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O perfil em português do Departamento de Estado dos Estados Unidos no X (antigo Twitter) publicou nesse sábado (19) uma declaração polêmica sobre a concessão de vistos, em meio a críticas crescentes ao governo Donald Trump por negar o reconhecimento da identidade de gênero de duas deputadas trans brasileiras.

A mensagem do perfil oficial destaca resposta do secretário de Estado, Marco Rubio, a quem questiona os critérios para entrada no país: Os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro. O texto veio acompanhado de um card com a versão resumida da frase: Visitar os Estados Unidos não é um direito. É um privilégio concedido àqueles que respeitam nossas leis e valores.

“Os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro.” –@SecRubio pic.twitter.com/hkBF6KHN4g

— USA em Português (@USAemPortugues) April 19, 2025

Duda e Erika

A publicação ocorre poucos dias depois de virem à tona denúncias das deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que relataram ter tido sua identidade de gênero desrespeitada ao solicitar vistos para entrar nos Estados Unidos, apesar de apresentarem documentação oficial brasileira que reconhece seus nomes e gênero como femininos.

A primeira denúncia foi feita por Erika Hilton. Convidada a participar do painel *Diversidade e Democracia* na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, ela precisou solicitar um visto diplomático, pois integrava missão oficial da Câmara dos Deputados. Apesar da documentação legal brasileira atestar seu gênero feminino, a deputada foi classificada como do sexo masculino pelo governo dos Estados Unidos.

“Sim, é verdade. Fui classificada como do ‘sexo masculino’ pelo governo dos EUA quando fui tirar meu visto”, afirmou. “Não me surpreende. Estão ignorando documentos oficiais de outras nações soberanas, até mesmo de uma representante diplomática.”

A deputada classificou o episódio como transfobia de Estado e alertou para a gravidade de um país estrangeiro desconsiderar documentos oficiais de outra nação. Ela solicitou reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.

Soberania

Duda Salabert informou que passou pelo mesmo constrangimento que a colega. Convidada por uma organização internacional para participar de um curso sobre desenvolvimento na primeira infância, em parceria com a Universidade de Harvard, a deputada deu início ao processo de renovação de seu visto vencido. Foi então informada de que o novo documento viria com a marcação de gênero como masculino.

“Na semana passada, fui também informada pelo governo Trump de que meu visto virá MASCULINO”, relatou a parlamentar no X. “Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada. Essa situação é mais do que transfobia: é um desrespeito à soberania do Brasil e aos direitos humanos mais básicos”, denunciou.

Segundo Duda, a justificativa dada pelo consulado foi de que seria “de conhecimento público no Brasil” que ela é uma pessoa trans. Para a deputada, isso revela uma postura discriminatória por parte do governo americano, mesmo diante de documentos oficiais válidos emitidos por um país soberano.

“Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton. É uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na dignidade, no reconhecimento e no direito de existir plenamente.”

Sexos imutáveis

Os protestos surgem após um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que determina o reconhecimento exclusivo de dois sexos imutáveis desde o nascimento para fins de identificação oficial. A medida tem sido apontada como responsável por uma série de episódios de negação de identidade de pessoas trans, inclusive em missões diplomáticas e viagens oficiais.

A publicação feita neste sábado nas redes do Departamento de Estado coincidiu com outro episódio polêmico da política migratória americana: a suspensão pela Suprema Corte de uma ordem de deportação de imigrantes venezuelanos emitida pelo governo. O caso expôs o conflito entre Trump e o Judiciário, principalmente em questões ligadas à imigração uma das bandeiras centrais de sua campanha à reeleição.

“Visto negado”: a guerra de Trump contra imigrantes e universidades

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal discute na próxima terça-feira (22) a criação de um grupo de trabalho específico para formular estratégias de proteção ao Brasil dos impactos negativos das tarifas impostas pelos Estados Unidos da América (EUA) sobre o comércio internacional. A medida foi proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão.

Nelsinho Trad sugere que um grupo de, no mínimo, dez consultores e assessores parlamentares do Senado se dedique ao estudo de políticas de incentivo às exportações brasileiras. Também propõe a análise das estratégias de negociação internacional adotadas pelo Brasil e a avaliação das infraestruturas que conectam os países sul-americanos, como rodovias e rotas de navegação. O senador argumenta que as novas tarifas americanas indicam uma tendência para um comércio internacional mais volátil e protecionista, priorizando as indústrias nacionais em detrimento da importação de produtos estrangeiros. “Esse Congresso Nacional não deve ser apenas um mero ratificador de acordos internacionais, mas um interlocutor proativo. Entendemos que o Brasil precisa estar preparado para enfrentar esse momento crítico em suas relações comerciais, de modo a resguardar a competitividade das suas cadeias produtivas e os empregos”, afirma Trad.

