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  • Esma vai promover webinário sobre Política Antimanicomial e Garantia de Direitos

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) está com inscrições abertas para webinário que promoverá um debate essencial sobre a ‘Política Antimanicomial e a Garantia de Direitos: interseções entre os sistemas penal e socioeducativo’. O evento ocorre quarta-feira (5), das 19h às 21h e será transmitido pelo canal da instituição no YouTube e na plataforma Zoom.

    Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual que atuam nas áreas Criminal, de Execução Penal e na Corregedoria-Geral de Justiça, além de defensores(as) públicos(as) e promotores(as) de Justiça, podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/uRgDyfqAWRsqx9WV8. O evento também é aberto ao público externo interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

    A programação contará com as palestrantes Ludmila Cerqueira Correia, professora e pesquisadora com ampla trajetória na luta antimanicomial e na saúde mental no sistema de justiça, e Jalusa Silva de Arruda, advogada e professora, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Justiça Juvenil e Estudos de Gênero.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Vara da Infância e Juventude da Capital realiza último ciclo de audiências concentradas

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    Juiz Adhailton Lacet coordena audiências concentradas

    Teve início nesta segunda-feira (3) o último ciclo de audiências concentradas de 2025, conduzido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. A primeira instituição a receber a atividade foi a Casa Lar Manaíra, onde foram analisados os casos de 11 crianças e adolescentes acolhidos.

    A programação segue durante o mês de novembro, com as audiências sendo realizadas diretamente nas instituições. No dia 5 será a vez da Morada do Betinho; no dia 11, o Serviço de Acolhimento Familiar; no dia 12, a Fundação São Padre Pio de Pietrelcina; no dia 18, o Lar da Criança; e, encerrando o cronograma, no dia 19, a Casa Diagnóstica.

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    Representantes do MP, Defensoria, Creas, Cras e do Napem

    As audiências são presididas pelo juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e contam com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica multidisciplinar do NAPEM, além de representantes da rede de atendimento, como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Habitação.

    O ciclo, que se encerra  dia 19 de novembro, abrange a análise dos casos de 89 crianças e adolescentes acolhidos em João Pessoa, com o objetivo de garantir o acompanhamento contínuo e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

    Por Lenilson Guedes

  • Ministério da Saúde inaugura em Blumenau (SC) início de atendimentos oncológicos em equipamento essencial para tratamento do câncer

    Ministério da Saúde inaugura em Blumenau (SC) início de atendimentos oncológicos em equipamento essencial para tratamento do câncer

    Mais um acelerador linear do programa Agora Tem Especialistas reforçará a assistência oncológica para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Essencial para o tratamento do câncer, o equipamento foi inaugurado neste sábado (1), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Hospital Santo Antônio, localizado em Blumenau (SC). Com a nova aquisição, para a qual foram investidos R$ 8,4 milhões em recursos federais, a rede pública poderá aumentar a oferta do tratamento na rede pública do município e região.  

    Com capacidade para atender 600 novos casos de câncer por ano, o acelerador linear que hoje chega a Blumenau faz parte dos 121 equipamentos que serão entregues em todo o Brasil até o final de 2026. Mais de 84,7 mil novos pacientes devem ser beneficiados. 

    “É um aumento de esperança e de cuidado às vítimas de câncer, não só em Blumenau, mas em toda a região. O novo equipamento é menos invasivo, mais moderno e preciso. Um tratamento que antes levava mais tempo agora é mais rápido, permitindo atender e ouvir mais pacientes por dia. Além disso, a manutenção e os ajustes são mais simples, o que reduz o tempo de espera de quem aguarda a radioterapia”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Para aumentar a oferta de serviços especializados em todo o país, o programa do governo federal já colocou em andamento uma série de ações, que visa garantir o tratamento oncológico no tempo certo. Além dos aceleradores lineares, o Agora Tem Especialistas garantiu, por exemplo, a criação de um auxílio exclusivo para custear o transporte, a alimentação e a hospedagem de pacientes que precisam fazer radioterapia.  

