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Categoria: TJPB

  • Dez unidades judiciárias iniciam uso da ferramenta de IA Integrada ao PJe em fase piloto

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já deu início à fase piloto de uso da  ‘IA Generativa Integrada ao PJe’ – ferramenta de Inteligência Artificial voltada a auxiliar magistrados e assessores na elaboração de minutas e na otimização do fluxo de trabalho nas unidades judiciais. Nesta etapa, dez unidades judiciárias vão testar a inovação tecnológica, com previsão de duração de um mês.

    A experiência iniciada na quarta-feira (27) promete contribuir, de forma confiável, com a celeridade na entrega da jurisdição, entre outros ganhos.

    A iniciativa abrange varas do 1º e 2º Grau nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Bananeiras, Piancó, São João do Rio do Peixe, Esperança e Queimadas. As unidades em questão serão responsáveis por validar a ferramenta e fornecer subsídios para possíveis ajustes e aprimoramentos.

    Ao lançar a ferramenta, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que o mecanismo tem como objetivo facilitar o trabalho de magistrados e servidores, além de agilizar a entrega da prestação jurisdicional sem comprometer a qualidade do trabalho judicial.

    Tecnologia a serviço da cidadania

    De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, potencializando o trabalho humano e assegurando que a inovação seja um instrumento de cidadania e de fortalecimento da democracia.

    Sobre a escolha das unidades para o piloto, o magistrado informou: “Levou-se em consideração a experiência prévia de magistrados e assessores com o uso de ferramentas de inteligência artificial”.

    A expectativa é de que, após avaliação da fase piloto, o uso da ferramenta seja expandido para todas as unidades do Estado, a partir de outubro do corrente ano.

    Pioneirismo no Judiciário

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    Max Nunes – juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB

    Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Melo, a ferramenta é capaz de responder rapidamente consultas relacionadas aos processos judiciais, disponibilizando informações de forma célere e absolutamente confiáveis.

    O projeto coloca o TJPB na vanguarda entre os tribunais brasileiros ao adotar a inteligência artificial generativa integrada diretamente ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico.

    “Queríamos contemplar unidades de diferentes áreas, como o 1º e o 2º grau de jurisdição, assim como Juizado, Varas Cível, Criminal e Única, então foi escolhida uma de cada”, pontuou. A ideia é avaliar a ferramenta em diferentes contextos.

    O diretor informou, também, que a iniciativa do TJPB, com a adoção da nova ferramenta, ocorre em atenção às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito às ações da área da tecnologia.

    Confira as unidades escolhidas para a fase piloto:

    • 7° Juizado Especial Cível da Capital
    • 3° Juizado Especial Cível de Campina Grande
    • 1a Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
    • Vara Única de Bananeiras
    • 1a Vara Mista de Piancó
    • 2a Vara Mista de São João do Rio do Peixe
    • 2a Vara Mista de Esperança
    • 2a Vara Mista de Queimadas
    • Turma Recursal de Campina Grande
    • Vara de Entorpecentes da Capital
    • Gabinete do desembargador Wolfram da Cunha Ramos
    • Gabinete do desembargador Francisco Seráphico

    Por Gabriela Parente

    Arte: Jandi Soares

  • Câmara de Bayeux deve realizar concurso público em até 180 dias

    A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso interposto pela Câmara Municipal de Bayeux e manteve a decisão da 4ª Vara Mista da Comarca que determinou a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no prazo de 180 dias. O relator do processo nº 0804432-64.2025.8.15.0000 foi o desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

    A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após apurar que o Legislativo municipal mantinha forte desproporção entre cargos efetivos e comissionados. Segundo os autos, a Casa possui apenas 17 servidores concursados frente a mais de 80 ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração.

    O juízo de primeiro grau deferiu parcialmente o pedido do MP, determinando a realização de concurso e fixando multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

    No recurso, a Câmara Municipal argumentou que os cargos efetivos já estariam ocupados, que a redução de comissionados inviabilizaria os trabalhos legislativos e que não haveria orçamento suficiente para realizar o certame. Também alegou repetição de uma ação anterior já extinta.

    O relator do caso, desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacou que a Câmara vem se omitindo em corrigir as irregularidades, mesmo após recomendações do Ministério Público e tentativas de acordo extrajudicial.

    Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em repercussão geral, que cargos comissionados só podem ser criados em caráter excepcional, para funções de chefia, direção ou assessoramento, e em número proporcional ao de servidores efetivos. “A omissão prolongada da Câmara Municipal de Bayeux em realizar concurso público para adequação de seu quadro funcional, mantendo estrutura administrativa manifestamente desproporcional, configura estado de inconstitucionalidade permanente que legitima a intervenção corretiva do Poder Judiciário, nos exatos termos da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores”, destacou o relator.

    De decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB abre inscrições para promoção ao cargo de Desembargador e juiz da 8ª Vara Cível de Campina

    Palácio da Justiça
    Palácio da Justiça

    Em decorrência da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ocorrida no dia 21 deste mês, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta sexta-feira (29), o Edital de Promoção nº 83/2025, que abre vaga para o cargo de Desembargador do Poder Judiciário estadual, com acesso pelo critério de antiguidade. O ato foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

    Com a publicação do edital, estão abertas as inscrições para os magistrados interessados em concorrer ao cargo de Desembargador do TJPB. Os(as) interessados(as) têm um prazo de cinco dias para efetuar suas inscrições, que devem ser realizadas por meio do processo SEI nº 016097-67.2025.8.15.

    Além disso, o DJe também traz o Edital de Vacância nº 84/2025, referente à 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, de entrância final. A promoção para o cargo será feita pelo critério de merecimento. Os juízes(as) interessados(as) devem realizar suas inscrições no prazo de cinco dias contínuos, conforme o artigo 66 da Lei 9.784/99. A formalização dos pedidos deve ser feita por meio do Sistema SEI, com envio do processo à Gerência de Primeiro Grau, acompanhado da documentação exigida pela Resolução nº 15/2023 deste Tribunal.

    Por Marcus Vinícius

    Foto: Ednaldo Araújo

  • Equipe do Acesso Seguro realiza inspeções técnicas em Comarcas no interior do Estado

    Foto do trabalho da equipe do Acesso Seguro
    Equipe do Acesso Seguro está visitando comarca do interior

    Dentro das atividades do Acesso Seguro, uma equipe da coordenação do projeto está em visita, durante esta semana, às Comarcas de Gurinhém, Alagoinha, Pocinhos e Esperança. As ações fazem parte de um cronograma de inspeções técnicas realizadas nas sedes dos Fóruns, como garantia de aperfeiçoamento do mecanismo.

    Com a utilização do “Visit”, software de controle de entrada e permanência de pessoas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário estadual, o projeto Acesso Seguro permite segurança não apenas para os que atuam nas unidades judiciárias, mas também para o cidadão que utiliza os serviços junto às comarcas.

    Envolvendo o aprimoramento das pessoas que operam o equipamento, são realizados treinamentos específicos voltados à segurança de servidores(as), magistrados(as) e usuários(as) dos fóruns e prédios administrativos do Poder Judiciário estadual. Um conjunto de ações que fortalece a proteção de todos e também do patrimônio do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Como explicou o coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino Sá, a utilização do software Visit, aliada à adoção dos procedimentos de segurança estabelecidos no âmbito do projeto Acesso Seguro, viabiliza a uniformização das rotinas de controle de acesso nas unidades judiciárias. 

    “De maneira a contribuir  para a mitigação de riscos e à preservação da integridade física de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários da Justiça. Ademais, a iniciativa fortalece a proteção do patrimônio público”, realçou Jardel Rufino. 

    Junto com ele, também participam das inspeções o tenente-coronel da PM Josélio César de Oliveira, além de Jean Carlo Lira Siqueira Vasconcelos Júnior, servidor da Gerência de Segurança Institucional do TJPB, que esteve na equipe de execução do Projeto Acesso Seguro.

    Além de orientações sobre a atualização do sistema, os participantes dos treinamentos também têm a oportunidade de esclarecerem dúvidas. Foi o caso da gerente do Fórum da Comarca de Pocinhos, Íris de Ana Gomes Apolinário, que destacou ter sido a inspeção muito proveitosa. 

    “Foi de grande valor para o nosso trabalho. ​É sempre muito bom contar com o apoio e o conhecimento dos coordenadores do projeto, e esperamos que possamos continuar com essa parceria tão produtiva”, enfatizou.

