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  • Pantanal deve entrar na pauta da COP30, defendem especialistas

    Pantanal deve entrar na pauta da COP30, defendem especialistas

    Em um debate na Câmara dos Deputados sobre a conservação do Pantanal, especialistas e ativistas defenderam a inclusão do bioma nas discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).

    Luciana Leite, da Fundação para a Justiça Ambiental, destacou a importância das áreas úmidas para o armazenamento de carbono. Segundo ela, apesar de ocuparem apenas 6% da superfície terrestre, essas áreas armazenam carbono equivalente ao das florestas tropicais. A degradação desses biomas poderia comprometer as metas de emissão de carbono, elevando em 40% o risco de não limitar o aumento da temperatura global a 2ºC.

    Leite alertou para o desaparecimento acelerado dessas áreas devido às mudanças climáticas, ressaltando que a degradação as transforma de sumidouros de carbono em emissores.

    Especialistas defendem debate sobre preservação do Pantanal na COP30.

    Especialistas defendem debate sobre preservação do Pantanal na COP30.Natalia Smaniotto/Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal

    Nauê Azevedo, do Instituto SOS Pantanal, denunciou o avanço de atividades degradantes no bioma e cobrou a aprovação do projeto de lei 2.334/24, que cria a Lei do Pantanal. Ele lembrou a omissão da União, declarada pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, em relação à proteção legal do Pantanal.

    Azevedo defendeu uma lei que considere as particularidades de cada região do bioma, citando como exemplo os projetos de hidrovias. “A gente precisa lembrar que o Pantanal precisa ser protegido não apenas porque é o certo a se fazer, mas porque atacar o Pantanal da forma como ele vem sendo atacado é basicamente acelerar a nossa extinção.”

    Ele também expressou preocupação com a possibilidade do retorno do garimpo de ouro, impulsionado pela instabilidade econômica global e a valorização do ouro.

    Alice Pataxó, ativista e representante do povo Pataxó, defendeu a demarcação de territórios indígenas como fundamental para a preservação ambiental. “Não existe proteção de florestas tradicionais brasileiras, se a gente não fala da proteção dos povos tradicionais brasileiros. Nós somos a resposta às questões climáticas. Não existe o debate sem ouvir as populações indígenas, principalmente em espaços como a COP.”

    O deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador do debate, propôs o envio de uma carta da Frente Parlamentar Ambientalista à presidência da COP30, solicitando a inclusão das áreas úmidas na agenda da conferência.

  • Revisões de pena aos réus cabem exclusivamente ao STF, recua Gleisi

    Revisões de pena aos réus cabem exclusivamente ao STF, recua Gleisi

    A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, amenizou nesta sexta-feira (11) a fala de ontem sobre revisar as penas dos réus do 8 de janeiro. Em entrevista, Gleisi afirmou que considera “plenamente defensável” a discussão sobre a redução das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A fala repercutiu mal no Supremo, e a ministra se retratou.

    Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann

    Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi HoffmannGil Ferreira/SRI

    “Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, afirmou a ministra.

    Gleisi Hoffmann ainda reafirmou a crítica ao PL da Anistia, por entender que visa a “impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe”. “São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, acrescentou.

    O discurso da ministra alinha-se com o posicionamento do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ). Em coletiva de imprensa, o deputado afirmou que concorda com a ideia do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de procurar alternativas ao PL da Anistia.

    “Qualquer redução de pena que houver libera a maior parte dessas pessoas”, disse o líder do partido. “Esse é um benefício que poderia ajudar muita gente que está presa ali, e a gente acha que faz sentido o Supremo Tribunal Federal recalcular, o Supremo fazer uma espécie de novo ANPP [acordo de não persecução penal]”.

  • Bolsonaro é hospitalizado em Natal e faz exames após sentir dores

    Bolsonaro é hospitalizado em Natal e faz exames após sentir dores

    O ex-presidente Jair Bolsonaro foi hospitalizado em Natal (RN) nesta sexta-feira (11) no Hospital Rio Grande, onde realiza exames laboratoriais e de imagem após sentir dor abdominal em um evento. De acordo com o boletim médico publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em seu perfil na rede social Instagram, o ex-presidente deu entrada no estabelecimento por volta das 11h15, recebeu medicação e apresenta sinais vitais estáveis.

