A presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), manifestou indignação com o ataque a tiros sofrido pelo deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), na quinta-feira (17), no Rio de Janeiro. Em nota oficial, Abreu classificou a ação como “um ato covarde contra um parlamentar no exercício do seu mandato” e expressou solidariedade ao colega de partido.
Presidente do partido cobra punição a responsáveis por atentado contra deputado alvejado no Rio de Janeiro.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O veículo de Sargento Portugal foi alvejado por pelo menos seis disparos quando ele entrava na Favela de Antares, na Zona Oeste da capital fluminense. O deputado não se feriu, pois o carro era blindado. Ele relatou que dois homens armados com fuzis tentaram interceptá-lo quando seguia para um projeto social na região. Outro carro, que seguia atrás, também efetuou disparos.
Na manifestação pública, Renata Abreu destacou que a democracia “não pode conviver com a intimidação violenta de seus representantes” e exigiu que as autoridades investiguem o caso com rigor e punam os responsáveis.
Sargento Portugal também foi alvo de tiros em janeiro deste ano, ao visitar a comunidade de Gardênia Azul. À época, ele filmava portões erguidos por traficantes. Em ambas as ocasiões, o deputado apontou tentativa de silenciamento: “Querem calar a minha voz”, escreveu em suas redes.
Veja a íntegra da nota de Renata Abreu:
“A família Podemos está profundamente preocupada com a escalada da violência que assola o país. Desta vez, o alvo foi o nosso deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro um dos principais nomes na defesa da segurança pública.
Repudiamos esse ato covarde contra um parlamentar no exercício do seu mandato e expressamos nossa total solidariedade ao deputado.
Cobramos das autoridades rigor nas investigações e a devida punição aos responsáveis. A democracia não pode conviver com a intimidação violenta de seus representantes.
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi o único da bancada do Partido Liberal a não assinar o pedido de urgência para o projeto que prevê anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. O posicionamento o isolou dentro da legenda que hoje é a principal base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também jogou luzes sobre sua trajetória política anterior à chegada dos bolsonaristas ao partido. Caminho esse que envolve sua passagem pelo Ministério dos Transportes no governo Dilma Rousseff e a suplência da senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Antonio Carlos Rodrigues: “Não rasgo o meu passado”Bruno Spada/Agência Câmara
Em discurso da tribuna da Câmara, na terça-feira (15), Rodrigues reagiu às críticas feitas por aliados de Bolsonaro ao seu posicionamento contrário à anistia. Ele destacou sua independência e disse que não se guia por pressões, circunstâncias e nem por apelos de ocasião. “Sou Procurador de carreira, não venho aqui apertar botão. E quero deixar claro, eu estou no PL há mais de 25 anos. Todas as posições que eu tive na minha vida política foram pelo meu partido. Não são os que chegaram agora que vão ditar regras para mim. Não vão ditar, não! Eu sou do PL de origem, o PL que eu construí, ajudei a fundar”, declarou.
Antes de Bolsonaro
Ele criticou o radicalismo dos bolsonaristas. “Vocês estão enganados, mas muito enganados mesmo, com o que ficam falando, porque o nosso partido já foi também Situação. Nós tivemos o vice-presidente da República no governo Lula [José de Alencar]. Eu não rasgo o meu passado, não. Eu não rasgo. Vocês que chegaram têm que saber como era o PL”, afirmou.
Ouça o discurso feito pelo deputado para justificar sua posição contrária à anistia:
De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, Rodrigues está longe de ser um governista dentro do PL. Ele votou em consonância com a orientação do líder do governo em 47% das vezes em 2023 e 2024. A média da bancada é de 30%. Quatro deputados do PL têm índice de governismo superior a 75%.
Rodrigues ficou mais isolado no partido depois que Robinson Faria (PL-RN), o outro integrante da bancada que não havia votado o requerimento de urgência, ter pedido a inclusão de sua assinatura no documento. Como o prazo para adesões já acabou, seu gesto teve caráter simbólico. Robinson alega que está de partida para o Republicanos.
O pedido de urgência, para que o projeto de anistia seja votado diretamente no plenário sem passar por comissão, foi apresentado no início da semana pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), com 265 assinaturas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido à pressão e disse que ouvirá o colégio de líderes para tomar qualquer decisão.