Pauta da reunião

A pauta também inclui a sabatina de diplomatas indicados para as embaixadas do Brasil no exterior. Serão sabatinados:

• Sérgio Rodrigues dos Santos, para a embaixada na Rússia e Uzbequistão;
• André Veras Guimarães, para o Irã;
• Eduardo Paes Saboia, para a Áustria;
• Paulo Uchôa Ribeiro Filho, para o Iêmen.

Após aprovação na CRE, os nomes dos indicados serão submetidos à votação no Plenário para a confirmação da nomeação.

Outro item na pauta é um requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) que solicita a avaliação das políticas públicas de segurança cibernética em 2025. Este requerimento retoma o tema analisado pela CRE em 2024, também a pedido de Amin. O senador associa os ataques cibernéticos aos golpes online e aos prejuízos econômicos no país. Segundo Amin, o enfrentamento das “ameaças cibernéticas que crescem, vertiginosamente, com ciberataques em todas as áreas da sociedade” representa um desafio para o Brasil e o mundo.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentou à Câmara o projeto de lei 1018/2025, que institui o Programa Casa da Mãe Atípica. A proposta tem como objetivo oferecer acolhimento e suporte emocional para mães de crianças com deficiência ou que demandam cuidados intensivos.

Segundo o texto, o programa deve garantir um espaço estruturado para descanso, convivência e apoio psicológico. As unidades serão instaladas preferencialmente próximas a centros de reabilitação e atendimento terapêutico infantil.

O projeto será analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. A proposta está sujeita à apreciação conclusiva: se aprovada em todos os colegiados, será enviada diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação em Plenário.

Serviços oferecidos

As Casas da Mãe Atípica deverão contar com salas de descanso, áreas de lazer, refeitório, biblioteca e espaços para atendimento psicológico. Também estão previstas atividades terapêuticas, sessões de relaxamento e oficinas.

O projeto estabelece que o atendimento será prioritário para mães de crianças em tratamento contínuo, mediante cadastro e comprovação da necessidade.

Governança

A proposta prevê que o programa seja coordenado pelo Ministério das Mulheres, com apoio dos Ministérios dos Direitos Humanos, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A implantação poderá ocorrer por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, além de emendas parlamentares e doações.

Argumentos do autor

Na justificativa, Duarte Jr. ressalta que “as mães atípicas enfrentam desafios diários ao cuidar de seus filhos com deficiência ou necessidades especiais”. O parlamentar aponta que a sobrecarga constante impacta a saúde física e emocional dessas mulheres.

Ele acrescenta: “O apoio psicológico é crucial para ajudá-las a lidar com os desafios emocionais, reduzindo o impacto negativo do cansaço e da ansiedade”. O deputado também defende que o espaço deve promover “a troca de experiências entre mulheres que vivem realidades semelhantes, criando uma rede de solidariedade e empatia”.

Para o autor, a proposta representa um passo para “garantir que essas mulheres, que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos, também recebam a atenção e os cuidados que merecem”.

O projeto de lei 335/2025, de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), está em análise na Câmara dos Deputados e altera o funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê que o trabalhador possa receber mensalmente os valores do fundo, diretamente na folha de pagamento.

O texto propõe que a adesão ao modelo possa ser feita no momento da contratação ou no decorrer do vínculo empregatício. Se a escolha ocorrer após a admissão, os pagamentos mensais passam a valer no mês seguinte ao pedido formal. Atualmente, os depósitos do FGTS são feitos em uma conta vinculada, com saques limitados a situações previstas na lei nº 8.036/90. Segundo o autor, essa sistemática restringe o acesso dos trabalhadores ao próprio dinheiro.

O deputado justifica a proposta com base na baixa rentabilidade da conta vinculada, cuja correção é feita pela Taxa Referencial somada a 3% ao ano. “A intervenção estatal no patrimônio do trabalhador viola a liberdade de escolha”, afirmou.

O projeto também altera as regras de demissão. Caso o desligamento ocorra sem justa causa, o empregador deverá pagar um adicional de 40% sobre os depósitos mensais feitos diretamente ao trabalhador. Em situações de culpa recíproca ou força maior, comprovadas judicialmente, o percentual será de 20%.

