Categoria: TJPB

  • TJPB mantém sentença que obriga município a regularizar transporte escolar

    A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou o município de São José do Sabugi a regularizar, em 30 dias, toda a frota de veículos destinados ao transporte escolar, bem como a situação funcional dos motoristas, conforme exigências legais e regulamentações do Detran-Pb, sob pena de multa diária pessoal ao gestor municipal no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 60.000,00.

    No recurso analisado pelo colegiado, o município buscava afastar a aplicação de multa diária e restringir a obrigação apenas aos veículos atualmente em circulação.

    No voto condutor, o relator do processo nº  0800474-53.2020.8.15.0321, juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior, ressaltou que o transporte escolar seguro e regulamentado é um direito constitucional vinculado à garantia do acesso à educação, previsto no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988. Segundo o magistrado, cabe ao Poder Judiciário intervir para assegurar a efetividade de direitos fundamentais, inclusive por meio de medidas coercitivas e estruturais quando houver omissão do poder público.

    Ainda segundo o relator, a obrigação de regularização imposta ao município não pode ser limitada apenas aos veículos em uso, pois cabe à administração pública manter toda a frota em conformidade com a legislação. Segundo ele, excluir veículos ‘fora de circulação’ da obrigação legal significa perpetuar irregularidades e comprometer eventuais reativações.

    Sobre a multa diária fixada em R$ 500,00, limitada a R$ 60 mil, o relator esclareceu que se trata de medida coercitiva (astreinte) que somente será aplicada em caso de descumprimento da ordem judicial. Portanto, não há justificativa para sua exclusão prévia, como requereu o ente municipal.

    “O dever do Poder Judiciário possui, como função precípua, o zelo pelo respeito e observância da Constituição e das Leis, atuando, quando provocado, para remediar as situações em que se evidenciem ilegalidades, sejam elas omissivas ou comissivas, perpetradas pelo poder público ou particulares”, concluiu José Ferreira Ramos Júnior ao negar provimento à apelação, em harmonia com o parecer do Ministério Público.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Aemp e Prefeitura de João Pessoa renovam convênio para cursos do projeto Economia Solidária

    Aemp_parceria_Prefeitura de JP
    Cícero Lucena e Nalva Coutrinho: convênio de cooperação

    Por mais dois anos foi renovado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de João Pessoa e a Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp). O convênio foi assinado, na terça-feira (03), pela presidente da Aemp, Nalva Coutinho e o prefeito Cícero Lucena.

    O objetivo é estreitar a parceria na execução de novos projetos e na continuidade de outros, a exemplo de cursos com os princípios da Economia Solidária, que vem acontecendo desde a gestão passada da Aemp, que teve à frente a defensora pública Glória Oliveira.

    O projeto que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, com a realização desses cursos, é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), que à frente Norma Gouveia.

    Aemp_parceria_Prefeitura de JP
    Convênio foi firmadono Gabinete do Prefeito e reuniu auxiliares

    “Essa é mais uma oportunidade de levar o maior número de mulheres para serem capacitadas, pois os cursos dão oportunidade e geram profissões, trabalho e renda. Tanto em casa quanto numa empresa, ajudam a mudar a condição de vida delas”, disse a secretária Norma Gouveia.

    Dessa parceria está em fase de conclusão o Curso de Corte e Costura, onde as alunas realizam um trabalho de reciclagem com os banners que foram usados nas Olimpíadas, transformando em acessórios e que são vendidos. Em julho, terão início dois novos cursos na Aemp: Moda Praia e Gastronomia.

    “Nos dá muita alegria ver a continuação desses cursos, cujo convênio assinamos nessa terça-feira. Agradecemos pela continuidade desse projeto com a Prefeitura de João Pessoa, na pessoa do prefeito Cícero Lucena e da secretária de Desenvolvimento Social, visando o melhor para as participantes, que saem dos cursos com certificados para entrar no mercado de trabalho”, disse Nalva Coutinho, presidente da Aemp.

