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  • AGE de terça (18) reforça continuidade das negociações com o Governo

    AGE de terça (18) reforça continuidade das negociações com o Governo

    O Sindifisco-PB realizou, nesta terça-feira (18), uma Assembleia Geral Extraordinária para atualizar a categoria sobre a reunião antecipada com o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, e alinhar os próximos passos do movimento.

    Após a retomada do canal de diálogo nas últimas semanas, a diretoria apresentou à categoria o panorama da conversa realizada com o gestor estadual. Mesmo com a abertura do espaço de negociação, ainda não há definições concretas sobre as reivindicações dos auditores fiscais. ??????

    Na AGE, foram reforçados os pontos centrais da pauta prioritária:

    ???? Atualização do PCCR

    ???? Melhoria das condições de trabalho

    ???? Recomposição salarial

    ???? Respeito institucional

    ???? Fortalecimento da fiscalização

    Mobilização segue até o próximo encontro em 2 de dezembro

    A diretoria destacou que o momento exige atenção e unidade. As negociações continuam e a categoria permanece mobilizada, pois ainda há um caminho significativo a ser percorrido.

     Transparência, responsabilidade e compromisso com a categoria

    O Sindifisco-PB mantém seu compromisso com a defesa da carreira, com a justiça fiscal e com a condução responsável do processo de negociação — sempre com diálogo, mas sem abrir mão das reivindicações essenciais dos auditores fiscais.

  • Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa nesta segunda-feira (24)

    Foto da fachada do Fórum de Sousa
    Fórum da Comarca de Sousa

    Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Programação em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

    Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

    Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

    Projeto Virando a Página

    Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

    O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Esforço concentrado 

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

    Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

    Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento e serviços 

    Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

    Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

    Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

    Por Gabriela Parente

  • Dignidade menstrual: mulheres recebem aviso sobre oferta gratuita de absorventes higiênicos

    O Governo Federal passa a enviar, a partir desta semana, avisos sobre o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas.

    Têm acesso ao Programa pessoa com idade entre 10 e 49 anos inscrita no CadÚnico, que tenha renda mensal de até R$ 218, ou seja estudante de baixa renda da rede pública, ou esteja em situação de rua.

    Para retirar os absorventes gratuitos basta procurar uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular e apresentar autorização retirada na UBs mais próxima ou emitida no Meu SUS Digital, além de CPF e documento de identidade com foto.

    O envio das mensagens visa divulgar o programa à população, para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta de absorventes higiênicos.

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde destaca importância da realização da pesquisa clínica no país

    Ministério da Saúde destaca importância da realização da pesquisa clínica no país

    A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, participou, dia 18/11, do 9º Fórum Científico promovido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em Belo Horizonte (MG). Em 2025, o tema do evento foi “Pesquisa clínica: avanços e perspectivas na rede pública de saúde”.

    De acordo com a organização, o fórum promoveu um amplo debate sobre os desafios e as oportunidades da pesquisa clínica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo autoridades, profissionais de saúde, pesquisadores e instituições de ensino e de governo.

    No evento, Fernanda De Negri proferiu a palestra magna, na qual destacou a relação entre a realidade do SUS de hoje e a quarta revolução industrial, que impacta o setor Saúde demandando terapias avançadas, genéticas e personalizadas, além de avanços no campo da biotecnologia e o reposicionamento de fármacos, entre outros novos desafios.

    Neste contexto, a secretária ressaltou a importância do investimento na pesquisa clínica para o país e o SUS, não só como uma forma de ampliar o acesso a novos tratamentos, melhorando a saúde da população, mas também como um mecanismo para alavancar e atrair investimentos, movimentando a economia e a geração de emprego e renda.

    “A pesquisa no setor de saúde se dá na bancada das universidades, nas instituições de ensino, no tratamento dos pacientes nos hospitais, na testagem de novos medicamentos e terapias experimentais. Então, a pesquisa clínica é uma das grandes facetas da pesquisa em saúde. E traz uma série de benefícios, tanto para o país quanto para a saúde. Ela tem a capacidade de atrair mais investimentos, de gerar empregos, de gerar conhecimento e novas tecnologias, além de aumentar o acesso à saúde”, disse Fernanda De Negri.

