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Categoria: TJPB

  • Prevenção e enfrentamento à discriminação foi tema de mais um curso da Esma

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    Alunos e tutoras do curso sobre perspectiva de gênero e raça

    Com o tema ‘Prevenção e enfrentamento à discriminação: perspectivas de raça e gênero no julgamento e atendimento ao jurisdicionado’, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma) promoveu mais um curso voltado aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual.

    Oferecido na modalidade semipresencial, o curso, que ocorreu no dia 6 de junho, ocorreu a última aula da formação. abordou a legislação e jurisprudência internacional voltadas ao combate à discriminação, além de discutir a ética no ambiente de trabalho. Também foram apresentados casos práticos simulados, aplicando os protocolos de julgamento sob as perspectivas de gênero e raça. As aulas foram ministradas pela juíza da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, e pela servidora da Esma-PB, Edith Ramalho Ferreira de Lima.

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    De acordo com a tutora Ana Penazzi, tratar do tema sobre discriminação é muito significativo para se ter também o alcance de uma igualdade substancial de todos, no tocante à acessibilidade da justiça e ao gozo dos direitos fundamentais. “A formação continuada em gênero e raça demonstra a sensibilidade da Esma, atendendo às demandas do CNJ, em moldar profissionais capacitados na formação humanística e que poderão atuar com mais eficiência na recepção dos jurisdicionados no sistema de justiça”, disse.

    Para a formadora Edith Ramalho o objetivo principal da formação continuada é capacitar magistrados(as) e servidores(as) para exercer suas funções com uma perspectiva antidiscriminatória, por exemplo, na atuação em ações afirmativas institucionalizadas pelo Poder Judiciário. “É mais do que um curso, é um movimento social necessário e urgente. Estamos formando uma comunidade jurídica que preza pelo respeito e a inclusão social”, afirmou.

    A juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, da 1ª Vara Mista de Mamanguape e aluna, pontuou que a leveza das tutoras foi decisiva para o aperfeiçoamento e enriquecimento dos nossos conhecimentos. Neste mesmo sentido, o magistrado Eslú Eloy Filho, da Vara Militar, parabenizou Ana Penazzi e Edith Ramalho pela realização do curso e dos valorosos ensinamentos que foram transmitidos no decorrer das aulas, os quais serão de grande valia para aplicação prática.

    Já o Gerente de Legislação e Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Washington Rocha de Aquino, destacou que o curso representou um grande avanço na sua qualificação profissional, trazendo reflexões valiosas para a prática jurídica e o atendimento ao jurisdicionado. “O curso abordou conceitos fundamentais, legislações nacionais e internacionais, além de diretrizes e protocolos de gênero, com uma abordagem prática que superou minhas expectativas”, disse.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Webinário ‘Envelhecer com dignidade’ ocorre na sexta-feira, inscrições estão abertas

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    Nesta sexta-feira (13), das 10h às 12h, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em parceria com o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizará o webinário ‘Envelhecer com dignidade: um compromisso contra a violência’. A transmissão será feita ao vivo pelo canal da Esma no Zoom e também pela plataforma YouTube.

    O evento é destinado a servidores(as), magistrados(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do TJPB, além do público em geral. As inscrições estão abertas até quinta-feira (12) e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/TiwTHghsi34qzUfa9

    A temática tem como palestrantes a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, que é coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a promotora de Justiça Anita Bethania Silva da Rocha, titular da Promotoria de Justiça de João Pessoa de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, e a delegada da Polícia Civil, Cláudia Germana.

    A mediação será conduzida pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB e coordenadora adjunta do Comitê, Silmary Alves de Queiroga Vita.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Judiciário tem novas diretrizes para transferência de adolescentes

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 622/2025, estabelecendo novas diretrizes para a transferência interestadual de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em regime de internação ou semiliberdade. O objetivo é garantir maior proteção aos direitos fundamentais desses jovens, priorizando a convivência familiar, a dignidade humana e o respeito à sua fase de desenvolvimento.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher

    Com base nessa resolução, o coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, comunicou, oficialmente, por meio do SEI, a todos os magistrados e magistradas com competência na área infracional da Paraíba, as mudanças promovidas pelo CNJ. Recomendou, ainda, a leitura atenta da Resolução nº 622/2025 e a observância de suas disposições, no que se refere à transferência interestadual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas privativas de liberdade.

