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  • Justiça condena Faculdade por danos morais coletivos

    A 2ª Vara Cível da Capital julgou procedente a Ação Civil Pública nº  0868947-66.2018.8.15.2001 movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a ASPEC – Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda., mantenedora da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), em razão do cancelamento unilateral da turma do 5º período do curso de Engenharia Ambiental e pela manutenção de cláusulas consideradas abusivas nos contratos de prestação de serviços educacionais.

    O processo teve origem após alunos denunciarem que, em 2 de agosto de 2018, foram surpreendidos com o encerramento da turma, sob a justificativa de insuficiência de estudantes matriculados (menos de 15). Sem comunicação prévia e sem alternativas adequadas, a instituição ofereceu apenas a migração para o curso de Engenharia Civil. A situação motivou a abertura da Notícia de Fato nº 002.2018.015007 pelo MPPB.

    Em sua defesa, a ASPEC alegou autonomia universitária e previsão contratual para o cancelamento de turmas com menos de 40 alunos. Contestou ainda a legitimidade do Ministério Público e a clareza dos pedidos apresentados, preliminares rejeitadas pelo juízo.

    Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Procópio destacou que a conduta da instituição gerou não apenas prejuízos individuais, mas também um dano moral coletivo. Segundo a sentença, o cancelamento de um curso em andamento, sem aviso e sem alternativas razoáveis, viola valores essenciais da coletividade estudantil, como segurança jurídica, boa-fé e confiança na prestação dos serviços educacionais.

    “No presente caso, a atitude da faculdade de descontinuar um curso em andamento, sem a devida comunicação e sem oferecer alternativas justas, causou angústia, frustração e indignação não apenas aos alunos diretamente afetados, mas a toda a comunidade acadêmica e aos potenciais consumidores de seus serviços. A quebra da confiança na instituição de ensino, a incerteza quanto à continuidade dos estudos e a percepção de que a faculdade age de forma arbitrária e descompromissada com a formação de seus alunos são elementos que configuram o dano moral coletivo”, destaca a sentença.

    Na decisão, o juiz determinou que a instituição retire dos contratos todos os dispositivos que autorizem o cancelamento unilateral de turmas por insuficiência de alunos ou permitam mudanças de turno sem o consentimento expresso dos estudantes.

    A ASPEC também foi condenada  a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 600.080,00, montante a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Deverá também restituir os valores pagos pelos alunos prejudicados, referentes a mensalidades e taxas do curso interrompido. A quantia será apurada posteriormente, em fase de liquidação de sentença, caso a caso.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Peça encenada por reeducandos da Penitenciária Silvio Porto é transmitida ao vivo em canal do CNJ

    A peça teatral  “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por reeducandos da Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB), foi apresentada e transmitida ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube, na tarde desta terça-feira (18). A iniciativa integrou a programação da 6ª edição da Jornada da Leitura no Cárcere – evento virtual do CNJ que se encerra nesta quarta-feira (19).

    Diretamente da unidade prisional, o grupo Movemente levou a todo o país um espetáculo que aborda o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização.

    A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB, juíza Aparecida Gadelha, enfatizou a importância da participação ativa das pessoas privadas de liberdade na implementação efetiva do Plano Pena Justa e na transformação do sistema prisional.

    “Há um conjunto de ações e providências em curso e precisamos do compromisso de todos os poderes constituídos, órgãos, instituições, sociedade civil e, também, das pessoas privadas de liberdade para tirarmos o sistema carcerário do estado inconstitucional de coisas em que ele se encontra”, afirmou a magistrada.

    Ao elenco, Aparecida reforçou: “Cada vez que vejo a peça, vocês me encantam mais. Cada palavra tem um peso gigantesco pela verdade que contém. Tenho certeza que vamos conseguir mudar tudo”.

    A juíza da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andrea Arcoverde, explicou que o trabalho busca promover valores como responsabilidade, união e solidariedade, oferecendo, ainda, o benefício da remição da pena.

    “Este é um momento muito importante para a VEP: a transmissão da peça para todo o país, levando as diretrizes do Pena Justa. Trata-se de um projeto muito importante para a ressocialização dessas pessoas”, ressaltou.

    Já a  idealizadora do projeto Movemente, professora Germana Dália, falou da gratificação ao ver o crescimento do projeto, a partir do protagonismo de pessoas que antes eram invisibilizadas.