    Ao comentar o cenário global, a secretária informou que o Brasil participa com algo em torno de 2% (média) da pesquisa clínica mundial, ou seja, muito pouco, mesmo tendo a 7ª maior população do mundo, a 9ª posição entre os maiores mercados farmacêuticos, o 9º maior PIB do planeta e compor o grupo dos 10 países com mais empresas farmacêuticas instaladas.

    No ranking mundial, liderado pela China e Estados Unidos, atualmente o Brasil ocupa o 20º lugar na realização de pesquisa clínica, atrás de países com menor porte populacional, como Turquia, Holanda, Polônia e Egito, entre outros.

    Mas, pelas características do país, a secretária acredita que o Brasil tem plenas condições de se tornar uma nação líder nos estudos clínicos, uma vez que contamos com instituições de pesquisa, profissionais qualificados, capacidade d0e integração de dados do SUS e biodiversidade. E dados mostram a estreita relação entre avanços no campo científico e desenvolvimento das nações.

    “Temos muito potencial para aumentar a participação na pesquisa. Os países que estão à frente da pesquisa clínica mundial são os mesmos que estão à frente da produção de ciência e tecnologia em saúde”, completou Fernanda.

    Durante a palestra, a secretária destacou, ainda, os desafios das novas fronteiras tecnológicas, orçamento na saúde e sustentabilidade do SUS, além de dedicar uma parte da apresentação para falar da nova legislação de pesquisa clínica com seres humanos. Sobre este tema, Fernanda afirmou que é papel do Estado regular atividades em saúde, incluindo a pesquisa clínica.

    Além de compor a mesa de abertura do evento e de proferir a palestra magna, a secretária participou, junto com a presidenta da Fhemig, Renata Dias, de uma rodada de homenagens a profissionais cuja atuação contribuem para o avanço da ciência, em áreas de gestão, pesquisa e inovação.

    Visita técnica

    Antes da participação no 9º Fórum Científico promovido pela Fhemig, Fernanda De Negri realizou uma visita técnica às instalações da Biomm, em Nova Lima (MG), que recentemente entregou o primeiro lote de insulina glargina adquirido por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Foram entregues 2,1 milhões de unidades, que reforçam o estoque do SUS para o tratamento de pessoas com diabetes tipos 1 e 2. A entrega marca um avanço estratégico para fortalecer a produção nacional de medicamentos e reduzir a dependência do mercado externo.

    Com transferência de tecnologia do medicamento para o laboratório público de Bio-Manguinhos (Fiocruz), o produto passará a ter produção nacional, com fabricação viabilizada pela empresa brasileira de biotecnologia Biomm. Atualmente, a propriedade é da farmacêutica chinesa Gan&Lee.

    Ubirajara Rodrigues
    Ministério da Saúde

  • Calor extremo é tema de capacitação do Ministério da Saúde a profissionais do SUS

    Calor extremo é tema de capacitação do Ministério da Saúde a profissionais do SUS

    Para definir estratégias de comunicação adequadas aos diversos públicos e contextos regionais, a integração com outros setores e promover ações formativas aos profissionais de saúde sobre as temáticas do clima, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS) realizou, na terça-feira (18), a última reunião da Oficina do Grupo de Trabalho Calor Extremo. O encontro, realizado em Brasília (DF), reuniu profissionais de diversos estados da Federação, para discutir sobre articulação intersetorial, comunicação de risco, mobilização social e capacitação em situações de calor excessivo.

    Segundo o diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, Edenilo Baltazar Filho, trata-se de um momento decisivo para direcionamentos essenciais às discussões acerca da saúde em eventos de calor extremo. “Essa é a sexta e última reunião presencial, estamos caminhando para a conclusão dos trabalhos e precisamos colocar essas diretrizes para a população brasileira. Estamos numa semana especial, de COP 30, discutindo os impactos do clima na saúde pública e temos algo a oferecer e contribuir nessas discussões. Agradeço a quem é do DF e a quem veio de fora. Penso que esse trabalho é muito importante e devemos isso à sociedade brasileira”, enfatizou.

