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Categoria: TJPB

  • Esforço concentrado começa nesta segunda com processos ambientais passíveis de conciliação

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    O esforço concentrado que envolve processos da ‘Semana da Pauta Verde’ teve início nesta segunda-feira (18), nas comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove uma ação conjunta para acelerar o julgamento de processos ambientais passíveis de conciliação. O mutirão vai até sexta-feira (22), com o objetivo de reforçar o compromisso da Justiça com a pauta ambiental, em todo o país.

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    Juíza Deborah Cavalcanti

    A Semana é promovida por meio do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb). A iniciativa consolida e fortalece a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. Para viabilizar o mutirão, o Grupo do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pela juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, solicitou aos magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual que realizassem um levantamento dos processos com temática ambiental em suas unidades judiciárias.

    Na Paraíba, estão agendados para a ‘Semana da Pauta Verde’ cerca de 70 processos, que tramitam em 23 varas do TJPB. Entre os principais tipos de demandas elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se: Ação Cível Pública e Ação de indenização por danos ambientais, Termo Circunstanciado do Juizado Criminal por infrações de crimes ambientais, execuções fiscais com multa ambiental e ações estruturais e litígios climáticos.

    “Identificamos ações com potencial para resolução das demandas, com o uso de técnicas de composição amigável, bem como processos complexos e estruturais, a fim de que seja praticado ato judicial importante para seu impulsionamento”, comentou Deborah Cavalcanti, que é titular do 1º Juizado Cível da Comarca de Campina Grande.

    A magistrada ainda disse que a ‘Semana da Pauta Verde’ vem reafirmar o comprometimento do Poder Judiciário em proteger o meio ambiente, acelerando e julgando processos que envolvem esse tema, sobretudo as demandas mais complexas, a fim de que a política ambiental sustentável seja eficaz. Atualmente, em todo país, são contabilizados cerca de 402 mil processos ambientais, conforme dados do painel SireneJud, com informações do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário). Durante a ‘Semana da Pauta Verde’, devem ser apreciadas mais de 42 ações, em todo o país.

    Fórum Ambiental – A ‘Semana da Pauta Verde’ é realizada em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, priorizando a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos, como também estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos.

    A Semana envolve, especialmente, em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes. A ação ainda visa reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário e otimizar a destinação de recursos judiciais, ao tempo que fortalece a governança ambiental no âmbito da Justiça.

    Por Fernando Patriota

     

  • Poder Judiciário paraibano participa de Encontro Estadual da Primeira Infância em Campina Grande

    Foto do evento com a mesa de autoridades
    Juiz Hugo Zaher , do TJPB, em discurso durante o evento

    Dentro das atividades da Campanha de Mobilização do Mês (agosto) da Primeira Infância de 2025, magistrados Hugo Gomes e Joscileide Lira, da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participaram, nesta segunda-feira (18), do Encontro Estadual da Primeira Infância, que aconteceu no Teatro Facisa, na Unifacisa, em Campina Grande. 

    A participação no evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), representa o compromisso do Judiciário paraibano, como signatário do Pacto Paraibano pela Primeira Infância.

    De acordo com a Lei Federal nº 14.617/2023, agosto foi instituído como um mês especial para o cuidado e a valorização da infância: o Mês da Primeira Infância.  Também conhecido como Agosto Verde, é dedicado à conscientização sobre a importância da atenção integral a gestantes, bebês, crianças de até seis anos e suas famílias, em todo o território nacional.

    O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJ, destacou que o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, liderado pelo Tribunal de Contas do Estado, representa um marco de convergência entre instituições comprometidas com a efetivação de políticas públicas voltadas às crianças. No evento, ele falou sobre o tema ‘Adultização de Crianças’. 

    “Para o TJPB, integrar esse movimento significa reforçar a prioridade absoluta da primeira infância e assegurar que cada signatário cumpra sua parte na construção de um sistema sensível, acessível e verdadeiramente dedicado a garantir o desenvolvimento integral das nossas crianças”, enfatizou o magistrado Hugo Zaher.

    A coordenadora do Comitê da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joscileide Ferreira Lira, e diretora do Fórum de Patos, considerou o evento de muita relevância, realçando a participação do Tribunal de Contas, diversas entidades, gestores e secretários municipais. “Demonstrando a importância de todo esse cuidado com as crianças, principalmente na primeira infância, fase significativa para o desenvolvimento do ser humano”, salientou a magistrada. 