    “Antes, só tinha participação do público LGBT, mas o trabalho foi crescendo e os homens foram aderindo. Vê-las e vê-los brilhando desta forma, se interessando, perguntando quando haverá outra peça, tudo isso é motivo de orgulho. São minhas meninas e meus meninos e estão de parabéns”, destacou.

    A importância da ressocialização por meio da arte foi atestada pela reeducanda Melissa Kelly Santana Guedes. A transsexual que cumpre pena na penitenciária Silvio Porto expressou sua alegria por fazer parte do elenco e, ao final, agradeceu, emocionada.

    “Fazemos tudo com muito amor e carinho. A gente agradece pelas presenças, por cada um que acredita no nosso potencial e na nossa mudança. Isso é muito gratificante”, declarou.

    O texto e o roteiro da peça foram assinados pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, área penal, Thabada Louise Almeida, e pela professora Germana Dália, que também participa do espetáculo. A iniciativa busca fomentar a produção e o acesso à cultura dentro do sistema prisional.

    Por Gabriela Parente
     

  • Miguel de Britto Lyra toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça

    Foto de Miguel de Brito Lyra tomnado posse no TJPB
    Momento da posse do desembargador Miguel de Brito Lyra no TJPB

    Em uma sessão marcada por homenagens e fortes manifestações de reconhecimento, o Tribunal de Justiça da Paraíba empossou, nesta quarta-feira (19), o magistrado Miguel de Britto Lyra como novo desembargador da Corte, promovido pelo critério de antiguidade. A ascensão decorre da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

    A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que abriu seu discurso afirmando que a chegada do novo membro não é obra do acaso. “Ao vestir a toga de desembargador, não é apenas um magistrado que ascende; é a própria Justiça paraibana que se engrandece”, declarou.

    Com mais de 30 anos de magistratura, Miguel de Britto Lyra foi conduzido ao plenário pelos desembargadores José Ricardo Porto e Onaldo Queiroga. Após a assinatura do termo de posse, recebeu o Diploma e a Medalha de Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção.

    Em seu discurso, em nome do Poder Judiciário, o desembargador Fred Coutinho destacou as qualidades pessoais e profissionais do empossado. “Miguel de Britto Lyra traz consigo a leveza de quem sabe escutar e a firmeza de quem sabe decidir. Carrega o peso simbólico de uma missão e a dignidade de uma vocação. E vocação não se improvisa: revela-se, lapida-se, floresce ao longo de uma existência inteira”, afirmou. O presidente também ressaltou os valores familiares do novo desembargador. “Sua posse é o coroamento de uma vida edificada com humildade, disciplina, sensibilidade humana e amor pelo Direito. É a expressão viva dos valores recebidos de seus pais, Neuce Lisboa de Britto Lyra e Miguel de Britto Lyra”.

    A promotora de Justiça Ana Maria de França Cavalcanti foi responsável pela saudação em nome do Ministério Público. Em um discurso carregado de emoção, ela destacou o estilo humano e exemplar do magistrado. “O senhor não ensinava com advertência. Ensinava com o exemplo. A cada sentença, a cada audiência, mostrava o que era ser juiz: íntegro, justo e humano”.

    Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, a saudação foi realizada pela advogada Giovanna Paula Batista de Brito Lyra Moura, filha do empossado. “Pai, estamos em júbilo pelo dia de hoje. Deus nos permitiu viver um momento tão esperado, tão merecido. Tudo tem o seu tempo determinado”, disse ela, citando o livro de Eclesiastes.

    O desembargador Miguel de Britto Lyra iniciou seu discurso destacando a importância da gratidão em sua trajetória. “Nas palavras de Cícero, a gratidão é a mãe de todas as virtudes”, afirmou, agradecendo a todos que o acompanharam desde 1989, quando iniciou na magistratura.

    Ele ressaltou que deixa a magistratura de 1º grau após 36 anos de atuação, sendo 29 deles na 3ª Vara Cível, e assegurou que seus ideais permanecem os mesmos. “Essa mudança não altera meus ideais. Meu compromisso com o direito e a justiça se renovam neste instante”.

