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Categoria: TJPB

  • TJPB participa de encontro que discute aspectos jurídicos do desaparecimento

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    Juíza Juliana Duarte Maroja participa do evento

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), participa nesta quinta-feira (5), em Brasília/DF, do III Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), com apoio do Programa Justiça Plural.

    O evento, que integra as ações em alusão ao Dia Internacional da Criança Desaparecida (comemorado em 25 de maio), reúne autoridades e especialistas de todo o país para discutir os desafios jurídicos, institucionais e sociais no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, com foco especial em crianças e adolescentes.

    Representando o TJPB, participa a juíza Juliana Duarte Maroja, colaboradora da Coinju, que integra a programação debatendo as respostas do sistema de justiça frente a esses casos. A magistrada destacou a importância do evento. “O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas é uma data marcada para conscientização da luta pelos direitos das crianças e da importância de ações preventivas e de resposta rápida em casos de desaparecimento, mediante ação enérgica do Estado”.

    O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), também comentou a relevância do tema. “A ausência de uma resposta efetiva do Estado às famílias de pessoas desaparecidas é uma das formas mais dolorosas de omissão. A construção de soluções jurídicas e administrativas integradas é urgente e exige um esforço coletivo do Poder Judiciário, em articulação com as demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos”.

    O evento integra a agenda nacional de mobilização em torno da temática do desaparecimento e reforça o papel institucional do Judiciário na promoção de ações coordenadas para prevenir, identificar e dar respostas às situações de desaparecimento, com prioridade absoluta para crianças e adolescentes.

    Gecom-TJPB
     

  • João Batista participa do Fonaje em Fortaleza e PB se candidata a sediar Fórum em 2026

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    Desembargador João Batista com o juiz Meales Melo

    O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Batista Barbosa, participou do 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu em Fortaleza, entre os dias 28 a 30 de maio. Os juízes Meales Medeiros de Melo e José Célio de Lacerda Sá também participaram do encontro. 

    O 55º Fonaje teve como tema central ‘estratégia, inovação e futuro’. Seus enunciados são recomendações elaboradas para auxiliar na aplicação da Lei 9.099/95 e uniformizar procedimentos nos Juizados Especiais. 

    O desembargador João Batista Barbosa comentou que “o evento tem se revelado de grande importância em vista de aglutinar magistrados e magistradas de todo país no sentimento comum de troca de experiências e uniformização de procedimento e compartilhamento de boas práticas”.

    O magistrado salientou que os Fonajes funcionam como um espaço institucional de diálogo entre magistrados e outros operadores do direito, voltados à padronização e ao aperfeiçoamento da Justiça nos Juizados Especiais. “O Fórum Nacional dos Juizados Especiais garante uma maior segurança jurídica e eficiência no julgamento das causas de menor complexidade, previstas nas Leis 9.099/1995 e 12.153/2009”, realçou.

    Candidatura – Durante a Sessão Administrativa do Pleno do TJPB, na tarde desta quarta-feira (04),  o desembargador João Batista Barbosa comunicou aos membros da Corte que a Paraíba vai se candidatar para sediar o 56º Fonaje, previsto para acontecer no segundo semestre de 2026.

    Por Rayane Sá (estagiária)

     

  • TJPB participa do Encontro Nacional para promover governança pública ambiental

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    Des. Ribamar Froz (TJMA), juízas Deborah Cavalcanti (TJPB) e Daniela Madeira (CNJ) e o ministro Herman Benjamim

    No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira (5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Maranhão promovem o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, (Fonamb). O evento acontece na Universidade Ceuma – Renascença, em São Luís (MA) e é coordenado pela conselheira Daniela Madeira. O Tribunal de Justiça da Paraíba está sendo representado pela coordenadora do Grupo Ambiental do TJPB, juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo. O encontro termina nesta sexta-feira (6).

    O Fonamb traz o tema ‘Governança e Justiça: o papel transformador do Poder Judiciário’, e tem o objetivo de promover um espaço estratégico de intercâmbio de experiências, disseminação de boas práticas, gestão processual climático-ambiental, e pactuação coletiva, reafirmando o protagonismo do Judiciário como ator-chave na promoção da governança pública ambiental no Brasil. O propósito do evento surge em um contexto de crescente urgência socioambiental, no qual o Poder Judiciário é chamado a atuar de forma integrada às demais instituições e à sociedade para garantir direitos fundamentais, proteger os ecossistemas e promover a justiça climática.

    “O Fórum Ambiental do Poder Judiciário atua em conformidade com as diretrizes do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado brasileiro, assegurando alinhamento com a agenda nacional de sustentabilidade e a proteção do meio ambiente”, comentou Deborah Cavalcanti. A magistrada disse que o Fonamb representa um marco institucional no fortalecimento da jurisdição ambiental no Brasil.

