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Categoria: TJPB

  • Justiça de Cuité garante licença-maternidade integral à professora adotante

    O juiz Fábio Brito de Faria, da 2ª Vara Mista de Cuité, concedeu liminar em mandado de segurança (0802675-37.2025.8.15.0161) impetrado por uma professora do Município de Barra de Santa Rosa, assegurando-lhe o direito à licença-maternidade de 120 dias em razão de processo de adoção.

    A servidora, que exerce o cargo de professora de Educação Básica I, relatou ter recebido, junto ao esposo, a guarda provisória de uma criança de 11 anos, por decisão da 2ª Vara Mista de Monteiro. Após comunicar o fato ao município e solicitar a licença, obteve apenas 30 dias, prazo que se encerraria em 17 de setembro de 2025.

    Na decisão, o magistrado destacou que a Constituição Federal garante o direito à licença-maternidade de 120 dias sem distinção entre filhos biológicos e adotivos, conforme previsto nos artigos 7º, XVIII, e 227, § 6º. Para o juiz, a redução do prazo com base na idade da criança adotada representa afronta aos princípios da igualdade e da proporcionalidade.

    “Não é razoável impingir tratamento diferenciado no que concerne à licença maternidade de mães biológicas e adotantes. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, pacificou a matéria, afastando qualquer tratamento desigualitário”, destacou o magistrado.

    Com base nesses fundamentos, o juiz determinou que o município conceda à servidora o período integral de 120 dias de licença, a contar de 18 de agosto de 2025, data em que passou a exercer a guarda da menor. O prefeito foi notificado para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa, e o processo seguirá para manifestação do Ministério Público.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB suspende dispositivos da Lei do Plano de Cargos e Remuneração do Magistério de Cuitegi

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    Sessão do Órgão Especial

    Em sessão realizada nesta quarta-feira (17), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu parcialmente pedido de medida cautelar para suspender dispositivos da Lei nº 668/2024, do Município de Cuitegi, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811655-68.2025.8.15.0000, proposta pelo prefeito Guilherme Cunha Madruga Júnior.

    O relator do processo, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, destacou em seu voto que as alterações feitas pela Câmara Municipal ao projeto original de iniciativa do Executivo ultrapassaram o caráter meramente modificativo, adentrando em matérias de iniciativa privativa do prefeito. Entre os pontos impugnados estão dispositivos que tratam da criação de gratificações, progressão funcional, vantagens pecuniárias e obrigações administrativas, sem prévia estimativa de impacto financeiro.

    Segundo o autor da ação, a norma fere os artigos 61 e 63 da Constituição Federal, o artigo 21 da Constituição Estadual e a própria Lei Orgânica do Município de Cuitegi, que asseguram ao chefe do Executivo a competência exclusiva para propor leis que versem sobre regime jurídico e remuneração de servidores. Além da questão formal, o prefeito sustentou que a lei afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar aumento de despesas com pessoal sem previsão orçamentária e indicação da fonte de custeio.

    Ao votar pelo deferimento da medida cautelar, o relator do processo citou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 223 da repercussão geral, no sentido de que ‘é inconstitucional, por afrontar a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, a normatização de direitos dos servidores públicos em lei orgânica do Município”.

    Com a decisão, ficam suspensos os artigos 5º-A, 11, § 2º, incisos I a IV, 15, § 2º, 16-A, I a XXX, 30, § 3º, e 35, § 4º da Lei nº 668/2024, até o julgamento final da ação.

    Por Lenilson Guedes

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Órgão Especial mantém validade de lei sobre repasse do couvert artístico

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    Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça

    Nesta quarta-feira (17), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar medida cautelar requerida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. A entidade buscava suspender a eficácia da Lei Estadual nº 13.652/2025, que dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o território paraibano.

    A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0811606-27.2025.8.15.0000, sob relatoria do desembargador João Benedito da Silva. O magistrado entendeu que não ficou demonstrado o periculum in mora necessário para a concessão da medida de urgência.

    Segundo a Federação, a obrigatoriedade do repasse integral do valor do couvert artístico ao músico ou contratado, sob pena de sanções administrativas e fiscais, desequilibra o ambiente de negócios e pode trazer prejuízos à manutenção dos empreendimentos.

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    Des. João Benedito da Silva, relator

    No exame do caso, o relator, desembargador João Benedito da Silva, afirmou não haver urgência para suspender a lei, pois não ficou demonstrado risco de dano grave ou irreparável aos bares e restaurantes. Destacou ainda que a norma não atinge a atividade principal desses estabelecimentos, razão pela qual não se justifica a concessão da liminar.