A proposta estabelece ainda que empresas que deixarem de repassar os valores mensais estarão sujeitas às mesmas penalidades aplicadas em casos de inadimplência no sistema atual. A fiscalização caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Em 21 de abril, o Palácio do Congresso Nacional celebra 65 anos de existência. A data coincide com o aniversário de Brasília e simboliza a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para a nova capital. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o edifício é um dos principais monumentos da cidade e o preferido do arquiteto.

Suas duas cúpulas, uma voltada para baixo (Senado) e outra para cima (Câmara), são ícones do modernismo. Niemeyer expressou seu apreço pelo projeto em uma entrevista de 1999 ao Correio Braziliense: “Lembro-me quando os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o Palácio surgiu, simples e monumental. Com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam. Era a integração da técnica com a arquitetura. Duas coisas que devem nascer juntas e juntas se enriquecer. E me apaixonei pela solução adotada.”

Fábio Chamon Melo, autor de uma dissertação de mestrado sobre o Congresso, ressalta as cúpulas como elemento marcante. “O elemento determinante é a surpresa que as cúpulas causariam no horizonte da cidade”, afirmou, destacando a inovação da cúpula invertida da Câmara. “Aquilo na década de 60 era uma grande revolução, nunca havia sido feita”. Ele também explica a simbologia das cúpulas: “Cada uma de uma forma mostraria que ali há duas casas distintas, mas que comungam de uma solução estrutural, solução inteligente, pois estabelece o diálogo mas diferencia as duas casas de forma potente e criativa.”

O conjunto arquitetônico inclui obras de arte e mobiliário modernista brasileiro e estrangeiro. A dissertação de Chamon mapeia esse patrimônio, considerando arquitetura e interiores indissociáveis. “Internamente, o edifício deveria retratar esse ambiente palaciano modernista de forma mais potente. A presença de obras de arte era fundamental para alcançar essa feição palaciana”, explica.

Maurício Matta, servidor aposentado da Câmara, admira a história do Palácio. “Oscar Niemeyer sempre gostou da presença de outros artistas no seu trabalho. Ele achava que tudo deve ser integrado: arte e arquitetura, uma coisa só.” Matta destaca o Salão Verde, comparando-o a uma “praça”.

O local, que leva o nome pela cor do carpete, dá acesso ao Plenário e é ponto de encontro. “Pela sua importância como praça de encontro, ali foram colocadas diversas obras de arte: um painel de azulejos de Athos Bulcão junto a um jardim de Burle Marx; o painel “Araguaia”, de Marianne Peretti; o anjo de bronze de Ceschiatti e a pintura de Di Cavalcanti”, detalhou.

O mobiliário, segundo Matta e Chamon, complementa a história. A concepção de Niemeyer para os móveis foi executada entre 1970 e 1971, após a retirada de gabinetes do Salão Verde. Niemeyer propôs a ambientação com peças consagradas, incluindo algumas de sua autoria. “Essa coleção possui móveis que foram desenvolvidos especificamente para o Congresso Nacional e estão disponíveis para toda sociedade que frequenta o edifício”, destacou Chamon.

Matta explica que a incorporação de obras de arte é uma escolha de Niemeyer, que as prefere a materiais de acabamento caros. “Eles estão presentes ali contando uma história, estão no cerne do pensamento que cria Brasília: a modernidade. Vamos nos apropriar de todo conhecimento, de tudo que há de bom no mundo e vamos integrar ao nosso trabalho, nosso trabalho vai ser um mix disso tudo, vai ser universal. Dessa forma, cada ambiente tem uma personalidade a partir das obras que estão ali integradas e eles são preservados e conhecidos assim”, disse.

Fábio Chamon destaca o papel de Ana Maria Niemeyer na escolha do mobiliário. “Ela desenha, com o pai, a primeira coleção de móveis para o palácio: os conjuntos Paris (Chapelaria e Salão Nobre) e Easy Chair (Salão Verde).”

Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987, tem a responsabilidade de preservar esse bem. “Como primeira cidade moderna a ser tombada no mundo, é uma grande responsabilidade do País zelar por esse bem, porque ele é tão representativo que pertence também ao mundo e não só à sociedade onde está inserido”, ressaltou Chamon. (Com informações da Agência Câmara)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu neste sábado (19) às duras críticas feitas pela revista britânica The Economist à atuação da Suprema Corte brasileira, especialmente ao papel do ministro Alexandre de Moraes nos processos relacionados aos atos antidemocráticos.