    “Ao articular esforços técnicos, científicos e interinstitucionais, o Fonamb reafirma o compromisso do Judiciário com a transformação ecológica, a defesa dos direitos fundamentais e a consolidação de uma Justiça ambiental mais moderna, sensível, eficaz e baseada em evidências. Sua atuação reforça a centralidade da pauta ambiental no presente e no futuro do país”, acrescentou a juíza.

    Dia Mundial do Meio Ambiente — Essa data passou a ser um marco internacional instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a urgência de ações voltadas à preservação ambiental e à construção de uma agenda sustentável. Neste contexto, o Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário reafirma o compromisso com a proteção dos direitos socioambientais e com o fortalecimento das instituições públicas frente aos desafios climáticos contemporâneos.

    Por Fernando Patriota

     

  • Implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) na Paraíba acontece nesta sexta-feira (6) 

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    Cerca de 300 pessoas, entres magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual estão participando do Ciclo de Capacitações sobre a Plataforma Socioeducativa (PSE), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passará a funcionar na Paraíba a partir desta sexta-feira (06), terceiro estado do país a receber o mecanismo. A implantação acontecerá em solenidade na Escola Superior da Magistratura (Esma), a partir das 8h.

    O novo sistema possibilitará a padronização e automatização da gestão de processos socioeducativos, que envolvem adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa ou que respondem a processos de ato infracional.

    As capacitações vêm acontecendo durante toda esta semana e contam com a participação de integrantes do CNJ, tendo o apoio da Esma. No início da semana, uma solenidade virtual, ocorrida no CNJ, marcou o começo da implantação do PSE na Paraíba. A plataforma está em fase de nacionalização e deve chegar a cinco estados em 2025, segundo o Conselho.

    O coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, destacou a importância da formação envolvendo servidores e magistrados, além de ressaltar que, assim que a Plataforma Socioeducativa passar a funcionar, será desativado o antigo sistema de emissão de guias.

    “A implantação da Plataforma Socioeducativa – PSE representa um avanço concreto na qualificação da atuação do Poder Judiciário na execução das medidas socioeducativas. Com essa ferramenta, integrada ao PJe e desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, passamos a contar com um sistema unificado, seguro e orientado por dados fidedignos, o que permitirá maior controle, transparência e efetividade no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas”, enfatizou  o magistrado Hugo Zaher.

    Segundo pontuou, “a PSE é um marco na transição do modelo reativo para uma Justiça propositiva, que dialoga com os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e fortalece a articulação com os demais atores da rede. Nosso compromisso é com a proteção integral, com o devido processo legal e com a construção de caminhos de responsabilização que promovam o desenvolvimento e a reinserção social”.

    Por Lila Santos com informações da Agência CNJ Notícias

     

  • Capacitação sobre funcionalidade do sistema BRBJus é realizada em Campina Grande

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    A diretora Izabel Nóbrega fez explanação sobre o BRBJus

    O ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus teve seguimento nesta quinta-feira (5), com o treinamento realizado na Comarca de Campina Grande. O curso, com aulas teóricas e práticas, ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba.

    A capacitação foi aberta pelo juiz Ely Trindade,  diretor do Fórum de Campina Grande. O treinamento contou com a participação de 104 servidores (as), sendo 25 magistrados. 

    A capacitação é promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da diretora Izabel Vicente da Nóbrega, e das servidoras, Maira Brito e Camila Camilo, com o apoio e suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA). Conta, ainda, com suporte de funcionários do Banco Regional de Brasília (BRB). 

    Durante a capacitação, os servidores e magistrados participaram ativamente das oficinas, tirando suas dúvidas, segundo informou a servidora  Izabel Vicente da Nóbrega, diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    A diretora Izabel Nóbrega destacou que todos os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira. 

    Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. 

    Último dia – O ciclo de capacitação será encerrado nesta sexta-feira (6), na Comarca de Guarabira. A prática teve início na última segunda-feira (2), em Cajazeiras. 

    Por Valter Nogueira 

     

  • OAB reconhece diligência do TJPB em resolver os pagamentos de alvarás 

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    Desembargador Fred Coutinho e o advogado Harrison Targino

    Agradecimento a atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba pela diligência em resolver os pagamentos de alvarás foi o motivo da visita do advogado Harrison Targino, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), ao desembargador Fred Coutinho, chefe do Poder Judiciário paraibano. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (5), no Gabinete da Presidência do TJPB. 

    “Estamos aqui, no Tribunal de Justiça  da Paraíba, agradecendo ao presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, pelo envolvimento decisivo na busca de solução na demora do pagamento de alvará, o que já foi solucionado. O Tribunal, prestimosamente, agiu preventivamente e de forma eficaz. Ao tempo que cobramos, também, é tempo de agradecer ao Tribunal e a agilidade do presidente Fred”, declarou Harrison Targino. 