    A decisão segue o mesmo entendimento já adotado pelo TJPB em outro processo (0809840-36.2025.8.15.0000), no qual foi negada liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/PB).

    A Lei nº 13.652/2025 estabelece que, em caso de cobrança de couvert artístico, o valor arrecadado deve ser repassado integralmente ao profissional ou grupo que realizar a apresentação. A lei também prevê que acordo ou convenção coletiva da categoria pode autorizar a retenção de até 20% do valor, destinados a custear encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e relacionados a direitos autorais.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Tribunal de Justiça promove palestra sobre prevenção ao câncer bucal

    Foto da doutora Daliana Queiroga
    Doutora Daliana Queiroga durante palestra no Fórum Cível

    O câncer da boca e orofaringe é um tumor maligno que afeta os lábios e as estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca (palato), língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua (assoalho da boca). É o quinto tumor mais frequente em homens no Brasil. A maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados. A incidência de câncer bucal é significativa no Brasil, sendo um dos 10 tipos mais comuns.

    Com o objetivo de alertar e prevenir essa doença, a professora doutora em Odontologia, Daliana Queiroga, ministrou, na manhã desta quarta-feira (17), a palestra ‘Saúde Bucal: prevenção e identificação precoce dos fatores de risco e sintomatologia inicial’. A explanação aconteceu no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, dentro da programação especial voltada ao bem-estar dos que integram o Poder Judiciário estadual.

    De acordo com a palestrante, Daliana Queiroga, o câncer de boca é tratável e curável quando detectado precocemente. No entanto, o diagnóstico tardio resulta em maior probabilidade de óbito ou, em casos de cura, em tratamentos mutiladores. Na Paraíba, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são registrados mais de três mil novos casos da doença, anualmente, que já é o quarto tipo mais comum entre a patologia envolvendo homens e a oitava entre as mulheres. No Brasil, ainda conforme o Instituto, são 15.000 novos casos anuais.

    “É preciso manter, regularmente, a consulta ao cirurgião dentista, que esteja capacitado a diagnosticar tanto as lesões que podem preceder o surgimento do câncer. Quem estiver dentro dos fatores de risco, como fumantes, alcoolistas, aqueles que se expõem de forma excessiva ao sol, também é preciso uma avaliação na boca, que a gente chama de autoexame de boca”, informou a palestrante, que é doutora em Estomatologia, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

    “Infelizmente, o câncer bucal é frequente e o diagnóstico tardio não se justifica, uma vez que esse tipo de câncer está na cara. O câncer de colo de outro, por exemplo, é muito mais diagnosticado em estágios precoces do que o câncer de boca”, destacou Daliana Queiroga.

    Por Fernando Patriota

     

  • Esforço concentrado do TJPB priorizará julgamento de processos de PCDs

    Esforço concentrado do TJPB priorizará julgamento de processos de PCDs

    Banner alusivo à acessibilidade

    No período de 22 a 26 de setembro, magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Poder Judiciário paraibano estarão engajados em um esforço concentrado, com prioridade para a tramitação e o julgamento de processos que tratam de direitos de pessoas com deficiência. A iniciativa integra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência – PCD, promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMPACI) do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

    Ofício circular, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, direcionado a todas as unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo grau, deu ciência do esforço concentrado, recomendando a realização da devida programação interna de triagem, identificação e priorização dos processos, cujos resultados devem ser remetidos à COMPACI.

    O documento atendeu a solicitação da presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Anna Carla Lopes Correia de Lima Freitas. Segundo enfatizou, a ação tem por objetivo sensibilizar e mobilizar a magistratura e os servidores para a importância da inclusão e do respeito aos direitos da pessoa com deficiência, promovendo o acesso à Justiça de forma equitativa e eficaz. 

    Visibilidade – A COMPACI vem realizando eventos que reafirmam o compromisso do Poder Judiciário estadual com o respeito e com a promoção da acessibilidade, da diversidade e da inclusão social. Além da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, será realizada também a palestra “Visibilidade da Pessoa com Deficiência e o Acesso à Justiça”, na segunda-feira (22), às 7h, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), instituição parceira da Comissão.

    As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 18 de setembro, por meio do link: https://forms.gle/b8ps67TEsvbWG7rRA.

    As ações da COMPACI estão em consonância com os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

     

    Por Lila Santos

    Arte: Maria Luiza

     

  • II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas acontece em outubro no CNJ

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 2 de outubro de 2025, a II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas. O evento será realizado na sede do CNJ, em Brasília (DF). As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link no portal do CNJ.