    O evento contou com a participação do oficial nacional de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública e Regulamento Sanitário Internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Rodrigo Lins Frutuoso. Em paralelo, ocorria, no Rio de Janeiro (RJ), um exercício simulado sobre calor extremo ministrado a uma equipe parceira de especialistas da instituição. As diretrizes do grupo de trabalho foram elaboradas em conjunto com a OPAS e diversas organizações como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e universidades. Em Brasília participaram, ainda, integrantes da Defesa Civil e do Programa de Vigilância Nacional em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres), que coordena a elaboração da diretriz.

    A consultora técnica Helena Bustamante Ayala fez uma apresentação a respeito dos principais conceitos e aplicações da comunicação de risco e do engajamento comunitário em eventos de calor extremo. Segundo ela, a Comunicação Popular de Risco se diferencia de uma comunicação institucional ou publicitária, pois é um diálogo aberto com o território baseado na escuta ativa e troca de informações entre instituição e população, com o objetivo de garantir que as pessoas compreendam melhor os riscos em uma emergência, confiem na instituição e coloquem em prática as orientações de saúde recebidas.

    Por meio dos pilares da comunicação de risco – comunicar primeiro, corretamente, de forma simples, com empatia, respeito e adaptabilidade – os profissionais capacitados se locomovem ao território, observam nuances, dialogam e orientam, mapeiam canais e parceiros para, desenvolver junto à comunidade, estratégias de prevenção e resposta social que sejam culturalmente adequadas a cada região. “Temos um papel importante de alertar as pessoas sobre como se proteger, proteger sua família e a comunidade. Todos podemos trabalhar como comunicadores de risco na organização, prevenção e comunicação antes do calor chegar. É importante saber o que funciona para cada território, por meio da mobilização antes e depois das ondas de calor. Em emergências, repetir a informação não é redundância”, pontuou.

    O calor extremo refere-se a períodos em que as temperaturas ultrapassam significativamente a média histórica de uma região, geralmente acompanhadas por alta umidade e pouca circulação de ar. Os episódios representam risco crescente para a saúde da população, principalmente num contexto de mudanças climáticas que potencializam as ondas de calor, tornando-as mais frequentes, intensas e duradouras.

    Sob o olhar da saúde, o calor extremo pode causar desde desidratação e exaustão térmica até insolação, uma condição grave que exige atendimento imediato. Grupos como idosos, crianças, gestantes, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores ao ar livre e populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica são os mais suscetíveis. O calor intenso pode, ainda, agravar problemas cardiovasculares, respiratórios e renais.

    A prevenção é importante, como manter-se hidratado, evitar exposição solar nos horários de pico, usar roupas leves, buscar ambientes ventilados ou climatizados e ter atenção aos sinais do corpo. As políticas públicas de adaptação climática, por sua vez, são imprescindíveis, uma vez que promovem sistemas de alerta e educação em saúde e estratégias de mitigação dos efeitos, para reduzir os impactos do calor extremo e proteger a população.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Dignidade menstrual: cidadãos recebem aviso sobre oferta gratuita de absorventes higiênicos

    O Governo Federal passa a enviar, a partir desta semana, avisos sobre o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas.

    Têm acesso ao Programa pessoa com idade entre 10 e 49 anos inscrita no CadÚnico, que tenha renda mensal de até R$ 218, ou seja estudante de baixa renda da rede pública, ou esteja em situação de rua.

    Para retirar os absorventes gratuitos basta procurar uma farmácia credenciada e apresentar autorização emitida no Meu SUS Digital, CPF e documento de identidade com foto.

    O envio das mensagens visa divulgar o programa à população, para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta de absorventes higiênicos.

    Ministério da Saúde

  • TRF5 promove seminário “Consensualidade na Administração Pública” Última atualização: 21/11/2025 às 11:07:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região –  TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), irá promover, nos dias 1º e 2/12, o seminário “Consensualidade na Administração Pública: a mudança paradigmática da Advocacia Pública e os impactos na redução de litigiosidade”. O evento acontecerá no auditório da Escola, instalada na ampliação do edifício-sede do TRF5, e contará com palestras e rodas de conversa.