    O novo desembargador também fez questão de destacar sua relação com os operadores do direito. “Aprendi ao longo da carreira o diálogo franco e aberto com os advogados e os defensores públicos. Valorizo e admiro o relevante trabalho que esses operadores do direito realizam”, destacou”.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Ministério da Saúde monitora reconstrução da rede de saúde no RS com apoio técnico da ONU

    Ministério da Saúde monitora reconstrução da rede de saúde no RS com apoio técnico da ONU

    O Ministério da Saúde segue à frente das ações de reconstrução da rede de saúde no Rio Grande do Sul, fortemente afetada pelas enchentes de 2024. Em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em infraestrutura, a pasta vem conduzindo uma agenda contínua de visitas técnicas para apoiar municípios, acelerar obras e garantir que unidades de saúde retornem ao atendimento em condições seguras.

    A estratégia combina orientação presencial, reuniões quinzenais e emissão de pareceres técnicos que auxiliam na tomada de decisão dos gestores locais. O foco é integrar apoio técnico especializado, especialmente na análise de projetos, revisão de escopos, definição de prioridades e superação de entraves jurídicos e administrativos, sem substituir a autonomia das gestões municipais, que permanecem responsáveis pela execução final das obras.

    Missões técnicas em novembro

    As visitas técnicas ocorrem mensalmente e, em novembro, houve agenda intensa em Porto Alegre, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Nova Santa Rita, Montenegro e Triunfo. Até o fim do mês, estão previstas ainda novas missões em Barra do Rio Azul, Cruzeiro do Sul, Estrela, Caxias do Sul e Canela, regiões onde unidades de saúde tiveram danos que variam de perda de equipamentos à destruição total de estruturas.

    Essa presença em campo permite avaliações mais precisas sobre o grau de comprometimento das unidades, o que orienta a priorização de investimentos e a reorganização do fluxo assistencial em cada município.

    Municípios enfrentam desafios distintos

    Em Sapucaia do Sul, as unidades Colina Verde e Carioca registraram danos estruturais severos, que afetaram salas de atendimento, instalações elétricas e áreas administrativas, exigindo reformulação completa dos espaços. Segundo a secretária adjunta de Saúde do

    município, Ana Paula Macedo, o apoio técnico tem sido decisivo para garantir segurança e agilidade na recuperação: “É uma oportunidade de atender melhor a comunidade e sanar dificuldades geradas pela enchente.”

    Já em Nova Santa Rita, o principal desafio foi garantir a continuidade dos serviços durante a reforma. O secretário de Saúde local, Bryan Freitas, destacou que o suporte técnico trouxe segurança à gestão: “Nosso município é pequeno, e esse acompanhamento nos trouxe segurança para seguir com a obra”.

    Em Porto Alegre, a reabertura das unidades Sarandi e Mario Quintana representou um marco simbólico para a população, após meses de atendimento provisório. A coordenadora da UBS Sarandi, Cassiane Neves, comemorou a retomada: “Voltamos ao atendimento pleno, com tudo novo e adequado para a população”.

    Ações coordenadas e suporte técnico contínuo

    Segundo o coordenador-geral de Programação do Financiamento da Atenção Primária do MS, Dirceu Klitzke, a mobilização do Ministério da Saúde reflete o compromisso institucional com a reconstrução da rede pública do estado. O trabalho busca garantir que os recursos destinados à recuperação sejam aplicados com eficiência, transparência e qualidade técnica, assegurando que a população tenha acesso a estruturas seguras e prontas para atender às demandas pós-desastre.

    O acordo firmado com o UNOPS em dezembro de 2024 prevê assistência técnica, revisão de projetos e monitoramento de 101 obras em 33 municípios. Desde então, já foram realizadas:

    · mais de 40 missões técnicas presenciais,

    · 258 reuniões com equipes municipais,

    · 20 pareceres técnicos que embasam decisões de engenharia e planejamento.

    Essas entregas funcionam como um guia para que os municípios avancem com segurança em etapas que vão da adequação dos projetos básicos e executivos à organização dos processos licitatórios.

    Qualidade e segurança na retomada dos serviços

    Para garantir que as obras avancem de forma padronizada e com controle de qualidade, o UNOPS segue acompanhando remotamente os 33 municípios contemplados. As reuniões quinzenais permitem identificar gargalos, alinhar soluções e estabelecer cronogramas

    realistas de execução. “Nosso compromisso é contribuir para que as obras avancem com qualidade e que a estrutura de saúde seja restituída de forma segura e eficiente após a catástrofe climática vivida pelo estado”, afirma Cecília Abdo, gerente do projeto no UNOPS.

