Cabedelo elaborar e manter atualizado o plano de trabalho, estabelecendo escalas de comparecimento presencial para as unidades provisórias, observando os seguintes limites de capacidade física das unidades: anexo do Fórum: funcionamento da 2ª e da 5ª Varas Mistas, com limite de até três servidores por unidade.  

    Na Casa Municipal, haverá funcionamento da 1ª Vara Mista, também com limite de até três servidores, além dos seguintes setores administrativos: Gerência (até dois servidores), Distribuição (até dois servidores), CEMAN (até dois servidores) e oficiais de Justiça (até seis servidores).

    O atendimento ao público deverá ser assegurado de forma ininterrupta por meio do Balcão Virtual e demais canais de comunicação oficial do Tribunal.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Paraíba é 2º melhor do Nordeste em eficiência do Judiciário e ocupa 8ª posição nacional

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) conquistou a vice-liderança regional no indicador de Eficiência do Judiciário, ocupando a 8ª posição nacional entre 27 unidades federativas, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2024, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Com 44,9 pontos na Taxa de Congestionamento Líquida, a Paraíba superou sete dos nove estados nordestinos e apresentou desempenho superior a 19 unidades da federação, ficando atrás apenas de Sergipe (5º nacional, com 66 pontos) no Nordeste.

    No contexto regional, os tribunais estaduais apresentam particularidades relacionadas à estrutura judiciária, à distribuição demográfica e ao desenvolvimento socioeconômico. A Paraíba situa-se em uma região onde os desafios de acesso à Justiça são acentuados pela extensão territorial e pela concentração populacional.

    O Judiciário paraibano superou importantes estados como São Paulo (24º) e Rio de Janeiro, além de todos os estados do Sul e Sudeste, com exceção do Distrito Federal (3º). O resultado posiciona a Paraíba acima da média nacional, demonstrando desempenho superior ao de 19 unidades federativas, incluindo estados economicamente mais desenvolvidos.

    O que mede o indicador – Esse indicador, que integra o pilar Eficiência da Máquina Pública, avalia a Taxa de Congestionamento Líquida — percentual de processos que ficaram represados sem solução em comparação com o total de processos que tramitaram, desconsiderando aqueles suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório.

    Desafios e perspectivas – Apesar da vice-liderança regional e do desempenho acima da média nacional, o TJPB mantém o foco na melhoria contínua, tendo como referência o desempenho de Sergipe e de outros estados melhor posicionados. Os desafios incluem o crescimento vegetativo da demanda processual, a necessidade de ampliação do quadro funcional em áreas de alta litigiosidade e o aperfeiçoamento da infraestrutura tecnológica. A meta institucional é consolidar-se entre os cinco melhores tribunais do país no indicador de eficiência.

    “A 2ª posição da Paraíba no Nordeste e a 8ª colocação nacional em Eficiência do Judiciário refletem o compromisso institucional com a celeridade processual e a qualidade da prestação jurisdicional. Estes resultados são fruto do trabalho dedicado de magistrados e servidores, aliado às políticas de gestão estratégica implementadas pelo TJPB”, observou o presidente do TJPB, desembargador Frederico Coutinho.

    O ranking – Os indicadores divulgados pelo CLP integram o Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios e, conforme a organização não governamental, têm o objetivo de mensurar a capacidade dos entes federativos brasileiros de gerar bem-estar para a população.

    Segundo o CLP, foram selecionados 100 indicadores considerados fundamentais para a promoção da competitividade e a melhoria da gestão pública dos estados brasileiros, distribuídos em 10 pilares temáticos: Infraestrutura; Sustentabilidade Social; Segurança Pública; Educação; Solidez Fiscal; Eficiência da Máquina Pública; Capital Humano; Sustentabilidade Ambiental; Potencial de Mercado; e Inovação.

    O indicador referente ao Judiciário compõe o pilar temático Eficiência da Máquina Pública.

    Por Nice Almeida

  • Presidente recebe titulo de cidadão de São José do Sabugi

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    Fred Coutinho recebendo o cerificado de cidadania

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, recebeu, na noite deste sábado (10), o Título de Cidadão Honorário São Joseense, concedido pela Câmara Municipal de São José do Sabugi, ‘Casa Jaime Ribeiro Delgado’. A honraria, no Sertão do Estado, reconhece os relevantes serviços prestados pelo magistrado ao Judiciário estadual e à sociedade do Vale do Sabugi.

    A sessão solene foi realizada na Casa de Eventos dos Primos e contou com a presença da presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho; do presidente da Câmara, vereador Damião Domiciano; parlamentares do Legislativo local, familiares e convidados. 