    Bolsonaro passou mal em um compromisso no interior do Rio Grande do Norte. Estava acompanhado do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e percorria o Nordeste pelo projeto Rota 22, criado para ampliar a presença do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente, na região. A assessoria do partido confirmou a suspensão temporária das atividades.

    Segundo o boletim médico, Bolsonaro recebeu soro intravenoso, deixou de sentir dor após a aplicação de analgésico e realizou exames laboratoriais para avaliar seu quadro clínico. Também vai passar por exames de imagem e, a depender do resultado, pode ser transferido para outro estabelecimento médico.

    Ex-presidente Jair Bolsonaro está hospitalizado e com sinais vitais estáveis, segundo boletim médico.

    Ex-presidente Jair Bolsonaro está hospitalizado e com sinais vitais estáveis, segundo boletim médico.José Luiz S. Tavares/Ato Press/Folhapress

    Em 2018, pouco antes de ser eleito presidente pela primeira vez, Bolsonaro foi alvo de um atentado em Juiz de Fora (MG), quando levou uma facada na região abdominal. De lá para cá, já realizou uma série de cirurgias na região.

    Leia abaixo a íntegra do boletim divulgado pela ex-primeira-dama:

    BOLETIM MÉDICO

    Natal, 11 de abril de 2025

    O Hospital Rio Grande informa que, no dia 11 de abril de 2025, por volta das 11:15 da manhã, deu entrada neste nosocômio o Ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, proveniente do Hospital de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. A transferência foi realizada por meio de remoção aérea, utilizando veículo de asa rotativa da PM do estado no RN, com destino inicial ao Hospital Walfredo Gurgel, sendo posteriormente conduzido em ambulância do SAMU/Natal até o Hospital Rio Grande.

    O paciente apresentou-se com quadro de distensão abdominal e dor, tendo sido prontamente atendido pela equipe clínica e cirúrgica do hospital, sob coordenação do Dr. Hélio Barreto, e pelos cardiologistas Álvaro Barros e Dr. Marcelo Cascudo, além da Direção Médica sob os cuidados do Dr. Luiz Roberto Fonseca.

    O Sr. Jair Bolsonaro encontra-se hospitalizado, com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação venosa, profilaxia antibacteriana e realizando exames laboratoriais complementares. Está programada a realização de exames de imagem com contraste para melhor avaliação do quadro clínico.

    No momento, a condução do caso permanece.

    O paciente está clinicamente orientado e sem dor após analgesia e, a depender dos resultados dos exames de imagem, será discutida, em comum acordo com a família, a necessidade de eventual remoção para outros centros especializados.

    Dr. Luiz Roberto Leite Fonseca

    Diretor Médico – Hospital Rio Grande

    CRM/RN 4132 – RQE 2998

  • Deputado manda emenda de R$ 1,3 milhão à noiva vereadora: “Presente”

    Deputado manda emenda de R$ 1,3 milhão à noiva vereadora: “Presente”

    O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (RS), Nicole Weber (Podemos), revelou nas redes sociais ter recebido uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,3 milhão, que classificou como um “presente” de seu noivo, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS). O montante será destinado à modernização da rede elétrica da ala São Francisco do Hospital Santa Cruz, que atende a moradores do município e de cidades vizinhas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Nicole compartilhou um vídeo gravado em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no qual relata que foi à capital em busca de recursos para o hospital e acabou sendo surpreendida ao conseguir o valor no próprio gabinete do noivo. “Mal eu sabia que isso podia ter sido resolvido dentro de casa”, afirmou.

    De acordo com a vereadora, a verba será usada para reformar toda a estrutura elétrica da ala e instalar novos sistemas de climatização. “É uma questão de saúde muito importante, talvez a mais latente agora em Santa Cruz”, declarou.

    Nicole Weber e Covatti Filho devem se casar no próximo mês

    Nicole Weber e Covatti Filho devem se casar no próximo mêsInstagram/Nicole Weber

    “Obrigada, deputado, pela disponibilidade de um valor alto, obrigada, Prof. Rolf, pela transparência e confiança, mas acima de tudo Obrigada, povo santa-cruzense, que confiam em mim para suas emendas e me elegeu sua vereadora! É para isso que sou vereadora!”, escreveu na legenda do vídeo publicado no Instagram.

    A prática não é considerada ilegal. O recurso foi viabilizado por meio das chamadas emendas Pix, mecanismo que tem sido alvo de preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. A Corte tem exigido critérios mais objetivos e identificação clara da autoria e dos beneficiários dessas emendas, a fim de evitar favorecimentos.