    Impacto direto para a população

    A recuperação das unidades de saúde tem impacto direto na vida de milhares de pessoas que ficaram desassistidas ou enfrentaram atendimentos improvisados após as enchentes. A reconstrução das estruturas, aliada ao suporte técnico para aprimorar projetos, fortalece a rede de atenção primária e garante condições adequadas para consultas, vacinação, procedimentos de rotina e acompanhamento de condições crônicas.

    Ministério da Saúde

  • Gestores do Ministério da Saúde de todo país recebem formação para combater assédio e discriminação no ambiente de trabalho

    Gestores do Ministério da Saúde de todo país recebem formação para combater assédio e discriminação no ambiente de trabalho

    Durante dois dias, dirigentes de hospitais, representantes de institutos federais e superintendentes estaduais do Ministério da Saúde de todo o Brasil estiveram reunidos, em Brasília (DF), para participar da oficina Dialogando sobre Assédios e Discriminações no Ambiente de Trabalho: Cultivando Respeito e Inclusão. A formação, encerrada nesta quarta-feira (19), na sede da Fiocruz Brasília, integra as ações do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde (PEADTS) do Ministério da Saúde.

    A oficina faz parte do conjunto de ações estratégicas previstas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e contribui diretamente para o cumprimento das metas do Sistema de Planejamento e Monitoramento do Ministério da Saúde (SIPLAM), relacionadas à valorização e ao cuidado com os trabalhadores da saúde. Ao investir na formação das lideranças, a pasta busca fomentar uma cultura organizacional baseada no respeito à diversidade, na equidade e na integridade, ampliando a capacidade institucional de prevenir conflitos e promover ambientes de trabalho saudáveis.

    De acordo com o secretário da SGTES, Felipe Proenço, a oficina tem o intuito de sensibilizar gestoras e gestores, estimulando a reflexão crítica sobre suas responsabilidades na prevenção e no enfrentamento ao assédio e à descriminação. “O foco dessa formação é promover as relações de trabalho éticas e respeitosas. Isso se traduz no desenvolvimento de habilidades para identificar e intervir em situações de risco, criando um ambiente seguro e saudável para todos os colaboradores da pasta”, observou.

    Para a diretora do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Descriminação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Ariana Frances, o Ministério da Saúde tem se consolidado como uma importante referência na abordagem e desenvolvimento de políticas relacionadas à saúde do trabalhador no país. “É com grande satisfação que observamos essa construção permanente que a pasta vem coordenando, notadamente com o fortalecimento das redes de atenção aos trabalhadores. O diálogo que vem sendo estabelecido deve ser ainda mais fortalecido para o bem-estar dos trabalhadores”, disse.

    Participação de gestores na oficina

    A importância da escuta qualificada foi um dos pontos que mais chamaram atenção dos participantes da oficina, como da assessora técnica da Ouvidoria-Geral do SUS, Viviane de Oliveira, que ressaltou a importância do diálogo, da responsabilização institucional e do compromisso contínuo com a cultura de respeito. “Aprendi muito com as trocas entre os participantes, com as vivências compartilhadas e com os debates sobre mecanismos de prevenção, fluxos de atendimento e protocolos de acolhimento. Saio da formação ainda mais consciente de que o enfrentamento ao assédio e às discriminações exige atualização constante, diálogo permanente e ações integradas”, disse.

    O representante da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, Elielso de Sousa, afirmou que participar da oficina foi uma oportunidade de refletir sobre os comportamentos dentro do ambiente de trabalho e fora dele. “Oprimir parece estar incrustado em nossa cultura. Somos oprimidos e opressores e por muitas vezes não enxergamos isso. Muitas pessoas não percebem que são vítimas de violência e muitos que promovem a violência aprenderam este modelo de gestão como o certo”. Para Elielso, é possível repensar, refletir e enxergar que há outras maneiras de promover um processo de produção com relações e ambientes saudáveis.

    “O Ministério da Saúde vem construindo de forma coletiva e articulada um conjunto de ações para enfrentar o assédio e à discriminação, reforçando a importância da temática e o compromisso com o cuidado e a saúde de todos os trabalhadores da pasta. É importante que os demais órgãos que compõem o Governo Federal e que ainda não iniciaram suas ações nessa temática façam essa integração entre os seus gestores e ampliem os seus conhecimentos acerca do tema”, concluiu a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Etel Matielo.