    Ao comentar o caso, o presidente Fred Coutinho lembrou que ele e sua equipe de auxiliares se encontravam em trabalho no interior do estado. “Esse fato surgiu quando estávamos viajando ao interior. De imediato, tomamos as devidas medidas. Inclusive, antecipamos os treinamentos com magistrados e servidores. Então, graças a Deus, está tudo solucionado!”, relatou o presidente. 

    Por Valter Nogueira

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Importunação sexual: TJPB apoia Campanha ‘Não é Não, também no São João’

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    TJPB apoia a campanha ‘Não é Não, também no São João’

    O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia e participa da Campanha ‘Não é Não, também no São João’. A iniciativa, do Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), tem como objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, crime previsto no Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão, inafiançável. A campanha será lançada na próxima terça-feira (10), às 9h, na Sala 01 do Espaço Cultural José Lins do Rego, no Bairro de Tambauzinho, em João Pessoa. 

    Segundo a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, a importância de campanhas como essas em festas culturais, a exemplo do São João, é muito grande porque vem trazer informação e consequentemente prevenção. “A importunação sexual é crime grave e não pode ser naturalizado. O respeito à liberdade de escolha das mulheres deve ser protegido. O Poder Judiciário estadual apoia e participa desde o primeiro ano da Campanha porque compreende a essencialidade da divulgação no caminho preventivo”, comentou a magistrada.

    A campanha, que é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado conforme a Lei 12.724/2023, é uma ação da Reamcav em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh). A secretária estadual da pasta, Lídia Moura, enfatizou a importância da iniciativa. “Precisamos alertar a sociedade sobre esse crime, que muitas vezes é naturalizado. Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”, comentou. A campanha do “Não é Não” vem ganhando força desde o Carnaval de 2017.

    A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

    Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.

    Por Fernando Patriota com Secom/PB

     

  • TJPB participa de encontro nacional sobre crianças desaparecidas

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    Juíza Juliana Duarte Maroja participa do evento

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), participa nesta quinta-feira (5), em Brasília/DF, do III Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), com apoio do Programa Justiça Plural.

    O evento, que integra as ações em alusão ao Dia Internacional da Criança Desaparecida (comemorado em 25 de maio), reúne autoridades e especialistas de todo o país para discutir os desafios jurídicos, institucionais e sociais no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, com foco especial em crianças e adolescentes.

    Representando o TJPB, participa a juíza Juliana Duarte Maroja, colaboradora da Coinju, que integra a programação debatendo as respostas do sistema de justiça frente a esses casos. A magistrada destacou a importância do evento. “O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas é uma data marcada para conscientização da luta pelos direitos das crianças e da importância de ações preventivas e de resposta rápida em casos de desaparecimento, mediante ação enérgica do Estado”.

    O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), também comentou a relevância do tema. “A ausência de uma resposta efetiva do Estado às famílias de pessoas desaparecidas é uma das formas mais dolorosas de omissão. A construção de soluções jurídicas e administrativas integradas é urgente e exige um esforço coletivo do Poder Judiciário, em articulação com as demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos”.

    O evento integra a agenda nacional de mobilização em torno da temática do desaparecimento e reforça o papel institucional do Judiciário na promoção de ações coordenadas para prevenir, identificar e dar respostas às situações de desaparecimento, com prioridade absoluta para crianças e adolescentes.

    Gecom-TJPB
     

  • Presídio Júlia Maranhão recebe atividades da Semana Nacional dos Juizados Especiais

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    Atividades da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais

    Na manhã desta quinta-feira (5), o Presídio Feminino Júlia Maranhão recebeu o segundo dia de atividades da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, em João Pessoa. Durante o evento, foi realizada uma palestra com o tema ‘O papel social do Juizado Especial Criminal’, conduzida pelo juiz Hermance Gomes Pereira, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca da Capital.

    A ação teve como público-alvo estudantes universitários da Fesp e alunos da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). A programação também incluiu uma visita guiada à unidade prisional, onde foram apresentados projetos sociais, como o Castelo de Bonecas, financiado com recursos provenientes de transações penais. Além disso, o Coral Vozes Passageiras, formado por reeducandas, realizou uma apresentação durante o evento.

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    Vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa

    Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa, a iniciativa é de grande relevância para a sociedade e o Judiciário. “Por meio das ações desenvolvidas pelo juiz Hermance Pereira e também pela juíza Andréa Arcoverde podemos ver que é possível que uma pessoa que cometeu um crime, ao se arrepender, tenha a chance de reconstruir sua vida com base na educação, na cultura e na arte. Assim, ela pode voltar a fazer parte da sociedade da qual esteve afastada por um período. Trata-se, portanto, do resgate do indivíduo por ele mesmo”, disse.

