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Categoria: TJPB

  • Aberto prazo para heteroidentificação de candidatos ao Enam 2025.2

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, publicou o Edital nº 01/2025 que regulamenta os procedimentos de validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos ou pardos) inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O edital foi assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

    De acordo com o documento, os candidatos domiciliados na Paraíba que se autodeclararem negros deverão passar pelo processo de heteroidentificação entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/w2t7eDNRvv34QufR8. O prazo para envio é até as 23h59 do dia 29 de agosto.

    Para participar, os interessados deverão anexar ao formulário: três fotografias recentes (frontal, perfil direito e esquerdo), coloridas, com fundo branco e boa iluminação; comprovante de residência no estado da Paraíba; dados de contato (telefone e e-mail); formulário de autodeclaração preenchido e assinado. Somente serão aceitos arquivos nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

    A Comissão de Heteroidentificação utilizará critérios étnico-raciais, baseados exclusivamente nas características fenotípicas dos candidatos, como tom de pele, cabelo, nariz, boca e formato do rosto. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, se necessário, poderá haver convocação para uma segunda etapa de averiguação telepresencial.

    O edital destaca que não serão considerados documentos de outros concursos, registros anteriores de heteroidentificação, nem vínculos de parentesco. As deliberações da Comissão terão validade apenas para o Enam ou concurso específico a que se destinam.

    O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba. Em caso de indeferimento, caberá recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, também em formato eletrônico.

    O prazo de validade do procedimento de heteroidentificação para o Enam é de 4 anos, contados a partir da data de emissão do certificado de habilitação pelo Tribunal de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 541/2023. A validade pode ser aproveitada reciprocamente entre o Enam e o Enac, desde que não haja mudança no domicílio de submissão à comissão de heteroidentificação do tribunal.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Tribunal de Justiça da Paraíba divulga edital de heteroidentificação para o 2º Exame Nacional dos Cartórios

    A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2025, que regulamenta os procedimentos para validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos e pardos) inscritos no 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.2), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

    De acordo com o documento, os interessados deverão manifestar interesse entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/QMjmNKW7o6fHJ6ir6, até as 23h59 do último dia (horário de Brasília).

    Para a inscrição, é necessário enviar três fotografias recentes (frontal, perfil direito e perfil esquerdo), comprovante de domicílio na Paraíba, dados de contato e o formulário de autodeclaração devidamente preenchido e assinado. Os arquivos devem estar em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

    O critério de avaliação será exclusivamente fenotípico, considerando características como tom de pele, cabelo, nariz, boca e traços faciais. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, caso haja dúvida, o candidato poderá ser convocado para averiguação telepresencial.

    O edital destaca que só serão aceitas autodeclarações de candidatos com domicílio na Paraíba e que não serão considerados documentos ou registros anteriores de outros concursos.

    O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba (DJe), e os candidatos não reconhecidos poderão recorrer nos dias 24 e 25 de setembro de 2025. O resultado final também será publicado no DJe, e o comprovante de validação será enviado por e-mail ao candidato.

    O edital é assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Equipe do Acesso Seguro faz inspeções técnicas em Comarcas no interior do Estado

    Foto do trabalho da equipe do Acesso Seguro
    Equipe do Acesso Seguro está visitando comarca do interior

    Dentro das atividades do Acesso Seguro, uma equipe da coordenação do projeto está em visita, durante esta semana, às Comarcas de Gurinhém, Alagoinha, Pocinhos e Esperança. As ações fazem parte de um cronograma de inspeções técnicas realizadas nas sedes dos Fóruns, como garantia de aperfeiçoamento do mecanismo.

    Com a utilização do “Visit”, software de controle de entrada e permanência de pessoas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário estadual, o projeto Acesso Seguro permite segurança não apenas para os que atuam nas unidades judiciárias, mas também para o cidadão que utiliza os serviços junto às comarcas.

    Envolvendo o aprimoramento das pessoas que operam o equipamento, são realizados treinamentos específicos voltados à segurança de servidores(as), magistrados(as) e usuários(as) dos fóruns e prédios administrativos do Poder Judiciário estadual. Um conjunto de ações que fortalece a proteção de todos e também do patrimônio do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Como explicou o coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino Sá, a utilização do software Visit, aliada à adoção dos procedimentos de segurança estabelecidos no âmbito do projeto Acesso Seguro, viabiliza a uniformização das rotinas de controle de acesso nas unidades judiciárias. 

