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Publicado em 18 de junho de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.155/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. O texto foi aprovado por unanimidade. Ao todo, mais de 5 mil matérias foram apreciadas em plenário

A LDO é elaborada e utilizada pelo Poder Executivo para estabelecer metas e prioridades relacionadas a programas, políticas públicas e investimentos que a gestão estadual pretende executar no ano seguinte, assim com, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O relator da matéria, deputado Branco Mendes afirmou que a peça orçamentária foi construída com responsabilidade, visando a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, que, consequentemente, reflete na melhoria da qualidade de vida dos paraibanos. “Todos os Poderes nos ajudaram nessa discussão que é feita dentro das condições financeiras do Estado. Tudo foi discutido com o governo e com todos os demais órgãos, a exemplo do Judiciário, do Ministério Público, da UEPB, Defensoria Pública. Todo o diálogo é construído dentro de parâmetros”, explicou o deputado Branco.

A Casa de Epitácio Pessoa conclui o primeiro semestre com o número de apreciação de matérias superior ao mesmo período do ano passado. Ao todo. Mais de 5.200 proposituras passaram pelo plenário. Para o presidente deputado Adriano Galdino, o parlamento estadual mais uma vez mostrou seu compromisso com os demais poderes e autarquias e, principalmente, com a população paraibana.

“Produzimos muito mais, debatemos muito mais, criamos proposituras, aprovamos, sejam elas do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça. Cada deputado, no dia de hoje, conclui este semestre com a certeza do dever cumprido, porque mais uma vez mostramos o nosso compromisso com a Paraíba e com os paraibanos”, declarou o presidente.

BLOCO MURIÇOCAS DO MIRAMAR

Os deputados aprovaram também o PL 4.240/2025, de autoria do deputado Felipe Leitão, que reconhece O Bloco Virgens De Tambaú como Patrimônio Cultural Imaterial Do Estado Da Paraíba. O texto visa garantir ações e medidas necessárias para a proteção, valorização, preservação, continuidade e promoção do Bloco como expressão da cultura popular paraibana.

Fundado em 1987, é uma das mais emblemáticas manifestações culturais do pré-carnaval de João Pessoa. Caracteriza-se pela irreverência diversidade e alegria, com homens se vestindo de mulheres em uma celebração de humor, inclusão e liberdade.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Os parlamentares membros da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta quarta-feira (18), o parecer definitivo do relator Branco Mendes sobre o Projeto de Lei 4.155/2025, que trata da LDO 2026. Para o deputados que compõem a Comissão, a peça orçamentária foi construída sob análise técnica adequada e apta para seguir para votação no Plenário.

Ainda durante a reunião, foi aprovado o relatório de Prestação de Contas Anuais 07/2024, do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício 2022 do Governo do Estado. O documento voltou à votação após o pedido de vistas do deputado George Morais.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Publicado em 17 de junho de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (17), Sessão Solene para concessão do Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas a enfermeira e professora da Universidade de Brasília (UNB), Maria de Fátima Sousa. A homenagem foi proposta pelo Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Lindolfo Pires, no período em que foi deputado estadual, e entregue pela deputada Cida Ramos. A solenidade aconteceu no Auditório do Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I, em João Pessoa.

A outorga é justificada em razão da destacada contribuição da homenageada em favor do desenvolvimento das políticas e programas de saúde pública no Brasil. Cida Ramos ressaltou a trajetória de relevantes serviços prestados pela enfermeira ao estado e ao povo paraibano. “É com imensa gratidão e alegria que estamos aqui hoje para reconhecer e celebrar a trajetória inspiradora da enfermeira Maria de Fátima Sousa. Sua dedicação à saúde pública e seu incansável trabalho em prol do bem-estar da nossa população são exemplos que devemos seguir. Maria Fátima não é apenas uma profissional exemplar, mas também uma verdadeira pioneira na implementação de políticas que transformaram a saúde no Brasil”, disse.

Lindolfo Pires destacou a importância em homenagear a enfermeira. “Temos a honra de reconhecer uma verdadeira líder na área da saúde, a enfermeira Maria de Fátima Sousa. Quando propus esta homenagem, meu desejo era destacar não apenas suas conquistas profissionais, mas também sua determinação e paixão por servir ao próximo. Maria Fátima é um exemplo de como o compromisso e a dedicação podem transformar realidades”, disse o secretário.