    A mesma comunicação foi encaminhada à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), para ciência e adoção das providências cabíveis no âmbito da execução das medidas socioeducativas. Segundo o juiz Hugo Zaher, a norma regulamenta os procedimentos para a transferência interestadual de adolescentes, desde que devidamente fundamentada no Plano Individual de Atendimento (PIA), garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

    Outro avanço relevante, conforme destaca o magistrado, é a exigência de realização de audiência com o adolescente e sua família antes da decisão, além da obrigatória participação da defesa e do Ministério Público. Ressalta que a transferência não poderá ser utilizada como forma de punição por infrações disciplinares cometidas nas unidades. Antes de decidir pela transferência, o juiz da Execução deverá avaliar a possibilidade de extinção ou substituição da medida de internação ou semiliberdade por medida em meio aberto, ou ainda a suspensão da medida socioeducativa.

    No deslocamento do adolescente, a resolução garante cuidados com sua integridade física e emocional, como condições adequadas de transporte, alimentação e a proibição do uso de algemas, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas. Além disso, estabelece que os GMFs devem monitorar as transferências, sendo obrigatoriamente comunicados sobre as movimentações, para o devido acompanhamento. A norma também prevê a obrigatoriedade de exames médicos, a fim de prevenir casos de maus-tratos.

    A medida é vista como um avanço no sistema socioeducativo brasileiro, ao alinhar a legislação nacional com tratados internacionais de direitos humanos, fortalecendo o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo mais justiça e humanidade no tratamento dos jovens em conflito com a lei.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB, TJPE e TRT13 desenvolvem projeto inovador na área de sustentabilidade e inclusão social

     

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Centro de Inteligência, Inovação e Governança (CEIINGov), está idealizando um projeto inovador de sustentabilidade em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13). A iniciativa será indicada para o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que prevê o desenvolvimento de dois projetos relacionados à Agenda 2030 da ONU, com participação de laboratórios de inovação de diferentes instituições públicas e foco na geração de benefícios à sociedade.

    O projeto nasce da necessidade de desenvolver iniciativas interdisciplinares e integradas, que articulem inclusão social e conservação ambiental em ecossistemas estratégicos dos estados da Paraíba e de Pernambuco. Com abordagem inovadora, a proposta está ancorada nos quatro eixos da sustentabilidade — social, econômico, cultural e ambiental —, e busca conectar ações concretas de impacto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

    Como proposta inicial, o projeto prevê a criação de trilhas de conhecimento voltadas aos quatro eixos da sustentabilidade, com foco na ressocialização de grupos vulneráveis, a exemplo de adolescentes em conflito com a lei. Estão previstas oficinas formativas, atividades de justiça restaurativa e ações voltadas à preservação do meio ambiente, como o plantio coletivo de mudas nativas do bioma local e capacitações em práticas sustentáveis. A valorização da cultura local e o estímulo à geração de renda também integram o escopo da iniciativa.

    A construção do projeto foi iniciada em reunião de trabalho com a participação dos Laboratórios de Inovação do TJPB, TJPE e TRT13, além dos Núcleos de Gestão Socioambiental do TJPB e TRT13. Também participaram magistrados engajados na pauta da inovação e da infância: juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, coordenador do CEIINGov e responsável pela Meta 9 no âmbito do TJPB; e o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF).

    A proposta reforça o compromisso do Judiciário com a transformação social e ambiental por meio da inovação, da escuta ativa dos territórios e da atuação em rede com outras instituições públicas.