    A Jornada tem como principal objetivo promover o intercâmbio de experiências e difundir boas práticas voltadas à solução, prevenção e gestão de conflitos coletivos.

    Promovido pelo Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol), o evento reunirá especialistas e autoridades para debater temas centrais sobre a atuação coletiva na Justiça brasileira.

    Com foco no fortalecimento da atuação judicial e extrajudicial em ações coletivas, o encontro também incentivará a atuação coordenada entre os diversos órgãos que atuam na efetivação de políticas judiciárias. 

    O evento é voltado para magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, profissionais do Direito, especialistas, docentes, estudantes e demais interessados.

    A programação contará com uma palestra magna de abertura sobre o tema Processos Estruturais, Desafios para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional e a Recomendação n. 163/2025 do CNJ, apresentada pelo professor e jurista Sérgio Cruz Arenhart.

    Na sequência, ocorrerão dois painéis temáticos. O primeiro abordará a Tutela Coletiva do Trabalho, reunindo especialistas para discutir os avanços e os desafios no campo dos direitos coletivos trabalhistas.

    O segundo será dedicado à Tutela Coletiva do Meio Ambiente, com foco na proteção coletiva dos recursos naturais e no papel do Judiciário diante das questões ambientais mais urgentes.

    Clique aqui para conferir a programação.

    Fonacol – O Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol) foi criado pela Resolução CNJ n. 138/2011, atualizada pela Resolução CNJ n. 326/2020. Entre outras atribuições, cabe ao colegiado o monitoramento das ações judiciais coletivas que envolvam direitos e interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, além da propositura de medidas concretas e normativas voltadas à modernização de rotinas processuais, à organização, à especialização e à estruturação das unidades judiciárias.

     

    Por Valter Nogueira com informação do CNJ 

     

  • Plantio na Praça João Pessoa marcará compromisso do TJPB com a sustentabilidade 

    Banner com motivos referentes à sutentabilidade

    O gestor do Poder Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, plantará uma muda de árvore nativa, às 9h, nesta sexta-feira (19), na Praça João Pessoa, em frente ao Palácio da Justiça. O ato simbólico faz parte do projeto ‘Raízes da Justiça’, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, promovida pelo Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), demonstrando o compromisso do TJPB com a causa ambiental, além de marcar as comemorações alusivas ao Dia da Árvore (21 de setembro).

    Simultaneamente, em cerca de 61 fóruns de Comarcas espalhadas por todo o Estado, serão também executados plantios de mudas nativas, como gesto de conscientização sobre o desmatamento e a necessidade urgente de ações sustentáveis para garantir o futuro do planeta, de forma a despertar a atenção para a importância do reflorestamento e da preservação ambiental.

    Reconhecimento – Na ocasião, servidores(as) mais antigos(as) de cada comarca envolvida no Raízes da Justiça serão homenageados, com o convite para realizarem o plantio. A ideia é unir a valorização da memória institucional com a mensagem ecológica da campanha.

    Para Viviane de Sousa, que integra o Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB, a expectativa é que os fóruns se sensibilizem e participem, demonstrando compromisso e responsabilidade socioambiental. Segundo ressaltou, valorizar os servidores e sua contribuição com a Justiça também é sustentabilidade.

    “A proposta do plantio vinculado à homenagem aos servidores se justifica pelo simbolismo dessa prática, que representa toda a colaboração do servidor para o Judiciário e, ao mesmo tempo, o ato de plantar a semente de um futuro melhor e mais sustentável. Vale ressaltar que essa ação marca o início de um conjunto de iniciativas voltadas ao plantio”, frisou.

    O replantio é uma medida que traz diversos benefícios para o meio ambiente, sendo uma estratégia urgente diante da crise climática enfrentada em todo o planeta. Especialistas apontam, ainda, que reflorestar contribui para o equilíbrio do clima e da temperatura, além de proteger o solo e oferecer suporte à biodiversidade, favorecendo saúde e bem estar para todos.

     

    Por Lila Santos

     

  • Tribunais divulgam programação da Semana Nacional de Sustentabilidade

    Banner alusivo à sustentabilidade

    Plantio de árvores, audiência pública e palestras proferidas pelos tribunais da Paraíba. As ações constam na programação da I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste, que será realizada nos dias 16 e 17 de outubro em João Pessoa. As inscrições podem ser realizadas AQUI.