    Na opinião da gerente do Fórum de Alagoinha, Daniele de Barros Pereira, as inspeções da equipe técnica do “Acesso Seguro” são de grande importância para todo o Judiciário, considerando a necessidade de reciclagem e a troca de experiências. 

    “Essa troca de experiências atesta que a colaboração entre as comarcas e a Comissão Permanente de Segurança é fundamental para a eficiência do sistema”, salientou Daniele Pereira.

    Ela comunicou que a juíza diretora do Fórum, Janete Ferreira, na ocasião, solicitou que fosse realizada uma reunião com os servidores que operam o sistema Visit, os militares e vigilantes que fazem a segurança do local, para práticas preventivas   a serem desenvolvidas na Comarca de Alagoinha.

    O projeto Acesso Seguro, com suas inspeções nas comarcas, demonstra um compromisso fundamental com a segurança e a eficiência do trabalho judiciário. A iniciativa de avaliar e aprimorar os procedimentos de acesso contribui diretamente para a proteção de todos que frequentam o ambiente forense, desde magistrados e servidores até advogados e cidadãos, como evidenciou a gerente do Fórum da Comarca de Esperança, Mayara Câmara Alves. 

    Para a gerente, três fatores são evidenciados no êxito do trabalho de inspeções da equipe do Acesso seguro para a Comarca, como: o fortalecimento da segurança; a promoção da excelência operacional e a criação de uma cultura de prevenção. “As inspeções do projeto Acesso Seguro são um pilar essencial para a modernização e a segurança do sistema judiciário, e sua continuidade é vital para a manutenção de um ambiente de trabalho protegido e eficiente”, apontou Mayara Alves. 

    Ação estratégica – O projeto Acesso Seguro constitui uma das ações da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, contando com o apoio e colaboração da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a condução do desembargador Fred Coutinho.

     

    Por Lila Santos

     

  • Magistrados (as) do TJPB são capacitados para atuar com ferramentas da Central de Regulação de Vagas

    Foto das pessoas que participaram do curso
    A juíza Aparecida Gadelha fez a abertura doo evento

    Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que atuam nas Varas de Garantias e que trabalham com audiência de custódia de João Pessoa e Campina Grande, estão sendo capacitados para trabalhar com as ferramentas da Central de Regulação de Vagas (CRV). O curso acontece na Escola Superior da Magistratura (Esma), ministrado por facilitadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ligados ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

    A CRV tem um prazo de até 90 dias para entrar em funcionamento, no sexto andar do Fórum Criminal de João Pessoa, localizado na Avenida João Machado, Centro.

    A Central de Regulação de Vagas tem como principal objetivo conectar os poderes Judiciário e Executivo para monitorar o índice de ocupação das unidades prisionais, oferecendo uma série de opções administrativas e de gestão para que, gradualmente, uma vaga seja ocupada por uma pessoa. No final de 2024, segundo dados do Executivo Federal, a média geral de ocupação no país era de 135,58%.

    Foto da juíza Aparecida Gadelha
    Juíza Aparecida Gadelha (direita)

    A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, juíza Aparecida Gadelha, foi a responsável por dar início à capacitação dos juízes e juízas do TJPB.

    “Ontem (27), foi concluída a formação em serviços penais da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas, composta por servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e Poder Executivo. Hoje, estamos recebendo uma equipe de magistrados e magistradas, com foco em trazer uma compreensão sobre a Central, fazendo com que tenhamos o mesmo conhecimento acerca de todas as ferramentas da CRV”, comentou Aparecida Gadelha.

    “Gosto de definir a Central como um grande sistema, por meio do qual podemos equilibrar a quantidade de vagas e a lotação das unidades prisionais, através do conhecimento sobre a ocupação em tempo real dessas unidades prisionais. Com a Central, juízes e juízas podem tomar decisões melhores acerca da necessidade ou não de decretação ou manutenção de prisão de pessoas”, definiu Aparecida Gadelha.  