    O Vice-presidente do TCE-PB e presidente da Comissão da Primeira Infância do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que os objetivos foram celebrar agosto, o mês da primeira infância; renovar o convite a prefeitos, prefeitas e presidentes de câmara para a assinatura do termo de compromisso pelo Pacto da Primeira Infância, além da apresentação da retrospectiva das ações e resultados dos trabalhos realizados pelo TCE de janeiro a agosto, deste ano. 

    Ele pontuou, ainda, a divulgação da matriz de achados dos trabalhos técnicos da auditoria operacional sobre a primeira infância, para conhecimento e validação, com intuito de identificar oportunidades de melhorias, de forma que municípios e o Estado possam empreender ações públicas voltadas à primeira infância. 

    “O encontro foi um sucesso. A parceria que temos com o TJPB e os demais parceiros do pacto estadual pela primeira infância é valiosíssima para o fortalecimento das ações integradas em prol da proteção infantil e da garantia dos direitos das crianças”, ressaltou o Conselheiro André Torres. 

    Parcerias – Além do TJPB e do TCE-PB, também são parceiros do Pacto a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa, a Câmara dos Deputados, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, as Defensorias Públicas da União e do Estado, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o UNICEF, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e universidades como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

    Por Lila Santos com informações do TCE-PB

     

  • Perspectiva de gênero: casos que exigem um olhar atento da Justiça Estadual

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    O olhar atento e cuidadoso de magistradas e magistrados tem resultado em grandes avanços no julgamento de processos sob a ótica da perspectiva de gênero. E são muitas e variadas as ações impetradas na Justiça Estadual que exigem essa análise sob as lentes de gênero dos julgadores e julgadoras. Realizado o julgamento dentro desse campo de atuação, é importante que a decisão seja protocolada no Banco de Sentenças e Decisões.

    Clique aqui e saiba como fazer o registro. https://www.tjpb.jus.br/noticia/magistradosas-devem-registrar-julgamento-com-perspectiva-de-genero-no-banco-de-sentencas 

    De acordo com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar com perspectiva de gênero, a magistrada e o magistrado atuam na contenção de danos e promovem a interrupção de atos cobertos de vocabulários e/ou linguagens ofensivas, desqualificadoras e estereotipadas, sejam estas proferidas no curso de uma audiência ou formatadas em peças processuais.

    O Protocolo apresenta, ainda, instrumentos para a responsabilização nesses casos, como riscar palavras ofensivas, a interrupção de atos processuais, imposição de restrição, multas processuais e até condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da retirada de peças ou imagens categorizadas por violações.

    Qualquer ocorrência que extrapolar os limites do processo como instituição constitucional, enseja medidas processuais cabíveis, inclusive de extração de peças para atuação específica concernente aos crimes identificados por desqualificar as partes, vítimas e testemunhas, com consequente contaminação do que deveria ser um ambiente de garantia à construção do “devido processo constitucionalmente assegurado”.

    Conheça os detalhes do que compete à Justiça Estadual nos julgamentos que exigem a observação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero clicando no link a seguir:  

    https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf 

    Por Nice Almeida

     

  • Auditoria Interna apresenta balanço das principais ações no primeiro semestre da gestão

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    Gerente e equipe da Auditoria Interna apresentam relatório

    A Gerência de Auditoria Interna (Geaud), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos primeiros seis meses da gestão do desembargador Fred Coutinho como presidente da instituição. Segundo o Instituto dos Auditores Internos (IIA), a auditoria interna é uma atividade independente e objetiva, que presta serviços de avaliação e consultoria e tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.

    No âmbito do TJPB, a Geaud atua na terceira linha de defesa, responsável por planejar e realizar as funções de auditoria interna do Poder Judiciário Estadual com o objetivo de agregar valor às operações da organização, de modo a auxiliar na concretização dos objetivos organizacionais, mediante avaliação da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

    Entre as ações desenvolvidas pela Gerência no primeiro semestre de gestão, destacam-se a implementação da análise mandatória do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com o objetivo de verificar o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Foi realizada, também, a Ação Coordenada de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ 2025), sobre a Gestão e Destinação de Valores e Bens Oriundos de Prestações Pecuniárias, da Pena de Multa e da Perda de Bens e Valores, ocorrida entre os meses de março a julho de 2025.

    “A Geaud, ao final, propôs recomendações decorrentes dos achados prioritários, que devem ser implementados, com a finalidade de tratar os riscos e aperfeiçoar os processos de controle e transparência, além de responder ao questionário enviado pelo CNJ que permitiu ao Conselho realizar um diagnóstico sobre a aderência dos tribunais às práticas previstas na Resolução CNJ n. 558/2024”, informou o gerente da Unidade de Auditoria Interna, Roberto Rodrigues.