    Em nota, a vereadora afirmou que as críticas feitas à sua declaração e ao repasse direcionado pelo noivo deputado embutem uma questão de gênero. “Será que ainda precisamos ouvir que a conquista de uma emenda parlamentar não se dá pela minha capacidade, mas apenas por ser noiva de um deputado federal? A minha votação histórica ainda não é suficiente para atestar minha competência? Como pesquisadora de questões de gênero, isso me entristece. Ainda mais tratando-se de política, onde já somos tão poucas. Já garanti diversos recursos para o município e vou continuar fazendo isso pelo meu povo com seriedade, dedicação e muita competência”, afirmou.

    Nicole Weber está em seu segundo mandato como vereadora e conquistou 3.749 votos na última eleição, sendo a segunda mais votada da cidade. Ativa nas redes sociais, apresenta-se como defensora dos direitos das mulheres e já é apontada como possível candidata a deputada estadual em 2026.

    Covatti Filho, que cumpre seu terceiro mandato como deputado federal desde 2015, nunca havia destinado recursos a Santa Cruz do Sul. Em 2022, teve apenas 221 votos no município, de um total de mais de 112 mil obtidos em todo o estado, número suficiente para garantir a reeleição. O deputado ainda não se manifestou sobre o assunto.

    Os dois planejam oficializar a união em maio deste ano.

  • Glauber Braga realiza exames após perder 2 kg em 59h greve de fome

    Glauber Braga realiza exames após perder 2 kg em 59h greve de fome

    O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) realizou nesta sexta-feira (11) exames de sangue para verificar a saúde. O parlamentar completa hoje 72 horas de greve de fome. Conforme a assessoria do deputado, Glauber já perdeu quase dois quilos e fez ingestão de meio litro de soro.

    Deputado Glauber Braga no plenário 5, onde tem dormido

    Deputado Glauber Braga no plenário 5, onde tem dormidoKAYO MAGALHÃES/Agencia Enquadrar/Folhapress

    Desde quarta-feira (9), quando o Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela cassação do parlamentar, Glauber Braga anunciou greve de fome. A tática radical do deputado veio acompanhada da decisão de dormir no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, onde 13 congressistas votaram pela cassação e outros cinco contra o parecer.

    Ele é acusado de quebrar o decoro ao expulsar da Câmara dos Deputados um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) em abril de 2024. O integrante do grupo fez ataques à mãe do parlamentar, a ex-prefeita Saudade Braga, à época internada por problemas respiratórios.

    A defesa de Glauber ainda apontou o processo de cassação como perseguição política por sua posição combativa contra o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e contra o orçamento secreto.

    Não vou voltar atrás em nenhuma das minhas decisões. Meu ato de estar aqui, em greve de fome, é minha resposta. Sei que há muitas pessoas preocupadas com minha saúde, mas quero dizer que estou bem. Quando isso tudo vai parar? Quando parar a perseguição que estou sofrendo por dizer verdades que não queriam que fossem faladas, afirmou o deputado.

    Glauber Braga também participou nesta sexta de ato em apoio à colega de partido Célia Xakriabá (Psol-MG). A deputada foi atingida por spray de pimenta durante a marcha dos povos indígenas realizada na quinta-feira (10), em Brasília, como parte da programação do Acampamento Terra Livre (ATL).

    O deputado ainda recebe hoje comitiva da Igreja Católica. Membros da Comissão Justiça e Paz de Brasília, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, vão se encontrar com o deputado hoje, quando a greve chegar a 72h, dois dias. Ontem houve ato ecumênico com representantes de diversas religiões em solidariedade a Glauber.

  • STF abre ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

    STF abre ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

    O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por participação na tentativa de golpe de Estado. Eles fazem parte do chamado núcleo 1 do inquérito das milícias digitais. O caso vai tramitar sob o número 2.668.

    Ex-presidente Jair Bolsonaro

    Ex-presidente Jair Bolsonaro Eduardo F. S Lima/Ato Press/Folhapress

    A abertura do processo é um passo formal para cumprir a decisão da Primeira Turma do STF, que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Bolsonaro, o general Braga Netto e os demais acusados passam a ser réus e vão responder criminalmente.