    Aemp_parceria_Prefeitura de JP
    Cícero, Nalva Coutinho e Lauremília

    Para o prefeito Cícero Lucena, essa laço é importante para as duas instituições.  “A vida me ensinou que, sempre que você puder fazer parcerias, faça com responsabilidade, com objetivos sociais, com exemplos de solidariedade. No caso das mulheres ou daqueles que precisam, é uma missão de todos nós, independente do cargo que a gente ocupa, mas até como cidadãos. Fico muito feliz em renovar esse convênio com a Aemp  A gente sabe do nível de responsabilidade e dos objetivos comuns que temos”, revelou.

    A primeira-dama Lauremília Lucena, presente ao encontro, reforçou a continuidade dos cursos.  “A Aemp é mesmo o braço social do Tribunal de Justiça. É fundamental esse momento em que estamos aqui para dar continuidade a um trabalho que reconhece a importância dessa parceria, não só com a Aemp e a Prefeitura, mas também com o Tribunal de Justiça da Paraíba e, especialmente para a sociedade, que ganha esse espaço para se capacitar e cria sua autonomia.”, lembrou Lauremília.

    A chefe da Divisão de Economia Solidária, Regina Bonfá, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa, considerou o avanço dessa parceria: “É uma oportunidade de levar o maior número de mulheres para serem capacitadas e gerarem renda”.

    Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a parceria da Aemp com a Prefeitura de João Pessoa é mais que fundamental. “A Aemp vem desenvolvendo seu papel, trabalhando com o social. A renovação desse convênio com a prefeitura de João Pessoa engrandece o trabalho de ambos, promovendo cursos para que as  participantes, ao concluirem, tenham uma profissão e possam gerar renda para suas famílias”, destacou.

    Por Kubitschek Pinheiro (texto e fotos)

     

  • Seção Especializada Cível homenageia presidente do TJPB por projeto ‘Gestão em Movimento’

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    Membros da Seção Cível destacam ação de Fred Coutinho

    Na sessão realizada nesta quarta-feira (4), a Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, votos de aplausos ao presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, pela idealização e condução do projeto ‘Gestão em Movimento’. A iniciativa tem como objetivo promover maior aproximação entre a Presidência e as comarcas do Estado, por meio de visitas presenciais e diálogo direto com magistrados e servidores. “O objetivo é aprimorar, acelerar e oferecer respostas àqueles que clamam por justiça no processo”, ressaltou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, durante encontro na Esma, em João Pessoa.

    Autor da propositura, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho destacou que o projeto representa um avanço significativo na administração do Judiciário paraibano, pautado por uma escuta ativa e estruturada. “Nosso presidente implementou um ritmo de ouvir magistrados e servidores, numa dinâmica bem estruturada, o que proporciona um norte seguro para a gestão. Agora, as ações podem ser direcionadas de forma mais assertiva, com base nos reais interesses da magistratura e dos servidores”, afirmou o magistrado, parabenizando Fred Coutinho pela iniciativa democrática e aberta.

    O presidente da Seção Especializada Cível, desembargador José Ricardo Porto, também elogiou o projeto, lembrando sua participação no encontro realizado em Guarabira, onde presenciou o envolvimento direto dos profissionais na formulação de propostas. Ele ressaltou como ponto alto o espaço concedido para que cada servidor e servidora tenha cinco minutos para apresentar ideias, críticas ou sugestões, simbolicamente investidos da autoridade da Presidência.

    A desembargadora Fátima Maranhão destacou o caráter inovador da iniciativa, frisando a postura ativa do presidente, que não se limita ao gabinete, mas vai pessoalmente às unidades judiciárias. “É a pura democracia”, declarou, ao considerar que o projeto coloca cada participante no lugar da Presidência, possibilitando uma contribuição direta e significativa para o aperfeiçoamento da Justiça.