Narrativa golpista

Barroso reagiu com firmeza às acusações. Em nota oficial, afirmou que o enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.

O presidente do STF classificou as decisões judiciais questionadas pela revista como devidamente motivadas e enfatizou que envolvem crimes, incitação ao crime ou preparação de golpe. Ele também refutou a crítica sobre decisões monocráticas, dizendo que essas medidas foram posteriormente confirmadas pelo colegiado da Corte.

Em editorial publicado no dia 16 de abril com o título Brazils Supreme Court is on trial (A Suprema Corte do Brasil está em julgamento), a Economist afirma que, além da corrupção política, a democracia brasileira enfrenta outro grande problema: juízes com poder excessivo. A revista destaca o ministro Alexandre de Moraes como a principal personificação desse suposto desequilíbrio institucional, apontando que ele exerce poderes surpreendentemente amplos que teriam como alvo predominantemente atores de direita.

A publicação também critica o fato de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista, esteja sendo conduzido pela Primeira Turma do STF e não pelo plenário. A composição da turma, que inclui ministros ligados ao presidente Lula, é apontada como potencial causa de desconfiança pública, segundo a revista.

Defesa de Moraes

Barroso saiu em defesa enfática de Alexandre de Moraes, dizendo que o ministro cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente. Em sua argumentação, lembrou que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro, e que não se pode aceitar que ataques do réu sejam usados como argumento para afastamento de julgadores.

O presidente da Corte contextualizou ainda que o país passou por ameaças graves, como tentativas de atentados terroristas e planos para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Alenxadre de Moraes. Diante disso, afirmou que foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina.

Confiança pública

Barroso citou uma pesquisa Datafolha para contestar a alegação de que o STF enfrenta uma crise de confiança: segundo ele, a maioria da população declara confiar total ou parcialmente no tribunal. Explicou ainda que a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil não se deu por censura, mas por ausência de representação legal da empresa no país medida que foi revertida assim que a representação foi reconstituída.

O ministro também negou ter afirmado que o STF derrotou Bolsonaro. Disse que a frase foi distorcida e que, quando declarou que o bolsonarismo foi derrotado, referia-se ao resultado das urnas, e não à atuação institucional da Corte.

Veja a íntegra da nota de Barroso:

“Nota à revista The Economist

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se manifesta sobre reportagem

Acerca da matéria ‘Brazils Supreme Court is on trial’, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.

A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou ‘monocráticas’ foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte ‘defeated Bolsonaro’. Foram os eleitores.

Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.

O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia abdominal. Segundo boletim médico divulgado neste sábado (19), ele apresentou um episódio de alteração da pressão arterial, já controlado, mas permanece sem previsão de alta.

A equipe médica informou que Bolsonaro ainda não apresenta movimentos intestinais efetivos, o que justifica a manutenção do jejum oral e da nutrição parenteral alimentação feita por via intravenosa. Além disso, continua proibido de receber visitas. Ele foi internado no Rio Grande do Norte no último dia 11, quando começou a relatar dores abdominais intensas. No dia 12, ele foi transferido para Brasília.

Cirurgia longa

Bolsonaro foi submetido no último domingo (13) a uma cirurgia que durou 12 horas. O procedimento, considerado um dos mais complexos a que o ex-presidente já foi submetido, foi necessário para tratar uma suboclusão intestinal obstrução parcial do intestino causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias decorrentes da facada sofrida em 2018.

Durante a operação, os médicos identificaram uma dobra no intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal. A equipe, liderada pelo cirurgião Cláudio Birolini, corrigiu o problema liberando as aderências.

De acordo com os médicos, o quadro clínico de Bolsonaro “inspira cuidados”, embora ele esteja clinicamente estável, sem dor, sangramentos ou outras complicações. Tomografias de controle têm sido feitas diariamente para acompanhar a evolução do quadro.

Fisioterapia

Além do suporte nutricional, o ex-presidente está realizando sessões de fisioterapia motora, incluindo caminhadas fora do leito hospitalar, e respiratória, com foco na prevenção de complicações pulmonares, como a pneumonia risco comum após longas cirurgias.

Mesmo sem receber visitas oficialmente, Bolsonaro foi visto em vídeos ao longo da semana caminhando com auxílio de um andador, acompanhado por membros da equipe médica. Em outro registro, apareceu ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante uma caminhada nas dependências do hospital.