    “De maneira a contribuir  para a mitigação de riscos e à preservação da integridade física de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários da Justiça. Ademais, a iniciativa fortalece a proteção do patrimônio público”, realçou Jardel Rufino. 

    Junto com ele, também participam das inspeções o tenente-coronel da PM Josélio César de Oliveira, além de Jean Carlo Lira Siqueira Vasconcelos Júnior, servidor da Gerência de Segurança Institucional do TJPB, que esteve na equipe de execução do Projeto Acesso Seguro.

    Além de orientações sobre a atualização do sistema, os participantes dos treinamentos também têm a oportunidade de esclarecerem dúvidas. Foi o caso da gerente do Fórum da Comarca de Pocinhos, Íris de Ana Gomes Apolinário, que destacou ter sido a inspeção muito proveitosa. 

    “Foi de grande valor para o nosso trabalho. ​É sempre muito bom contar com o apoio e o conhecimento dos coordenadores do projeto, e esperamos que possamos continuar com essa parceria tão produtiva”, enfatizou.

    Na opinião da gerente do Fórum de Alagoinha, Daniele de Barros Pereira, as inspeções da equipe técnica do “Acesso Seguro” são de grande importância para todo o Judiciário, considerando a necessidade de reciclagem e a troca de experiências. 

    “Essa troca de experiências atesta que a colaboração entre as comarcas e a Comissão Permanente de Segurança é fundamental para a eficiência do sistema”, salientou Daniele Pereira.

    Ela comunicou que a juíza diretora do Fórum, Janete Ferreira, na ocasião, solicitou que fosse realizada uma reunião com os servidores que operam o sistema Visit, os militares e vigilantes que fazem a segurança do local, para práticas preventivas   a serem desenvolvidas na Comarca de Alagoinha.

    O projeto Acesso Seguro, com suas inspeções nas comarcas, demonstra um compromisso fundamental com a segurança e a eficiência do trabalho judiciário. A iniciativa de avaliar e aprimorar os procedimentos de acesso contribui diretamente para a proteção de todos que frequentam o ambiente forense, desde magistrados e servidores até advogados e cidadãos, como evidenciou a gerente do Fórum da Comarca de Esperança, Mayara Câmara Alves. 

     

    Para a gerente, três fatores são evidenciados no êxito do trabalho de inspeções da equipe do Acesso seguro para a Comarca, como: o fortalecimento da segurança; a promoção da excelência operacional e a criação de uma cultura de prevenção. “As inspeções do projeto Acesso Seguro são um pilar essencial para a modernização e a segurança do sistema judiciário, e sua continuidade é vital para a manutenção de um ambiente de trabalho protegido e eficiente”, apontou Mayara Alves. 

    Ação estratégica – O projeto Acesso Seguro constitui uma das ações da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, contando com o apoio e colaboração da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a condução do desembargador Fred Coutinho.

     

    Por Lila Santos

     

  • TJPB aprova Medalha da Ordem do Mérito Judiciário à juíza Helena Alves de Sousa

    Foto dos desembargadores no Pleno do TJPB
    Presidente Fred Coutinho é o autor da propositura

    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba – categoria de Alta Distinção – à juíza de Direito Helena Alves de Sousa (in memoriam). A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e teve como relator o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cujo parecer foi favorável à concessão da honraria.

    A homenagem reconhece a trajetória pioneira e os relevantes serviços prestados pela magistrada ao Poder Judiciário paraibano e à Justiça brasileira. Helena Alves de Sousa faleceu em 14 de abril de 2025, por causas naturais, e será condecorada postumamente.

    Foto do Pleno durante a votação
    Abraham Lincoln foi o relator

    Em seu parecer, o relator destacou a importância da homenageada como mulher pioneira na história da magistratura paraibana e da Justiça Eleitoral do Estado. “Importante destacar o papel da mulher pioneira no curso de Direito, no ingresso na magistratura paraibana e na Justiça Eleitoral do Estado, bem como seu papel relevante na luta e resistência da mulher, ao ser aposentada compulsoriamente durante a Revolução de 1964 e retornar ao Judiciário paraibano, prestando relevantes serviços até a sua aposentadoria”, destacou o desembargador Abraham Lincoln.

    A Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, conforme previsto na Resolução TJPB nº 15/2006, pode ser concedida a magistrados aposentados que tenham se dedicado ao estudo do Direito ou prestado relevantes serviços ao Judiciário. A categoria “Alta Distinção” é a mais elevada da honraria, sendo representada por uma medalha de ouro.