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    Roberto Rodrigues destaca ação de transparência

    Transparência e Integridade – Roberto Rodrigues acrescentou que, em relação a transparência, a equipe está auxiliando a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica (Digov) no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025, realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil. O Programa promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência. Com relação à integridade estamos auxiliando a Digov também no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), programa este de iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil.

    Mais ações – O gerente pontua, ainda, atividades importantes que foram realizadas no período. “Iniciamos os monitoramentos das auditorias já finalizadas e aprovadas, com vistas a assegurar que as recomendações e planos de ações estabelecidos sejam atendidos, proporcionando eficácia nas ações corretivas propostas e mitigando riscos. Apresentamos o Relatório das Atividades de Auditoria Interna, para apreciação e homologação pelo Tribunal Pleno das atividades exercidas no ano de 2024”, elencou.

    Além disso, foi realizada capacitação de servidores nas áreas de interesse da auditoria interna, em especial o Curso de Auditoria Interna do Poder Judiciário, realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud); participação no Fórum Permanente de Auditoria – Edição 2025, realizado pelo CNJ, em Brasília-DF, onde foram apresentados as práticas e projetos dos inscritos no Prêmio Auditoria Geração de Valor 2025 e realizadas palestras sobre a relevância e impacto de auditoria na área-fim dos Tribunais, limites de atuação, planejamento estratégico e uso de ferramentas de tecnologia na auditoria interna; e inserção no plano de execução da Geaud da análise mandatória do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV), decorrente de imposição legal.

    Foi iniciada, ainda, a elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP 2026/2029) e do Plano Anual de Auditoria de 2026 (PAA 2026), planos estes a serem apresentados até 30 de novembro de 2025.

    Projetos – A Gerência de Auditoria Interna realiza estudos para desenvolver projetos para o futuro, como a instituição do Programa de Qualidade de Auditoria e do Planejamento Estratégico da Geaud.

    Por Gecom

     

  • TJPB assina acordo de cooperação técnica no âmbito do Programa Celso Furtado de Inovação Educacional

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    Assinatura do convênio ocorreu durante o Fórum Celso Furtado

    O Poder Judiciário estadual avança em parcerias com vista à promoção de programas educacionais. Nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a Secretaria de Administração Penitenciária no âmbito do Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional. 

    A assinatura do acordo aconteceu no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba, por ocasião da realização do Fórum Celso Furtado: Desenvolvimento, Justiça e Democracia: reflexões críticas para o século XXI, promovido pelo Governo do Estado da Paraíba. 

    O programa em questão, que já é desenvolvido pela SECTIES, busca estimular a pesquisa, a inovação e a educação, com foco em temas como desenvolvimento sustentável, soberania digital e tecnologias sociais.

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    Fred Coutinho: incentivo a programas de ressocialização

    A parceria tem por objetivo promover a educação, a pesquisa e a inovação no contexto prisional, reconhecendo que as pessoas privadas de liberdade são sujeitos de direitos. Visa, também, estimular o ambiente criativo nas unidades prisionais, incentivando o desenvolvimento de projetos pelos reeducandos que contribuam para a melhoria da própria Unidade Prisional e para o desenvolvimento socioeconômico do entorno. 

    Ao Tribunal de Justiça caberá Incentivar e apoiar políticas e ações de caráter educacional voltadas às pessoas privadas de liberdade, especialmente àquelas inseridas no Programa Celso Furtado nas Unidades Educacionais Prisionais. 

    O Judiciário terá, também, de promover, por meio de suas unidades e magistrados competentes, a aplicação das normas legais relativas à remição de pena aos reeducandos participantes do Programa Celso Furtado, em razão de sua atuação em atividades de estudo e projetos de iniciação científica. 

    Ainda de acordo com a parceria, o TJPB adotará medidas para garantir a uniformização, em todas as comarcas do Estado da Paraíba, dos critérios e procedimentos aplicáveis à concessão da remição de pena decorrente da participação dos reeducandos nas atividades desenvolvidas pelo Programa Celso Furtado, assegurando que tais remissões sejam reconhecidas de forma equânime e padronizada, em conformidade com a legislação vigente

    O Tribunal irá, ainda, colaborar na divulgação, no âmbito do Poder Judiciário e junto à sociedade, das políticas, resultados e boas práticas decorrentes do Programa.

