Categoria: TJPB

Expansão: Municípios da Região de Patos aderem ao “Cidadania de Primeira”

A reunião aconteceu na Comarca de Patos

Uma reunião na sede da Comarca de Patos marcou o início das tratativas para a expansão do projeto ‘Cidadania de Primeira’. O encontro, nesta semana, envolveu representantes da Justiça estadual, do Comitê Gestor Local da Primeira Infância e dos Municípios que integram a Região de abrangência da comarca, além da cidade de Mãe d’Água. A ação já vem sendo implementada em Patos.

O objetivo do projeto é fortalecer as ações de proteção e garantia dos direitos do público infantojuvenil, além de prevenir o desaparecimento infantil e combater o sub-registro civil, garantindo o direito à identificação desde a primeira infância e promovendo a inclusão social. São contempladas crianças e adultos — incluindo pais que não possuíam registro civil ou estavam com a identidade desatualizada

A titular da Sétima Vara Mista de Patos e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juíza Joscileide Ferreira de Lira, explicou que, durante a reunião, foi destacada a importância do projeto, bem como, as dúvidas dos representantes dos municípios foram esclarecidas.

Ficou acordado a renovação da parceria da Prefeitura de Patos com o Tribunal de Justiça da Paraíba, e a adesão ao projeto dos municípios de Quixaba, Cacimba de Areia, Areia de Baraúnas, Passagem, São José do Bonfim, Mãe d’água, Vista Serrana, Malta, Condado, São José do Bonfim e Santa Terezinha, além do município de Mãe d’água, que pertence à Comarca de Teixeira.

“Consideramos um grande avanço nas tratativas para a expansão desse projeto tão importante para a infância e juventude”, salientou a juíza Joscileide Lira.

Expansão – Em julho deste ano, a ação promoveu a cidadania para 197 pessoas, que foram beneficiadas com a emissão das Carteiras de Identidade Nacional (CIN). O projeto foi realizado na creche Maria Gomes de Sousa, no distrito de Santa Gertrudes, região da Comarca de Patos.

Cidadania – O projeto foi iniciado em 2023, na cidade de Patos, no Sertão paraibano, através de um convênio entre o TJPB – por meio do Comitê da Primeira Infância, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos, com o apoio da diretoria do Fórum Miguel Sátyro e da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju).

Por Lila Santos

Setembro 4, 2025
Comitê da Equidade Racial define programação para a Consciência Negra

A reunião do Comitê aconteceu na Sala Branca do TJPB

O Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário estadual se reuniu nesta quinta-feira (4), na Sala Branca do Tribunal de Justiça da Paraíba, para alinhar a programação de novembro, mês em que se celebra a Consciência Negra. A agenda prevista começa em 1º de novembro, com a Caminhada Negra, e se estende até 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

A programação será variada e inclui caminhadas, palestras, visitas a escolas, seminários e minicursos, pensados para envolver tanto magistrados quanto a comunidade jurídica e a sociedade em geral. Participaram da reunião magistrados, servidores-membros do Comitê e uma representante da OAB Seccional Paraíba.

O presidente do Comitê, desembargador João Benedito, avaliou o encontro como frutífero: “A reunião de hoje foi produtiva. Nós tivemos a oportunidade de pelo menos fazer um desenho do que vamos desenvolver na Semana da Consciência Negra, em novembro. Palestras, visitas às escolas e caminhadas foram ideias trazidas que vamos amadurecer.”

O juiz Max Nunes, vice-presidente do Comitê, destacou o alcance nacional da Caminhada Negra e as ações de capacitação previstas: “Em novembro vamos apoiar a Caminhada Negra, que é um evento já que ocorre em âmbito nacional e repetido em várias capitais. Além disso, terão seminários e minicursos que vão trazer toda essa temática para não só para o juiz como para a comunidade jurídica em geral.”

