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Categoria: TJPB

  • Primeira Câmara aprova voto de aplauso ao desembargador Marcos Cavalcanti

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    Integrantes da 1ª Câmara Cível homenagearam Marcos Cavalcanti

    A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quinta-feira (29), por unanimidade, voto de aplauso ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB. A homenagem foi proposta pelo desembargador José Ricardo Porto e reconhece o trabalho desenvolvido pelo magistrado na preservação da história do Tribunal e do Estado da Paraíba.

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    Desembargador Marcos Cavalcanti

    O desembargador Marcos Cavalcanti foi agraciado, nesta terça-feira, com a Medalha Epitácio Pessoa, da Assembleia Legislativa da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

    “Todas as homenagens que forem direcionadas ao desembargador Marcos Cavalcanti serão muito bem recepcionadas, ele que veio do Vale do Mamanguape para todo reconhecimento da Paraíba e espalhado pelo Brasil. É um homem que honra e dignifica a Justiça da Paraíba”, disse o desembargador José Ricardo Porto.

    O voto de aplauso foi muito bem recebido pelos demais membros da Primeira Câmara Cível, que elogiaram a iniciativa. A desembargadora Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão destacou o dom da escrita com o qual o desembargador Marcos Cavalcanti foi agraciado.

    “Quiçá, nós tivéssemos tantos Marcos Cavalcanti, não só no nosso Tribunal, mas no nosso Estado, para que nossa história fosse preservada da forma que ele preserva com cultura, conhecimento, ética e leveza”, ressaltou.

    O desembargador Francisco Seráphico considerou o voto de aplauso uma justa homenagem. “Pelo seu trabalho, os cargos que ocupou sempre à frente da Comissão de Cultura e Memória. Por tudo isso, quero me acostar integralmente ao voto de aplauso proposto pelo desembargador José Ricardo Porto”, disse.

    Presidente da Primeira Câmara, o desembargador Onaldo Queiroga endossou a fala dos demais magistrados. “Marcos Cavalcanti é um grande julgador e membro da Academia Paraibana de Letras, com mais de 30 livros escritos, tem um contributo na área jurídica e cultural na Paraíba e merece essa medalha e essa homenagem”, falou.

    Por Nice Almeida

     

  • Projeto de remição da pena pela leitura será iniciado em junho, aprtir da Cadeia Pública de Monteiro 

    Na fotografia aparecem dois homens, um de pé e outro sentado lendo um livro
    Obra literárias poderão ser tomadas por empréstimo

    A Cadeia Pública da Comarca de Monteiro passará a realizar a remição da pena por meio da leitura de obras literárias a partir de 1º de junho, com o objetivo de proporcionar às pessoas privadas de liberdade a reintegração através de práticas socioeducativas. O Projeto foi instituído por meio de portaria editada pelo juiz Nilson Dias Neto, titular da 1ª Vara da Comarca.

    “Esta é uma iniciativa que alia o poder transformador dos livros à dignidade humana, oportunizando que, através da leitura e do conhecimento, cada pessoa possa reconstruir caminhos e reescrever sua própria história”, pontuou o magistrado.

    Com o acervo da biblioteca devidamente providenciado e a Comissão de Validação dos relatórios de leitura formalmente instituída, seguindo os parâmetros da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os trabalhos estão prontos para serem iniciados.

    Na fotografia aparece o juiz Nilson Dias Neto vestido com paletó preto, camisa branca e gravata azul
    Juiz Nilson Dias Neto – 1ª Vara da Comarca de Monteiro

    “A leitura é uma ponte entre a privação e a liberdade, entre o passado e o futuro, entre o erro e a possibilidade de recomeço. Que cada página lida seja um passo rumo à cidadania, à reflexão e à esperança”, desejou o juiz Nilson.

    Para compor a Comissão de Validação, foi solicitada à Secretaria Municipal de Educação de Monteiro, ao Colégio Estadual de Monteiro e às instituições de ensino públicas ou privadas a indicação de professores para integrar o projeto.

    A Comissão de Validação terá como atribuições: elaborar roteiro para orientação da produção dos relatórios de leitura; analisar os relatórios de leitura produzidos pelas pessoas privadas de liberdade; considerar o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, observando a legibilidade e organização do relatório, a autoria e a clareza do texto; além de encaminhar à Cadeia Pública local, mensalmente, a relação das pessoas que completaram a leitura de obras literárias com aprovação de seus relatórios.