    O juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, ressaltou que o trabalho dos Juizados Especiais Criminais vai além da celeridade processual, demonstrando seu papel social e ressocializador. “É fundamental mostrar à sociedade o papel social e ressocializador das medidas despenalizadoras, que são acordadas nesses juizados e revertidas em projetos de impacto. Exemplos como Vozes Passageiras e Castelo de Bonecas demonstram como os recursos oriundos de transações penais são utilizados na reeducação de pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

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    Alunos assistem palestra do juiz Hermance Pereira

    Durante a palestra, o juiz Hermance Pereira apresentou um panorama dos projetos financiados pelo Jecrim, reforçando a transparência na aplicação dos recursos arrecadados. “Temos projetos sociais com idosos, com crianças em situação de vulnerabilidade, com pessoas com dependência química e também com as pessoas que estão encarceradas no sistema prisional”, falou.

    Também presente, a juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, destacou a importância do apoio financeiro do Poder Judiciário para a transformação da realidade das internas. “Doutor Hermance é um juiz que tem um olhar especial para achar um penitenciário e ele contribui bastante com o financiamento desses projetos de ressocialização na penitenciária, transformando a vida dessas mulheres”, enfatizou.

    O secretário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, revelou que o auditório ‘Luiz Augusto Emery’, onde ocorreu a palestra, foi totalmente revitalizado com recursos repassados pelo Jecrim. “Os Juizados Especiais têm desempenhado um papel fundamental no apoio ao sistema penitenciário da Paraíba, contribuindo de forma significativa para a melhoria das condições nas unidades prisionais”, falou.

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    Aluna Renaly Amaral, do curso de Direito da FESP

    A aluna Renaly Amaral, do curso de Direito da FESP, ressaltou a importância de, enquanto estudante, ter a oportunidade de vivenciar momentos como esse, que aproximam a teoria da prática e enriquecem a formação acadêmica. “Estar presente nesta semana, que possui um grande significado, nos permite vivenciar de perto a execução penal, conhecer a realidade do sistema e entender seus desafios. Essa experiência nos traz um novo olhar e certamente fará toda a diferença em nossa formação acadêmica e profissional”, frisou.

    Na quarta-feira (4), foi lançado o aplicativo web ‘Peça Você – Juizados, uma ferramenta de autosserviço que visa facilitar o acesso à Justiça’. O lançamento ocorreu durante a sessão administrativa do Pleno do TJPB. A plataforma tem como objetivo permitir que qualquer cidadão possa acionar os Juizados Especiais de forma digital e simplificada.

    Já nesta sexta-feira (6), as atividades acontecerão na Esma-PB, a partir das 8h30, com três mesas de debate. Os temas abordados serão: ‘Os Juizados Especiais Cíveis e os Desafios da Efetividade da Justiça no Século XXI’, ‘A Conciliação nos Juizados da Fazenda Pública: Experiências, Limites e Possibilidades’, e ‘Turmas Recursais e o Papel Uniformizador da Jurisprudência nos Juizados Especiais’.

    Por Marcus Vinícius

     

  • CNJ promove webinário ‘Atuação e Desafios das Equipes Técnicas do Poder Judiciário’

    CNJ promove webinário ‘Atuação e Desafios das Equipes Técnicas do Poder Judiciário’

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta sexta-feira (6), das 16h às 18h, o webinário “Atuação e Desafios das Equipes Técnicas do Poder Judiciário”, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams, sem necessidade de inscrição prévia.

    O evento inaugura uma série de encontros dedicados à valorização, fortalecimento e qualificação das equipes técnicas multidisciplinares dos Tribunais de Justiça, compostas por profissionais como assistentes sociais, psicólogas(os) e pedagogas(os), que atuam diretamente na prestação de serviços especializados junto aos(as) magistrados(as), em temas sensíveis como infância e juventude, família, violência doméstica, entre outros.

    A convidada da primeira edição será a Dra. Elisabete Borgianni, doutora em Serviço Social pela PUC-SP, assistente social aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS/SP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Também foi conselheira titular do CONANDA e atualmente integra o Conselho de Especialistas da AASPSI Brasil.

    Durante o webinário, a especialista abordará os sentidos, desafios e tensões do trabalho desenvolvido por essas equipes no cotidiano do sistema de justiça, com espaço para interação ao vivo e troca de experiências entre participantes de todo o país.

    A ação faz parte do compromisso do CNJ em promover iniciativas que contribuam para o fortalecimento institucional das equipes técnicas como pilares de uma Justiça mais humana, interdisciplinar e sensível às realidades sociais.

    Fonte: site do CNJ