    Plano setorial

    O Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde (PEADTS) tem a finalidade de estabelecer medidas concretas voltadas à prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e resolução de conflitos, com vistas à construção de ambientes laborais seguros, inclusivos e livres de violência. O plano se aplica aos órgãos do Ministério da Saúde, bem como às suas unidades descentralizadas e abarca temas como assédio moral, assédio sexual, discriminação, assédio moral organizacional, rede de acolhimento, organização do trabalho, saúde no trabalho e racismo.

    As ações do PEADTS serão revisadas bianualmente, em conformidade com as seguintes diretrizes: compromisso institucional; universalidade; acolhimento; comunicação não violenta; integralidade; resolutividade; confidencialidade; transversalidade; e isonomia em relação a gênero, raça, faixa etária, etnia e pessoas com deficiência. O intuito do plano é implementar estratégias e ações de prevenção e enfrentamento ao assédio, discriminação e violência relacionados ao trabalho, garantindo-o em perspectiva decente, digna, segura e humanizada.

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde vai investir R$ 4,5 bilhões em rede de hospitais e serviços inteligentes do SUS

    Ministério da Saúde vai investir R$ 4,5 bilhões em rede de hospitais e serviços inteligentes do SUS

    O Ministério da Saúde vai viabilizar a construção do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), o primeiro hospital inteligente do Brasil. O investimento, de R$ 1,7 bilhão, será garantido a partir de uma cooperação com o Banco do BRICS, que faz a avaliação final da documentação protocolada pela pasta. Com o uso de inteligência artificial e big data, a unidade representa um marco na modernização do SUS e poderá reduzir em 25% o tempo de espera na emergência – significa que o atendimento no pronto-socorro pode passar de uma média de 120 minutos para 90 minutos. 

    A unidade faz parte da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão do SUS, que foi lançada pelo Ministério da Saúde para modernizar a assistência especializada no país. A rede prevê também a criação de 14 UTIs e mais oito serviços automatizados nas cinco regiões e contará com mais R$ 2,8 bilhões de investimento federal, totalizando R$ 4,5 bilhões. São ações do de programa Agora Tem Especialistas, voltado à expansão e qualificação da assistência hospitalar. 

    Durante coletiva realizada em São Paulo nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre Padilha reafirmou o compromisso do Ministério da Saúde em tornar o cuidado em saúde mais humano, moderno e próximo das pessoas. “Com o hospital inteligente, estamos trazendo para o Brasil aquilo que tem de mais inovador no uso da inteligência artificial, tecnologia de dispositivos médicos e da gestão integrada de dados para cuidar das pessoas e salvar vidas. Estamos tendo a chance de inovar a rede pública de saúde, e o melhor de tudo, 100% SUS. Além do primeiro hospital inteligente, também vamos expandir a rede para 13 estados com UTIs que contarão com a mesma tecnologia”, destacou o ministro. 

    Instituto Tecnológico de Emergência: nova era tecnológica de cuidado no SUS 

    Para a implantação do hospital, o Ministério da Saúde assinou acordo de cooperação técnica com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que fará a cessão do terreno para as obras. Esta era a etapa final para protocolar o pedido de financiamento junto ao banco do BRICS. Após a aprovação dos recursos, a expectativa é que o funcionamento da unidade comece em 2029, com a instalação de equipamentos, implantação dos sistemas digitais e treinamento das equipes. 

    Para a Diretora da Faculdade de Medicina da USP, Eloísa Bonfá, a primeira unidade digital do país será um novo marco no SUS. “Hoje celebramos um momento histórico, o lançamento do instituto tecnológico de emergência que inaugura um novo horizonte para a saúde do nosso país. É muito bom saber que o Ministério da Saúde tem essa visão de futuro para ampliar a assistência e inovação para a população. 

    A gestão da unidade e a sua operação será de responsabilidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, com custeio compartilhado entre o Ministério da Saúde e a secretaria de saúde do estado de São Paulo. Além da redução do tempo de espera por atendimento no pronto-socorro, a expectativa é que o hospital acelere o acesso a UTIs, reduza o tempo médio de internação e aumente o número de atendimentos. O tempo em que pacientes clínicos ficam na UTI, por exemplo, passa de uma média de 48 horas para 24 horas, e o tempo de enfermaria passa de 48 horas para 36 horas. Com a integração dos sistemas será possível também reduzir custos operacionais em até 10%. 