Essa é a sétima cirurgia relacionada ao atentado de 2018, e os médicos reforçam que a reabilitação deve continuar sendo feita de forma gradual e cautelosa.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) publicou mensagem, neste sábado (19), Dia dos Povos Indígenas, destacando a luta dos povos originários em meio ao contexto urbano da maior metrópole do país. “Ser indígena em São Paulo é resistir ao apagamento. É ocupar os espaços que sempre tentaram nos negar inclusive a política. É fincar nossas raízes no asfalto sem nunca esquecer a terra de onde viemos”, declarou.

Juliana é a primeira indígena eleita deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores e também a primeira por São Paulo, junto com Sônia Guajajara. Ela pertence ao povo Terena e nasceu na Zona Leste da capital paulista, onde iniciou sua militância nas Comunidades Eclesiais de Base. Educadora e ativista dos movimentos sociais, já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente, integra a chamada Bancada do Cocar na Câmara dos Deputados.

A parlamentar relembrou que os povos indígenas sempre estiveram presentes nos mais diversos territórios e travam uma luta diária por respeito, por direitos e pelo bem viver. Para ela, o Dia dos Povos Indígenas deve ser um momento para refletir sobre memória viva, território, presente e futuro. Segundo ela, os povos indígenas estão vivos, conscientes, organizados e cada vez mais presentes onde as decisões são tomadas.

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Além de Juliana, também são deputadas indígenas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Sílvia Waiãpi (PL-RR). Sônia Guajajara (Psol-SP) está licenciada do mandato, à frente do Ministério dos Povos Indígenas.

Indígenas em São Paulo

Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, 19.777 pessoas se autodeclaram indígenas na cidade de São Paulo, o que faz da capital a décima cidade brasileira com maior população indígena em números absolutos. O município conta com seis territórios oficialmente delimitados, onde vivem apenas cerca de 7% desses indígenas cerca de 1.430 pessoas.

No estado de São Paulo, o número de autodeclarados indígenas chega a 55.295 pessoas, segundo o mesmo levantamento. A realidade urbana, no entanto, apresenta desafios particulares aos povos indígenas, como o reconhecimento cultural, o acesso à terra e a visibilidade política, “Seguimos em luta. Seguimos em pé!, concluiu a deputada em sua mensagem.

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado Anac (OEA-Integrado Anac) visando a modernização e integração das operações de exportação por via aérea. Criado em parceria entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal, o programa, oficializado por meio de portaria conjunta neste mês, busca fortalecer a competitividade brasileira no comércio exterior, simplificando processos e reduzindo custos logísticos.

A certificação, inédita no país, destina-se a empresas exportadoras que utilizam o modal aéreo, proporcionando tratamento ágil, seguro e prioritário para suas cargas. Dentre as vantagens oferecidas, destacam-se o agendamento de descarregamento nos terminais, a classificação como “carga conhecida”, com tratamento diferenciado por companhias aéreas e aeroportos, e a isenção da inspeção primária, o que diminui consideravelmente o tempo de processamento.

“O transporte aéreo é um elo fundamental na cadeia logística brasileira. Essa integração representa um salto de modernização e competitividade para o Brasil. O Governo Federal está entregando um sistema mais seguro, ágil e eficiente para quem exporta e, ao mesmo tempo, mais vantajoso para quem consome”, ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A implementação do programa ocorre em um momento oportuno. Em 2024, o Brasil exportou 394,6 milhões de quilos em cargas aéreas. Em 2025, entre janeiro e fevereiro, foram movimentados 59,1 milhões de quilos. Com o programa, a expectativa é de aumento nesses números, com maior eficiência e redução de custos operacionais.

O OEA-Integrado Anac também contribui para a otimização de prazos. Atualmente, muitas empresas precisam disponibilizar suas cargas com até 12 horas de antecedência ao voo. Com a certificação, esse prazo pode ser reduzido, aprimorando o planejamento e a capacidade de resposta à demanda internacional.

Para o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o novo modelo representa uma transformação estrutural no transporte aéreo de cargas no Brasil. “Essa medida é resultado de um esforço técnico e estratégico para transformar o transporte aéreo de cargas. Ganha o setor produtivo, ganham os aeroportos e ganham os brasileiros. Com menos burocracia e mais tecnologia, estamos colocando a aviação civil no centro do crescimento econômico nacional”, afirmou.