    Foto da juíza Helena Alves
    Juíza Helena Alves (In Memorian)

    Natural de Guarabira, nascida em 19 de março de 1923, Helena Alves de Sousa foi a primeira mulher a ser aprovada em concurso público para juíza no estado da Paraíba e, em 1957, tornou-se a primeira juíza eleitoral da Paraíba. Atuou inicialmente na Comarca de Pilões e, posteriormente, em Cabedelo, onde permaneceu por grande parte da sua carreira.

    Em fevereiro de 1969, teve sua trajetória interrompida ao ser afastada e aposentada compulsoriamente pelo Ato Institucional nº 5, durante a ditadura militar. Em 1979, foi anistiada e convidada a retornar ao Judiciário, exercendo suas funções na Comarca de Piancó até sua aposentadoria definitiva.

    Além da atuação na magistratura, também contribuiu para a educação, sendo professora e diretora do Colégio Estadual de Cabedelo. Em reconhecimento à sua atuação, recebeu o título de cidadã cabedelense e foi agraciada com a Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoaldo Lima da Silveira”, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

    “Vê-se, pois, que, por sua história e por seus serviços prestados, torna-se apta a receber a homenagem desta Corte de Justiça, através da Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de “Alta Distinção”, sendo portanto, justa e merecida, por todos os aspectos e, acima de tudo, por ser mais um paraibana a brilhar no mundo jurídico, trabalhando com muita honradez, pelo fortalecimento da Justiça e do Direito”, destacou o desembargador Fred Coutinho.

     

    Por Lenilson Guedes

     

  • Assessores do TJPB são capacitados em juízo de admissibilidade de recursos excepcionais

    Print dos participantes do curso

    Magistrados e assessores da Diretoria Jurídica e da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba estão mais capacitados, com a conclusão do curso ‘Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais’, promovido pela Vice-presidência do Poder Judiciário estadual e pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A atividade aprimorou os conhecimentos da equipe encarregada de realizar a admissibilidade no âmbito do TJPB, para que essa fase do processo possa ser realizada observando a razoável duração do processo.

    O vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e os juízes auxiliares da Vice-presidência,  Max Nunes de França e Silmary Alves de Queiroga Vita, e o diretor jurídico do Tribunal, Thiago Bruno Nogueira Alves, participaram do Curso.

    Os assessores e magistrados ainda se aperfeiçoaram na garantia de observância da integridade das decisões, com análise dos temas proferidos em recursos repetitivos ou da repercussão geral, pelos tribunais superiores. 

    Para o vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, o curso foi muito importante, “por ser um espaço de discussão e compartilhamento de práticas e experiências entre o professor e a turma, sempre visando aprimorar a prestação jurisdicional e os mecanismos processuais do devido processo legal, agradecendo, na última aula pela disponibilidade do professor e pela excelência das aulas”.

    O mestre em Direito pela Universidade de Brasília e assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STF), Marcelo Ornellas Marchiori, foi o facilitador do curso. O professor também é membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos” e palestrante em eventos sobre precedentes e admissibilidade de recursos excepcionais.

    Por Fernando Patriota

     

  • Cursos capacitam servidores e magistrados que vão atuar na Central de Regulação de Vagas

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    Curso de capacitação realizado na Escola Superior da Magistratura

    A formação em serviços penais da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas (CRV), composta por servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e Poder Executivo teve início e será concluída nesta quarta-feira (27), na Escola Superior da Magistratura (Esma). O trabalho é desenvolvido em rede entre os serviços penais: APEC, CIAP, Monitoração Eletrônica e Escritório Social. Amanhã (28), será a vez da formação de 28 magistrados(as) que atuam nas Varas de Garantias e unidades criminais do Estado.

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    Juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF

    A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, juíza Aparecida Gadelha, fez uma fala de abertura da capacitação para os servidores. “Este curso é fundamental para todos que atuarão na Central de Regulamentação de Vagas, pois oferece a base técnica e conceitual necessária para a realização de um trabalho eficiente, justo e humanizado. Aqui, cada participante compreende, não apenas os fluxos e procedimentos da Central, mas, sobretudo, a responsabilidade social que carrega ao garantir transparência, celeridade e equilíbrio na distribuição das vagas”, comentou a magistrada.

    A Central de Regulação de Vagas é uma metodologia que conecta o Judiciário e o Executivo para monitorar o índice de ocupação das unidades prisionais, oferecendo uma série de ferramentas administrativas e de gestão para que, gradualmente, uma vaga seja ocupada por uma pessoa. No final de 2024, segundo dados do Executivo Federal, a média geral de ocupação no país era de 135,58%.