Formado em Direito, Antonio Carlos Rodrigues iniciou a vida pública na década de 1970 e ocupou diferentes cargos em administrações estaduais e municipais em São Paulo. Foi vereador na capital entre 2001 e 2012, chegando à presidência da Câmara Municipal por quatro anos.
Em 2012, assumiu como suplente no Senado, substituindo Marta Suplicy, e em 2015 foi nomeado ministro dos Transportes pela presidente Dilma Rousseff, cargo que ocupou até o afastamento da petista em 2016.
Em 2022, foi eleito deputado federal por São Paulo com mais de 73 mil votos.
Antonio Carlos foi presidente do PR (nome anterior do PL) entre maio de 2016 e agosto de 2018. Quando presidia o partido, chegou a ser preso na mesma operação da Polícia Federal que prendeu à época o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Rodrigues passou poucos dias preso e foi solto pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu que não havia indícios contra o deputado, encerrando a ação penal contra ele.
Críticas à anistia
Antonio Carlos já havia se manifestado contra os ataques golpistas, chamando os atos de 8 de janeiro de crime e afronta ao Estado Democrático de Direito. Também fez elogios públicos ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o caso no Supremo Tribunal Federal. “O que o ministro faz é muito bem feito. Eu admiro a atitude e a coragem de Alexandre de Moraes”, disse.
Sua recusa em apoiar a anistia provocou reações entre apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. O pastor Silas Malafaia o chamou de traíra. O deputado respondeu da tribuna: “Lamento que, no momento em que o país clama por serenidade e equilíbrio, ele opte por adotar um discurso que contribui para o acirramento dos ânimos. Caso deseje participar ativamente do debate político, sugiro que coloque seu nome à disposição da população por meio de processo eleitoral”.
Relações políticas diversas
Embora atualmente compartilhe espaço com nomes ligados ao bolsonarismo no PL de São Paulo, Rodrigues mantém relações com figuras de diferentes campos políticos. Já apareceu em agendas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro dos Esportes, André Fufuca, e é considerado próximo de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.
Sua trajetória inclui ainda apoio a pautas sociais no Senado, como o projeto que propôs mudanças nas bulas de remédios para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.Ao recusar a anistia aos envolvidos nos atos golpistas, ele reafirmou seu vínculo com o partido, mas manteve uma posição diferente da maioria: “Não fui eleito para passar a mão na cabeça de quem atacou a democracia”.
O requerimento de urgência apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para o projeto de lei de anistia aos presos por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 recebeu dois novos pedidos de assinatura ao longo da semana. Apesar de não poderem ser oficialmente aceitas, as solicitações representam um gesto de apoio dos parlamentares que as apresentaram.
Em processo de filiação ao Republicanos, Robinson Faria foi o primeiro a solicitar a assinatura após apresentação do requerimento.Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A primeira solicitação, apresentada na terça-feira (15), foi do deputado Robinson Faria (PL-RN), ex-governador do Rio Grande do Norte. Apesar de oficialmente filiado ao PL, o parlamentar está em processo de transição ao Republicanos, já tendo apresentado o pedido à Justiça Eleitoral. Mesmo com a saída anunciada do partido, o congressista foi chamado de “traíra” da sigla pelo pastor Silas Malafaia, um dos principais articuladores em defesa do projeto.
O outro pedido de assinatura veio do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Seu partido, União Brasil, foi o que mais forneceu assinaturas dentre os que compõem a base do governo. O gesto foi celebrado por Sóstenes Cavalcante em suas redes sociais. “Mais um deputado acaba de se somar à urgência do PL da Anistia! (…) A verdade está vencendo. A justiça está ganhando força. E a Anistia vai ao plenário”, disse o líder do PL.
Regimentalmente, parlamentares não podem acrescentar assinaturas a um requerimento apresentado, mas podem fazer o oposto, solicitando a retirada de seus nomes à Mesa Diretora. O documento conta atualmente com 262 signatários, sendo necessários ao menos 257 para permanecer válido. Se aprovado, o requerimento de urgência permite que o respectivo projeto de lei seja votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de trânsito pelas comissões.