    A magistrada lembrou que a CRV da Paraíba, é vinculada à Presidência do TJPB, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

    A juíza titular da 2ª Vara Regional do Juízo das Garantias Comarca de João Pessoa, Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, é uma das magistradas que participa do curso. “Considero muito importante essas iniciativas que efetivamente demonstram uma disposição do Judiciário em melhorar o sistema prisional. Acredito que essa Central será vista como por todos os juízes. Também precisa que a audiência de custódia seja só para soltar bandido. Falo disso dentro do contexto dessa situação, dessa proposta de Central de Regulação de Vagas, disse a juíza. “A Central veio para somar e dar mais subsídios, mais elementos, para aplicar, sim, mas também procura humanizar, quando couber”, destacou.

    Foto do instrutor do Curso
    Lucas Pereira, facilitador do CNJ

    Segundo um dos facilitadores da capacitação, Lucas Pereira de Miranda, a ideia do curso é criar um ambiente de diálogo sobre a metodologia da regulação de vagas, tendo o Tribunal da Paraíba como um dos estados pioneiros na execução dessa política. “Preparamos a equipe técnica, como também os serviços penais diversos da prisão, para a execução dessa metodologia de regulação de vagas prisionais. Ainda de maneira articulada, damos suporte para implementação e execução de serviços penais integrados a essa estratégia de trabalho, para garantir a qualificação dos recursos de responsabilização penal aqui no estado da Paraíba”, explicou.

    A também facilitadora do Conselho Nacional de Justiça, Jamile Carvalho, disse que o curso tem como meta a integração dos serviços “É fundamental na estratégia da Central de Regulação de Vagas, você ter serviços fortalecidos, uma relação de parceria entre Judiciário e Executivo e que todo mundo conheça as pontas desse processo. Então ontem a gente teve um momento muito bacana, muito bonito, em que todos os serviços penais se encontraram pela primeira vez. É justamente isso que procuramos fazer”, destacou. 

    Por Fernando Patriota

     

  • Círculo de Construção de Paz promove diálogo no 2º Cartório das Garantias de Campina Grande

    Foto da equipe do curso
    A juíza Ivna Mozart com os participantes do curso

    Promover ambientes seguros, acolhedores e voltados para o diálogo, a construção coletiva de soluções e o fortalecimento de vínculos. Essa é a proposta dos Círculos de Construção de Paz, iniciativa do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta semana, a ação foi realizada no 2º Cartório Regional das Garantias de Campina Grande.

    A atividade foi mediada pela coordenadora adjunta do Nejure, juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, que coordena, também, o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Campina Grande.

    Para a magistrada, a vivência proporciona um impacto positivo, tanto para os participantes, que têm a oportunidade de estabelecer vínculos que transcendem as ocupações profissionais; quanto para as instituições, na medida em que colabora com o bem-estar de seus integrantes.

    O chefe do 2º Cartório, José Roberto Alves da Silva, partilha da mesma avaliação. O servidor ressaltou a importância do encontro para o fortalecimento da comunicação entre os membros da equipe e relatou os efeitos positivos da prática.

    “Foi uma experiência muito interessante, onde pudemos nos expressar de forma mais livre e compartilhar experiências de vida. O objetivo geral foi mostrar que a pessoa que somos no ambiente do trabalho é resultado dessa história pessoal e entendermos isso nos ajuda na convivência”, explicou José Roberto.

    A iniciativa está alinhada às diretrizes da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

    Com foco na reparação de danos e na responsabilização ativa dos envolvidos, a Justiça Restaurativa se consolida como um conjunto estruturado de princípios, métodos e práticas que buscam a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que estão na origem dos conflitos e da violência.

     

    Por Gabriela Parente

     

  • TJPB e Associação Iguais dialogam sobre avanços no setor jurídico para a população LGBTQIA+

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    Presidente do TJPB recebe representantes da Iguais Associação

    Fortalecer o vínculo do Poder Judiciário estadual com a sociedade civil organizada para promover avanços no setor jurídico que beneficiem a comunidade LGBTQIA+. Com esse objetivo, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, se reuniu nesta quinta-feira (28) com representantes da Iguais Associação para debater pautas importantes que envolvem as duas instituições. A reunião contou com a presença da Secretária Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que intermediou o diálogo.

    Entre os assuntos discutidos, a proposta de capacitação de servidores(as) para o atendimento das demandas da comunidade, a preservação do nome social e nome retificado, além da indicação do TJPB para obter o Selo Iguais na Diversidade como entidade que está preparada para receber a população LGBTQIA+.