    Também ressaltando o sucesso da iniciativa, a desembargadora Túlia Neves apontou o comprometimento do presidente com a valorização dos servidores e sua atenção constante às demandas internas do Judiciário. Ela classificou a experiência como transformadora e essencial para fortalecer a coesão institucional.

    A proposta recebeu o apoio unânime dos demais membros da Seção Especializada Cível e do representante do Ministério Público, que reconheceram o impacto positivo da ação para a construção de uma Justiça mais participativa e eficiente.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB lança aplicativo inovador na Semana Nacional dos Juizados Especiais

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    O usuário dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá ao seu dispor um sistema que possibilita fazer um pedido por meio digital direto ao Juizado Especial. Trata-se do ‘Peça Você – Juizados’, um mecanismo inovador, que promove a inclusão e a democratização do acesso à Justiça, além de aproximar o cidadão do Judiciário. A ferramenta será lançada, nesta quarta-feira (4), durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, às 14h, na abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que acontece até a sexta-feira (6).

    O ‘Peça Você – Juizados’ foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o peticionamento eletrônico, de forma que os cidadãos que precisam acionar os Juizados Especiais possam protocolar suas demandas de forma rápida, segura e prática, tendo uma prestação jurisdicional célere. A nova tecnologia estará disponível no portal do Tribunal de Justiça.

    O juiz auxiliar da vice-Presidência, Max Nunes de França, ressaltou que o lançamento da ferramenta de inovação tecnológica reforça o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a modernização e a acessibilidade, reafirmando seu papel de promover uma Justiça mais próxima, eficiente, inclusiva para todos os paraibanos e de garantia dos direitos dos cidadãos.

    Para Max Nunes, “o lançamento da ferramenta é um marco significativo para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela reforça nosso compromisso com a modernização e a acessibilidade, pilares fundamentais de uma Justiça verdadeiramente democrática. Ao permitir que o cidadão protocole suas demandas de forma rápida e segura, diretamente pela internet, estamos não apenas desburocratizando o acesso, mas também reafirmando nosso papel essencial de promover uma Justiça mais próxima, eficiente e inclusiva para todos os paraibanos”.

    Conforme a legislação que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), o cidadão pode ingressar diretamente com ação no Juizado Especial em causas de até 20 salários mínimos. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio interessado protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.

    Por Lila Santos

     

  • Nupemec e Esma capacitam mediadores e conciliadores com novas turmas em formação

    Nupemec segue avançando com as formações
    Nupemec segue avançando com as formações

    O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a coordenação do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, segue avançando na formação de mediadores e conciliadores judiciais, em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Este ano, o projeto já está em andamento com a Turma 01, na fase de Estágio Supervisionado, enquanto a Turma 02 avança para o III módulo teórico.

    Segundo Horário Melo, “a iniciativa demonstra a prioridade da Presidência do Tribunal em fortalecer a cultura da pacificação social e a eficiência do Judiciário”. O Nupemec também conta com a atuação de coordenadores adjuntos: juízes Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Kleyber Thiago Trovão Eulálio e Carmem Helen Agra de Brito. “Com essa equipe, podemos ampliar a capacidade de formação, garantindo profissionais qualificados para atuar em processos de mediação e conciliação”, acrescentou o coordenador-geral do Nupemec.

    Segundo o servidor, instrutor e mediador do Nupemec, Tony Fábio Viana, a programação do Núcleo também prevê a abertura da Turma 03 (julho) e da Turma 04 (agosto), “reforçando o compromisso do Poder Judiciário estadual com a disseminação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos”.

    Os cursos, que combinam teoria e prática, são fundamentais para desjudicializar conflitos, agilizar a entrega da Justiça e reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário estadual. A expansão das turmas em 2025 consolida o Nupemec como referência na promoção de soluções consensuais no estado da Paraíba.