    Integram a Comissão: Euribério Ferreira Júnior, Antônio Laudivam de Freitas, Jorge Pereira de Andrade, Adilson Barbosa de Sousa, Jefferson Rodolfo da Silva, Manoel Lucas dos Santos Filho, Bruna Mikaelly Fernandes Teixeira e Vera Paz Duarte.

    A Remição – A portaria dispõe que a atividade de leitura terá caráter voluntário. A pessoa privada de liberdade registrará o empréstimo de obra literária do acervo, tendo o prazo de 21 a 30 dias para realizar a leitura. Após o período, a pessoa deverá apresentar, em até 10 dias, um relatório de leitura conforme roteiro a ser fornecido pela Comissão de Validação.

    A reintegração social por meio da individualização da pena está prevista na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas.

    Também a Resolução nº 391/ 2021, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.

    Por Gabriela Parente

     

  • Projeto de remição da pena pela leitura será iniciado a partir de junho na Cadeia Pública de Monteiro 

    Na fotografia aparecem dois homens, um de pé e outro sentado lendo um livro
    Obra literárias poderão ser tomadas por empréstimo

    A Cadeia Pública da Comarca de Monteiro passará a realizar a remição da pena por meio da leitura de obras literárias a partir de 1º de junho do corrente ano, com o objetivo de proporcionar às pessoas privadas de liberdade a reintegração através de práticas socioeducativas. O Projeto foi instituído por meio de portaria editada pelo juiz Nilson Dias Neto, titular da 1ª Vara da Comarca.

    “Esta é uma iniciativa que alia o poder transformador dos livros à dignidade humana, oportunizando que, através da leitura e do conhecimento, cada pessoa possa reconstruir caminhos e reescrever sua própria história”, pontuou o magistrado.

    Com o acervo da biblioteca devidamente providenciado e a Comissão de Validação dos relatórios de leitura formalmente instituída, seguindo os parâmetros da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os trabalhos estão prontos para serem iniciados.

    Na fotografia aparece o juiz Nilson Dias Neto vestido com paletó preto, camisa branca e gravata azul
    Juiz Nilson Dias Neto – 1ª Vara da Comarca de Monteiro

    “A leitura é uma ponte entre a privação e a liberdade, entre o passado e o futuro, entre o erro e a possibilidade de recomeço. Que cada página lida seja um passo rumo à cidadania, à reflexão e à esperança”, desejou o juiz Nilson.

    Para compor a Comissão de Validação, foi solicitada à Secretaria Municipal de Educação de Monteiro, ao Colégio Estadual de Monteiro e às instituições de ensino públicas ou privadas a indicação de professores para integrar o projeto.

    A Comissão de Validação terá como atribuições: elaborar roteiro para orientação da produção dos relatórios de leitura; analisar os relatórios de leitura produzidos pelas pessoas privadas de liberdade; considerar o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, observando a legibilidade e organização do relatório, a autoria e a clareza do texto; além de encaminhar à Cadeia Pública local, mensalmente, a relação das pessoas que completaram a leitura de obras literárias com aprovação de seus relatórios.

    Integram a Comissão: Euribério Ferreira Júnior, Antônio Laudivam de Freitas, Jorge Pereira de Andrade, Adilson Barbosa de Sousa, Jefferson Rodolfo da Silva, Manoel Lucas dos Santos Filho, Bruna Mikaelly Fernandes Teixeira e Vera Paz Duarte.

    A Remição – A portaria dispõe que a atividade de leitura terá caráter voluntário. A pessoa privada de liberdade registrará o empréstimo de obra literária do acervo, tendo o prazo de 21 a 30 dias para realizar a leitura. Após o período, a pessoa deverá apresentar, em até 10 dias, um relatório de leitura conforme roteiro a ser fornecido pela Comissão de Validação.

    A reintegração social por meio da individualização da pena está prevista na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas.

    Também a Resolução nº 391/ 2021, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.

    Por Gabriela Parente

     

  • Fred Coutinho visita comarcas e fortalece compromisso com a melhoria da prestação jurisdicional

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    Visita ao Fórum da Comarca de Araruna

    Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em fevereiro deste ano, o desembargador Fred Coutinho tem intensificado visitas a diversas unidades judiciárias de Entrância Inicial e Final em todo o Estado. Como parte desse cronograma, o presidente esteve, nesta quarta-feira (28), nas Comarcas de Belém, Araruna e Picuí. 