    Nessa terça-feira (26), representantes dos poderes do Poder Judiciário estadual, do Executivo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um Ato Normativo de instalação da CRV. O evento aconteceu no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. A CRV da Paraíba, que passa a funcionar em 30 dias, é vinculada à Presidência do TJPB, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB cria Varas especializadas para julgar crimes contra pessoas hipervulneráveis

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    Juíza Virgínia Gaudêncio

    O Tribunal de Justiça da Paraíba alterou, por meio da Resolução 28/2025, a competência da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital e da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. A partir de 1º de setembro, elas passam a se denominar Varas de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis, com competência privativa para processar e julgar crimes praticados contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

    A 4ª Vara Criminal da Capital, que já detinha competência exclusiva para processar e julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes e aqueles previstos na Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), passará a processar e julgar também as ações penais em que figurem pessoas com deficiência e pessoas idosas como vítimas. 

    Entre os crimes que serão processados na Vara especializada estão: abandono de idoso, apropriação ou desvio de bens, maus-tratos, retenção de cartão magnético, entre outros tipos penais previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Os crimes de discriminação, apropriação indevida de bens e abandono da pessoa com deficiência também integrarão a esfera de competência desta Vara Criminal.

    “A edição da mencionada Resolução constitui significativo avanço no processamento de feitos que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade, vítimas de delitos, as quais demandam tratamento jurisdicional diferenciado, viabilizando a prestação judicial mais célere e efetiva às respectivas demandas processuais”, informou a juíza Virgínia Gaudêncio.

    Sairão da esfera de competência da 4ª Vara os processos criminais comuns, que serão redistribuídos entre as demais Varas Criminais competentes da Capital.

    Por Nice Almeida

     

  • Seminário debate ações para fortalecimento da Rede de Atenção à Primeira Infância na PB

    Foto da abertura do seminário
    O juiz Hugo Zaher representa o TJPB no evento

    Discutir e fortalecer a relação federativa entre estados e municípios, na promoção de políticas públicas para a Primeira Infância, este é um dos objetivos do II Seminário Estadual da Primeira Infância da Paraíba: Um olhar ampliado sobre a atenção integral através da gestão colaborativa. O evento conta com a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju).
     

    Discutir e fortalecer a relação federativa entre estados e municípios, na promoção de políticas públicas para a Primeira Infância, este é um dos objetivos do II Seminário Estadual da Primeira Infância da Paraíba: Um olhar ampliado sobre a atenção integral através da gestão colaborativa. O evento conta com a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju). 

    Durante dois dias (26 e 27/08), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, atores do sistema de garantias e proteção dos direitos de crianças e adolescentes se reúnem para debater o tema. O Judiciário paraibano não tem medido esforços na execução e participação em ações da Rede de Atenção à Primeira Infância, para a efetivação desse sistema de garantias, reforçando o compromisso da gestão de um olhar com especial atenção às necessidades do público infantojuvenil. 

    O coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, comentou ter sido o evento de suma importância para reforçar a posição do tribunal de Justiça da Paraíba em promover e garantir direitos fundamentais das crianças desde a tenra idade. “Reforçando as ações desenvolvidas no âmbito do comitê da primeira infância e também no diálogo intersetorial com os diversos órgãos do sistema de garantia de direitos”, observou o magistrado.

    Para o coordenador executivo do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas da Primeira Infância, Roberto Dutra, o Seminário é um evento crucial para o desenvolvimento de políticas voltadas à primeira infância na Paraíba. “O Tribunal de Justiça da Paraíba desempenha um papel importante, participando do Comitê Estadual e contribuindo com avaliações e sugestões”, disse.

     

     

  • Presidente do TJPB registra agradecimento do CNJ pelo apoio durante inspeção 

    Foto da sessão do Pleno do TJPB
    Fred Coutinho fez a leitura do ofício do ministro Campbell

    Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, comunicou aos membros da Corte o agradecimento oficial do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pelo apoio logístico prestado pelo Tribunal às atividades de inspeção realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 20 a 22 de agosto.

    Em ofício direcionado à Presidência do TJPB, o ministro enaltece a dedicação dos envolvidos com o planejamento, a execução logística, o suporte técnico e toda a estrutura disponibilizada, destacando também os trabalhos dos setores de Cerimonial, Transporte e Segurança.