A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), que também atua como delegada da Polícia Civil em Goiás, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, apresentado pelo governo federal, busca reforçar a integração das forças policiais no país.
Segundo Accorsi, a proposta permite que a União defina diretrizes nacionais para a área, sem ferir a autonomia dos estados. Para ela, a medida pode contribuir para um sistema mais coordenado e eficiente no combate à criminalidade. “Com a PEC, teremos padronização de informações, protocolos e estatísticas garantindo mais eficiência e agilidade nas ações das forças policiais”, afirma.
Para Accorsi, PEC garante integração das polícias e respeita autonomia dos estadosBruno Spada/Câmara dos Deputados
Entre os destaques do texto da PEC está o reconhecimento de status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 via lei ordinária, e a adoção de diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado.
A parlamentar argumenta que a fragmentação dos procedimentos policiais entre os 26 estados e o Distrito Federal prejudica investigações e favorece a impunidade. Ela defende que a União possa estabelecer diretrizes gerais, inclusive sobre o sistema penitenciário, sem interferir diretamente nos comandos estaduais.
“Como delegada e deputada federal, afirmo que essa PEC é fundamental, necessária e urgente. Chega de improviso, chega de fragmentação nas ações. O Brasil exige uma política nacional séria e estruturada para enfrentar a criminalidade, protegendo cada brasileiro e cada brasileira”, declarou.
Entre os pontos ressaltados por Accorsi estão a criação de corregedorias e ouvidorias independentes, voltadas à fiscalização das ações policiais, e o fortalecimento das Guardas Municipais. Ela defende que essas corporações recebam reconhecimento constitucional e sejam incluídas na proposta como Polícias Municipais uma demanda antiga da categoria.
A PEC foi entregue à Câmara dos Deputados em 8 de abril, pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), e incorpora sugestões feitas por governadores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou nesta quinta-feira (17) a consulta aos valores da primeira parcela do 13º salário, que será paga juntamente com o benefício de abril. Ao todo, 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios terão direito à antecipação. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135.
Quem recebe até um salário mínimo terá a primeira parcela creditada entre 24 de abril e 8 de maioAdriana Toffetti/Ato Press/Folhapress
O pagamento da primeira metade do abono natalino será realizado junto com os benefícios mensais, no período de 24 de abril a 8 de maio. Já a segunda parcela será depositada entre 26 de maio e 6 de junho, juntamente com os pagamentos referentes a maio.
São R$ 73,3 bilhões destinados ao pagamento do abono para aposentados e pensionistas. Esse valor retorna para a economia, então não há porque afirmar que é despesa, é investimento, destacou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, autor do pedido de antecipação feito ao governo federal. O decreto que autorizou a medida foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de abril.
O cronograma segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Quem recebe até um salário-mínimo terá a primeira parcela creditada entre 24 de abril e 8 de maio. Já os que ganham acima do mínimo receberão entre 2 e 8 de maio.
Para consultar o valor do benefício pelo Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo, informar o CPF e a senha, clicar na opção Do que você precisa?, digitar Extrato de Pagamento, selecionar o serviço e fazer o download do documento. Quem não tem acesso à internet pode ligar para a Central 135, informar o CPF e responder às perguntas de segurança. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (17), que reduzirá os preços de venda do diesel tipo A a partir de sexta-feira (18). O preço do litro do combustível, conforme a empresa, será de R$ 3,43, uma redução de R$ 0,12 em relação ao valor atual comercializado.
Diesel André Valentim / Petrobras
“Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 /litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B”, explicou a Petrobras.
Em nota, a companhia também salientou que, desde dezembro de 2022, a redução do preço do combustível para as distribuidoras foi de R$ 1,06 por litro de diesel, o que representa uma redução de 23,6%. Se considerada a inflação do período a diminuição do preço desde dezembro de 2022 chega a R$ 1,59 por litro.
A redução do valor do diesel vai ao encontro da declaração do ministro de Minas e Energia. Na quarta-feira (16), Alexandre Silveira afirmou que o cenário internacional está favorável à diminuição dos preços dos combustíveis. “Tenho extrema convicção que teremos boas notícias na questão dos combustíveis nos próximos dias”, disse o ministro durante conversa com jornalistas.