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    O título de cidadania foi outorgado a mais 26 pessoas

    Na ocasião, outras 26 pessoas também foram agraciadas com o título de cidadão. Antes da solenidade, foi realizada uma missa em Ação de Graças pelos 64 anos de emancipação política do Município de São José do Sabugi, na Igreja Matriz.

    Durante a cerimônia, o autor da propositura, vereador Arthur Morais, destacou o compromisso do desembargador Fred Coutinho com o fortalecimento da Justiça. “Pra mim é uma alegria muito grande estar entregando essa honraria, ao meu tio Fred, hoje na posição de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que vem desempenhando um papel fundamental importantíssimo por toda a Paraíba”, frisou.

    O prefeito de São José do Sabugi, Emanuel Domiciano de Araújo Dantas, também ressaltou a relevância da homenagem e a contribuição de Fred Coutinho para o Judiciário paraibano. “Sentimo-nos muito honrados, não só eu, mas todos os São Joseenses, por reconhecer uma pessoa ilustre como o desembargador Fred. A família de sua esposa é toda de São José do Sabugi e, agora, ele também passa a ser considerado filho da nossa terra”, declarou.

    Ao receber o título, o desembargador Fred Coutinho agradeceu a homenagem e destacou sua gratidão por poder compartilhar esse momento na festa de 64 anos de emancipação do município e, de certa forma, renascer nesta cidade. “Como eu disse no momento em que estava falando: qual é a simbologia do título de cidadão? A simbologia está no fato de que a Câmara Municipal se transmuta, ela passa a ser maternidade e em um cartório de registro civil. Maternidade porque dá o nascimento a um filho em sua própria terra; e cartório de registro civil porque oficializa esse nascimento ao outorgar o título por meio de seus vereadores”, disse.

    O Título de Cidadão São Joseense é concedido a personalidades que, mesmo não sendo naturais da localidade, contribuem de forma significativa para o desenvolvimento institucional, social ou cultural da região.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Conselho da Magistratura institui Gabinete Virtual na 6ª Vara da Fazenda Pública de JP até o dia 31

    Por meio da Resolução nº 01/2026, o Conselho da Magistratura autorizou a atuação do Gabinete Virtual na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, no período iniciado em 10 de dezembro de 2025 até 31 de janeiro de 2026. A medida, adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário da Justiça eletrônico.

    A decisão do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, considerou a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional na referida unidade, bem como de resguardar o princípio da duração razoável do processo, entre outros fundamentos.

    Os processos apreciados durante a atuação do Gabinete Virtual serão identificados com a etiqueta “Gabinete Virtual” e analisados pelos magistrados subcoordenadores, cabendo aos servidores da unidade o devido cumprimento das determinações.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Nejure-TJPB vai realizar ‘Dia Restaurativo’ no Município de Algodão de Jandaíra

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    Juíza Ivna Mozart na reunião com prefeito Humberto Santos

    A Coordenadoria do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra, vai instituir o 1º Dia Restaurativo naquele Município. Na manhã desta quarta-feira (7), a coordenadora adjunta do Nejure, juíza Ivna Mozart, se reuniu com o prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto Santos, para tratar sobre o tema.

    Ficou decidido  que o evento será realizado no dia 10 de abril. O objetivo do Dia Restaurativo é difundir a cultura de paz, por meio do diálogo, da escuta e da responsabilidade compartilhada. 

    O Nejure participará, também, da Jornada Pedagógica, que será promovido pela Prefietura de Algodão de Jadaíra previsto no final de janeiro. Neste evento, o Nejure vai se integrar à Jornada para conferir um perfil restaurativo ao atuado dos professores.  

    “Uma equipe da Secretaria da Educação de Algodão também participou do encontro de trabalho. Além do Dia Restaurativo, também vamos participar da Jornada Pedagógica, que terá início no final deste mês (janeiro). Na Jornada, vamos promover algumas palestras com conteúdo restaurativo”, comentou Ivna Mozart, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG) e juíza titular da 3ª Vara Regional do Juízo das Garantias da Comarca de Campina.

    O coordenador do Nejure-TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, lembrou que a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

    Por Fernando Patriota
     

  • TJPB publica cinco editais de vacância para comarcas de entrância inicial e final

    Nesta quinta-feira (8), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou cinco editais de vacância para comarcas de entrância inicial e final. Os atos assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, foram publicados na edição do Diário da Justiça eletrônico.

    Os editais de remoção pelo critério de antiguidade contemplam a 2ª Vara Mista de Piancó, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras e a Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de Campina Grande. Já as vagas ofertadas pelo critério de merecimento referem-se à 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha e à 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

    Os(as) juízes e juízas interessados(as) devem se inscrever no prazo de cinco dias corridos, por meio do Sistema SEI, com a devida instrução documental exigida pela Resolução nº 15/2023 do TJPB, e o processo deverá ser encaminhado à Gerência de Primeiro Grau.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Judiciário amplia proteção à mulher com protocolo obrigatório contra violência doméstica

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    Um protocolo obrigatório contra a violência doméstica implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar e fortalecer o enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras, em todo o país. No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, presidido pela desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, manterá um canal institucional reservado para suporte, dúvidas e direcionamentos.