    Caberá ao Judiciário, ainda, fornecer orientações jurídicas, quando solicitadas, para garantir que as ações educacionais e científicas no contexto prisional estejam alinhadas às diretrizes legais vigentes e possam gerar efeitos jurídicos válidos para os reeducandos participantes, especialmente no tocante à remição de pena.

    Na área executiva, o Tribunal Indicará um coordenador técnico para executar as respectivas atividades do Plano de Trabalho. 

    Programa – O Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional foi instituído por meio da Lei nº 12.056, de 15 de setembro de 2021, relativo ao sistema prisional. 

    Por Valter Nogueira 

     

  • Terceira Câmara homenageia Marcos Cavalcanti em sua despedida do colegiado

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    Cavalcanti (ao centro) foi homenageado na Terceira Câmara

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) viveu, nesta terça-feira (19), um momento de emoção e reconhecimento. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que integra o colegiado, participou de sua última sessão, em razão de sua aposentadoria, após 45 anos de dedicação à magistratura – sendo 18 anos no 2º grau.

    “Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, com a certeza de que mesmo, pouco ou mal, consegui contribuir para o pensamento jurisprudencial do Tribunal”, afirmou Cavalcanti em seu discurso de despedida, destacando a contribuição para a formação jurisprudencial e a memória institucional do Judiciário paraibano.

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    Marcos Cavalcanti agradeceu os elogios dos pares

    Além da carreira na magistratura, Marcos Cavalcanti também se notabilizou como historiador e escritor, com diversas obras publicadas. Ele presidiu a Comissão de Cultura e Memória do TJPB, fortalecendo a preservação da história e da identidade da Corte.

    Durante a sessão, colegas desembargadores, membros do Ministério Público e representantes da advocacia prestaram homenagens ao magistrado, exaltando sua trajetória e legado.

    A desembargadora Túlia Neves ressaltou a admiração pelo colega. “Sou fã e admiradora deste julgador. Tenho certeza que sua mente fervilhante seguirá produzindo mais obras literárias”.

    Outro membro da Terceira Câmara, o juiz Inácio Jário destacou seu papel como mestre. “Ele nos deu grandes lições. Que siga sua nova trajetória em paz, alegre e feliz, mas que volte sempre para nos ensinar”.

    Para o desembargador Wolfram da Cunha Ramos, Cavalcanti foi exemplo de conhecimento e convivência. “É um professor de elevado saber. Deixará saudades, tanto pelos conhecimentos compartilhados quanto pela presença diária”.

    O juiz Miguel de Britto Lyra desejou uma aposentadoria ativa e produtiva. “Que aproveite a família, os netos e semeie novos livros para nosso deleite”.

    O procurador de Justiça Luiz Nicomedes ressaltou a importância do legado cultural. “Vossa Excelência deixa marcas indeléveis não apenas na judicatura, mas também na cultura e no patrimônio intelectual da Paraíba”.

    Já o advogado Delosmar Mendonça Júnior destacou a relevância de sua atuação para além dos tribunais. “Tenho certeza que Vossa Excelência tem muito a contribuir para a vida jurídica paraibana e brasileira”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Segundo réu denunciado pelo homicídio do esportista Flávio Jordan será levado a Júri Popular

    Teve início na segunda-feira (18) a 3ª reunião do Tribunal do Júri da Comarca de Patos, deste ano. Ao todo, estão pautados 13 processos criminais a serem apreciados pelo Conselho de Sentença. Entre os julgamentos, ganha destaque o caso que apura o assassinato do esportista Flávio Jordan Vicente da Silva, ocorrido em 22 de janeiro de 2022, em Patos, Sertão paraibano.

    Na Ação Penal nº 0801872-80.2022.815.0251, movida pelo Ministério Público, será levado a Júri Popular o segundo réu, Eduardo Lima Alves. O julgamento será realizado no dia 27 deste mês.

    Os autos haviam sido desmembrados, uma vez que o primeiro réu, João Lucas, encontrava-se em local incerto e não sabido à época da denúncia. Posteriormente, João Lucas foi submetido a julgamento em 26 de fevereiro de deste ano, ocasião em que acabou condenado pelo Conselho de Jurados a pena de 20 anos de reclusão.

    A realização do Tribunal do Júri reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a efetividade da Justiça criminal e com a proteção dos direitos das vítimas e da sociedade, assegurando a devida responsabilização dos acusados. Nessa sessão não haverá o julgamento de feminicídio tendo em vista que todos os processos prontos já foram julgados na sessão passada ou encontra-se em grau de recurso.