Em seguida, o magistrado reforçou o papel educativo do Judiciário: “O Poder Judiciário, ele não tem a função apenas de julgar, mas sobretudo de conscientizar porque é um papel preventivo. Quando a gente conscientiza a gente evita que demandas judiciais sejam ajuizadas e assim. Promove uma atuação jurisdicional mais célebre.”

Representando a OAB-PB, a secretária geral adjunta Ana Paula Albuquerque Costa manifestou apoio institucional à iniciativa. “Esse tipo de ação, a OAB vê com muito bons olhos e ela tem todo o interesse aqui de participar, de promover, de fortalecer, de encampar, porque vai ser bom para a advocacia, vai ser bom para a advocacia negra e vai ser bom para a sociedade, de maneira geral, porque a OAB também é a casa dos direitos humanos.”

O Comitê informou que os detalhes finais da programação — incluindo locais, horários e inscrições para seminários e minicursos — serão divulgados em breve.

Por Ludmila Costa

Fotos: Ednaldo Araújo

Setembro 4, 2025
Convênio entre TJPB e Justiça Federal garante depoimento especial de criança em Patos

Psicóloga e entrevistadora forense Renata Bernardo

Um convênio inédito entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Justiça Federal de Primeiro Grau da 15ª Região viabilizou mais uma audiência de instrução em processo criminal, com tomada de depoimento especial de testemunha menor de idade, na forma prevista na Lei nº 13.431/2017 e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 299/2019. A audiência aconteceu na tarde de terça-feira (2), na 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Comarca de Patos, Sertão paraibano.

O Depoimento Especial é um procedimento para colher a escuta de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, para garantir a proteção da sua integridade física e emocional. A legislação estabelece a obrigatoriedade da instalação de salas de depoimento especial nos fóruns, um protocolo de atendimento e a capacitação de profissionais, visando uma escuta qualificada e humanizada que respeite a dignidade da criança ou do adolescente.

Juiz Hugo Zaher

Segundo o coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, juiz Hugo Gomes Zaher, o convênio firmado entre o TJPB e a Justiça Federal já é uma realidade e as equipes especializadas têm realizado depoimentos especiais sempre que demandadas pela Justiça Federal. “Essa cooperação fortalece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, além de representar um avanço concreto na produção de provas de qualidade, com mais celeridade e respeito à dignidade das vítimas. É um passo efetivo na consolidação de práticas que colocam a infância e a juventude no centro da atenção do sistema de Justiça”, comentou o magistrado.

A psicóloga e entrevistadora forense da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Renata Bernardo Araújo, foi a servidora do TJPB responsável pela tomada de depoimento especial, na 14ª Vara Federal de Patos. Para ela, o convênio demonstra que a integração entre instituições fortalece a escuta protegida de vítimas ou testemunhas e contribui para uma Justiça mais humana e eficaz.

“Foi uma honra atuar como entrevistadora forense no depoimento especial em audiência que marcou uma colaboração inédita entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Justiça Federal. Acredito que essa experiência pioneira garante cada vez mais a proteção de crianças e adolescentes, no âmbito da Justiça, como também reforça a parceria entre as esferas federal e estadual”, comentou a psicóloga.

Por Fernando Patriota

Setembro 4, 2025
Reunião da 2ª Vara da Infância fortalece rede de apoio a adolescentes em medidas socioeducativas

Reunião realizada pela 2ª Vara da Infância e Juventude

A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa realizou, nessa quarta-feira (3), uma reunião ampliada com secretários municipais da Capital que atuam, direta ou indiretamente, no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto. Esta foi a segunda reunião do grupo, que tem como objetivo garantir maior efetividade no acompanhamento de adolescentes autores de atos infracionais, fortalecendo a rede de apoio e de políticas públicas voltadas à socioeducação.

De acordo com a juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, da 2ª Vara da Infância e Juventude, um dos principais desafios enfrentados era a oferta de cursos auto-instrucionais que, na prática, tinham pouco impacto na vida dos jovens. “As atividades não favoreciam a empregabilidade, nem o empreendedorismo, e contribuíam de forma limitada para sua reinserção social. Por isso, buscamos o diálogo com as secretarias, para juntos construirmos soluções mais eficazes.”.

