My Blog

Categoria: TJPB

  • TJPB restabelece expediente presencial no Fórum Cível da Capital

    O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, por meio do Ato da Presidência nº 98/2025, que determinou o restabelecimento do expediente presencial integral no Fórum Cível da Comarca da Capital, a partir desta segunda-feira (9). 

    A medida foi oficializada após a conclusão dos serviços de inspeção, recuperação e adequação das instalações do prédio, afetadas por um incidente ocorrido no dia 15 de maio de 2025. Durante o período de intervenções, o atendimento foi mantido de forma remota, conforme os Atos da Presidência nºs 87, 92 e 94/2025.

    A retomada das atividades presenciais abrange o funcionamento normal da unidade, incluindo a realização de audiências e o atendimento ao público. A Diretoria do Fórum Cível ficará responsável por adotar todas as providências administrativas necessárias para garantir a plena normalização dos serviços.

    O documento destaca ainda que o retorno das atividades ocorre após a regularização das condições de segurança, higiene e infraestrutura do imóvel, garantindo ambiente adequado para o desempenho das funções judiciais.

    Por Lenilson Guedes

  • Mesas de debates marcam o último dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais

    -
    O evento foi aberto pelo desembargador João Batista Barbosa

    O último dia da programação da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais foi realizado na manhã desta sexta-feira (6), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, e contou com três mesas de debate. A iniciativa buscou promover reflexões sobre a atuação dos Juizados Especiais e os caminhos para seu fortalecimento e aprimoramento. O evento foi transmitido pela plataforma do Youtube.

    As discussões abordaram ‘Os Juizados Especiais Cíveis e os Desafios da Efetividade da Justiça no Século XXI’, ‘A Conciliação nos Juizados da Fazenda Pública: Experiências, Limites e Possibilidades’ e ‘Turmas Recursais e o Papel Uniformizador da Jurisprudência nos Juizados Especiais’.

    O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e coordenador dos Juizados Especiais (JE), desembargador João Batista Barbosa, abriu as atividades. Na ocasião, destacou o forte engajamento dos magistrados com a segunda edição da Semana Nacional dos JE, ressaltando a importância de aproximar o Judiciário da população. 

    “Os juízes têm compreendido que precisamos nos apresentar à sociedade. Neste ambiente acolhedor e apropriado para o nosso encontro, reforçamos não apenas o espírito de confraternização, mas também o compromisso de mostrar à sociedade que o sistema dos Juizados Especiais tem realizado muito”, declarou o desembargador João Batista. 

    A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves destacou que a Lei dos Juizados Especiais constitui um verdadeiro marco de vanguarda no ordenamento jurídico brasileiro, ao oferecer uma justiça mais acessível, célere e desburocratizada ao cidadão.“Trata-se de uma legislação que permite ao cidadão resolver conflitos de maneira simples, rápida e sem custos, promovendo o acesso à justiça de forma mais direta e eficiente”, falou.

    -
    O juiz Max Nunes foi um dos palestrante do evento

    O juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, ressaltou que a  Semana Nacional dedicada aos Juizados Especiais tem um papel fundamental ao dar visibilidade à política prevista na Lei nº 9.099/95, que promove a aproximação do Poder Judiciário com o cidadão, com base nos princípios da simplicidade, oralidade e informalidade que regem o sistema dos Juizados. “Encerramos a Semana com um ciclo de palestras voltado para magistrados, servidores e estudantes universitários, abordando temas relevantes relacionados ao Juizado Cível, à Fazenda Pública e às Turmas Recursais no Estado da Paraíba”, disse.

    A juíza Ana Flávia de Carvalho Dias, do Juizado Especial Mista de Santa Rita, assegurou que a iniciativa é não apenas válida, mas essencial para o fortalecimento e aprimoramento dos Juizados Especiais. “Essas reuniões fazem com que a gente possa uniformizar o entendimento, falar sobre as ferramentas, qual posicionamento do juiz, adotar as condutas, porque além de juiz decidir sobre os pleitos, nós também somos gestores dos processos”, comentou.

    A programação da Semana Nacional dos JE contou com atividades na Comarca de Bayeux, com o lançamento do personagem ‘Caranguejo Mandachuva’, criado especialmente para esta edição da Semana dos Juizados Especiais na unidade judiciária. O personagem, criado pela artista local Tházia Carolinne (Th Carolinne), teve como propósito aproximar a comunidade dos princípios dos Juizados Especiais. 