    O encontro visa a promover o debate e o aprimoramento técnico-jurídico de magistrados(as), membros de órgãos e sociedade acadêmica da 5ª Região sobre consensualidade na Administração Pública, além de estimular o diálogo interinstitucional. Com isso, o TRF5 busca consolidar a atuação da Esmafe como polo de formação, difusão do pensamento jurídico crítico e centro para a consolidação do trabalho em rede.

    O evento conta com o apoio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESA-AGU) e da Escola Nacional da Advocacia (ESA-OAB), da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e Procuradoria-Geral do Município de Recife.

    Confira a programação:

    Dia 01/12/2025

    – 16h30 – Abertura

    – 17h – Conferência de abertura – O Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, com Leonardo Carneiro da Cunha (PGE/PE). Debatedores: Ingrid Zanella (presidente da OAB/PE) e Artur Lins (procurador federal e diretor-adjunto da Escola Superior da AGU na 5ª Região). 

    – 18h30 – Roda de Conversa 1 – Cooperação em processos de alta complexidade, o fortalecimento da governança, o compartilhamento de sistemas e a importância da cooperação diante dos desafios atuais, com Marco Aurélio Peixoto (PRU5/AGU), Larissa Suassuna (PRF5/AGU), Henrique Varejão (PRF5/AGU) e Maria Carolina Scheidegger Neves (PRU5/AGU). Coordenador: desembargador Erik de Sousa Dantas Simões (TJPE)

    – 19h45 – Encerramento das atividades do dia com coquetel de boas-vindas

    Dia 02/12/2025

    – 9h – Roda de Conversa 2 – Negociação processual em demandas com relevância social como meio de efetividade da jurisdição, com Clara Nitão (PGU/AGU) e Pedro José de Albuquerque Pontes (PGM). Coordenadora: desembargadora federal Joana Carolina (TRF5)

    – 10h15 – Roda de Conversa 3 – Compartilhamento de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial, com Miguel Câmara (PGE/PE), juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto (JFPE) e Claudio Braga (SGE/AGU). Coordenador: desembargador federal Rubens Canuto (TRF5)

    – 11h30 – Roda de Conversa 4 – Centros de Inteligência Judiciais e Transação Tributária: Seu Impacto Virtuoso para os Cofres Públicos, com Alexandre Freire (PRFN/5) e Silvano Flumignan (PGE/PE). Coordenadora: juíza federal Roberta Walmsley (JFPE)

    – 14h30 – Apresentação de Boas Práticas para diminuir a litigiosidade em demandas com o Poder Público, com Kaline Ferreira (CCAF/AGU); Rodrigo Bivar (PRF5/AGU); desembargador Sílvio Neves Baptista (TJPE) e Heloísa Pinheiro (AGU). Coordenador: desembargador federal Leonardo Carvalho (TRF5)

    – 16h – Encerramento com a assinatura do termo de cooperação com a rede de pesquisa sobre hiperlitigiosidade da UNICAP

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • Em ação com o Ministério da Saúde, AGU notifica Meta contra médicos antivacina que exploram população com venda de tratamentos falsos

    Em ação com o Ministério da Saúde, AGU notifica Meta contra médicos antivacina que exploram população com venda de tratamentos falsos

    A Advocacia-Geral da União (AGU), a partir da representação do Ministério da Saúde, enviou notificação extrajudicial à empresa Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, pedindo a remoção imediata de publicações feitas por três médicos com informações falsas sobre vacinas. O documento solicita que as publicações hospedadas em suas plataformas digitais ou a identificação das postagens como conteúdo desinformativo sejam excluídas, além da sua redução de alcance, devido à violação da legislação nacional e dos próprios Termos de Uso da Meta. 

    Os médicos Roberto Zeballos, Francisco Cardoso e Paulo Porto de Melo, todos filiados ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, comercializam tratamentos sem respaldo científico, além de venderem cursos e materiais relacionados ao tema. 