Outro ponto discutido na reunião foi a atualização do protocolo de gestão intersetorial, já que o último documento vigente datava de 2017. “O novo protocolo, que será entregue em novembro, vai estabelecer de forma clara o papel de cada secretaria, os fluxos de atendimento e estratégias de sensibilização dos profissionais que recebem os adolescentes”, disse a magistrada.

Esta foi a segunda reunião do grupo

O juiz auxiliar da 2ª Vara da Infância e Juventude, Luiz Eduardo Cantalice, avaliou como bastante proveitosa a reunião. “O encontro reuniu todos os integrantes da rede que atua na socioeducação, especialmente no meio aberto, para definir metas e objetivos concretos voltados à criação de fluxos de encaminhamento dos jovens às medidas pedagógicas”, disse. Ele ressaltou, ainda, a importância de iniciativas que estimulem o empreendedorismo e a empregabilidade, como concursos e projetos direcionados à realidade dos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto.

A promotora de Justiça Catarina Batista Gaudêncio avaliou a reunião como um avanço significativo na intersetorialidade da política da infância e juventude. Para ela, a política voltada a esse público não pode ser limitada apenas à assistência social, sobretudo quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais em cumprimento de medidas socioeducativas.

“Esses jovens não devem ser vistos apenas como sujeitos de direitos da assistência social. Eles são credores de todas as políticas públicas e precisam que elas se articulem para garantir seu pleno desenvolvimento como cidadãos. Esse é um momento ímpar, fundamental para que a articulação entre as políticas se consolide e haja comunicação entre todas as secretarias, assegurando ao socioeducando o atendimento que ele necessita”, destacou.

O secretário municipal de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Guido Lemos, enfatizou a importância da parceria com o Judiciário em iniciativas voltadas para crianças e adolescentes. Segundo ele, a Secretária está disponibilizando toda a sua estrutura e capacidade técnica para apoiar o projeto, que envolve diversas secretarias da Prefeitura.

“Nosso objetivo é priorizar os Creas, oferecendo aos adolescentes que frequentam esses espaços salas equipadas para cursos digitais com foco no empreendedorismo. Já estamos planejando atividades voltadas para áreas como mecânica de motos, conserto de celulares, produção de cosméticos fitoterápicos e de materiais de limpeza. Os investimentos já estão provisionados, e a ideia é que cada jovem atendido possa receber não apenas educação, mas também capacitação para o trabalho e para a geração do próprio negócio”, explicou.

Gabriel Pereira, coordenador da Seção Psicossocial Infracional da 2ª Vara da Infância e Juventude, destacou que a reunião foi muito animadora. “Fiquei entusiasmado com a iniciativa do Judiciário de promover um diálogo direto com as secretarias do município, especialmente pela oportunidade de ampliar o acesso e as chances de desenvolvimento para os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto”, afirmou. Ele reforçou ainda que investir em ações de cidadania e formação profissional é essencial para transformar trajetórias e construir caminhos mais justos e inclusivos para esses jovens.

Por Marcus Vinícius

Setembro 4, 2025
III Cidesma reunirá ministros e especialistas para debater inovação e Justiça em João Pessoa

III Congresso Internacional de Direito

O III Congresso Internacional de Direito da Esma (Cidesma) ocorrerá de 12 a 14 de novembro no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), localizado no bairro Jaguaribe, em João Pessoa. Reconhecido como um espaço de inovação e excelência acadêmica, o evento reúne especialistas de destaque para debater temas relevantes para a sociedade e o Poder Judiciário.

O congresso é resultado da parceria entre a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), com o objetivo de promover reflexões interdisciplinares, valorizar diferentes perspectivas e estimular o compartilhamento de conhecimento científico e tecnológico.

As inscrições já estão abertas, com vagas limitadas, no site oficial do congresso. Magistrados(as), servidores(as) e residentes do Poder Judiciário estadual, além de convidados externos, podem participar gratuitamente. Para estudantes de graduação, a taxa é de R$ 175,00; para pós-graduandos, R$ 250,00; e para professores(as), pesquisadores(as) e profissionais em geral, R$ 350,00.