    Em João Pessoa, na sessão do Pleno do TJPB, ocorreu o lançamento do aplicativo ‘Peça Você – Juizados’. A ferramenta tem a finalidade de facilitar o acesso, por meio digital, às pessoas que precisam acionar os Juizados Especiais. Já no Presídio Feminino Júlia Maranhão houve uma palestra com o tema ‘O papel social do Juizado Especial Criminal’, conduzida pelo juiz Hermance Gomes Pereira, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca da Capital.

    A programação, no presídio, também incluiu uma visita guiada à unidade prisional, onde foram apresentados projetos sociais, como o Castelo de Bonecas, financiado com recursos provenientes de transações penais. Além disso, o Coral Vozes Passageiras, formado por reeducandas, realizou uma apresentação durante o evento.

     

    Por Marcus Vinícius

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Corregedor-geral Leandro dos Santos recebe representantes dos cartórios da Paraíba

    -
    Corregedor-geral em reunião com representantes de cartórios

    O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, recebeu nesta sexta-feira (6) representantes de cartórios extrajudiciais do Estado. O encontro, na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-PB), contou com a participação da juíza corregedora Renata da Câmara e teve como objetivo o fortalecimento do diálogo entre a Corregedoria e os delegatários dos serviços notariais e de registro, além da escuta de demandas e sugestões voltadas à melhoria da prestação dos serviços à população.

    Durante a reunião, foram abordados temas relevantes para o aprimoramento das atividades extrajudiciais, incluindo questões normativas, boas práticas de gestão cartorária, iniciativas de modernização e o papel fiscalizador e orientador da Corregedoria.

    O desembargador Leandro dos Santos destacou a importância da aproximação entre a Corregedoria e os cartórios para garantir maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos serviços prestados.

    A juíza Corregedora Renata da Câmara também ressaltou a relevância do encontro como espaço de escuta e construção conjunta.

    A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba tem buscado manter uma atuação cada vez mais integrada com os diversos segmentos que compõem o sistema de Justiça, reforçando seu compromisso com a qualidade e a efetividade dos serviços extrajudiciais no Estado.

    Gecom-TJPB

     

  • Ciclo de capacitação BRBJus é encerrado com treinamento na Comarca de Guarabira

    -
    A diretora Izabel Nóbrega durante explanação em Guarabira

    Quase 400 pessoas, entre magistrados(as) e servidores(as), participaram nesta semana do ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus, realizado em cinco sedes de circunscrição. O treinamento foi encerrado, nesta sexta-feira (6), na Comarca de Guarabira, após ter passado por Cajazeiras, Sousa, Patos, João Pessoa e Campina Grande.

    A ação foi promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a coordenação da diretora Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, com apoio das servidoras Maíra Brito e Camila Camilo. Contou, também, com suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA) e de executivos do Banco Regional de Brasília (BRB) .

    “O treinamento do BRBJus é o sistema do banco BRB para a administração, gerenciamento das contas de depósitos judiciais e emissão dos alvarás judiciais”, explicou Izabel Nóbrega. 

    Todos os participantes da capacitação irão receber certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira.

    A oficina teve início em Cajazeiras, na segunda-feira (02), envolvendo também as comarcas de São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Conceição. O treinamento contou com a participação de 29 servidores e dois magistrados. 

    O curso teve seguimento na terça (3), na Comarca de Sousa, com 31 participantes, entre estes dois magistrados. Em Sousa, o treinamento contou também com a participação de servidores (as) das comarcas de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento. 

    -
    Em João Pessoa a capacitação foi realizada na Esma

    João Pessoa e Patos – Na quarta-feira (4), a capacitação aconteceu, simultaneamente, nas comarcas de João Pessoa e de Patos. Na Capital, o treinamento foi realizado na Escola Superior da Magistratura (Esma), com a 123 participantes, entre estes servidores(as) também das unidades de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé. 

    Em Patos, o evento transcorreu no Tribunal do Júri do Fórum ‘Miguel Sátyro’, reunindo magistrados(as) e servidores(as) de 23 comarcas, sendo 14 pertencentes à 1ª Circunscrição e nove à 3ª Circunscrição do Estado. No total, 52 participantes das comarcas de Água Branca, Coremas, Itaporanga, Piancó, Princesa Isabel, Santa Luzia, Taperoá e Teixeira.