    As medidas estão fundamentadas em nota técnica entregue pelo Ministério da Saúde à AGU, que comprova a falsidade das publicações analisadas. Os perfis identificados nas redes sociais promovem narrativas que desestimulam a vacinação, divulgam diagnósticos inexistentes, como a chamada ‘síndrome pós-Spike’, e oferecem cursos e tratamentos sem comprovação científica, incluindo supostos ‘kits de detox vacinal’. Essas práticas, além de não terem base em evidências, podem induzir hesitação vacinal e favorecer a ocorrência de doenças preveníveis. 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que tais condutas representam “a combinação perigosa de negacionismo e ganância”, semelhante ao que ocorreu durante a pandemia de Covid-19, com a prescrição de cloroquina e ivermectina. “O Brasil não tem mais um governo leniente em relação ao negacionismo, como ocorreu anteriormente. Não vamos permitir que profissionais usem sua posição para lucrar com mentiras, tirar proveito da população e ameaçar a saúde pública”, afirmou.  

    Documento da AGU reforça teor enganoso das postagens e “vantagem indevida” 

    Na notificação à Meta, a AGU sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente sobre o Marco Civil da Internet, definiu o entendimento de que os provedores de aplicações de internet deverão ser responsabilizados pelos conteúdos gerados por terceiros nos casos em que, tendo ciência inequívoca do cometimento de atos ilícitos, não procederem à remoção imediata do conteúdo. 

    “Além de afrontarem a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, os referidos vídeos também violam frontalmente as próprias normas e políticas internas da Meta em matéria de desinformação, incluindo remoção em caso desinformação sobre vacinas”, diz trecho da notificação à Meta. 

    As medidas são as primeiras de uma série de ações jurídicas conduzidas pela AGU e Ministério da Saúde para coibir práticas que ameaçam a saúde pública e garantir o direito constitucional da população à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal. 

    Segurança das vacinas 

    As vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil são seguras, eficazes e monitoradas por órgãos reguladores nacionais, como a Anvisa, e internacionais, como a Food and Drug Administration (FDA). Alegações de toxicidade da proteína Spike não têm respaldo científico. A proteína é produzida de forma controlada e temporária para induzir resposta imunológica, prevenindo formas graves da doença. 

    Riscos de tratamento sem comprovação científica 

    O Ministério da Saúde alerta ainda para riscos da comercialização de tratamentos sem comprovação, como banhos de bórax, dietas de desintoxicação com alta ingestão de gorduras para “ligar as toxinas” das vacinas, o uso de suplementos como zinco e vitaminas C e D e medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina. Tais práticas podem configurar infrações sanitárias, publicidade enganosa e crime de charlatanismo, sujeitando os responsáveis a sanções penais e administrativas. 

    Combate à desinformação 

    A ação faz parte do Saúde com Ciência, uma inciativa interministerial lançada pelo Governo Federal para enfrentar a desinformação em saúde. Coordenado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o programa conta com o apoio da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).  

    Desde 2023, o programa monitora publicações nas redes sociais e já analisou mais de 100 mil conteúdos falsos, com remoções realizadas por meio de notificações extrajudiciais.  

    O portal oficial Saúde com Ciência disponibiliza alertas sobre fake news, materiais educativos e um canal para que a população envie conteúdos suspeitos para análise. A iniciativa também integra a Vaccine Safety Net, rede global da Organização Mundial da Saúde (OMS) que certifica sites confiáveis sobre imunização. 

    Ministério da Saúde 

  • Como parte das ações do Brasil na COP 30, Ministério da Saúde lança Plano Mercúrio

    Como parte das ações do Brasil na COP 30, Ministério da Saúde lança Plano Mercúrio

    O Ministério da Saúde tem participado ativamente das agendas de trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), que ocorre em Belém do Pará. Como parte do pacote de ações anunciado na sexta-feira (14), a Pasta lançou o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio – o Plano Mercúrio. Trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil voltada à proteção de populações em situação de vulnerabilidade diante dos riscos associados à contaminação por esse metal altamente tóxico.

    O plano prioriza comunidades do campo, da floresta e das águas, especialmente os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, além de trabalhadores expostos e potencialmente expostos, e populações atingidas por rompimentos de barragens. Gestantes, lactantes e crianças formam o núcleo principal da atenção. Destacam-se, entre as propostas, a criação de um centro de referência em saúde na Amazônia, a ampliação da capacidade laboratorial do Sistema Único de Saúde (SUS) para análise de mercúrio, a qualificação dos sistemas de informação, a promoção de pesquisas científicas e a integração entre vigilância, atenção à saúde e setores como meio ambiente e educação.