O congresso deste ano terá a presença do ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como dos ministros portugueses Rui Guerra Fonseca, do Tribunal Constitucional de Portugal, e Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Contas.

A programação, distribuída ao longo dos três dias, contará com palestras, lançamentos de livros, minicursos, salas de interação acadêmica e videocasts. Entre os temas confirmados estão: Ferramentas da IA na Justiça: proteção de dados pessoais, mitigação de riscos e supervisão humana; Reforma Tributária, Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal: o papel do Judiciário e dos Tribunais de Contas na era digital; Sistema prisional brasileiro e Estado de coisas inconstitucional: realidade e desafios; e Aplicando a Justiça Restaurativa na Prevenção, Mediação e Transformação de Conflitos no Brasil, dentre outros.

Por Marcus Vinícius

Setembro 4, 2025
Desembargador Nilo Ramalho visita a Esma e destaca importância da escola para a Magistratura

Desembargador Nilo Ramalho

O desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira esteve nesta quinta-feira na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma). Aposentado desde 2012, ele foi diretor da Esma e corregedor-geral de Justiça, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e assumiu a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba temporariamente.

Durante a visita o magistrado elogiou as novas instalações da Esma, destacou a importância da escola para a magistratura e a satisfação de ter sido diretor da instituição. “Ser diretor da Esma é como um pai que aconselha o filho. O diretor é uma pessoa que já tem experiência, que já teve que tomar decisões difíceis e transmite essa experiência para os mais novos que têm o ideal de exercer a Magistratura. Isso é uma missão muito nobre”, avaliou o desembargador aposentado.

Natural de Conceição, o desembargador Nilo Ramalho foi juiz nas comarcas de Teixeira, Esperança, Patos e Campina Grande até chegar a João Pessoa, onde assumiu a 9ª Vara Cível, em 1989. Ele lembrou o tempo em que o magistrado se incorporava à comunidade e lá era considerado um cidadão diferenciado onde as pessoas iam se aconselhar. “Quando assumi a comarca de Teixeira eu era muito jovem, mas mesmo os cidadãos mais velhos me procuravam para se aconselhar, porque o juiz era parte da comunidade”, recordou.

Por Walquiria Maria

Setembro 4, 2025
Reeducandos oficializam matrimônio no primeiro casamento coletivo católico na Igreja São Francisco

A cerimônia foi realizada na centenária Igreja São Francisco

Na tarde desta quarta-feira (3), na centenária Igreja de São Francisco, em João Pessoa (PB), 18 casais receberam as bênçãos e oficializaram o matrimônio, durante o primeiro casamento coletivo católico – com efeitos civis – envolvendo reeducandos da Penitenciária Silvio Porto. A cerimônia contou, ainda, com uma homenagem à juíza Andrea Arcoverde, auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, reconhecida pelo Conselho da Comunidade por sua atuação comprometida junto às pessoas privadas de liberdade e suas famílias.

A ação foi fruto de esforços conjuntos, empreendidos pelo Judiciário estadual paraibano (Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça e VEP), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Arquidiocese da Paraíba, Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de João Pessoa, Conselho da Comunidade, Penitenciária, entre outros.

Felicidade e emoção estamparam os rostos de Isabela Félix e Carlos Alberto da Silva, que formalizaram a união. Para ela, um sonho: “Sempre sonhei em casar, mas a distância nos separou. Quando vi esta oportunidade, me inscrevi e deu certo. Não consigo controlar a emoção”.

O recém-casado partilhou da sensação. “Estou muito alegre e emocionado também, mas me segurando. Deus abençoa de todo jeito”, declarou Carlos.

Dom Delson celebrou o casamento

A celebração foi conduzida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Delson, que destacou o papel do amor como base do relacionamento conjugal.