    -
    Em Campina Grande o curso aconteceu na UEPB

    Campina Grande –  Em Campina Grande, a capacitação ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba. O evento foi aberto pelo juiz Ely Trindade,  diretor do Fórum de Campina Grande. O treinamento contou com a participação de 104 servidores (as), sendo 25 magistrados. 

    Guarabira – Com 33 participantes,  sendo três magistrados, Guarabira foi palco da última capacitação do ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus, realizada no Fórum local, nesta sexta-feira (6). 

    “Treinamento excelente, prático e funcional, com esclarecimentos sobre os recursos do sistema, que representam não apenas um novo modelo de expedição de alvará, mas, efetivo conhecimento dos depósitos judiciais vinculados à unidade, saldos atualizados, dentre outros, que permitem melhor gerenciamento dos valores vinculados às contas judiciais, com ganho em exatidão e celeridade na elaboração e execução dos pagamentos”, avaliou a a magistrada Higia Antônia Porto Barreto, juíza da 3ª Vara de Guarabira e Diretora do fórum.  

    BRB – A executiva Beatriz Vieira Laus, analista do BRB, que ministrou o curso na Capital, explicou que o sistema trará uma grande melhoria na questão dos prazos, vez que assim que o magistrado efetuar a assinatura do alvará no sistema, o pix é processado imediatamente. “Então a questão da agilidade é imprescindível e o sistema é muito intuitivo, vai melhorar muito a questão da rapidez mesmo do fluxo do processo do tribunal”, disse.

    OAB reconhece diligência do TJPB em resolver os pagamentos de alvarás 

    A atuação diligente da gestão do presidente Fred Coutinho em resolver os pagamentos de alvarás mereceu reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), externado pelo advogado Harrison Targino, presidente da Ordem, durante visita deste ao chefe do Judiciário paraibano, ocorrida na tarde  da quinta-feira (5). 

    Durante a visita ao presidente Fred Coutinho, o advogado Harrison Targino declarou: “Estamos aqui, no Tribunal de Justiça  da Paraíba, agradecendo ao presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, pelo envolvimento decisivo na busca de solução na demora do pagamento de alvará, o que já foi solucionado. O Tribunal, prestimosamente, agiu preventivamente e de forma eficaz. Ao tempo que cobramos, também, é tempo de agradecer ao Tribunal e a agilidade do presidente Fred”.

     

    Por Valter Nogueira 

     

  • Grupo de Trabalho articula ações para a participação do TJPB no Mês Nacional do Júri

    Os preparativos para a participação do Poder Judiciário estadual no Mês Nacional de Júri, que acontecerá em novembro deste ano, foi um dos temas da reunião, que aconteceu nessa quinta-feira (5), entre os componentes do Grupo de Trabalho, criado para colaborar com as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ação Mapa Nacional do Júri.

    O GT tem o objetivo de analisar o acervo processual dos tribunais do júri, para propor medidas de aceleração dos julgamentos. 

    Uma das deliberações foi a necessidade de higienização dos dados relativos à classificação e movimentação dos processos, a fim de possibilitar o exame mais apropriado da situação em que se encontra o Poder Judiciário do Estado da Paraíba quanto ao julgamento dos feitos de competência do Tribunal do Júri, como explicou a juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, que coordena o GT. 

    A magistrada acrescentou ainda que a Presidência do Tribunal de Justiça instituirá grupo de trabalho que terá por missão a higienização de dados do processo judicial eletrônico, com prioridade para os processos relativos a crimes dolosos contra a vida. 

    “Foi uma reunião muito objetiva e rápida, que tratou de pontos importantes para o avanço na execução do Projeto Mapa Nacional do Júri, no âmbito da Justiça estadual”, enfatizou a coordenadora do GT. 

    Atribuições – O Grupo de Trabalho, criado por meio do Ato da Presidência nº 26/2025, tem, dentre as suas atribuições: o diagnóstico e monitoramento dos processos pendentes no Tribunal do Júri, conforme metodologia do Conselho Nacional de Justiça; estabelecer estratégias para a tramitação célere dos processos; propor ações, como mutirões e ajustes procedimentais, para agilizar julgamentos; e apresentar relatórios periódicos à Presidência do TJPB e ao CNJ.