    Por Fernando Patriota

     

  • Segunda Semana Nacional dos Juizados Especiais é aberta na Comarca de Bayeux

    Vice-presidente do TJPB fez a abertura da Semana Nacional
    Vice-presidente do TJPB fez a abertura da Semana Nacional

    Com o objetivo de fortalecer e aprimorar os serviços prestados pelos Juizados Especiais, foi aberta na manhã desta terça-feira (3) a 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais (JE) na Comarca de Bayeux. O evento aconteceu no Fórum ‘Juiz Inácio Machado de Souza’ e contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e coordenador dos Juizados Especiais no Estado, desembargador João Batista Barbosa, e da juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, do Juizado Especial Misto da unidade judiciária.

    Apresentações culturais na abertura do evento
    Apresentações culturais na abertura do evento

    Durante a solenidade, foram realizadas apresentações culturais, incluindo a apresentação musical de um grupo de crianças de uma escola pública local e do personagem ‘Caranguejo Mandachuva’, criado especialmente para esta edição da Semana dos Juizados Especiais em Bayeux. O personagem, criado pela artista local Tházia Carolinne (Th Carolinne), tem como propósito aproximar a comunidade dos princípios dos Juizados Especiais. 

    Com uma linguagem leve e acessível, o Caranguejo Mandachuva se torna uma importante ferramenta de Visual Law, facilitando a comunicação sobre direitos, deveres e o funcionamento do Juizado de forma simples, direta e inclusiva. Também foi entregue o cordel ‘O Caranguejo da Concórdia em Bayeux’, de autoria Th Carolinne, que é servidora do JE de Bayeux. 

    A programação em Bayeux consta ainda com painéis educativos, lançamento de plataforma digital, ações educativas e escutas ativas.

    Para o desembargador João Batista, é fundamental que a população compreenda que as causas de menor complexidade, que envolvem valores menores e menos complexidade, devem ser resolvidas no sistema de Juizados Especiais. “Isso é muito importante porque a demanda nos Juizados Especiais é resolvida em tempo recorde, muitas questões são resolvidas dentro de pouco tempo e os recursos que vão para Turmas Recursais são resolvidos em três meses, e isso não acontece na Justiça Comum”, disse. 

    Juiza Ana Amélia destacou a importância dos Juizados
    Juiza Ana Amélia destacou a importância dos Juizados

    A juíza Ana Amélia destacou que, passados mais de 30 anos da implantação da sua implantação, os juizados especiais continuam sendo porta de entrada para a cidadania inclusiva e para a pacificação social. “Por estarem mais próximos do cidadão, por sua própria natureza e peculiaridades, os serviços judiciários precisam ser oferecidos da melhor forma, com eficiência e efetividade e foco na satisfação dos usuários, a fim de que sejam reconhecidos como uma justiça ágil, acessível e humanizada”, afirmou.

    O juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, destacou a importância do desenvolvimento da política de conciliação, que o Juizado Especial Misto de Bayeux tem implementado de maneira inovadora e eficaz. “Dentro da Semana Nacional dos Juizados Especiais é muito importante o desenvolvimento também dessa política de conciliação, que o Juizado Especial Misto de Bayeux faz de forma inovadora e muito bem posta, trazendo inclusive o lançamento de um cordel com a temática local que aproxima a população do judiciário e faz eles se sentirem pertencentes a todo esse sistema de justiça”, disse.

    Estiveram presentes também o diretor do Fórum de Bayeux, juiz Francisco Antunes Batista, e o juiz corregedor, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 

    A programação da Semana, inspirada nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa incentivar a participação ativa de magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as), juízes(as) leigos e estagiários, além de outros colaboradores. 

    A iniciativa busca valorizar os princípios de empatia, colaboração e sustentabilidade, promover inovações no fluxo de trabalho, com o uso de linguagem simples e visual law, e fortalecer a escuta ativa da sociedade, criando soluções coletivas e fomentando o diálogo com grandes litigantes. Além disso, a programação inclui ações educativas e pesquisas para aprimorar o atendimento à população.