    “Estamos sempre de portas abertas para todos os setores e assim também é com a Iguais Associação. Há um pleito também com relação ao nome social e nome retificado nas nossas ferramentas digitais, o qual nos disponibilizamos a fazer todos os ajustes necessários para que essas identidades sejam respeitadas. Vamos buscar a inscrição do Poder Judiciário no Selo que é criado pela Associação e para que se realizem capacitações”, acrescentou o desembargador-presidente Fred Coutinho.

    Dhell Félix, presidente da Iguais Associação, detalhou o intuito do encontro. “Primeiro, fortalecer o vínculo com o Tribunal de Justiça. E hoje nós trouxemos para cá uma novidade, que é a indicação do Selo Iguais na Diversidade que o Tribunal irá receber esse ano. O selo é um pacote de vários serviços e entre esses serviços tem também a questão de uma capacitação. Vamos capacitar todos os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba e vamos conceder esse Selo, indicando que aquele local está preparado para receber a população LGBT e que aquela população não vai sofrer violência nenhuma naquele local”, pontuou.

    A presidente da Comissão da Diversidade de Gênero da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Elaine Lopes, disse que receber apoio do TJPB vai contribuir para avanços nas pautas da comunidade LGBTQIA+. “Assim, podemos ajustar pontos que faltam ainda dentro dos sistemas que estão pendentes com relação à retificação do nome. A gente acredita que essa parceria vai colher bons frutos e que a gente vai conseguir solucionar todas as demandas que têm para a população LGBT em tempo hábil de uma forma humanizada”, concluiu.

    Por Nice Almeida

    Foto Jandi Soares

     

  • TJPB mantém extinção de processo por entender configurado abuso do direito de ação

    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença que extinguiu uma ação ajuizada por correntista contra instituição financeira, sem resolução de mérito, diante da constatação de abuso do direito de ação. O julgamento do processo nº 0807220-27.2024.8.15.0181 ocorreu sob a relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

    O autor havia ingressado com processo alegando descontos indevidos em sua conta, a título de seguro denominado “AP Modular Premiável”, serviço que afirmou nunca ter contratado. Ocorre que, em consulta ao sistema PJe, o juízo de primeira instância verificou que o mesmo correntista havia ajuizado outras sete demandas contra o grupo econômico Banco Bradesco S/A, todas com fundamento em descontos semelhantes.

    Diante da possibilidade de fracionamento artificial de pretensões, o juiz de origem determinou a manifestação da parte sobre eventual abuso, conforme prevê a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a resposta do autor, que negou a conexão entre os processos, o magistrado extinguiu a ação sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por entender caracterizado o uso abusivo do direito de ação, diante do fracionamento de pretensões.

    Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Cível confirmou a sentença, destacando que a multiplicidade de ações semelhantes, instruídas com petições padronizadas e pedidos de indenização idênticos, revela indícios de litigância abusiva. “Esse tipo de conduta vem sendo combatido pelo Poder Judiciário, notadamente quando se verifica o desmembramento artificial de pretensões materiais que, embora apresentadas sob fundamentos jurídicos distintos, derivam de uma mesma relação jurídica subjacente — como ocorre nos casos de descontos indevidos em conta bancária. Em tais hipóteses, o ajuizamento sucessivo de ações pode revelar intento de obter vantagens indevidas, como a multiplicação de honorários de sucumbência ou de indenizações por danos morais”, pontuou o relator.

    Para o desembargador-relator, “a fragmentação indevida de demandas, além de sobrecarregar o Judiciário e comprometer a razoável duração do processo, impõe ônus excessivo à parte adversa, afrontando os princípios da cooperação e da boa-fé processual”.

    O colegiado ressaltou ainda que o direito de acesso à Justiça não é absoluto e deve ser exercido em harmonia com os deveres de lealdade e eficiência processual. Nesse sentido, considerou legítima a extinção do feito, sem prejuízo de nova propositura da ação após o saneamento do vício.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Presidente do TJPB visita Ouvidoria-Geral do SUSP/PB e reforça integração entre instituições

    Foto do presidente Fred em visita à Ouvidoria da Polícia
    Fred Coutinho em visita à Ouvidoria do Sistema de Segurança

    Na manhã desta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, realizou uma visita à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Segurança Pública do Estado da Paraíba (SUSP/PB). O magistrado foi recebido pelo ouvidor-geral, advogado Mário Gomes de Araújo Júnior. 