    As visitas institucionais têm como principal objetivo fortalecer o diálogo com magistrados(as) e servidores(as), além de verificar in loco as condições estruturais e operacionais das unidades. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a melhoria contínua do atendimento à população, garantindo que a prestação jurisdicional ocorra com eficiência, acessibilidade e a infraestrutura adequada.

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    Fred Coutinho prestigia casamento em Araruna

    Em Araruna, além da visita ao Fórum  ‘Desembargador Geraldo Ferreira Leite’, o presidente do Judiciário estadual participou de mais um casamento coletivo, que contou com a participação de 11 casais, sendo seis noivos do município de Cacimba de Dentro e cinco nubentes de Araruna. A cerimônia foi realizada pelo diretor da unidade judiciária e juiz da 2ª Vara Mista, Philippe Guimarães Padilha Vilar.

    Para o magistrado, a presença do presidente do TJPB é essencial, pois reafirma o compromisso do Judiciário com a cidadania e com os valores que representam esse poder, que é fundamental para a sociedade. Além disso, segundo o magistrado, essa visita é uma maneira de mostrar que o presidente está verdadeiramente atento às necessidades do povo, à cidadania e ao serviço forense. “Quando o presidente visita pessoalmente, ele não só presencia os problemas, mas também reconhece o que está funcionando bem na comarca, o que nos ajuda imensamente”, afirmou.

    Para o desembargador Fred Coutinho é fundamental estar próximos das comarcas, ouvindo diretamente quem atua na linha de frente do Judiciário, para que possa construir soluções efetivas e alinhadas às reais necessidades de cada região. 

    “A maior importância é aproximar a distância. Ou seja, a gente sair lá do tribunal e sentir na pele a realidade, a vida do dia a dia dos servidores, dos magistrados, em cada comarca. Então, a gente está fazendo questão de peregrinar pela Paraíba toda e tentar visitar todas as comarcas. Hoje, passamos por Belém, em seguida Araruna e chegando em Picuí. Cada um mostrando as suas dificuldades, cada um pedindo as suas necessidades e a gestão está aqui para isso, para buscar a superação e nessa superação trazer o resultado efetivo para cada local.”, comentou o presidente Fred Coutinho, ao falar sobre a importância das visitas.

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    Chefe do Poder Judiciário durante inspeção a obras em Picuí

    Em Picuí, o presidente visitou as obras do novo Fórum  da Comarca ‘Juiz Manoel Pereira Nascimento’. A previsão de conclusão é outubro deste ano. O novo Fórum fica localizado na rua Francisco Pereira dos Santos, no bairro de Limeira.

    Durante as visitas, o presidente do TJPB estava acompanhado dos diretores Robson Cananéa (Especial) e Fernando Antério (Administrativo).

    Princesa Isabel – Nesta quinta-feira (29), o compromisso será em Princesa Isabel, onde o chefe do Poder Judiciário participa da assinatura do Termo de Cessão para a implantação de uma usina fotovoltaica destinada ao abastecimento das unidades do Poder Judiciário estadual.

    Por Marcus Vinícius

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • ‘Conheça o Palácio da Justiça’ já recebeu mais de 750 pessoas, dentre estudantes e turistas

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    A visita é guiada por servidores do Tribunal de Justiça

    O Projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e a sua História’ recebeu mais uma turma de estudantes do Ensino Médio. Na manhã desta terça-feira (27), 44 alunos(as) do Colégio Dinâmico, do Município de Alagoa Grande, visitaram as instalações do Palácio da Justiça e conheceram um pouco da história do Tribunal de Justiça da Paraíba, além do funcionamento do Poder Judiciário estadual. 

    Nos últimos nove meses, mais de 750 visitantes, entre alunos(as) de escolas públicas e privadas, de universidades e turistas já conheceram as dependências do Palácio da Justiça.

    Projeto é coordenado pelo presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A visita desta terça-feira foi mediada pelos servidores do Museu do Judiciário Paraibano, Patrício Fontes, Marcos Alcântara e Clarice Santana. Acompanharam também a visita, a diretora do Colégio Dinâmico, Luzirene Farias, e as professoras Danielle Raissa e Maria Cecilia.

    A turma de estudantes do Colégio Dinâmico foi coordenada pelo professor e representante do Programa ‘Direito na Escola’, José Diniz Filho, e pelo professor Idalberto dos Santos. O programa tem sua origem em Belo Horizonte-MG, possuindo parceria da OAB/MG e OAB/PB Subseção Guarabira, através de Comissão Temática Especial, e é executado em diversos estados brasileiros por meio das suas diretorias estaduais, presente nas escolas públicas e privadas como disciplina eletiva titulada como “Direito e Cidadania”. Acompanharam também a visita a Diretora do Colégio Dinâmico, Luzirene Farias, e as professoras Danielle Raissa e Maria Cecilia.