    Para a idealizadora do projeto do Hospital Inteligente de Urgência e Emergência, a professora titular de emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar “O Instituto vai levar inovação e saúde digital para cada paciente e, ao mesmo tempo, viabilizar um sistema de cuidado totalmente conectado e inteligente. Além disso, será uma rede de ensino, pesquisa e desenvolvimento para capacitar profissionais que ampliará a qualidade do atendimento”. 

    Isso porque a unidade será totalmente digital, com uso de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada. Essa inovação permite processos assistenciais mais rápidos e precisos. A população contará com atendimento mais rápido, moderno, integrado e seguro, avançando para um modelo de cuidado baseado em tecnologia e alta performance clínica. 

    O superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Antônio José Rodrigues, destaca que a unidade é um dos maiores complexos de saúde da América Latina. “Também já fomos classificados com um dos melhores hospitais públicos. Atualmente, o HC responde por 35% dos casos de alta complexidade no estado de São Paulo. Esse projeto inovador vai ampliar a assistência e o cuidado com a população”, frisou.  

    O hospital terá capacidade anual para atender 180 mil pacientes de emergência e terapia intensiva, 10 mil em neurologia e neurocirurgia e 60 mil consultas ambulatoriais de neurologia. Além disso, a estrutura seguirá os padrões internacionais de sustentabilidade, com certificação verde e sistemas de acompanhamento de consumo energético, água e resíduos. 

    Rede de UTIs Inteligentes em hospitais de 13 estados do país 

    As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto com gestores de treze estados do país, nas cidades de Manaus (AM), Dourados (MS), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).  

    Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação. 

    O Ministério da Saúde, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), secretarias de saúde e universidades, modernizará hospitais de excelência localizados em São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A primeira fase contemplará, também na capital paulista, o novo hospital da Unifesp e, no Rio de Janeiro, quatro hospitais federais a partir de parceria com GHC, Fiocruz, UNIRIO e UFRJ. O projeto inclui também o Novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense (RJ) e do Instituto do Cérebro. No Rio Grande do Sul, será o Novo Hospital do Grupo Hospitalar Conceição (RS).   

    Pedido de financiamento do Banco do BRICS viabiliza a proposta  

    Em março deste ano, em um dos primeiros atos da gestão como ministro da Saúde, Alexandre Padilha apresentou a proposta para a implementação da rede nacional de serviços inteligentes junto ao Banco dos BRICS. Em julho, o pleito foi anunciado durante reunião de lideranças do bloco no Rio de Janeiro.   

    No mês de agosto, uma missão técnica do Banco do BRICS fez reuniões em Brasília com diferentes pastas do governo federal, secretaria de saúde do estado de São Paulo e visitou o local previsto para a construção do novo instituto do HC-USP, que integrará todo o complexo da unidade. Em outubro, durante agenda oficial na China, o ministro Padilha firmou acordos de cooperação tecnológica com instituições chinesas e apresentou o projeto ao banco para reforçar o apoio financeiro da instituição para o primeiro hospital inteligente do país.  

    A assinatura do ACT firmado entre o Ministério da Saúde, USP e secretaria de saúde do estado de São Paulo era o último documento para a conclusão do pedido de financiamento junto ao banco. 

    Ministério da Saúde

  • Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 visita comunidades em Fortaleza (CE) Última atualização: 14/11/2025 às 15:02:00

    No último dia 13/11, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou uma visita às comunidades Galpões e Hidráulica, localizadas no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. A atividade teve como finalidade promover o diálogo entre os moradores da localidade e as instituições envolvidas e contou com a participação do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende.

    Durante o encontro, a Organização Popular Terra Liberta apresentou o histórico de mobilização dos moradores na luta pelos seus direitos. Também foram expostos os resultados parciais da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conduzida pela Clínica de Acessos a Direitos, Justiça e Autonomia (JUA). 

    A atividade contou, ainda, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência de Infraestrutura da UFC (UFC-Infra) e da Comissão de Regularização Fundiária da UFC.

    O corregedor-regional da JF5 elogiou a atuação da UFC na solução do conflito. “ É um caso bastante complexo, que impacta a vida de centenas de famílias. A Comissão de Regularização Fundiária da UFC vem desenvolvendo um trabalho primoroso, que se tornará referência no País”, comentou o magistrado.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Publicada lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples Última atualização: 19/11/2025 às 11:07:00

    A Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União da segunda-feira (17/11), a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotem comunicação clara e acessível em seus documentos e serviços voltados às cidadãs e cidadãos.