    Por Lila Santos

     

  • Desembargador Leandro é homenageado por atuação destacada à frente da Corregedoria

    A atuação firme e dedicada do corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, foi reconhecida com elogios públicos e um voto de aplausos com louvor aprovado durante a sessão do Conselho da Magistratura nesta sexta-feira (6). A homenagem partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado, os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho.

    Ao justificar a proposição, Fred Coutinho destacou o esforço do corregedor em percorrer as diversas comarcas do Estado, enfatizando sua dedicação à cidadania. “Vossa Excelência, desembargador Leandro, com tão pouco tempo, vem vencendo as barreiras das estradas da Paraíba em prol da cidadania. Agradecer o trabalho que tem feito, esse trabalho de conscientização, acima de tudo”, afirmou.

    Os demais membros do Conselho também enalteceram o desempenho do corregedor. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ressaltou a transformação positiva pela qual passa a Corregedoria. “Parabéns por tudo que tem sido feito”, resumiu.

    O desembargador José Ricardo Porto elogiou a atuação da equipe da Corregedoria sob a liderança de Leandro dos Santos, destacando seu comprometimento com o Judiciário e com a população. “Isso é próprio da sua personalidade, demonstrando todo seu zelo, toda capacidade de trabalho em favor, principalmente, do Judiciário e do jurisdicionado”, disse.

    Já o desembargador Joás de Brito Pereira Filho enfatizou a postura proativa do corregedor. “Eu diria que ele é inquieto no bom sentido. Ele é inquieto porque vai atrás, vai nos detalhes. Inquieto para melhorar a prestação jurisdicional”, declarou.

    O desembargador Leandro dos Santos agradeceu o reconhecimento e reafirmou o compromisso da Corregedoria com o aprimoramento da Justiça. “Já observei várias vezes o presidente Fred Coutinho falar em cidadania. Se faz cidadania não só com os processos tramitando, mas com essa presença dos poderes no todo. Eu estou olhando tudo que diz respeito direta ou indiretamente à atividade jurisdicional”, concluiu.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Atendimento do Balcão Virtual fica ainda mais simples com o aplicativo ‘TJPB Cidadão’

    -
    –

    O Balcão Virtual é uma ferramenta eletrônica que visa desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos. Por meio dele, qualquer pessoa pode ter acesso de forma direta e imediata ao setor de atendimento de qualquer unidade judiciária do estado, no caso do Tribunal de Justiça da Paraíba. E quando se pensava que a ferramenta não poderia se tornar mais fácil, surgiu o aplicativo ‘TJPB Cidadão’ e simplificou muito mais.

    Como funciona? Simples! Você já acessou seus processos ou audiências pelo aplicativo e mesmo assim continua com alguma dúvida? É hora de buscar informações no Balcão Virtual! Vamos entender como acessar a ferramenta por meio do app? Comece baixando o aplicativo. Clique aqui no link e veja como fazer. https://www.tjpb.jus.br/noticia/tjpb-cidadao-veja-como-e-facil-baixar-e-acessar-o-novo-aplicativo-do-tribunal-de-justica-da 

    Ao abrir a tela do ‘TJPB Cidadão’, o terceiro quadrinho da esquerda para a direita da tela é o Balcão Virtual. Dê um clique. A próxima tela a aparecer vai pedir para você ‘iniciar novo atendimento’. Abrirá uma caixa para mostrar que a ferramenta não está lidando com um robô. Preencha! É super fácil.

    A partir daí o atendente virtual já começa a conversar com você por meio do ‘chat bot’. Agora, basta responder as perguntas, iniciar o atendimento e resolver a sua questão. A solução vem sempre de maneira muito rápida, ágil e segura.

    Horário de atendimento – O horário de atendimento do Balcão Virtual seguirá o horário de expediente do Poder Judiciário no Estado da Paraíba, conforme Resolução da Presidência Nº 31/2020:

    No primeiro grau de jurisdição, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;

    No segundo grau de jurisdição, de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h e na sexta-feira das 7h às 14h.

     

    Por Nice Almeida

     

  • Aprovação do Pinav pelo TJPB repercute entre representantes sindicais dos servidores

    -
    Sessão administrativa do Órgão Especial do TJPB

    A recente aprovação, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do anteprojeto de lei que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) para servidores efetivos do quadro permanente da instituição, repercutiu entre os representantes sindicais do Poder Judiciário estadual.