    O documento está organizado em seis eixos temáticos e detalha 44 ações e 224 atividades, estruturadas em uma matriz de responsabilidades que orientará a implementação das medidas. A execução está prevista para o período de 2025 a 2030, com a perspectiva de que grande parte da atuação se torne permanente no SUS. O Ministério busca mapear áreas de risco, estimar populações expostas e estabelecer indicadores que permitirão monitorar as ações.

    Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, a efetivação do Plano Mercúrio representa um passo decisivo para reduzir as iniquidades em saúde no País. “Nossa proposta é enfrentar um dos problemas ambientais e sanitários mais críticos da atualidade. A integração entre setores, aliada ao fortalecimento da capacidade do SUS é essencial para reduzir os casos de exposição ao mercúrio e assegurar proteção adequada às populações mais vulneráveis”, declarou.

    Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos dez produtos químicos de maior preocupação para a saúde pública, o mercúrio pode causar danos graves mesmo em pequenas quantidades, com impactos mais severos em crianças, gestantes e lactantes; e populações, povos e comunidades tradicionais. Diante do avanço do garimpo ilegal, da intensificação do uso de mercúrio nessa atividade e da falta de dados consolidados sobre a real dimensão da exposição, o plano é uma estratégia para oferecer respostas coordenadas e integradas.

    Trabalho interinstitucional

    A elaboração do Plano Mercúrio começou em 2023, com a criação de um grupo de trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 1.925. O processo, estendido e aprofundado até 2025, reuniu todas as secretarias do Ministério da Saúde e instituições parceiras, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O trabalho foi alinhado a instrumentos nacionais e internacionais e à contextualização de evidências científicas.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Carreira em Legal Marketing: Pesquisa b/luz em parceria com o Reglab

    Carreira em Legal Marketing: Pesquisa b/luz em parceria com o Reglab

    O b/luz apresenta o primeiro estudo dedicado a entender como o jurídico atua de dentro das marcas, mapeando o papel de advogados corporativos que trabalham lado a lado com áreas de marketing e comunicação para unir criatividade, ética e reputação.

    Conduzido pelo Reglab – Think Tank do b/luz, o estudo “Desenvolvimento de Carreira em Legal Marketing” revela como esses profissionais vêm apoiando decisões estratégicas do dia a dia em marketing, comunicação e entretenimento.

    Mais do que revisar campanhas, esses advogados corporativos traduzem riscos em linguagem de marca, constroem confiança entre áreas e equilibram criatividade e responsabilidade em um ambiente marcado por múltiplas exigências regulatórias e reputacionais.

    O que você vai encontrar no estudo

    • Como o jurídico participa das decisões de comunicação e marketing corporativo.
    • As competências que definem o novo perfil do advogado corporativo.
    • Modelos de estruturação dessa função dentro das empresas.
    • Impactos em reputação, governança e resultados de negócio.

    Por que este estudo importa?

    À medida que ética, propósito e responsabilidade tornam-se pilares da construção de marca, compreender o papel do jurídico nessa dinâmica é essencial. O estudo contribui para legitimar e organizar um campo em expansão: o jurídico da comunicação.

    Combinando excelência jurídica, tecnologia e visão de negócio, o b/luz lidera esse debate e oferece ao mercado uma referência clara sobre competências, práticas e caminhos de evolução para o jurídico dentro das marcas.

    Este é só o começo

    Recém-premiado como Melhor Escritório em Mídia e Entretenimento pelo BRALLAW – Brazil’s Leading Lawyers Awards, o b/luz se destaca pela combinação de visão de negócio, inovação e profundo conhecimento do mercado de entretenimento.

    Atuamos com soluções jurídicas estratégicas que acompanham a velocidade das transformações tecnológicas e regulatórias, protegendo ativos intelectuais, viabilizando projetos e conectando criatividade, negócios e segurança jurídica.