    A nova lei visa a garantir que a população consiga encontrar, entender e usar informações oficiais, reduzir custos administrativos e tempo de atendimento, além de ampliar a transparência e facilitar a participação popular. O texto também prevê medidas para tornar a comunicação pública mais compreensível às pessoas com deficiência.

    A legislação estabelece técnicas obrigatórias de redação, como o uso de frases curtas e em ordem direta, bem como o uso de palavras comuns e de fácil compreensão. Pelo normativo, termos técnicos e jargões deverão ser explicados ou substituídos por sinônimos, o uso de palavras estrangeiras será limitado e deve-se evitar redundâncias e palavras desnecessárias.

    Com a nova política, a administração pública passa a ter regras claras para simplificar a linguagem. O objetivo é aproximar o Estado das cidadãs e cidadãos, tornando o acesso à informação mais eficiente.

    Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aprovado, em 2023, a Resolução CNJ nº 144, que recomenda aos tribunais brasileiros o uso da linguagem simples em suas comunicações oficiais. A medida buscou tornar decisões, despachos e demais documentos judiciais mais claros e acessíveis, eliminando a formalidade que muitas vezes dificulta a compreensão por parte da população.

    A Resolução integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ, e estabelece diretrizes para que magistrados(as) e servidores(as) adotem textos objetivos, frases curtas e termos de fácil entendimento.

    Clique aqui e confira a íntegra da Lei nº 15.263.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Prazo para inscrições no curso sobre julgamento com perspectiva de gênero termina no domingo

    O prazo para inscrições no curso ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Resolução do Conselho Nacional de Justiça 492/2023’ encerra-se no domingo (23). A formação, ofertada na modalidade ensino a distância (EaD), disponibiliza 40 vagas, sendo 18 para magistrados(as) da ativa, duas para magistrados(as) aposentados(as) e 20 para servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Os(as) interessados(as) devem realizar a inscrição por meio do link

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewZZCIqhOA1Y7rl2crhiRrdwh9yHibpITb4AdAUwySSz5xpw/viewform. 

    As aulas ocorrerão de 27 de novembro a 17 de dezembro e serão ministradas pela desembargadora Adriana Ramos de Mello (TJRJ) e pelos juízes Mariana Marinho Machado (PI), Mariana Rezende Ferreira Yoshida (MS), Diego Paolo Barausse (PR), Marcela Santana Lobo (MA) e Wanessa Mendes de Araújo (TRT da 10ª Região).

    Durante a formação, serão abordados temas como: abordagem conceitual para acesso à justiça e categorias de gênero; interseccionalidade de gênero e raça; protocolo brasileiro para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça – 2021; e perspectiva de gênero na administração da Justiça.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Cidadania: Casamento Coletivo Civil oficializa a união de 93 casais em João Pessoa

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    Casamento coletivo uniu 93 casais em cerimônia na Capital

    O sonho de oficializar, perante a lei, uniões já consolidadas ao longo de anos, muitas delas com famílias formadas e filhos já crescidos ou a caminho, tornou-se realidade na terça-feira (18), durante a realização do Casamento Coletivo Civil, com 93 casais envolvidos.

    A cerimônia, realizada na sede do Sindicato dos Bancários, em João Pessoa, foi conduzida pelo juiz titular da Vara de Feitos Especiais, Romero Feitosa, que emocionou o público ao ler o soneto “Fidelidade”, de Vinícius de Moraes, durante o ato civil.

    O evento foi possível graças à parceria entre a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen), a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) e à Associação Viver a Dois.

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    Fred Coutinho parabenizou os casais e profissionais dos cartórios

    A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; o vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa; a presidente da Aemp, Nalva Coutinho; o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto; o diretor-geral da Anoreg do Brasil, Germano Toscano; e o presidente da Associação Viver a Dois, Newton Soares.

    Além dos representantes das nove Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Naturais da Capital, responsáveis pela documentação do casamento civil, familiares e amigos dos noivos estiveram presentes. A data da cerimônia não foi escolhida por acaso, 18 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Notário e Registrador, ficando o casamento coletivo como um marco alusivo à data comemorativa. 

    Para o desembargador Fred Coutinho, o evento representa um momento de alegria, não só para o Judiciário paraibano, por ser parceiro de uma ação social significativa, para os noivos e, também, para os notários e registradores, reconhecendo a importância da categoria. 