Em meio ao cenário de instabilidade geopolítica e diante da guerra tarifária entre Estados Unidos e China, o preço do petróleo registrou baixa histórica, a menor nos últimos quatro anos. Conforme Silveira, esses fatores estão sendo monitorados pelo governo federal a fim de repassar os efeitos positivos desta baixa para o consumidor final.
A presidente da Petrobras, Magda Chateaubriand, indicou que o monitoramento do preço acontece de 15 em 15 dias e que qualquer decisão sobre reajustes, que leva em consideração o valor do dólar e do petróleo, passa por um processo transparente. “Quando o petróleo e o câmbio sobem, a gente olha. Quando petróleo e dólar descem, a gente olha e vê como o produto está se comportando”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nessa quarta-feira (16) que o cenário internacional está especialmente favorável para uma nova redução no preço dos combustíveis no Brasil. Segundo ele, a queda recente nas cotações do petróleo e a estabilidade cambial criam condições objetivas para um alívio nos valores pagos pelos consumidores nas bombas. Tenho extrema convicção que teremos boas notícias na questão dos combustíveis nos próximos dias, disse o ministro durante conversa com jornalistas.
Ministro prevê “boas notícias” para consumidor devido ao cenário internacionalMarcelo Camargo/Agência Brasil
A fala de Silveira vem na esteira da maior baixa registrada nos preços internacionais do petróleo nos últimos quatro anos, em meio a um cenário de instabilidade geopolítica e à escalada da guerra tarifária entre Estados Unidos e China. De acordo com o ministro, esses fatores estão sendo monitorados de perto pelo governo federal, que pretende agir rapidamente para repassar os efeitos positivos ao consumidor final.
Queda do Brent, estabilidade do dólar… Temos um ambiente muito favorável à redução do preço, reforçou Silveira, ao ser questionado sobre uma possível queda no preço do diesel.
Petrobras sob pressão por novo corte
A expectativa agora se volta à Petrobras. Questionada sobre o tema nessa quarta-feira, a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que a companhia segue monitorando constantemente os movimentos do mercado internacional. A gente olha os preços de 15 em 15 dias. Toda hora estamos olhando. O preço do combustível faz parte do nosso dia a dia, declarou.
Magda indicou que o processo interno de avaliação leva em conta a cotação do petróleo e do dólar, e que qualquer decisão sobre reajustes segue um protocolo transparente. Quando o petróleo e o câmbio sobem, a gente olha. Quando petróleo e dólar descem, a gente olha e vê como o produto está se comportando.
No último dia 31 de março, a Petrobras já havia anunciado uma redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel nas refinarias, o que representou uma queda de 4,6%.
Nova política de preços
Desde 2023, a política de preços da Petrobras deixou de adotar a paridade internacional como critério exclusivo para definir os valores dos combustíveis. Com isso, o governo federal passou a ter maior margem de manobra para tomar decisões alinhadas ao interesse interno e à conjuntura econômica nacional, o que inclui ações para mitigar os impactos da inflação.
A fala do ministro Silveira sinaliza essa sintonia entre os indicadores macroeconômicos e a postura do governo. O comportamento do preço internacional do petróleo e do câmbio abre caminho para a decisão de corte no preço dos combustíveis, reiterou.
Além da pauta dos combustíveis, Alexandre Silveira também participou da apresentação de uma proposta de reforma no marco legal do setor elétrico. A iniciativa pretende modernizar a regulação do setor, com foco em eficiência, sustentabilidade e atração de novos investimentos. Os detalhes do projeto ainda estão sendo discutidos com o Congresso Nacional. Com as medidas, o governo busca garantir previsibilidade para o consumidor e competitividade para a economia.
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, presta depoimento nesta quinta-feira (17) à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que investiga a suspeita de uso político e ilegal da Abin durante o governo Jair Bolsonaro. A oitiva ocorre na sede da PF em Brasília, às 15h, mesmo horário em que será ouvido seu ex-adjunto, Alessandro Moretti.
Luiz Fernando Corrêa balança no cargo em meio a investigaçõesWilson Dias/Agência Brasil
As suspeitas contra os dois se intensificaram nas últimas semanas e incluem tentativas de obstrução das investigações, uso indevido de ferramentas de espionagem como o software FirstMile e suposta espionagem ilegal de autoridades estrangeiras, inclusive do Paraguai, durante os governos Bolsonaro e Lula.