    Na oportunidade, os alunos e professores também conheceram os trabalhos da sessão da Câmara Criminal do TJPB, onde foram saudados pelo presidente, desembargador Márcio Murilo, que apresentou o funcionamento da referida Câmara. A saudação se estendeu por todos os membros, incluindo, representante do Ministério Público e da OAB-PB. Em sua fala, o desembargador Saulo Benevides, ao dar boas-vindas, destacou: “Dentro de um sistema democrático, só se aprende democracia exercitando democracia. E é importante que os jovens saibam como funciona o poder judiciário deste país como instituição importante para a democracia, nessa luta que travamos diariamente para dirimir os conflitos sociais”.

    Para a estudante do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Dinâmico, Fabriny Ferreira, “conhecer de perto a estrutura do Judiciário é muito importante, para construir nosso senso crítico, entender nossos direitos e deveres, e como funciona toda a dinâmica do Tribunal de Justiça”. Ela disse, ainda, que “essa é uma grande oportunidade para ter conhecimento sobre a área do Direito, caso queira atuar, futuramente”.

    Segundo o professor José Diniz Filho, o Programa Direito na Escola auxilia o poder público e instituições de ensino a construir currículos e projetos com temáticas referentes à ciência do Direito. “Contribuímos com educação cidadã, auxiliando escolas e professores no enfrentamento de problemas sociais, como bullying, crimes virtuais, sexuais e domésticos, uso de drogas e funcionamento dos três poderes”, comentou.

    Ainda durante a visita se encontraram com desembargadores e desembargadoras da 3ª e 4ª Câmaras Cíveis e encerraram a visita no Museu e Cripta de Epitácio Pessoa.

    Agendamento – Para agendar visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário, os interessados podem entrar em contato pelos telefones: (83) 3612-6797 e (83) 99143-7273 (WhatsApp). O agendamento pode ser feito, também, pelo e-mail – museu@tjpb.jus.br. Para saber mais sobre o Museu do TJPB, o cidadão pode seguir o Instagram @museutjpb.

    Por Fernando Patriota

     

  • Servidores têm até novembro para agendamento no Censo Cadastral Previdenciário

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    A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba informou que todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário estadual têm que participar do Censo Cadastral Previdenciário obrigatório, instituído pelo Decreto 46.472/2025, assinado pelo governador do Estado, João Azevedo. O Decreto considera o que disciplina a Lei nº 9.717/1998, que determina a revisão anual do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, objetivando seu equilíbrio financeiro e atuarial.

    O Censo Cadastral Previdenciário tem por finalidade a atualização e a consolidação da base de dados cadastral, previdenciária, funcional e financeira, de caráter obrigatório e pessoal. O período de agendamento para o Censo começou no dia 19 deste mês e vai até o dia 28 de novembro deste ano (2025). O agendamento pode ser feito pelo endereço nuvem.agendacenso.com.br/paraiba.

    Para fazer o cadastro, presencialmente, o usuário pode procurar a Sede da PBPrev – Paraíba Previdência (Polo 01); A Secretaria de Estado da Administração (Polo 02); e a Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Polo 03). 

    “Oportunamente a PBPrev vai interiorizar os postos de atendimento. Na Comarca de João Pessoa, será instalado um posto em uma das dependências do Poder Judiciário estadual”, informou o Einstein Leite, diretor de Gestão de Pessoas do TJPB.

    O Decreto também abrange os servidores dos poderes Legislativo e Executivo, como também integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares.

     

    Clique aqui para ter acesso ao Decreto 46.472/2025. 

     

    Por Fernando Patriota

     

  • ‘Fazendo Direito’: palestra sobre Direito e combate às drogas movimenta escola indígena em Marcação

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    Palestra do juiz Judson Kildere

    O diretor do Fórum e juiz da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, Judson Kildere Nascimento Faheina, ministrou, na manhã desta quarta-feira (28), uma palestra na Escola Cidadã Integral Estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio Índio Antônio Sinésio da Silva, localizada na Aldeia Brejinho, no município de Marcação, área pertencente à Comarca. A ação teve como propósito conscientizar os estudantes sobre os impactos e as consequências do uso de drogas.