“É com profunda emoção que recebo esta homenagem hoje. Quero agradecer à Assembleia Legislativa da Paraíba, em especial ao Secretário Lindolfo Pires e à deputada Cida Ramos, por esta honraria que me enche de orgulho. Este reconhecimento é não apenas meu, mas de todos os profissionais de saúde que, dia após dia, se dedicam incansavelmente ao cuidado e à promoção da saúde da nossa população”, ressaltou a homenageada.

Sobre a homenageada

Paraibana natural do município de São José da Lagoa Tapada, a professora Maria Fátima de Sousa é graduada em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde também fez residência em Medicina Preventiva e Social e concluiu o mestrado em Ciências Sociais. Ela foi coordenadora do Programa de Agentes Comunitários da Saúde, junto à Secretaria de Estado da Saúde, entre os anos de 1991 e 1993.

No ano de 1994, assumiu a Gerência Nacional do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), do Ministério da Saúde, que deu origem ao Programa Saúde da Família (PSF). Ela atuou a frente de diversas funções na implantação do PSF por parte das secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Atualmente é professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde, coordenadora do Núcleo de Estudos de Saúde Pública e membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília.

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Publicado em 17 de junho de 2025

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e diversos depuatados participarm, na tarde desta terça-feira (17), da solenidade de autorização do pagamento de impositivas incluídas pelos parlamentares no orçamento estadual de 2025. O evento, comandado pelo governador João Azevêdo, aconteceu na Sala de Multiusos do Centro de Convenções do Estado e contou também com a presença de vários prefeitos.

Na oportunidade, João anunciou a liberação de recursos de cerca de R$ 170 milhões, que impactarão na economia de 204 municípios paraibanos e entidades nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana, dentre outras ações.

“Essa é uma maneira que o Estado, junto com a Assembleia, encontrou para fazer o recurso chegar cada vez mais rápido aos municípios. Então, é uma ação que integra o Poder Legislativo com o Poder Executivo”, ressaltou o governador João Azevêdo, lembrando que os recursos liberados resultam de uma ação que gera emprego, renda, porque são quase R$ 170 milhões injetados na economia do Estado. “Todos os deputados são atendidos, sem distinção, e com princípio de igualdade”, declarou o governador.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, ressaltou que o ato representa mais um reconhecimento do governador João Azevedo ao diálogo permanente que ele mantém com o Poder Legislativo. “É um gesto, uma atitude de reconhecimento e de grandeza que tem o governo do Estado, por entender a importância das emendas impositivas e por entender que os deputados também podem fazer suas indicações de obras e de benefícios para as suas bases, tudo em parceria com o governo do Estado”, disse.

Para o deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, o ato representa o respeito do governador João Azevedo ao parlamento, aos 223 municípios paraibanos, à sociedade civil organizada e a todos que fazem o estado da Paraíba. “É um sentimento de alegria partilhar com a Paraíba e os paraibanos esse momento. Hoje, nós estamos, obviamente, a cada via, sob presidência de Adriano Galdino, coordenando, avançando cada vez mais com o aumento das emendas impositivas, de forma significativa, com essa relação boa que a Assembleia tem hoje com o governo do Estado, e institucionalmente com os demais poderes, que faz a diferença. Eu acho que esse momento é o momento de comemorar, de compartilhar, de dividir com a Paraíba o bom momento que a Paraíba vive”, acrescentou.

O deputado Tovar Correia Lima disse que o mecanismo que foi criado pelos deputados estaduais da Paraíba, que já existia no Congresso Nacional e nos demais estados da federação, é uma forma democrática de distribuir o orçamento.

O evento, no Centro de Convenções do Estado, reuniu dezenas de parlamentares e prefeitos de todas as regiões da Paraiba, festejando uma conquista das mais importantes da Assembleia Legislativa, que possibilita a todos os seus 36 membros, da bancada governista e da oposição, o direito de analisar, opinar e participar da distribuição dos recursos do orçamento estadual, de forma equânime e democrática.

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