Corrêa, que comanda a Abin desde o início do governo Lula e foi diretor-geral da PF entre 2007 e 2010, é acusado de tentar dificultar as investigações sobre o que ficou conhecido como Abin Paralela um esquema de vigilância clandestina que teria sido montado para monitorar desafetos do governo Bolsonaro por meio do software espião FirstMile.
Segundo a PF, há indícios de que Corrêa e Moretti atuaram para interferir no andamento do inquérito desde 2023, quando as apurações já estavam em curso no atual governo. Depoimentos, provas técnicas e documentos apontam para ações da cúpula da Abin que teriam atrasado ou manipulado informações fornecidas aos investigadores, além de possíveis pressões sobre a corregedoria do órgão.
Entre os episódios investigados, está uma reunião realizada em março de 2023, na qual Moretti teria dito que a investigação tinha “fundo político e iria passar”, frase interpretada pela PF como tentativa de influenciar o posicionamento de servidores e minimizar a gravidade das suspeitas. A fala foi atribuída à direção-geral por um dos depoentes, sem identificação nominal, mas reforça o entendimento de que houve tentativa de interferência.
Espionagem contra o Paraguai
Outro ponto crítico da investigação envolve uma operação clandestina que teria mirado autoridades paraguaias, possivelmente relacionada à Usina de Itaipu. A ofensiva teria começado durante o governo Bolsonaro, mas, segundo depoimentos colhidos pela PF, foi mantida já sob a atual gestão. A revelação do ataque hacker contra o país vizinho elevou a gravidade do caso e levou os investigadores a cogitar a abertura de um novo inquérito exclusivo sobre esse episódio.
A tensão entre a PF e a Abin, que já vinha se agravando desde a transição de governo em 2022, atingiu um novo patamar com a possibilidade de indiciamento do atual diretor-geral da agência. Nos bastidores, a Abin tem acusado a PF de extrapolar os limites legais de sua atuação, conduzindo uma investigação com motivações políticas. Em nota divulgada na quarta-feira (16), a Intelis associação que representa servidores da Abin criticou duramente a PF, denunciando vazamentos seletivos e o que chamou de tentativa de “descredibilização da Inteligência de Estado”.
É inadmissível e nocivo aos propósitos de uma grande nação como o Brasil que uma campanha de descredibilização do seu serviço de Inteligência seja capitaneada, não por atores estrangeiros adversos, mas por grupos da própria administração pública nacional, afirma o texto da Intelis.
A Polícia Federal já elabora o relatório final do inquérito, que deve ser concluído ainda neste mês. Finalizado o relatório, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal, solicita novas diligências ou arquiva o caso. Paralelamente, segue o inquérito que tem como principal alvo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, apontado como o mentor da Abin Paralela. O vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, também é investigado por envolvimento com o chamado “gabinete do ódio”.
Até o momento, a Abin, a Polícia Federal e os citados não se manifestaram oficialmente sobre o conteúdo das investigações.
O Ministério de Minas e Energia fechou o texto para o projeto que muda a tarifa social de energia para isentar parte da população de pagar a conta de luz. O ministro Alexandre Silveira, comandante da pasta, disse nesta quarta-feira (17) que o texto seria enviado à Casa Civil no mesmo dia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.Pedro Ladeira/Folhapress
A ideia é modificar as regras da tarifa social de hoje em dia, abrindo espaço para a isenção para famílias de renda mais baixa:
Hoje, os descontos da tarifa social de energia são escalonados, variando com o consumo mensal de energia. Famílias que consomem até 30 quilowatts-hora por mês, por exemplo, têm um desconto de 65% na conta de luz; se o consumo for de 101 a 220 kWh/mês, o desconto já cai para 10%.
No novo projeto, a ideia é isentar completamente os primeiros 80 kHh de consumo por mês. Famílias que consumirem menos que isso estarão completamente isentas da conta de luz. Quem consumir a mais pagará pelo excedente: se o consumo for de 81 kWh, por exemplo, o imposto vai incidir apenas sobre o 1 kWh acima do limite.
A medida valeria para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita e para idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas ou quilombolas no CadÚnico.