    A II Semana Nacional dos Juizados Especiais ocorrerá, de 2 a 6 de junho, no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais. O evento tem como principal objetivo promover o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento dos Juizados Especiais, incentivando a participação ativa de magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do sistema judiciário.

    Por Marcus Vinícius                                                                                                       

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Adoção Tardia: quando o amor não tem idade

    Roberta Burity é um exemplo de adoção tardia
    Roberta Burity é um exemplo de adoção tardia

    Quando se fala em adoção é comum que muitas pessoas imaginem bebês e crianças pequenas encontrando novos lares e famílias. Mas, nas casas de acolhimento e abrigos espalhados pelo país, há milhares de crianças e adolescentes que também sonham com uma chance de pertencer a uma família, de ter um colo, um lar e um sobrenome, mas não são adotadas por causa da idade. A chamada adoção tardia, embora repleta de desafios, é uma escolha, sobretudo, movida pelo amor e pela coragem de quebrar preconceitos, paradigmas e construir histórias A adoção tardia se refere à adoção de crianças e adolescentes com mais de três anos de idade.

    Roberta Burity, que hoje tem 20 anos, mora em João Pessoa e cursa o 7º período do Curso de Direito, é um exemplo de que a adoção tardia é uma das portas de entrada para a construção de uma família baseada no amor, cumplicidade, educação e respeito. Roberta foi adotada quando tinha entre oito e nove anos de idade. Na época, ela vivia em uma casa de acolhimento e foi convidada para participar de uma ação social em uma grande casa de festa, promovida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, em parceria com Ministério Público, e realizada para homenagear a ‘Semana Estadual da Adoção Tardia’.

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    Roberta disse que tinha receio do que estava por vir

    “Minha mãe estava servindo nessa festa e tive a oportunidade de conhecê-la. Desde aquele primeiro encontro, eu já sentia que Deus havia preparado aquele momento. Meus olhos brilhavam e passei a festa inteira ao lado dela”, lembra Roberta, com emoção. Ela continua: “Fiz todos os tipos de perguntas que você possa imaginar. Sempre fui muito comunicativa e curiosa. Perguntei se ela já tinha filhos, se tinha cachorros… e por aí vai. No final, a convidei para conhecer a casa de acolhimento onde eu vivia. E assim começou a nossa história”, relatou.

    Roberta disse que tinha receio do que estava por vir. “Tinha medo de não ser escolhida, de não me adaptar. Mas, aquele encontro mudou tudo. A partir dali, eu soube que o amor não depende do sangue, mas de conexão, cuidado e presença”, comentou a estudante, que estuda para concurso na área jurídica.

    “Passei por muitas coisas na minha infância. Presenciei e vivi situações difíceis, que me tornaram mais forte. Nunca baixei a cabeça para as adversidades da vida. Já passei por muitas necessidades e precisei ter, desde muito nova, a postura de uma mãe, pois cuidava dos meus irmãos biológicos”, relembra Roberta Burity.

    Ela disse que sente muito orgulho de sua família e tem em sua mãe a maior referência, assim como seu pai e seus irmãos. “A adoção tardia não apaga o que a gente viveu antes, mas permite começar um novo capítulo cheio de amor, aprendizado e recomeço. Se eu pudesse dizer algo para quem pensa em adotar uma criança mais velha, eu diria: nós também sonhamos com uma família, e às vezes tudo o que falta é alguém disposto a nos enxergar de verdade”, destacou

    Falta de conscientização e preconceito – A modalidade de adoção tardia visa garantir o direito à convivência familiar e à formação de laços afetivos, que são cruciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que passaram por experiências de abandono e institucionalização. Para os profissionais que trabalham diretamente na área, o preconceito e a desinformação sobre a adoção tardia são os principais obstáculos que precisam ser superados para que mais crianças e adolescentes possam ser adotados e adotadas, inclusive por mães ou pais solo. 