    Foto da sessão do Pleno do TJPB
    Frede estendeu os agradecimentos aos magistrados do TJPB

    “O suporte oferecido antes, durante e após a inspeção foi essencial para a fluidez dos trabalhos e a obtenção dos resultados esperados. Essa colaboração reforça o compromisso do Tribunal com a excelência e a eficiência da Justiça perante a sociedade”, ressaltou o ministro Mauro Campbell, em trecho do documento lido pelo presidente Fred Coutinho durante a sessão.

    O desembargador estendeu os agradecimentos aos magistrados (as) e servidores (as) da Casa que contribuíram para o êxito da inspeção.

    “Vivemos dias intensos, de aprendizado e troca de experiências. Reconhecemos que há equívocos a serem corrigidos, mas também temos muitos avanços dos quais nos orgulhamos. A inspeção foi produtiva e demonstrou que o nosso Judiciário está no caminho certo. Deixo aqui minha gratidão a todos e todas que colaboraram”, declarou o presidente do TJPB.

    Na ocasião, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa destacou a atuação do presidente da Corte no período da inspeção. “Registro meu agradecimento a Vossa Excelência, que acompanhou todos os trabalhos de perto, garantindo que nada faltasse”, afirmou.

    O desembargador Oswaldo Trigueiro também fez questão de elogiar a condução da Presidência do TJPB.

    “O reconhecimento por parte da equipe do ministro é mais do que legítimo. A atenção aos detalhes, o zelo e o comprometimento de Vossa Excelência foram visíveis. Por onde passei, ouvi elogios”, finalizou.

     

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

  • TJPB inicia uso de ferramenta de Inteligência Artificial integrada ao PJe

    Foto de Fred Coutinho e Daniel Melo
    Fred Coutinho e Daniel Melo durante o lançamento da IA

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anunciou nesta quarta-feira  (27) um salto gigantesco na efetivação da celeridade processual. Juízes e servidores começam a utilizar uma ferramenta inovadora de Inteligência Artificial (IA) integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é agilizar a prestação jurisdicional, oferecendo maior eficiência, celeridade e precisão no atendimento às demandas da sociedade paraibana.

    Denominada  ‘Solução de IA Generativa Integrada ao PJe’, a nova ferramenta é capaz de responder rapidamente consultas relacionadas aos processos judiciais, disponibilizando informações de forma célere e absolutamente confiáveis. Além disso, o sistema auxiliará magistrados e assessores na elaboração de minutas de decisões e sentenças, contribuindo para a otimização do fluxo de trabalho nas unidades judiciais.

    O projeto entra em fase de piloto em dez unidades judiciais, que serão responsáveis por validar a ferramenta e fornecer subsídios para possíveis ajustes e aprimoramentos. A iniciativa representa um marco importante no processo de modernização tecnológica do TJPB, reforçando o compromisso da instituição em utilizar a inovação a serviço da Justiça e da cidadania.

    O desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB, destacou que a Inteligência Artificial é uma realidade, presente em todos os segmentos da sociedade. “Estamos lançando, hoje, uma ferramenta de IA voltada a facilitar o trabalho de magistrados e servidores, com vista a avançar no quesito celeridade processual sem nunca perder a qualidade do trabalho judicial”, declarou o presidente.  

    Print do frame da reunião virtual
    Magistrados e servidores participaram da reunião virtual

    Falando da iniciativa, o Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, Max Nunes, destacou: “O Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma, com esta iniciativa, o seu compromisso em colocar a tecnologia a serviço das pessoas. A integração da inteligência artificial ao PJe não substitui o trabalho humano, mas o potencializa, garantindo mais celeridade, precisão e transparência na entrega da Justiça. Trata-se de um passo importante para aproximar ainda mais o Judiciário da sociedade, assegurando que a inovação seja um instrumento de cidadania e de fortalecimento da democracia.”

    Para o Diretor de Tecnologia, Daniel Melo, este projeto coloca o TJPB na vanguarda entre os tribunais brasileiros ao adotar a inteligência artificial generativa integrada diretamente ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico. “A ferramenta não vem para substituir pessoas, mas para apoiar servidores e magistrados, ampliando a produtividade e fortalecendo a eficiência da prestação jurisdicional”, destacou Daniel Melo.

    O diretor informou, também, que a iniciativa do TJPB, com a adoção da nova ferramenta, ocorre em atenção às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito às ações de área e tecnologia. 

    Lançamento – O lançamento da ferramenta aconteceu na tarde desta quarta (27), na Sala Branca do Tribunal, durante reunião virtual aberta pelo presidente Fred Coutinho, que contou com o diretor Daniel Melo, magistrados e servidores das unidades envolvidas no projeto piloto.

     

    Por Valter Nogueira

    Fotos: Ednaldo Araújo