    A atividade faz parte do Projeto ‘Fazendo Direito’, uma iniciativa idealizada pelo magistrado, que visa levar às escolas e à comunidade uma compreensão acessível do Direito e sua aplicação na vida cotidiana.

    Adolescentes acompanharam a palestra atentamente
    Adolescentes acompanharam a palestra atentamente

    Segundo o juiz Judson Kildere, a ação oferece às escolas indígenas noções fundamentais de Direito, com foco no enfrentamento ao uso de drogas e outras substâncias ilícitas. “Esperamos que, com o desenvolvimento desse projeto, possamos alcançar todas as escolas indígenas da nossa Comarca, propiciando um ambiente de discussão da doutrina jurídica e de valorização do povo Potiguara”, pontuou o magistrado.

    Dança do Toré abriu a programação da manhã
    Dança do Toré abriu a programação

    Como forma de recepção e acolhimento de honra na Aldeia, a visita teve início com a tradicional dança do Toré, um ritual carregado de simbolismo, resistência, espiritualidade e união. A dança circular, acompanhada por cantos e instrumentos, estabelece uma conexão com os espíritos ancestrais e com as forças da natureza. A ocasião contou com a presença do Cacique Pedro Crizol, liderança da Aldeia Brejinho, e reuniu um público de mais de 100 alunos.

    Por Clara Ferreira (estagiária)

     

  • ‘Declare e Transforme Vidas’: destinação de parte do IR pode ser feita até sexta-feira

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    O Poder Judiciário paraibano segue convidando servidores(as) e magistrados(as) a participarem da campanha ‘Declare e Transforme Vidas’, uma ação solidária da Receita Federal que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os interessados têm até o dia 30 de maio para participar, data final para a entrega da declaração do imposto de renda – pessoa física.

    A campanha tem o apoio do presidente e do vice do TJPB, desembargadores Fred Coutinho e João Batista Barbosa, respectivamente, e tem à frente o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, juiz Hugo Gomes Zaher.

    Mesmo a campanha sendo voltada ao público interno do TJPB, qualquer cidadão que tem imposto a pagar ou a receber pode direcionar parte do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Como fazer a destinação

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    A princípio, é importante destacar que, ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse valor será abatido do imposto a pagar ou somado ao valor a ser restituído.

    A contribuição deve ser feita durante o preenchimento da declaração. Após baixar o programa do Imposto de Renda da Receita Federal e preencher as informações, o servidor(a) ou magistrado(a) verá que o próprio sistema calcula automaticamente o valor do imposto. Para consultá-lo, basta clicar em ‘Resumo da Declaração’ e depois em ‘Cálculo do Imposto’.

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    A partir deste momento, os doadores poderão decidir o valor a ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para isso, é só clicar em ‘Doações Diretamente na Declaração’ e, em seguida, na aba ‘Criança e Adolescente’. Após clicar em ‘Novo’ no menu inferior direito dos três tipos de fundos que surgem, basta escolher a opção desejada: fundo nacional, estadual ou municipal.

    O valor disponível para destinação, calculado automaticamente pelo sistema, será exibido na tela. O magistrado ou servidor pode digitar o valor que deseja destinar, respeitando o limite, e clicar em ‘Ok’. O programa emitirá um DARF referente ao valor, e o pagamento desse documento deverá ser feito até o último dia para entrega do Imposto de Renda, que em 2025 é 30 de maio.

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    É possível selecionar valores diferentes para mais de um fundo; nesse caso, o sistema gerará um DARF para cada fundo escolhido. Para quem tem direito à restituição, ou seja, a receber, também serão gerados DARFs para cada fundo selecionado.

    Por exemplo, se a destinação for para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de João Pessoa e Picuí, o sistema gerará um DARF para cada um deles. Se o declarante tiver imposto a pagar, deverá efetuar o pagamento dos DARFs até 30 de maio. Se tiver imposto a receber, os valores serão acrescentados à sua restituição.

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    Não deixe de destinar parte do seu Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com essa simples atitude, você contribui com as entidades cadastradas, garantindo mais qualidade de vida para quem mais precisa. 

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    É um excelente momento para mostrar que todos que fazem parte do Tribunal de Justiça da Paraíba são cidadãos solidários. Participe dessa ação! Faça uma criança ou um adolescente feliz!