    Crimes imputados

    Os oito réus vão responder por cinco crimes:

    • organização criminosa armada,
    • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
    • golpe de Estado,
    • dano qualificado por violência e grave ameaça,
    • e deterioração de patrimônio público tombado.

    A partir de agora, começa a fase de instrução processual: as defesas poderão apresentar testemunhas, pedir novas provas e preparar suas estratégias. Os acusados também serão interrogados ao final dessa etapa. A condução do processo ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

    Depois da instrução, o julgamento será agendado. Não há data definida. Se condenados, os réus podem pegar mais de 30 anos de prisão.

    O STF também publicou hoje o acórdão da decisão da Primeira Turma, que tem 500 páginas e consolida os fundamentos do recebimento da denúncia.

    Os réus

    • Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
    • Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Defesa)
    • Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do GSI)
    • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
    • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
    • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
    • Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva e ex-ministro da Defesa)
    • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)

    Próximas etapas

    A denúncia contra o núcleo 1 foi a primeira a ser analisada e aceita de forma unânime. O núcleo 2 será julgado nos dias 22 e 23 de abril. São seis acusados de articular ações para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima.

    O núcleo 3 será analisado em 20 e 21 de maio. Nesse grupo, estão 11 militares do Exército e um policial federal, apontados como responsáveis pelo planejamento das ações táticas do plano golpista.

  • Lula sanciona Orçamento com dois vetos e salário mínimo de R$ 1.518

    Lula sanciona Orçamento com dois vetos e salário mínimo de R$ 1.518

    O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em março após um atraso de três meses nas negociações políticas, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União com apenas dois vetos parciais conforme já havia sido antecipado por membros do governo.

    Vetos foram sugeridos a Lula pelo Ministério do Planejamento

    Vetos foram sugeridos a Lula pelo Ministério do PlanejamentoGabriela Biló/Folhapress

    Os dois trechos vetados pelo presidente atendem a recomendações do Ministério do Planejamento e Orçamento. O primeiro deles bloqueia R$ 40,2 milhões em emendas parlamentares que direcionavam recursos para localidades específicas, como cidades ou estados. Segundo o governo, essas emendas comprometiam despesas discricionárias do Executivo e contrariavam as regras do novo arcabouço fiscal.

    O segundo veto impede a liberação de R$ 2,97 bilhões em empréstimos a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A justificativa do governo é que a cifra ultrapassa o limite legal, que permite o uso de até 50% do fundo para operações de crédito.

    Salário mínimo

    Com a sanção, o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, está formalmente incorporado ao orçamento. O valor representa um aumento real de 2,5% em relação ao piso anterior. O texto também assegura receitas compatíveis com a meta de resultado primário zero, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com projeção de superávit de R$ 14,5 bilhões após as compensações obrigatórias.

    A LOA 2025 prevê uma série de despesas robustas, com destaque para as áreas sociais. A Previdência Social lidera o volume de recursos, com R$ 1,02 trilhão. Já os pagamentos de pessoal somam R$ 443,1 bilhões, enquanto as transferências para estados, Distrito Federal e municípios totalizam R$ 555,6 bilhões.

    Entre os programas sociais, o Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões, seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), que juntos somam R$ 113,6 bilhões. O governo também destinou R$ 30 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás.

    Emendas parlamentares

    As emendas parlamentares permanecem com alto volume financeiro. Do total de R$ 59,5 bilhões, R$ 24,6 bilhões correspondem a emendas individuais de execução obrigatória (RP 6), R$ 14,3 bilhões são voltados para bancadas estaduais (RP 7), e R$ 11,5 bilhões foram alocados pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado e da Comissão Mista de Orçamento (RP 8).

    Além das previsões originais, o Executivo solicitou um acréscimo de R$ 9,3 bilhões para despesas obrigatórias, como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. O objetivo é compensar o impacto do reajuste do salário mínimo e da atualização da projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    Reserva de contingência

    O orçamento sancionado também incorpora os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista na Emenda Constitucional nº 135 de 2024. A medida reduziu as despesas vinculadas a receitas específicas, atingindo fundos como o FNDCT, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, a União amplia sua margem para formar reservas de contingência.

  • Haddad diz que debate da desoneração da folha deve voltar ao STF

    Haddad diz que debate da desoneração da folha deve voltar ao STF

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar uma audiência de conciliação para debater as medidas necessárias para compensar a desoneração da folha de pagamentos. O ministro ressaltou que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional não foram suficientes para compensar a arrecadação perdida com o benefício, que vai ser gradualmente extinto até 2027 por negociação do governo com Legislativo.

