Julgar com perspectiva de gênero significa considerar as desigualdades estruturais de gênero que podem afetar as partes envolvidas em um processo judicial, buscando garantir igualdade e evitar discriminação. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece um guia para magistrados(as), com orientações sobre como conduzir processos, analisar provas, e interpretar a lei levando em conta as especificidades de gênero.
O Tribunal de Justiça, engajado na proposta de ampliar o olhar de magistradas e magistrados para atender o protocolo e para que todos registrem suas decisões baseadas nesse entendimento, no Banco de Sentenças e Decisões – plataforma criada pelo CNJ, expande e facilita o acesso ao guia de julgamento que traz um passo a passo de aplicação aos casos concretos.
PASSO 1. Primeira aproximação com o processo
É possível que desigualdades estruturais tenham algum papel relevante nessa controvérsia?
PASSO 2. Aproximação dos sujeitos processuais
● Alguma das pessoas presentes em audiência é lactante ou tem filhos pequenos?
● Alguma das pessoas tem algum tipo de vulnerabilidade que possa tornar uma sessão desconfortável para ela?
● As partes envolvidas no processo compreendem exatamente o que está sendo discutido?
● As perguntas propostas às partes são suficientemente claras?
PASSO 3. Medidas especiais de proteção
● O caso requer alguma medida imediata de proteção?
● As partes envolvidas estão em risco de vida ou de sofrer alguma violação à sua integridade física e/ou psicológica?
● Existe alguma assimetria de poder entre as partes envolvidas?
● Há alguma providência extra-autos, de encaminhamento ou de assistência, às vítimas a ser tomada?
PASSO 4. Instrução processual
● Perguntas estão reproduzindo estereótipos de gênero?
● Perguntas estão desqualificando a palavra da depoente de alguma maneira?
● Perguntas podem estar causando algum tipo de re-vitimização?
● O ambiente proporciona algum impedimento para que a depoente se manifeste sem constrangimentos e em situação de conforto?
● A depoente está sofrendo algum tipo de interrupção ou pressão que a impeça de desenvolver seu raciocínio?
● Laudos de caráter técnico-científico ou social podem estar impregnados de estereótipos?
PASSO 5. Valoração de provas e identificação de fatos
● É necessário atribuir um peso diferente à palavra da vítima?
● Provas podem estar imbuídas de estereótipos de gênero?
● Minhas experiências pessoais podem estar influenciando a apreciação dos fatos?
● Posso estar minimizando algum fato relevante?
PASSO 6. Identificação do marco normativo e precedentes aplicáveis
● Qual marco jurídico nacional ou internacional se aplica ao caso? Qual a norma que presta maior garantia ao direito à igualdade às pessoas envolvidas no caso?
● Quais as ferramentas que o marco normativo aplicável oferece para resolver as assimetrias na relação jurídica?
● Existe jurisprudência ou precedente nacional aplicável ao caso? Em quais argumentos se baseou a decisão (ratio decidendi)?
● Existem pronunciamentos, opiniões consultivas ou informes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou Resoluções da Corte Interamericana ou do sistema internacional de direitos humanos (Organização das Nações Unidas) que contenham semelhanças com o caso? Os argumentos se aplicam ao caso?
● A solução atende ao conteúdo constitucional?
PASSO 7. Interpretação e aplicação do direito
● Minha interpretação de conceitos está refletindo a realidade de grupos subordinados ou está restrita à minha percepção do mundo?
● É possível que a norma seja construída a partir de estereótipos negativos sobre grupos subordinados?
● Determinada norma trata grupos ou indivíduos de maneira manifestamente desigual?
● Determinada norma tem um impacto desproporcional sobre determinado grupo?
Por Nice Almeida