    Por Fernando Patriota

     

  • CNJ debate “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário” em Seminário

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    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa (FOLINJ), e apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza o Seminário ‘Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”. O evento, que acontece nesta terça-feira (19), durante toda a tarde, está sendo realizado no auditório do CNJ, em Brasília. 

    O Seminário, com uma importante programação, conta com a participação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Barroso, além da conselheira e presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do CNJ, Daiane Nogueira. 

    A iniciativa integra os macrodesafios do CNJ que são: fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade e aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.  

    Acesse a programação aqui. 

     

    Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias

     

  • Desembargador Joás Filho fará palestra na Universidade de Missouri, nos Estados Unidos

    Foto do desembargador Joás de Brito
    Desembargador Joás de Brito Pereira Filho

    O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, participará da Conferência sobre Futuros Híbridos: Artes, IA  e Políticas Públicas, que acontecerá na Southeast Missouri State University, de 3 a 6 de dezembro deste ano, nos Estados Unidos.

    A Universidade de Missouri fica na Columbia e é reconhecida como uma das universidades mais completas dos Estados Unidos. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi convidado para proferir uma palestra sobre “A Educação e a Justiça do Futuro no Contexto da Inteligência Artificial”. 

    “Recebi com muita honra o convite para falar sobre um tema que é atual, interessante e necessário a todos nós: a inteligência artificial. Precisamos estar preparados para os desafios que já estão postos e para os que virão, pois este é um caminho sem retorno e quem não se atualizar, qualquer que seja sua área, ficará para trás”, declarou o desembargador Joás Filho. 

     

    Por Walquiria Maria

     

  • Réus são julgados por homicídio de uma criança de três anos de idade e por tentar matar dois homens

    Os réus, Igor Carlos Januário, o ‘Igor Bocão’, e Ânderson Patrick Barbosa da Silva, também conhecido como ‘Mimosa’ estão sendo julgados pela morte de uma criança de três anos de idade e por tentativa de homicídio de Joel José da Silva, pai do garoto, e de Janderson da Silva, o ‘Dum’. O julgamento teve início na manhã desta terça-feira (19), no Tribunal do Júri da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. Quem preside a sessão é a magistrada Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, titular da 1ª Vara Mista de Santa Rita. A sentença deve ser lida ainda na noite de hoje.

    Consta no processo que Anderson está foragido. Mesmo assim, ele está sendo julgado. O Ministério Público também denunciou um terceiro réu, Leonaldo Araújo da Silva, vulgo ‘Léo Doido’. Para este, o processo foi desmembrado. Segundo revelaram as investigações, o crime foi cometido por ordem direta de Leonardo, chefe da Facção Criminosa ‘Al Qaeda’, no Distrito de Cícerolândia.

    Segundo a denúncia do MP, no dia 2 de abril de 2024, por volta das 13h, as vítimas estavam barbearia localizada na Rua Jaime Lacet, Distrito de Odilândia, em Santa Rita, de propriedade da de Janderson da Silva, quando os primeiro e segundo denunciados passaram pelo local numa motocicleta. Momentos depois, os réus retornaram e, protegendo-se no muro da casa vizinha à barbearia, sacaram suas pistolas. Em seguida, entraram no ponto comercial onde começaram a atirar contra a vítima Joel José da Silva.

    “O crime foi praticado mediante emboscada que impossibilitou e tornou impossível sua defesa. Também atingiram, mortalmente, a criança, que estava no colo da primeira vítima, seu genitor”, informa o processo. Na ocasião, a primeira vítima tentou retirar-se do local retornando para tentar proteger a criança. Nessa oportunidade, acabou sendo atingida no braço direito, tórax, coxa direita, joelho esquerdo e panturrilha direita.

    No ato, o proprietário da barbearia, ao tentar proteger outra criança chamada, que estava na cadeira, foi atingido no braço direito. Depois de jogar a criança para trás de uma parede e sair do estabelecimento, foi novamente atingido na perna esquerda. Durante a execução do crime, a vítima Joel José da Silva gritou: “Tô ligado quem é tu! Tô ligado quem é tu!” e acrescentou dizendo: “É Mimosa! É Mimosa!”. Após o ato criminoso, a vítima Joel, mesmo baleado, procedeu ao socorro do seu filho.

    O proprietário da barbearia conseguiu retirar-se a seguir até o Bar de Zé Arlindo, onde sentou-se e esperou por socorro. Os elementos, por sua vez, empreenderam fuga na direção da Indaiá. As vítimas foram socorridas e transportadas para o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

    Por Fernando Patriota