    A adoção tardia é uma oportunidade de inclusão social para crianças e adolescentes que passaram por experiências de abandono e institucionalização, oferecendo-lhes um caminho de novas oportunidades, dignidade e pertencimento.

    Juiz Adhailton Lacet diz que a adoção tardia enfrenta desafios
    Juiz Adhailton Lacet diz que a adoção tardia enfrenta desafios

    Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, a adoção tardia enfrenta desafios como a dificuldade de adaptação das crianças e adolescentes, a resistência de algumas famílias e a falta de conscientização sobre a sua importância. “A adoção tardia é fundamental para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que não conseguem ser adotados em idade mais precoce. Ela pode trazer benefícios tanto para as crianças e adolescentes adotados quanto para as famílias adotantes, como a possibilidade de construir uma vida mais plena e feliz”, comentou o magistrado.

    Desconstruindo preconceitos – A psicóloga do Tribunal de Justiça da Paraíba e chefe da Seção de Adoção do Fórum da Infância e Juventude de João Pessoa, Miúcha Lins Cabral, disse que o Poder Judiciário estadual sempre busca sensibilizar a população para a adoção tardia, por meio de campanhas, seminários, palestras e encontros envolvendo a comunidade e outras instituições. São eventos relevantes para as crianças e adolescentes que esperam por uma família e para a sociedade como um todo.

    Uma das ações consolidadas do Tribunal de Justiça da Paraíba e voltadas a essa modalidade de adoção é a ‘Semana Estadual da Adoção’ (Lei nº 13.222/2024), que acontece sempre no mês de maio. O período que envolve a Semana objetiva incentivar a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.

    Miúcha Lins disse que os eventos incluem palestras em universidades, participação em seminários, entrevistas nos meios de comunicação, além de um concurso de redação e uma festa temática para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. “Procuramos desconstruir preconceitos e estigmas em relação à adoção, sobretudo, quanto às adoções necessárias, que abarcam os grupos de irmãos, crianças maiores, adolescentes e crianças e adolescentes com deficiências e/ou com outras situações específicas de saúde, que destoam do perfil almejado pela maioria dos pretendentes”, detalhou.

    Números – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que este ano ocorreram 1.347 adoções. Apenas 161 adoções a partir dos 10 anos, isso representa 12% do total. Atualmente, 16 acolhidos, entre crianças e adolescentes, estão morando com famílias acolhedoras, em João Pessoa. O número de crianças e adolescentes em espera por adoção tardia no Brasil é substancial, com dados recentes indicando que mais de 5.000 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, a maioria com mais de oito anos de idade.

    Por Fernando Patriota

     

  • Capacitação sobre a funcionalidade do Sistema BRBJus é realizada na Comarca de Sousa

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    A capacitação contou com a participação de 31 servidores

    Magistrados(as) e servidores(as) da Comarca de Sousa participaram, nesta terça-feira (3), da capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus.  O treinamento foi dirigido a 31 participantes, entre estes dois magistrados: os juízes Vinícius Silva Coelho, do Juizado Especial Misto; e   Bernardo Antônio da Silva Lacerda, da 6ª Vara Mista. 

    Em Sousa, o treinamento contou também com a participação de servidores (as) das comarcas de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento. 

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    O treinamento conta com ensinamentos teóricos e práticos

    A capacitação é promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, e conduzida pela diretora Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, com apoio das servidoras Maira Brito e Camila Camilo, e com suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA).

    O desembargador Joás de Brito Pereira, diretor da ESMA, está prestando todo suporte pedagógico por meio da equipe da Escola, segundo informou a diretora Izaebl Nóbrega. A equipe é formada pelos professores Flávio Romero Guimarães, Daiane Lins, Bianca Meireles, Gisele Barros (equipe de apoio pedagógico da ESMA em João Pessoa) e Alexandra do Carmo da Silva (apoio presencial).

    Os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira. 

    Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. 

    Cronograma – A capacitação tem seguimento nesta quarta-feira (4), nas comarcas de João Pessoa e Patos. Na quinta (5), o treinamento acontecerá  em Campina Grande Grande; e, na sexta (6), será em Guarabira. 

     

    Por Valter Nogueira 

     

  • Plano de resposta às demandas do projeto ‘Gestão em Movimento’ foi pauta de reunião no TJPB

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    Demandas do ‘Gestão em Movimento’ foram analisadas

    Encontrar soluções para as demandas de magistrados(as) e servidores(as), oriundas do projeto ‘Gestão em Movimento’, foi a pauta da Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O encontro de trabalho aconteceu na segunda-feira (02) e contou com a participação do gestor do Poder Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, e do presidente do Comitê Regional de Priorização do Primeiro Grau, desembargador José Ricardo Porto.

    A RAE acontece a cada bimestre e tem o objetivo de avaliar o desempenho do planejamento estratégico do TJPB, além de servir como um dos componentes do modelo de governança estabelecido pelo Tribunal.

    O desembargador Fred Coutinho disse a necessidade de caminhar com um olhar para o futuro, destacando o ‘Gestão em Movimento’, que é um dos projetos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça. “As demandas que foram apresentadas durante nossas visitas às comarcas foram discutidas na RAE, para verificarmos o que já pode ser efetivado. O objetivo é sempre melhorias, para aprimorar o Judiciário”, pontuou.

    O diretor de Governança e Gestão Estratégia do TJPB, Bruno Emmanuel Medeiros, explicou ser a reunião a segunda etapa do ‘Gestão em Movimento’, que tem como objetivo estruturar as informações coletadas e gerar respostas para servidores(as) e magistrados(as).

    As demandas específicas serão encaminhadas para as diretorias, que irão analisar a questão da execução ou não dessas solicitações e em quanto tempo serão respondidas. Já as genéricas serão tratadas em oficinas para um melhor detalhamento, a exemplo das capacitações”, evidenciou Bruno Emmanuel.

    Participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência e Vice, respectivamente, Fábio Araújo, Maria Aparecida Gadelha, Leonardo Paiva e Max Nunes, além do juiz-corregedor Fábio Leandro e o magistrado Hugo Zaher, diretores e gerentes do TJPB.

    Gestão em Movimento – Com o objetivo de aproximar a gestão da realidade das unidades judiciárias, buscando uma administração mais eficiente e alinhada com as necessidades de cada uma, o desembargador Fred Coutinho esteve visitando as comarcas das regiões do Sertão, Agreste, Brejo e Litoral da Paraíba, ouvindo as demandas dos que atuam nas respectivas unidades.

    As visitas tiveram a participação da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, diretores e gerentes de áreas estratégicas.

    Por Lila Santos

     

  • Quarta Câmara mantém indenização por danos morais a passageiro ferido em ônibus

    A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa de ônibus ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um passageiro que se feriu durante uma viagem em outubro de 2015.

    Segundo o autor da ação, ele sofreu lesões após uma freada brusca do motorista, o que resultou em cortes nas costas e no cotovelo. A empresa, em sua defesa, alegou não reconhecer o episódio e afirmou não haver provas de que o acidente tenha ocorrido conforme relatado. Também contestou o valor da indenização, pedindo sua redução.

    No entanto, o relator do processo nº 0816095-36.2016.8.15.2001, desembargador Horácio Melo, destacou que as provas nos autos – incluindo boletim de ocorrência, atestado médico e imagens do interior do ônibus – confirmam tanto o acidente quanto as lesões. Assim, a tese da empresa de que o fato não existiu não foi acolhida, especialmente diante da responsabilidade objetiva que recai sobre empresas prestadoras de serviço público.

    O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Câmara, que rejeitaram as preliminares, conheceram a apelação e, no mérito, negaram-lhe provimento.

    Por Lenilson Guedes