    Redação com informação do CEIINGov

     

  • Semana da Escuta Protegida fortalece rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

    Semana da Escuta Protegida fortalece rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

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    Simulação de Escuta Protegida

    A primeira edição da Semana da Escuta Protegida promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e pelo Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual, será concluída nesta sexta-feira (13). A Escuta Protegida é um instrumento fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um dos objetivos da escuta protegida é evitar a revitimização, ou seja, impedir que essas crianças tenham que relatar repetidamente situações traumáticas, o que pode agravar o sofrimento emocional.

    “Realizada por profissionais capacitados, em ambientes acolhedores e com metodologia apropriada, a escuta protegida assegura que o depoimento seja colhido de forma ética, segura e respeitosa. Além disso, contribui para a responsabilização dos agressores e para a efetivação da Justiça, fortalecendo a rede de proteção infantojuvenil”, comentou o coordenador-geral da Coinju-TJPB, juiz Hugo Zaher.

    A analista judiciária do TJPB e entrevistadora forense da Comarca de Juazeirinho, Késia Braga, disse que durante esta semana 11 entrevistadoras, todas devidamente formadas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), atuam de forma eficiente nas diversas comarcas do Estado. Elas conduzem as entrevistas com técnica e, ao mesmo tempo, de maneira humanizada, assegurando a proteção e o acolhimento dos envolvidos. “O trabalho dessas profissionais seguiu uma metodologia que prioriza princípios como adaptação, flexibilidade e a utilização de perguntas abertas. Essa abordagem visa garantir, não apenas a coleta de informações precisas e confiáveis, mas acima de tudo a proteção integral da criança e do adolescente”, comentou Késia.

    Para a psicóloga integrante da Equipe Multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Mayra Ribeiro, escutar uma criança em situação de violência exige mais que técnica. É preciso também preparo emocional, sensibilidade e compromisso ético. “O curso tem um papel fundamental na formação de profissionais que estejam não apenas capacitados, mas verdadeiramente prontos para acolher com respeito e cuidado a palavra da criança”, avaliou.

    Curso – Concomitantemente à Semana da Escuta Protegida, está sendo realizado o Curso de Formação no Protocolo pela Escola de Magistratura da Paraíba (Esma), para profissionais de fora do quadro que se credenciarão como entrevistadores forenses. Durante o curso, os participantes realizarão escutas supervisionadas e, futuramente, poderão integrar o banco de entrevistadores forenses. Esses profissionais estarão aptos a serem designados pelos juízes, conforme previsto na Resolução 17/2025 do TJPB.

    “Nesta edição temos a alegria de integrar teoria e prática, com um estágio supervisionado que acontecerá durante a Semana da Escuta Protegida do TJPB. É uma oportunidade inédita, que valoriza a formação e fortalece a rede. Quanto mais preparados estiverem nossos entrevistadores, mais segura e respeitosa será a escuta das crianças e adolescentes”, comentou Mayra Ribeiro, que também é formadora do Curso.

    Por Fernando Patriota

     

  • Campanha ‘Não é Não, também no São João’ será lançada nesta terça-feira

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    Com o objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade do crime de importunação sexual, a Campanha ‘Não é Não, também no São João’ será lançada nesta terça-feira (10). A abertura do evento está marcada para às 9h, no Espaço Cultural José Lins do Rego, no Bairro de Tambauzinho, em João Pessoa. 

    O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia e participa, efetivamente, da Campanha, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual. A Campanha do “Não é Não” vem ganhando força desde o Carnaval de 2017.

    A iniciativa da Campanha é do Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). 

    O crime de importunação sexual está previsto no Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão e é inafiançável. A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

    “A importunação sexual é crime grave e não pode ser naturalizado. O respeito à liberdade de escolha das mulheres deve ser protegido. O Poder Judiciário estadual apoia e participa desde o primeiro ano da Campanha porque compreende a essencialidade da divulgação no caminho preventivo”, comentou a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa

    Já a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Lídia Moura, é preciso alertar a sociedade sobre o crime de importunação sexual, que muitas vezes é naturalizado. “Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”, comentou a secretária.

    Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.