    O canal também atuará na difusão da cultura de segurança e não revitimização dentro do Judiciário. “Assegurando que o protocolo não seja apenas formalmente cumprido, mas verdadeiramente vivido como política de proteção e respeito às mulheres”, observou a juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, coordenadora do Comitê.

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    Juíza Isa Mônia

    Para a juíza Isa Mônia, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança inaugura um novo patamar de proteção às mulheres que constroem a Justiça. “A inovação estabelece canais sigilosos de denúncia, acolhimento técnico especializado, avaliação de risco e planos individuais de segurança, assegurando resposta institucional célere e humana”, explicou.

    O protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas públicas que incluem rede de apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e a expansão das ações voltadas ao combate da violência de gênero em todo o Judiciário.

    “Essa inovação é mais que normativa: é um compromisso republicano com a dignidade, a igualdade e a segurança, e o TJPB seguirá na vanguarda dessa missão. Nenhuma mulher que constrói a Justiça estará desprotegida na sua própria história. Pelo respeito, pela segurança e por um Judiciário cada vez mais humano e igualitário”, enfatizou a magistrada.

    A juíza Isa Mônia acrescentou que o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, vai incorporar essa política de proteção à mulher com atuação técnica, integrada e permanente. O Comitê atuará em três eixos diretos de implementação.

    1. Estruturação e fluxo de proteção:
    Elaboração de protocolos internos, fluxogramas sigilosos de atendimento, critérios objetivos de acionamento da segurança institucional e integração com equipes psicossociais do tribunal, garantindo que cada caso tenha encaminhamento protegido e sem exposição da vítima.

    2. Capacitação e orientação institucional:
    Promoção de formação continuada para magistrados(as), servidores(as), assessorias e equipes de segurança, com foco em identificação de risco, atendimento humanizado, confidencialidade e medidas práticas do protocolo.

    3. Implementação prática e monitoramento:
    Acompanhamento da execução por meio de coleta de dados estatísticos, avaliação de efetividade, visitas técnicas às unidades judiciárias, emissão de notas orientativas e construção de parcerias com redes externas de proteção à mulher, incluindo Patrulhas Maria da Penha, Delegacias especializadas, Defensorias e órgãos municipais de apoio.

    Por Nice Almeida

  • Tribunal de Justiça da Paraíba retomou atividades na quarta-feira (7)

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retomou o funcionamento normal de suas atividades na quarta-feira (7), após o recesso de fim de ano. O expediente voltou à normalidade em todo o Poder Judiciário estadual, abrangendo tanto a sede do Tribunal quanto as comarcas de entrância inicial e final.

    Durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o TJPB e as unidades judiciais funcionaram exclusivamente em regime de Plantão Judiciário. Esse regime excepcional tem como finalidade atender apenas às demandas de caráter urgente, sejam elas de natureza cível ou criminal, nos casos em que a demora na apreciação possa gerar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

    Apesar da retomada do expediente regular, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, em razão do recesso forense. 

    A normalização do funcionamento marca o início do calendário judicial de 2026, garantindo o atendimento integral ao público e a retomada plena das atividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Por Lenilson Guedes

  • Nejure vai realizar ‘Dia Restaurativo’ e ‘Jornada Pedagógica’ no Município de Algodão de Jandaíra

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    Juíza Ivna Mozart na reunião com prefeito Humberto Santos

    A Coordenadoria do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra, vai instituir o 1º Dia Restaurativo naquele Município. Na manhã desta segunda-feira (7), a coordenadora adjunta do Nejure, juíza Ivna Mozart, se reuniu com o prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto Santos, para tratar sobre o tema.

    Ficou decidido  que o evento será realizado no dia 10 de abril. O objetivo do Dia Restaurativo é difundir a cultura de paz, por meio do diálogo, da escuta e da responsabilidade compartilhada. 

    “Uma equipe da Secretaria da Educação de Algodão também participou do encontro de trabalho. Além do Dia Restaurativo, também vamos promover a Jornada Pedagógica, que terá início no final deste mês (janeiro). Na Jornada, vamos promover algumas palestras com conteúdo restaurativo”, comentou Ivna Mozart, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG) e juíza titular da 3ª Vara Regional do Juízo das Garantias da Comarca de Campina.

    O coordenador do Nejure-TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, lembrou que a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

    Por Fernando Patriota