“O ensinamento de Jesus Cristo é o mandamento do amor, que se torna concreto, sendo luz, paz, conforto e energia para a caminhada do casal. Procurem trilhar o caminho do amor, do diálogo e da compreensão”, aconselhou o religioso.

Desembargador Fred Coutinho

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, compareceu ao evento, acompanhado de sua esposa, Nalva Coutinho, presidente da Aemp. O desembargador também teceu uma fala sobre a fé, o respeito e a união familiar. “Que vocês possam caminhar para frente; caminhar olhando para o amanhã, buscando dias melhores no horizonte. Os senhores compareceram perante a lei, não só dos homens, mas de Deus, que é a lei do amor, do perdão e do acolhimento. Que vocês possam construir um novo caminho”, disse.

A magistrada Andrea Arcoverde afirmou que o casamento evidencia a assistência religiosa plena às pessoas privadas de liberdade. “Esse projeto traz valores muito importantes, como a família e a religião, que são os pilares da reintegração social”, explicou.

O secretário de Administração Penitenciária (Seap), João Alves, acrescentou que a ação demonstra o compromisso do Estado, permitindo a oficialização do casamento de pessoas privadas de liberdade, reconhecendo, assim,seus direitos.

Homenagem à juíza Andrea Arcoverde

Juíza Andrea Arcoverde

Pelos 10 anos à frente da Vara de Execução Penal da Capital, a magistrada Andrea Arcoverde foi homenageada pelos integrantes do Conselho da Comunidade com a entrega simbólica de uma imagem da Sagrada Família – representação de seu compromisso com a fé, família e justiça social.

Emocionada, a juíza agradeceu a todas as pessoas com as quais tem contado no exercício de seu trabalho na VEP e reafirmou seu compromisso com uma justiça penal mais humana. “Esse é meu propósito e a minha dedicação: construir uma execução penal cada vez mais eficiente, justa e transformadora”, concluiu.

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo

Setembro 4, 2025
Tribunal de Justiça capacita servidores em contratações sustentáveis

Servidores estão sendo capacitados

Servidores vinculados às diretorias administrativas do Tribunal de Justiça da Paraíba e das unidades do setor de gestão de contratos do Poder Judiciário estadual estão sendo capacitados em ‘Contratações Sustentáveis’. A formação acontece nesta quarta-feira (3) e atende uma solicitação da Diretoria de Governança e Gestão Estratégica (Digov) e do Núcleo de Gestão Socioambiental, ambos do TJPB.

Realizada na Escola Superior da Magistratura (Esma), a capacitação tem como objetivo fortalecer conhecimentos daqueles que atuam, diretamente, na condução das contratações no âmbito do TJPB. A capacitação é ministrada pelo professor e mestre André Martins, especialista em licitações e autor do livro ‘Contratações Sustentáveis’.

A iniciativa refletiu a preocupação do Tribunal de Justiça da Paraíba em aprimorar seu Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), indicador instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 400/2021, que abrange variáveis como redução de gastos com papel, copos descartáveis, combustível e energia, além de medir o número de contratações sustentáveis realizadas pela instituição.

De acordo com a integrante do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB, Viviane Sousa, mais do que a busca pela melhoria de um índice, o Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso em adotar práticas responsáveis e ambientalmente conscientes. “Com isso, o Judiciário paraibano contribui para uma gestão socioambiental mais eficiente e para a preservação dos recursos naturais, em consonância com o propósito do Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS), definido pelo Conselho Nacional de Justiça, que é a construção de um Poder Judiciário sustentável e comprometido com um planeta mais limpo e equilibrado”.

Por Fernando Patriota

Setembro 3, 2025
TJPB declara inconstitucional emenda da Câmara de Campina Grande sobre subsídios

Processo teve como relator o desembargador Aluizio Bezerra

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, nesta quarta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda nº 003/2023 à Lei Orgânica do Município de Campina Grande.

Por unanimidade, o colegiado declarou a inconstitucionalidade da norma municipal que vinculava os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a fixação dos vencimentos dos vereadores com base em percentual dos subsídios dos deputados estaduais. Também foi considerada inconstitucional a previsão de pagamento de 13º subsídio aos parlamentares sem a edição de lei específica, aprovada na legislatura anterior.