    • desoneração da folha é um benefício aprovado no governo Dilma Rousseff. Com ele, empresas de 17 setores da economia podem escolher pagar um imposto sobre a sua receita bruta em vez da taxação de 20% que incidiria sobre a folha de pagamento – na prática, pagam menos impostos. O projeto de reoneração aprovado no Congresso restaura, gradativamente, a taxação sobre a folha: 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e, em 2028, retoma-se a taxação completa com a alíquota de 20%.
    • Antes de governo e Congresso entrarem em acordo sobre a medida, porém, o caso chegou a passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, em ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, condicionou a possibilidade de extensão do benefício à aprovação de medidas que compensassem a perda de arrecadação que ele imporia ao governo federal. No final de fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, para 2025, a conta não fecha: as medidas aprovadar no Congresso são insuficientes para compensar a desoneração, por uma diferença de R$ 20,23 bilhões. 

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: STF deve realizar audiência de conciliação sobre a desoneração da folha salarial

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: STF deve realizar audiência de conciliação sobre a desoneração da folha salarialMarlene Bergamo/Folhapress

    “Respondemos ao ministro Zanin, o Senado respondeu”, disse Haddad. “Talvez venhamos a ter agora uma audiência de conciliação ali para ver como proceder nesse caso. Porque é uma decisão, ainda que liminar, confirmada pelo pleno do Supremo”.

    O governo, hoje, planeja sugerir frentes para solucionar o problema: a revisão do benefício, um endurecimento das regras para a reoneração gradual até 2027 ou a aprovação de novas medidas no Congresso para aumentar a arrecadação e compensar as perdas.

  • Quem é Pedro Lucas Fernandes, o novo ministro das Comunicações

    Quem é Pedro Lucas Fernandes, o novo ministro das Comunicações

    O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), 45 anos, assumirá o comando do Ministério das Comunicações após a saída de Juscelino Filho, que deixou o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares.

    Pedro Lucas faz parte de grupo político que disputa o poder do União Brasil no Maranhão com Juscelino Filho, seu antecessor no ministério

    Pedro Lucas faz parte de grupo político que disputa o poder do União Brasil no Maranhão com Juscelino Filho, seu antecessor no ministérioMarina Ramos/Agência Câmara

    A nomeação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e representa um novo movimento de aproximação entre o Palácio do Planalto e o União Brasil. Pedro Lucas, que atualmente lidera a bancada do partido na Câmara, deve licenciar-se do mandato após a Páscoa para assumir o novo posto.

    De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o deputado é um dos mais governistas de seu partido. Ele se alinhou às orientações do líder do governo em 88% das votações nos dois primeiros anos de mandato. A média da bancada é de 67%. Há duas semanas, ele integrou a comitiva do presidente Lula que esteve no Japão e no Vietnã, numa demonstração de prestígio com o Palácio do Planalto.

    Trajetória política e influência familiar

    Natural de São Luís e formado em administração, Pedro Lucas pertence a uma tradicional família política maranhense. É filho do ex-deputado federal Pedro Fernandes, hoje prefeito de Arame (MA), e tem dois irmãos em cargos públicos: Paulo Casé Fernandes, secretário estadual do Desenvolvimento Social, e Lena Carolina Ribeiro, superintendente do Iphan no Maranhão.

    Com carreira iniciada na Câmara de Vereadores de São Luís, onde exerceu dois mandatos pelo então PTB, Pedro Lucas chegou à Câmara dos Deputados em 2018. Em seu segundo mandato federal, foi o segundo mais votado do estado em 2022, com cerca de 160 mil votos. Sua base eleitoral abrange tanto a capital quanto o interior do estado. Naquele ano, ele declarou à Justiça eleitoral patrimônio de R$ 206,5 mil.

    Homem de bastidor

    Em 2017, foi indicado pelo então governador Flávio Dino hoje ministro do Supremo Tribunal Federal para presidir a Agência Executiva Metropolitana, voltada para políticas públicas na Grande São Luís.

    A escolha de Pedro Lucas também reforça o poder de influência do novo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, com quem o deputado mantém forte aliança desde os tempos de fusão entre PSL e DEM. Ao lado de Rueda, ele participou da disputa interna que culminou na saída de Luciano Bivar da presidência da sigla.