    “Hoje é um dia especial, de muita alegria e de conquistas. Que os casais, que aqui oficializaram suas uniões, sejam muitos felizes e abençoados por Deus. Aos notários e registradores, que são aqueles que guardam todas as informações essenciais ao bom funcionamento do Sistema de Justiça, registro os meus parabéns”, disse Fred Coutinho.

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    Nalva Coutinho destacou a parceria para realização da cerimônia

    A presidente da Aemp, Nalva Coutinho, comentou ser a ocasião de muita relevância e exemplo de cidadania, tendo em vista estar a Aemp, com os demais parceiros, proporcionando a oficialização legal da união de casais em situação de vulnerabilidade. 

    “O casamento comunitário é mais do que uma cerimônia, é um ato de solidariedade, de inclusão e de crença no poder transformador do amor. A todos os noivos e noivas, que esse dia marque não apenas o início de uma nova jornada legal, mas, sobretudo, o fortalecimento dos laços de afeto, respeito e cumplicidade que já construíram”, salientou Nalva Coutinho.

    Com mais de 30 anos exercendo a magistratura, nesse período somados mais de 200 mil casamentos civis já realizados, somente em João Pessoa, o magistrado Romero Feitosa disse ser motivo de honra, prazer e muita alegria promover mais uma cerimônia. “Na minha carreira como juiz, eu ainda não encontrei nenhuma cerimônia, nenhum momento tão importante e tão feliz quanto o de celebrar casamentos. Seja em um evento como este, ou mesmo de um único casal, em uma  comunidade”, enalteceu.

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    Juiz Romero Feitosa: realização de mais de 200 mil casamentos

    O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, parabenizou os notários e registradores no dia deles e expressou a alegria em patrocinar com os demais parceiros o casamento comunitário. Segundo pontuou, a celebração  simbolizava a cidadania e a dignidade da pessoa humana. “O casamento é uma importante instituição familiar, unindo o amor entre duas pessoas, em acordo mútuo, que decidiram compartilhar uma vida em conjunto. É uma honra participarmos deste importante momento”, exaltou.

    Para o diretor-geral da Anoreg do Brasil, Germano Toscano, a data tem um significado relevante e simbólico; além de celebrar o Dia Nacional do Notário e do Registrador, evidencia a oficialização da união de 93 casais. “Este evento simboliza a regularização da vida dos casais, resolvendo questões como sucessão e transformando-os em cidadãos regulares perante a sociedade. Além de ser um momento comemorativo para nós”, pontuou.

    A tabeliã do 12º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Ana Cecília Cunha, disse ser o casamento coletivo civil “o congraçamento dos nove Cartórios de Registro Cívil das Pessoas Naturais de João Pessoa, um momento de festa e tendo a oportunidade de celebrar a união de 93 casais em um espaço muito bonito”.

    Já o presidente da Associação Viver a Dois, Newton Soares, lembrou que a entidade nasceu com o propósito de realizar casamentos comunitários, e que já promoveu várias cerimônias em João Pessoa. “Nós, com a Aemp e parceiros,  agimos em uma ação de conjuntas mãos para poder trazermos mais grandeza ao casamento comunitário, envolvendo quase 200 pessoas, que disseram sim, um ao outro, realizando o sonho de se casarem”, ressaltou.

    Histórias marcantes –  O ambiente festivo do casamento comunitário da Aemp transformou-se em um mosaico de histórias que se completaram na noite do “sim”, na cerimônia  cível.  Cada aliança trocada representa não apenas um compromisso pessoal, mas também a força da comunidade que apoia, acolhe e celebra.

    Augusto Pereira da Silva e Janne Gleis, residentes em Mangabeira, oficializaram a união civil depois de cinco anos morando juntos. “É tudo de bom nossa união e agora mais ainda, uma união abençoada por Deus”, disse Augusto Pereira ao dizer sim ao seu amor Janne Gleis.

    Residentes do conjunto Colina do Sul,  Emerson Souza e Hélida Bezerra, há 8 anos juntos, festejaram a iniciativa de agora estarem casados no papel. “Nós estamos muito felizes e agradecemos”, disse o casal.

    Eles se conheceram na Internet. Adeildo de Lima Pereira e Gabriele Soares dos Santos Pereira estão juntos há cinco anos e dessa união já são pais de um menino. “Estou muito feliz, minha mulher é um presente de Deus”, disse ele. “Estou muito feliz, graças a Deus”.

    Por Lila Santos e Kubitscheck Pinheiro
    Fotos: Ednaldo Araújo