A decisão tem eficácia ex tunc (retroativa) e erga omnes (para todos), mas ficou ressalvado que não haverá necessidade de devolução de valores recebidos de boa-fé pelos agentes políticos até esta data.

A Ação nº 0816937-58.2023.8.15.0000 foi proposta pela Federação PSOL-REDE na Paraíba e pela Rede Sustentabilidade.

O relator do processo, desembargador Aluizio Bezerra Filho, destacou que a emenda afronta dispositivos da Constituição Estadual e da Constituição Federal, ao estabelecer vinculação remuneratória entre entes distintos, prática já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos anteriores, como na ADI nº 7.264/TO.

Segundo o voto, ao atrelar os subsídios municipais aos reajustes de autoridades federais e estaduais, a Câmara Municipal de Campina Grande comprometeu a autonomia administrativa e financeira do Município, violando o pacto federativo. O relator também ressaltou que a instituição de vantagens pecuniárias, como o 13º dos vereadores, só pode ocorrer mediante lei específica, aprovada pela legislatura anterior, o que não ocorreu no caso.

“A norma viola frontalmente os arts. 37, XIII, e 39, § 1º, da Constituição Federal, além de comprometer o princípio federativo e a autonomia municipal, ao estabelecer dependência remuneratória entre entes federativos diversos, o que é vedado pelo ordenamento constitucional”, pontuou o relator.

Por Lenilson Guedes

Setembro 3, 2025
Homem é condenado pela prática de ameaça contra ex-companheira em julgamento com perspectiva de gênero

Fórum da Comarca de Alagoinha

Um homem foi condenado pelo crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal, contra sua ex-esposa. A decisão judicial, fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, foi proferida no âmbito de um processo que tramita em segredo de justiça, envolvendo violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pela Juíza de Direito Janete Oliveira Ferreira Rangel – titular da Vara Única da Comarca de Alagoinha.

De acordo com o processo, o acusado e a vítima estavam em meio a um litígio para a partilha de bens após a dissolução de sua união. Durante o processo, foi determinado liminarmente que a mulher ficasse responsável pela administração de um estabelecimento comercial que pertencia ao ex-casal.

Nesse contexto de separação e disputa patrimonial, o homem passou a adotar comportamentos que intimidaram e atemorizaram a vítima, caracterizando um quadro de violência psicológica. A mulher sentiu-se ameaçada pelas atitudes do ex-companheiro, que se aproveitava do conhecimento prévio de sua rotina e vulnerabilidades.

A sentença, que ainda não é definitiva, destacou que as ações do réu, se analisadas isoladamente, poderiam não configurar o crime de ameaça, diante da sutileza do contexto e da forma em que proferidas. Contudo, ao aplicar uma perspectiva de gênero, a Juíza concluiu por verificar a materialidade do delito. A decisão ressaltou a vulnerabilidade da vítima e a desigualdade de poder na relação, reconhecendo que as atitudes do acusado se inseriam em um padrão de dominação e controle psicológico, além da tentativa de controle patrimonial.

O texto da sentença esclarece ainda que as ameaças relacionadas ao patrimônio comum do ex-casal foram utilizadas como uma estratégia para coagir a vítima, visando a forçá-la a ceder seus direitos ou a abandonar o bem em disputa. Tal conduta foi enquadrada como violência patrimonial e psicológica, conforme previsto nos incisos III e IV do artigo 7º da Lei Maria da Penha.

Neste sentido, afirmou a Magistrada em sua decisão:

“Com isso, não há dúvida de que o delito ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 7° da Lei n. 11.340/2006, caracterizando violência psicológica contra a mulher, ao tempo em que se tratou de conduta que visou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante constrangimento, humilhação, vigilância constante, perseguição contumaz, violação de sua intimidade e limitação do direito de ir e vir.”.

Por Lila Santos

Setembro 3, 2025