    Serão beneficiários do Pinav os servidores que cumprirem os requisitos legais para aposentadoria voluntária, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal. O número de beneficiários do programa será limitado a 500 servidores, distribuídos da seguinte forma: 100 servidores em 2025; 100 servidores em 2026; 100 servidores em 2027; 100 servidores em 2028 e 100 servidores em 2029.

    Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, João Ramalho, a aprovação do Pinav representa uma conquista histórica e humanitária para a categoria. Ele destacou o papel decisivo do presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, na concepção e articulação do projeto.

    “Quero, neste momento, parabenizar e cumprimentar o presidente do Tribunal de Justiça pela aprovação do Pinav. Este sonho que o presidente teve quando era ouvidor da Justiça e hoje realiza como presidente do Tribunal é também o sonho de diversos servidores que já se encontram aptos à aposentadoria”, afirmou. Segundo ele, a medida garante pela primeira vez um prêmio proporcional ao tempo de serviço prestado ao Judiciário, algo inédito na história do TJPB. “É um projeto de magnitude extraordinária. Bonifica o servidor que dedicou sua vida e saúde ao Poder Judiciário, estabelecendo sua dignidade e reconhecimento”, completou Ramalho.

    João Ramalho também elogiou o esforço institucional feito para viabilizar o projeto. “O presidente do Tribunal procurou o governador, a Assembleia Legislativa, construiu pontes para garantir a aprovação e futura sanção do plano. Em nome de todos os servidores do Judiciário da Paraíba, parabenizo mais uma vez o presidente Fred Coutinho por realizar seu sonho e o de tantos colegas.”

    Na mesma linha, o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, José Waldez Lins Rabelo, ressaltou o caráter inédito da medida. “O TJPB está vivendo um momento único, histórico e inédito. A gestão do desembargador Fred Coutinho trouxe valorização justa para os servidores do Judiciário paraibano, culminando com a aprovação do Pinav, uma aspiração antiga dos servidores”, declarou.

    Waldez lembrou que os servidores, ao se aposentarem, sofriam uma perda significativa de verbas indenizatórias, como os auxílios Saúde e Alimentação – atualmente somando R$ 3.500 – além do abono de permanência. “Acompanhei desde 2014 a luta do desembargador Fred Coutinho por esse projeto. Como presidente da ASSTJE, não poderia deixar de agradecer ao presidente do TJPB por essa conquista”, finalizou.

    O presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba, Walmir Feliciano de Lucena, também expressou apoio à iniciativa. “Muito louvável a iniciativa do presidente Fred com relação ao Pinav, propiciando uma melhor condição para aquele servidor que deseja se aposentar, de maneira democrática, aceitando as sugestões apresentadas pelo SINTAJ e ASSTJE, com o apoio das demais entidades.”

    Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, expressou uma avaliação mais crítica. “A iniciativa é boa, mas, na configuração que foi formatada, não é atrativa para os Oficiais de Justiça. Não houve a inclusão da Indenização de Transportes nas verbas contempladas pelo plano, o que acarreta grande prejuízo para nossa categoria”, apontou. Ele acredita que, por esse motivo, a adesão da categoria será reduzida.

    Por Lenilson Guedes

     

  • PSE já poderá ser utilizada durante o Plantão Judiciário neste final de semana

    -
    Foto oficial dos participantes do lançamento da plataforma

    Servidores(as) e magistrados(as) que estarão no plantão judiciário, neste final de semana, em todo o estado, poderão utilizar o sistema da Plataforma do Socioeducativo (PSE). A ferramenta teve sua implantação concluída no Poder Judiciário da Paraíba nesta sexta-feira (6). 

    A ação foi marcada por um evento na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), local em que aconteceram os treinamentos técnicos, voltados à transição para o novo mecanismo. 

    A PSE substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), sistema anteriormente utilizado, de preenchimento manual, em que os magistrados da Infância e Juventude realizavam o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

    Na abertura da solenidade, o juiz auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Max Nunes de França, representando o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, deu as boas vindas aos participantes. Na sequência, um grupo de jovens do Centro Educacional do Adolescente (CEA) fez uma apresentação artística.

    O coordenador do projeto da PSE no programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Lessa, destacou que a Plataforma Socioeducativa traz como premissa principal a garantia de direitos para o adolescente. 