    Por Fernando Patriota

     

  • Diretores da Escola da Magistratura participam de encontro do Copedem em Porto Velho

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    Diretores(as) e servidores(as) de escolas judiciais reunidos em RO

    O diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e a diretora adjunta, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, participaram do LIX Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). As atividades reuniram em Porto Velho (RO), nos dias 5 e 6 deste mês, diretores(as) e servidores(as) de escolas judiciais de todo o Brasil. A servidora da Esma-PB, Bianca Nóbrega Meireles, também marcou presença.

    O diretor do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, enfatizou a celeridade da prestação jurisdicional como principal objetivo da qualificação continuada de magistrados(as) e servidores(as). Para o desembargador Joás de Brito, a participação no Copedem foi de grande importância, por se tratar de uma oportunidade de conhecer boas práticas que poderão ser aplicadas na Esma-PB.

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    Antonieta Maroja, Joás de Brito e Bianca Meireles

    “O evento contou com palestras bastante enriquecedoras, especialmente sobre o uso da inteligência artificial generativa, tema de grande relevância na atualidade”, disse o diretor da Esma-PB.

    A juíza Antonieta Maroja destacou que o encontro serviu como fonte de inspiração para a busca de novas estratégias e abordagens, possibilitadas pelo intercâmbio de experiências entre as escolas da magistratura. “Ficamos felizes de observar que a Esma está no caminho certo e vem se consolidando como espaço de inclusão, cooperação e partilha de saberes e experiências para aperfeiçoamento daqueles que constroem, diariamente, a pacificação da sociedade através da prestação jurisdicional”, afirmou.

    Já Bianca Meireles assegurou que a educação judicial traz consigo inúmeros desafios, sobretudo em tempos de constante evolução tecnológica. “Espaços como esse, de imersão e partilha nos campos da inovação, cooperação e formação jurídica nos impulsiona a seguir ofertando formação de excelência, com soluções criativas, eficientes e humanas. Para mim, é uma honra representar a equipe técnica e pedagógica da escola neste encontro”, frisou.

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    Joás de Brito comdiretores de escolas da magistratura

    Durante o encontro, foram debatidos os principais desafios e demandas atuais relacionados à aprendizagem profissional e à inovação humanística. Na ocasião, foi aprovada a Carta de Rondônia, que destacou a educação judicial como pilar essencial para o fortalecimento do Poder Judiciário.

    O documento ainda ressalta a institucionalização da Rede Nacional das Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum), com foco no fortalecimento do ensino judicial e na promoção da inovação como instrumento de eficiência e acessibilidade à justiça, sempre com rigor ético, autonomia judicial e responsabilidade. A carta também alertou para a necessidade de formação crítica e técnica prévia ao uso da inteligência artificial, que deve ser sempre acompanhada por supervisão humana.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB condena ex-prefeito de Catingueira e duas empresas por improbidade administrativa

    A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó e condenou o ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, e as empresas Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME e F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

    De acordo com os autos, o então prefeito autorizou o pagamento integral de R$ 145.100,00 à Construtora Oliveira e Leite Ltda por obras em três ruas, das quais apenas duas teriam sido efetivamente beneficiadas. O TCE apurou um sobrepreço de R$ 53.221,83 decorrente da ausência de comprovação de parte dos serviços contratados.

    Além disso, o ex-gestor também contratou diretamente a empresa F. Líder Construções para pintura de meios-fios em vias públicas, no valor de R$ 15.000,00, sem processo licitatório válido e sem comprovação da execução dos serviços. O relator destacou que a contratação ocorreu de forma deliberada para burlar o procedimento legal, uma vez que havia licitação em andamento para serviços da mesma natureza naquele mesmo período. “Observa-se, portanto, que as contratações se efetivaram para obras ou serviços de mesma natureza (construção civil/engenharia), consistindo em parcelamento ou fracionamento indevido para autorizar deliberadamente, ao arrepio da lei, a contratação direta de empresa para serviço de pintura de meios-fios, que deveria ter sido realizado simultânea ou sucessivamente ao serviço de recuperação de pavimentação de ruas do município de Catingueira”.