    Mesmo discreto nos debates em plenário discursou apenas nove vezes desde o início da legislatura , Pedro Lucas é considerado um habilidoso articulador nos bastidores. Já liderou o PTB entre 2019 e 2021 e agora comanda a bancada do União Brasil, posição que deverá deixar para assumir o ministério. Um dos cotados para sucedê-lo na liderança é o deputado Moses Rodrigues (CE).

    Conjuntura política

    A decisão de integrar o governo federal fortalece a ala governista da legenda, em contraponto à corrente oposicionista liderada por nomes como Ronaldo Caiado, governador de Goiás e pré-candidato à Presidência pela direita. Rueda, Pedro Lucas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não participaram do evento de lançamento da pré-campanha de Caiado, ocorrido recentemente em Salvador.

    A substituição no Ministério das Comunicações ocorre em meio à rivalidade entre Pedro Lucas e Juscelino Filho pela liderança do União Brasil no Maranhão. Embora pertençam ao mesmo partido e estado, os dois mantêm grupos políticos distintos e competitivos.

    A indicação do novo ministro também tem forte peso eleitoral. Com Lula bem avaliado no Maranhão, a entrada no primeiro escalão federal pode projetar Pedro Lucas para voos mais altos, incluindo uma eventual candidatura ao Senado. Por outro lado, setores do partido críticos ao governo apontam que o ministério tem pouco orçamento e baixa capilaridade, o que limitaria sua utilidade política.

  • Polícia Legislativa lança gás lacrimogêneo contra indígenas

    Polícia Legislativa lança gás lacrimogêneo contra indígenas

    Um protesto indígena realizado na noite de quinta-feira (10), em frente ao Congresso Nacional, acabou em confronto com as forças de segurança. A mobilização fazia parte da marcha do Acampamento Terra Livre (ATL), que reuniu milhares de indígenas de diferentes etnias do país em Brasília. Agentes das Polícias Legislativas da Câmara e do Senado usaram bombas de gás para dispersar parte dos manifestantes.

    Milhares de indígenas que participam do Acampamento Terra Livre desceram a Esplanada dos Ministérios até o Congresso

    Milhares de indígenas que participam do Acampamento Terra Livre desceram a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress

    De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, a ação teve o objetivo de impedir a entrada dos indígenas no prédio do Congresso. “O acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que os cerca de 5 mil manifestantes chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite”, informou a nota oficial.

    Veja o vídeo:

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), porém, contesta essa versão e nega que tenha havido descumprimento do perímetro estabelecido. Segundo a entidade, os manifestantes acessaram o gramado de forma pacífica e sem violência. A corporação dos Bombeiros do Distrito Federal foi acionada e prestou socorro a duas mulheres que apresentaram mal súbito.

    Pronunciamentos oficiais e críticas

    Em nota, a Presidência do Senado afirmou que a contenção dos manifestantes foi feita com meios não letais e que o “respeito aos povos originários” foi reafirmado pela Casa. “Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida. A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, diz o comunicado.

    A Polícia Militar do DF, que atuou junto com a segurança do Congresso durante a semana, declarou que houve avanço dos manifestantes na área de segurança do Parlamento. “Na data de hoje (10), ao final da manifestação, os manifestantes adentraram à área de segurança do Congresso Nacional, momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”, informou.

    Já a Apib, principal organizadora do Acampamento Terra Livre, condenou com veemência a atuação das forças de segurança, afirmando que os indígenas foram recebidos com bombas “no local que deveria ser a casa da democracia”.

    “O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá (Psol) e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia. Lamentamos o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais”, diz a nota.

    Crise climática

    A marcha dessa quinta-feira integrou a programação da 21ª edição do Acampamento Terra Livre, evento que ocorre anualmente em Brasília para reunir lideranças indígenas de todo o país. Neste ano, o tema escolhido foi A resposta somos nós, com foco no combate à crise climática, na transição energética justa e na valorização dos povos originários como guardiões da natureza.

    “A mobilização teve como objetivo a defesa de direitos constitucionais e o fortalecimento do diálogo com os Poderes da República. O Acampamento Terra Livre é realizado há mais de 20 anos na capital federal, sempre com forte organização, compromisso e respeito às instituições democráticas. Ao longo dessas mais de duas décadas, o movimento indígena sempre colaborou e continuará colaborando para garantir que o evento ocorra de forma tranquila e segura”, disse o movimento.