    “Sabemos que em situações da rotina de magistrados e servidores muitos controles são realizados de forma manual e a plataforma vem para automatizar essa carga de trabalho, para dar mais celeridade e benefícios para as pessoas que tentam fazer a diferença. Esse é o nosso objetivo dentro dos tribunais: facilitar o trabalho, para que seja mais prazeroso”, comentou.

    O coordenador estadual da Infância e Juventude e da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, destacou o apoio das gestões para a integração do judiciário estadual à PSE, enfatizando ser um grande avanço para o Poder Judiciário da Paraíba. 

    “A rota da implantação foi convencionada, no ano passado, ainda na gestão do desembargador João Benedito, passando pela supervisão do desembargador Joás. Nesse ano, reforçada na gestão do presidente Fred Coutinho e do desembargador Carlos Beltrão, no sentido de realizar essa mudança no sistema de controle de guias, tornando o procedimento adequado e efetivo”, realçou o magistrado.

    Eficiência – Para os juízes e juízas que participaram dos treinamentos a Plataforma Socioeducativa é um sistema eficaz. “Essa nova ferramenta possibilitará que possamos prestar um serviço com muito mais eficiência, justamente em prol dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, reforçou o juiz Adhailton Lacet (1ª Vara da Infância e Juventude da Capital). Já a magistrada da 7ª Vara da Comarca de Patos, Joscileide Lira (diretora do Fórum), disse ser “de suma importância o funcionamento da PSE no âmbito da Justiça estadual, além do treinamento que tivemos para a utilização desta plataforma”. 

    Por sua vez, o titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, juiz Perilo Lucena, salientou ser a estruturação da Plataforma Socioeducativa, para os processos infracionais e o cumprimento das medidas, um divisor de águas. “Tendo em vista que a nova ferramenta está substituindo o CNACL, que era um sistema, mas que, apesar de ser digital, ele não trazia uma interface que a gente pudesse operacionalizar junto com o Processo Judicial eletrônico, possibilitando uma melhor tramitação processual”.

    Benefícios – Na opinião da chefe do Cartório da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Ivonete Miranda, a ferramenta trará inúmeros benefícios, dentre eles a possibilidade de uma atuação mais ágil. “Cada inovação melhora e aperfeiçoa a nossa rotina de trabalho”, ressaltou. 

    O servidor da Vara da Infância de Campina, André Monteiro, que vem participando desde o início do projeto, como capacitador, auxiliando a equipe do CNJ na implantação da plataforma, pontuou que por meio da PSE é possível realizar a coleta de dados para pesquisas sociodemográficas, dentre outras facilidades. “A Plataforma Socioeducativa é um significativo divisor na atuação da Infância e Juventude no controle do cumprimento das medidas socioeducativas na Paraíba”, frisou.

     

    Por Lila Santos

    Foto: Ednaldo Araújo

     

     

  • Justiça reúne Rede de Proteção à Mulher para avaliar ‘Grupos Reflexivos em Monteiro’

     

    -
    O evento reuniu magistrados e servidores em Monteiro

    Em pleno funcionamento na Comarca de Monteiro, o projeto de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem funcionado como programa de recuperação e reeducação, com atuação de equipe multidisciplinar, voltados à ressocialização familiar de homens que respondem  judicialmente pela prática da violência de gênero. 

    No aperfeiçoamento dos trabalhos, o juiz titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, reuniu instituições integrantes da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e entidades do sistema de Justiça para avaliar os primeiros resultados do projeto, que foi implantado por meio de protocolo de intenções com o CREAS e outros parceiros da rede de proteção à mulher na Comarca. 

    Segundo explicou o magistrado, o encontro teve como pauta a avaliação dos trabalhos com a proposta de melhorias. “Esta iniciativa representa não apenas o cumprimento de mandamentos legais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro — como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW —, mas também um gesto concreto de humanização da justiça e de compromisso com a erradicação da violência de gênero”, ressaltou. 

    O juiz Nilson Neto reforçou, ainda, que mais do que punir, o projeto pretende reeducar. “Mais do que reprimir, transformar. Acreditamos que a justiça que apenas sanciona é incompleta: é preciso ofertar caminhos de reconstrução de vínculos, de ressignificação de condutas e de conscientização sobre a gravidade da violência doméstica”.

     

    Por Lila Santos