    O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne os principais tribunais do Estado em organização conjunta: o TRT da Paraíba (13ª Região), sede do evento; o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Justiça Federal.

    Durante os dois dias, serão debatidas as ações do Judiciário voltadas à cultura da sustentabilidade. O objetivo é integrar práticas sustentáveis à rotina institucional, promovendo a troca de experiências entre os tribunais nordestinos, fortalecendo a cooperação regional.

    Empresas, ONGs, universidades, movimentos sociais, representantes de empresas estão convidados a participar e contribuir com experiências e soluções inovadoras que conectem o setor privado, público e o terceiro setor à agenda da sustentabilidade.

    Programação 

    O evento tem início no dia 16 de outubro, às 15h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 13ª região), com uma ação para o plantio de mudas de árvores envolvendo a participação das autoridades.

    Já a abertura oficial dos trabalhos está prevista para 17h, no auditório principal do Fórum Maximiano Figueiredo do TRT, localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440, bairro João Agripino.

    Na sequência, às 19h, será realizada a audiência pública do setor privado, setor público e terceiro setor sobre boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). Para participar, é necessário realizar inscrição, clicando neste FORMULÁRIO. A sessão será seguida de coquetel de abertura. 

    O segundo dia é destinado à apresentação dos painéis, sendo o primeiro às 9h, com apresentações do Tribunal de Justiça da Paraíba, e o segundo, às 10h40, pela Justiça federal e militar.

    Os trabalhos continuam pela tarde com painéis apresentados por representantes da Justiça do Trabalho e da Justiça eleitoral.

    Sustentabilidade pelo exemplo

    A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o papel do Judiciário como agente de transformação social. A Semana também cumpre as diretrizes da Resolução CNJ n.º 400/2021 e da Portaria n.º 134/2025, que instituem a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

    O evento será inventariado quanto às emissões de gases de efeito estufa, ou seja, serão computadas todas as emissões provocadas pelo uso de gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha, gás de ar condicionado e gás de extintores de incêndio (caso use), além da energia elétrica utilizada na Semana e os deslocamentos aéreos. 

     

    Por Gabriela Parente

    (com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB)

     

  • Fred Coutinho recebe presidente da subseção da OAB de Guarabira

    Foto de Fred Coutinho com representantes da OAB
    Fred Coutinho com os advogados representantes da OAB

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, recebeu o advogado Leomar Costa, presidente da subseção da OAB de Guarabira. O encontro aconteceu na Sala Branca do TJPB, na manhã desta terça-feira (16).

    “O Tribunal de Justiça está sempre aberto ao diálogo, a receber as instituições e suas demandas. Hoje, tivemos a satisfação de receber o advogado Leomar Costa, presidente da OAB, subseção de Guarabira”, comentou o presidente Fred Coutinho. 

    O encontro de trabalho contou, também, com a presença do presidente da OAB-PB, advogado Harrison Targino. Na pauta, assuntos inerentes à prática da advocacia na região polarizada pela cidade de Guarabira. 

     

    Por Valter Nogueira 

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • TJPB e Faculdade Internacional da Paraíba iniciam tratativas para renovação de convênio 

    Foto da reunião entre representantes do TJPB e FPB
    Desembargador Fred Coutinho com os represenantes da FPB

    O Poder Judiciário estadual paraibano avança em parcerias institucionais, segundo destacou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ao receber os professores Renato Câmara e Guilherme Fontana, representantes da Faculdade Internacional da Paraíba. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (16), no Gabinete da Presidência do Tribunal.

    “O Tribunal, por meio de convênio, conta com um Juizado Cível na Faculdade Internacional da Paraíba. Hoje, recebemos os gestores da instituição de ensino, ocasião em que iniciamos as tratativas para renovar o convênio já existente entre o Poder Judiciário e a Faculdade”, comentou o presidente Fred Coutinho.

    Foto da reunião
    A reunião ocorreu no TJPB

    O professor Guilherme Fontana, gestor de campus, disse que o encontro “foi bastante positivo”, uma vez que, segundo ele, convergiu para o plano de metas da Faculdade, que está sendo formatado para o próximo ano. 

    Opinião semelhante foi externada pelo professor Renato Câmara, coordenador do Curso de Direito. “Um encontro muito satisfatório!”, exclamou.

    Presenças – A reunião de trabalho contou, também, com a presença dos magistrados(as) Leonardor Paiva e  Aparecida Gadelha – juízes auxiliares da Presidência do Tribunal. 

     

    Por Valter Nogueira

    Fotos: Ednaldo Araújo