O Governo Federal espera que a eficiência gerada pela certificação impacte positivamente o preço final dos produtos exportados, consolidando o Brasil como um parceiro competitivo no mercado internacional. Empresas interessadas na certificação OEA-Integrado Anac podem solicitá-la pelo Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).

O processo é digital e simplificado, consistindo em acessar o portal, selecionar a opção “Habilitar Empresa”, preencher o formulário, aguardar a análise do sistema e, se aprovado, a empresa estará habilitada. Caso necessário, o sistema solicitará documentos complementares. O programa representa um novo paradigma de exportação, integrado e eficiente, que fortalece a imagem do Brasil no comércio internacional e abre caminho para futuras parcerias entre órgãos reguladores e operadores logísticos.

Neste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, lideranças de origem indígena destacaram não apenas o significado simbólico da data, mas também os desafios estruturais e as violências cotidianas enfrentadas por seus povos. Em manifestações públicas, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) apontaram o caminho de resistência e reafirmação trilhado pelos povos originários.

Sonia Guajajara

A ministra Sonia Guajajara comemorou os avanços institucionais alcançados nos últimos dois anos, especialmente com a criação de uma pasta voltada exclusivamente às questões indígenas. “Nem sempre é fácil, mas não tenho dúvidas da necessidade e urgência do que estamos fazendo. A cada 19 de abril, reforço minha certeza de que o que estamos fazendo aqui é algo inédito”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Ela ressaltou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é fruto de uma longa trajetória de luta e reconhecimento: “A existência de um ministério para os povos indígenas era uma coisa que poderíamos sonhar, mas era difícil pensar que seria concretizado. Fruto da nossa luta e reconhecimento do presidente Lula.

Segundo Guajajara, o MPI tem direcionado esforços para ampliar o protagonismo indígena na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro em Belém. “O MPI e a presidência da COP30 vêm criando caminhos para que as vozes indígenas sejam mais escutadas e que suas demandas possam ser incorporadas com maior celeridade nas agendas e encaminhamentos da COP. A razão é que a COP30 precisa proporcionar legados para além de apenas um evento na Amazônia”, diz nota do ministério.

Outro foco da atuação da pasta é a busca por mecanismos financeiros internacionais, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), destinados a apoiar organizações indígenas e políticas públicas voltadas a seus direitos.

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Célia Xakriabá

Em tom crítico, a deputada Célia Xakriabá denunciou as violações de direitos e a criminalização dos povos originários. “Os povos indígenas continuam sendo violentados e tendo seus direitos arrancados. Resistimos desde 1500. Na história do Brasil, nós fomos vítimas, invadiram nossos territórios e, hoje, nos chamam de invasores, declarou.

A parlamentar relembrou o assassinato de Galdino Pataxó, queimado vivo em 1997, como símbolo da persistência da violência contra os indígenas no Brasil. “Esse ano completam-se 28 anos da morte de Galdino Pataxó, ele que foi queimado vivo em Brasília, mas que continua vivo em nós, povos indígenas.”

Ela também afirmou: “Nós não temos medo da justiça, nós temos medo da injustiça que sequestra nossos direitos e que nos coloca como ameaça. Seguimos em luta, pois o Dia dos Povos Indígenas é todos os dias. Não existe planeta se não existir floresta, e é por nós que o Brasil começa”.

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Violência durante marcha

Célia Xakriabá passou mal na semana passada ao inalar um gás lacrimogêneo lançado pela Polícia Legislativa contra manifestantes indígenas durante a Marcha do Acampamento Terra Livre, promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela protocolou uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal contra órgãos de segurança do Distrito Federal e a Polícia Legislativa após ter sido ferida por spray de pimenta e gás lacrimogêneo durante o ato.

Segundo a deputada, a manifestação era pacífica, com cantos e rituais tradicionais. Ela relata ter sido impedida de entrar no Congresso Nacional, mesmo identificada como parlamentar: “Além de me negar a ajuda, duvidaram que eu era parlamentar”, denunciou.

A representação no STF cita sete crimes, incluindo racismo, violência política, lesão corporal e omissão de socorro. Foram anexadas imagens, vídeos e áudios que, segundo a deputada, comprovam o desprezo institucional por sua condição de mulher indígena eleita.

“Não é apenas sobre mim. É sobre o que significa, para o Estado, ver uma mulher indígena exercendo seu mandato ao lado de seu povo. E é sobre como esse mesmo Estado reage quando a democracia é vivida do nosso jeito: com reza, canto e resistência”, afirmou.

“Ser indígena em SP é resistir ao apagamento”, diz Juliana Cardoso