Para famílias que tenham renda de meio a um salário mínimo per capita, o projeto propõe um desconto social. O grupo terá isenção na taxa referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que equivale a cerca de 12% da conta de luz.
A isenção está incluída em um projeto mais abrangente de reforma do setor elétrico, que é um dos temas centrais na gestão de Alexandre Silveira frente ao Ministério de Minas e Energia. Depois de passar pela Casa Civil, onde pode sofrer modificações, o texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Depois de Erika Hilton (Psol-SP), a deputada Duda Salabert (PDT-MG) também denunciou ter sido classificada como do sexo masculino ao renovar o visto para entrar nos Estados Unidos. As duas parlamentares são mulheres trans com identidade de gênero reconhecida legalmente no Brasil, incluindo certidão de nascimento retificada e passaporte com gênero feminino.
Primeiras deputadas federais trans do país, Erika Hilton e Duda Salabert denunciam violação aos direitos humanos e a tratados internacionaisReprodução/X/Duda Salabert
O caso, tornado público por Duda nesta quarta-feira (16), reacende o alerta para uma política do governo norte-americano que tem negado o reconhecimento da identidade de pessoas trans, inclusive em missões oficiais. A medida é apontada como resultado direto de um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que determina o reconhecimento exclusivo de dois sexos imutáveis desde o nascimento.
Mudança de gênero
Segundo Duda, ela foi convidada por uma organização internacional para participar de um curso sobre desenvolvimento na primeira infância, em parceria com a Universidade de Harvard. Com o visto vencido, iniciou o processo de renovação junto ao consulado americano. Foi então que recebeu a informação de que seu novo visto viria com a marcação de gênero como masculino.
“Na semana passada, fui também informada pelo governo Trump de que meu visto virá MASCULINO”, relatou a parlamentar no X. “Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada. Essa situação é mais do que transfobia: é um desrespeito à soberania do Brasil e aos direitos humanos mais básicos”, denunciou.
Duda afirmou que a justificativa recebida foi de que seria de conhecimento público no Brasil que ela é uma pessoa trans, o que, segundo ela, revela a postura discriminatória do governo norte-americano, mesmo diante de documentos legais válidos emitidos por um país soberano. A deputada ainda cobrou uma resposta firme do Itamaraty:
“Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton. É uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na dignidade, no reconhecimento e no direito de existir plenamente.
Política transfóbica
Também na quarta-feira, a deputada Erika Hilton denunciou ter vivido situação idêntica. Convidada para participar do painel Diversidade e Democracia na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, Hilton relatou ter sido classificada como do sexo masculino ao solicitar seu visto diplomático, apesar de sua documentação legal no Brasil atestar o gênero feminino. A parlamentar, que integrava missão oficial da Câmara dos Deputados, desistiu da viagem após o ocorrido.
“Sim, é verdade. Fui classificada como do ‘sexo masculino’ pelo governo dos EUA quando fui tirar meu visto”, afirmou. “Não me surpreende. Estão ignorando documentos oficiais de outras nações soberanas, até mesmo de uma representante diplomática.”
Erika classificou o episódio como transfobia de Estado e alertou para a gravidade de um país estrangeiro desconsiderar documentos oficiais de outra nação. Ela já solicitou uma reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.
“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial, declarou. É uma política higienista e desumana que desrespeita a soberania do governo brasileiro, acrescentou.
Reação institucional
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil confirmou, por meio de nota, que não reconhece identidades de gênero fora do binarismo masculino-feminino e que apenas admite dois sexos imutáveis desde o nascimento, conforme a Ordem Executiva 14168, vigente no atual governo norte-americano. A representação diplomática não comentou casos individuais, alegando sigilo legal.
O episódio desencadeou forte reação política e institucional. As parlamentares denunciam que a prática norte-americana viola direitos humanos e tratados internacionais dos quais os EUA são signatários, além de constituir uma afronta à soberania brasileira.
Erika e Duda agora esperam que o governo brasileiro pressione diplomaticamente os EUA e que instâncias internacionais, como a ONU, sejam acionadas para tratar da questão. A expectativa é de que o tema ganhe relevância nos fóruns de direitos humanos, especialmente diante da escalada de políticas discriminatórias contra pessoas trans em diversas partes do mundo.