    No julgamento do recurso foram aplicadas as seguintes penalidades: ex-prefeito Albino Félix de Sousa Neto: suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 68.221,83, a ser revertida ao município de Catingueira; Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME, representada por José Antero de Oliveira e Geronildo Araújo Leite: perda dos valores acrescidos ilicitamente (R$ 53.221,83) e proibição de contratar com o poder público por 5 anos; F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, representada por Ardiles Alves Reis: perda de R$ 15.000,00 obtidos indevidamente e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Justiça inicia consulta pública com vista à formatação das Metas Nacionais do Judiciário-2025

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    A Justiça brasileira iniciou, nesta segunda-feira (9), uma consulta pública que será realizada pelos tribunais estaduais, entre estes o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A consulta visa colher opiniões e sugestões que servirão de base para a formatação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o exercício de 2025.

    A consulta pública ficará aberta durante 21 dias corridos, encerrando-se, portanto, no dia 30 de junho. Estão convidados a participar magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, advogados(as), defensores(as) públicos(as), procuradores(as) e promotores(as), estudantes e, principalmente, os jurisdicionados.

    As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

    A presente consulta está de acordo com a Portaria CNJ nº 138, de 23 de agosto de 2013, e posteriormente com a publicação da Portaria CNJ nº 59, de 23 de abril de 2019, que tratam da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

    A gestão participativa é um aspecto considerado importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo.

    Neste ano, mais uma vez, tribunais estaduais do Brasil, capitaneados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, se uniram para, juntos, conduzirem este processo de Gestão Participativa, onde todos poderão de forma democrática emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026.

    Pesquisa – A Pesquisa de Metas é uma ação participativa preconizada pela Resolução CNJ 325/2020, que dispõe sobre a estratégia para o sexênio 2021-2026. Visa conhecer a opinião dos nossos usuários sobre diferentes aspectos, como atendimento, audiências e instalações físicas, a fim de identificar oportunidades de melhorias na oferta de nossos serviços à população.

    Por Valter Nogueira

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  • Juiz leigo lança livro sobre Criptoativos nesta quarta-feira (11) na Esma

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    Igor Maciel com Antonieta Maroja e Joás de Brito

    O advogado e juiz leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba, Igor Maciel, lança nesta quarta-feira (11), na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), o livro ‘Criptoativos – Entre a liberdade econômica e a intervenção estatal’. Ele esteve na Esma nesta segunda-feira (9) para entregar exemplares do livro aos diretores da escola, desembargador Joás de Brito Pereira Filho e Antonieta Maroja Nóbrega.

    Igor Maciel revelou que ‘Criptoativos’ é fruto da sua pesquisa de mestrado sobre a temática. “Sinto-me muito feliz em contribuir com a ciência jurídica  tratando do direito regulatório, do direito econômico, sobre a evolução tecnológica com os criptoativos que tanto impactam a sociedade em várias frentes, seja no direito penal, contratual, econômico, do consumidor e tributário”.

    Para o autor, a expectativa é de estar contribuindo para se pensar em como regular as tecnologias de forma funcional. Ele aponta que não basta ter a estrutura, é preciso ter uma função. “O direito precisa ter uma função social para garantir o desenvolvimento econômico de forma plurissignificativa, que é o direito à economia, política, meio ambiente e desenvolvimento em geral”, detalhou Igor Maciel.

    A obra é prefaciada pelo doutor em Direito Civil, Rodrigo Toscano de Brito, que considera o livro útil para a sociedade “e de leitura obrigatória por parte de todos que estejam estudando a matéria no Brasil e em perspectiva de direito comparado”.

    Igor Maciel foi aluno da Esma no curso de formação para a magistratura e hoje faz parte do quadro de professores e formadores de cursos oferecidos pela Escola. É Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento, Mestre em Direito Econômico e pós graduado em Prática Judicante e Residência Judicial, e em Direito Tributário e Processo Tributário; é Bacharel em Ciências Jurídicas e juiz leigo do TJPB.

    Por Walquiria Maria