    Por Lila Santos com informações da Receita Federal

     

  • Prorrogadas até esta quinta-feira as inscrições para capacitação sobre a nova plataforma PSE

    Prorrogadas até esta quinta-feira (29) as inscrições para a capacitação sobre a nova Plataforma Socioeducativa (PSE), que entra em vigor no dia 6 de junho, substituindo o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Magistrados e magistradas responsáveis pelas varas com competência em Infância e Juventude no Estado devem preencher o Formulário e participar da formação, que possibilitará o aprimoramento do controle e do monitoramento das medidas socioeducativas. No caso de Plantonistas Cíveis, clique aqui.

    A iniciativa é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Escola Superior da Magistratura (Esma).

    O Judiciário paraibano é o terceiro do país a adotar a plataforma, que foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta funciona de forma integrada ao PJe e representa um salto tecnológico para a área socioeducativa, trazendo indicadores gráficos detalhados, notificações para prazos processuais, entre outras vantagens.

    A lista com as inscrições homologadas será divulgada no dia 30 (sexta-feira) de maio pela Esma. De 2 a 5 de junho, a formação será oferecida na modalidade virtual (EaD) para os integrantes das unidades especializadas em Infância e Juventude de Entrância Inicial.

    Já no dia 6 de junho, a capacitação será obrigatoriamente presencial, destinada às unidades da área infantojuvenil das comarcas de Entrância Final, incluindo as sedes de circunscrições e a Região Metropolitana de João Pessoa. Participarão dessa etapa as comarcas de João Pessoa (1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude – Acervo A e B), Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira e Patos.

    Também haverá turmas específicas de capacitação voltadas aos plantonistas cíveis. Poderão se inscrever um(a) magistrado(a), um(a) assessor(a) e um(a) servidor(a) de cada unidade plantonista, com prioridade para aqueles que emitem Guia de Internação Provisória. A inscrição é feita por meio de formulário específico – Clique aqui.

    Por Gabriela Parente

     

  • Juíza Candice Queiroga participa de júri simulado realizado por alunos do curso de Direito do Unipê

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    A juíza Candice Queiroga (esquerda) durante o júri simulado

    A prática leva à perfeição! Com base nessa premissa, o curso de Direito do Unipê, em parceria com a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-PB), promoveu a segunda edição do ‘Júri Simulado’, tendo como protagonistas alunos do referido curso, que aturaram nos papéis de juiz, réu, defesa e acusação. O evento foi realizado na noite dessa terça-feira (27). 

    Nesta edição, o Unipê contou, mais uma vez, com a contribuição da juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde,  do Poder Judiciário paraibano, atualmente  juíza da 1ª Vara Mista de Mamanguape, e egressa do Mestrado em Direito do Unipê, reconhecida por sua atuação técnica e comprometida com a justiça.

    Ao comentar o evento, a magistrada assim se pronunciou: “Participar deste júri simulado é uma oportunidade valiosa para os alunos, pois aproxima a teoria da prática e desenvolve competências essenciais para a atuação no Direito. Eles vivenciam o ambiente do tribunal, aprendem a argumentar, escutar e respeitar diferentes pontos de vista. Esta é a segunda vez que participo do projeto e me sinto honrada em contribuir com a formação desses futuros profissionais. É uma experiência enriquecedora que contribui diretamente para a formação de profissionais mais preparados e conscientes .”

    De acordo com o professor Antônio Toscano, coordenador do Curso de Direito, “a presença da magistrada foi fundamental para orientar os trabalhos, enriquecer o aprendizado dos alunos e reafirmar o elo entre a academia e o mundo profissional”.

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    Professores, juíza e alunos registram momento do evento

    O professor Antônio Toscano acrescentou que o ‘Júri Simulado’ vem se consolidando como uma das mais importantes atividades práticas  da formação jurídica oferecida pela instituição. “O evento proporciona aos estudantes uma vivência realista do Tribunal do Júri, promovendo o desenvolvimento de habilidades essenciais como a argumentação oral, a estratégia processual e a atuação em equipe”, explicou o professor Toscano. 

    A prática acadêmica foi comentada, também, pelo professor  Rômulo Palitot, coordenador do Júri. Ele destacou que o Júri Simulado realizado na noite desta terça-feira não é apenas uma atividade acadêmica. “É uma imersão profunda no que há de mais humano e complexo no Direito: o julgamento de nossos pares. Aqui, nossos alunos têm a oportunidade de viver, na prática, os desafios de um tribunal do júri. Sentem o peso da palavra, a importância do contraditório, o exercício da escuta e a arte da argumentação”, explicou.

    Por Valter Nogueira