    O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e reafirmar a política de integração institucional adotada pela atual gestão do Poder Judiciário estadual.

    Durante a visita, o desembargador Fred Coutinho destacou a relevância da Ouvidoria como espaço de escuta e aproximação com a sociedade. “Eu vejo a Ouvidoria como a porta de entrada em qualquer instituição, a porta da cidadania, do cidadão. Aqui é onde acolhemos a voz daquele mais necessitado. E, através da escuta, com paciência e acolhimento, conseguimos entender as reais necessidades das pessoas. Hoje pude conhecer um complexo muito bem estruturado, que reúne diversas ouvidorias em um só local, o que facilita a vida do cidadão”, afirmou o presidente do TJPB.

    Foto de Fred Coutinho com o ouvidor Mário Gomes
    Fred Coutinho, Mário Gomes e o diretor Fernado (TJPB)

    O ouvidor-geral do SUSP/PB, Mário Gomes, ressaltou a honra de receber o presidente do Tribunal, destacando sua trajetória como ex-ouvidor do TJPB. Ele também apresentou as ações desenvolvidas pela instituição, que atua como um canal de diálogo entre o Estado e a população. “Pra mim é uma honra. Desembargador Fred foi uma referência como ouvidor. E recebê-lo aqui, é uma forma de prestar contas. Não só ao Tribunal, mas à sociedade”, disse.

    Também participaram do encontro o diretor Administrativo do TJPB, Fernando Antério, e os ouvidores Euclides Menezes (Segurança Municipal de João Pessoa), coronel Joelson Macena (Corpo de Bombeiros), Irenildo do Nascimento (Semob), coronel Paulo Almeida (Semob), perita Cristiane Barbosa (Instituto de Polícia Científica) e o coronel Sinval Silva (Polícia Militar), além da delegada da Polícia Civil Vanderleia Gadi.

    O SUSP é um sistema de integração e colaboração entre órgãos federais, estaduais e municipais, com foco na cooperação e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

    Por Marcus Vinícius

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Desembargadores do TJPB participam de homenagem à ministra Nancy Andrighi na UFCG

    Foto da ministra Andrighi com magistrados do TJPB
    Ministra Nancy Andrigui laedada por magistrados do TJPB

    A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu na terça-feira (26) o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em reconhecimento às suas relevantes contribuições para a Justiça brasileira, sobretudo na interpretação e promoção dos Direitos Humanos e Fundamentais.

    A solenidade, realizada no Centro de Eventos Rosa Tânia, no campus de Campina Grande, contou com a presença dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Fátima Maranhão e Anna Carla Lopes, além do juiz Geremias Melo, que prestigiaram a homenagem.

    Foto da ministra Andrighi ao lado da desembargadora Anna Carla
    Nancy Andrighi e Anna Carla Lopes

    A concessão do título foi aprovada pelo Colegiado Pleno do Conselho Universitário em março de 2022, a partir de proposta da Unidade Acadêmica de Direito (UAD), campus Sousa. No documento, destacou-se que a atuação da ministra “fomenta o pensar do Direito e promove mudanças significativas na realidade social, ampliando os debates e discussões que enriquecem a prática e a ciência jurídica”.

    O dossiê ressalta ainda que a indicação “não possui viés político ou ideológico, mas reflete convergências do pensamento jurídico no ensino, na pesquisa e na extensão”, além da influência positiva de Nancy Andrighi na formação e prática profissional dos docentes do curso de Direito da UFCG, em Sousa.

    Nancy Andrighi possui trajetória marcada por inovação e compromisso institucional. Mestra em Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch, da Suíça, e doutora em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, ingressou no STJ em 1999. Foi corregedora nacional de Justiça (2014-2016), ministra do Tribunal Superior Eleitoral e corregedora-geral da Justiça Eleitoral (2010-2013), sempre com forte atuação em temas ligados aos direitos fundamentais e à modernização do sistema de Justiça.

     

    Gecom-TJPB, com informações da Ascom UFCG