    Atualmente, no Brasil, quem precisa desse tratamento percorre cerca de 145 km até os serviços. Agora, cada paciente e seu acompanhante terão direito a R$ 150 para refeições e hospedagem e R$ 150 por trajeto, assegurando que ninguém deixe de se tratar por falta de condições de deslocamento ou acolhimento. 

    Além da criação do Super Centro de Diagnóstico do Câncer, o Agora Tem Especialistas também está levando atendimento oncológico a regiões com vazios assistenciais, como locais de difícil acesso e com pouca estrutura de saúde. Desde a primeira semana de outubro, 28 carretas da saúde da mulher estão posicionadas em 22 estados, onde oferecem cuidados preventivos e diagnósticos, com foco nos cânceres de mama e de colo de útero.

    Com esse conjunto de ações, o programa Agora Tem Especialistas busca aumentar a oferta de atendimentos na rede pública de saúde de todo o país, reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

    Ministério da Saúde 

  • Ministério da Saúde reforça mutirões do “Agora Tem Especialistas” e empossa novo diretor do INTO no Rio de Janeiro

    Ministério da Saúde reforça mutirões do “Agora Tem Especialistas” e empossa novo diretor do INTO no Rio de Janeiro

    O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, e o diretor de programa da Secretaria Executiva, Nilton Pereira, participaram nesta sexta-feira (31) da posse do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), José Paulo Gabbi. A cerimônia ocorreu na sede da instituição, no Rio de Janeiro.

    Durante o evento, o secretário-executivo destacou a importância do INTO como referência nacional em ortopedia e traumatologia e sua integração estratégica com a rede SUS. “O governo federal, junto com o município, está recompondo o papel da rede hospitalar que integra o sistema de saúde do Rio de Janeiro. Fortalecer institutos federais, como o INTO, é parte essencial do programa Agora Tem Especialistas. Nosso objetivo é aprimorar o cuidado especializado, reestruturando a lógica de gestão e garantindo núcleos de cuidado mais resolutivos no SUS”, afirmou Massuda.

    No início de outubro, o INTO deu início ao mutirão de cirurgias ortopédicas eletivas, dentro do Agora Tem Especialistas. Já foram realizados mais de 300 atendimentos voltados ao tratamento de quadril, incluindo cirurgias de alta complexidade e consultas de acompanhamento. A segunda etapa, acontece até 4 de novembro, e beneficiará mais de 140 pacientes com cirurgias de joelho e procedimentos ortobiológicos, técnica que utiliza recursos regenerativos do próprio organismo para tratar doenças articulares como a artrose.

    “Estamos investindo em medicina regenerativa, que representa um avanço importante no SUS. Essa abordagem reduz custos, acelera a recuperação e evita cirurgias mais invasivas, como a prótese total do joelho”, destacou o novo diretor, José Paulo Gabbi.

    Sobre o novo diretor e o papel do INTO

    Médico formado pela Faculdade de Medicina Souza Marques, Gabbi é membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia do Joelho.No INTO, atuava desde 2023 como coordenador assistencial, e atualmente é também diretor nacional da SBOT.

    Reconhecido pela excelência e inovação, o INTO é a única instituição brasileira 100% pública a integrar a International Society of Orthopaedic Centers (ISOC), que reúne os 25 melhores centros de ortopedia do mundo.

    Em 2024, o Instituto foi responsável por mais de 60% das cirurgias ortopédicas de alta complexidade realizadas no município do Rio de Janeiro e 46% das cirurgias no estado. Julianna Valença Ministério da Saúde.

    Julianna Valença
    Ministério da Saúde

  • Em Belém, ministério da Saúde apresenta ações para fortalecer a formação e o provimento de profissionais para a Amazônia Legal

    Em Belém, ministério da Saúde apresenta ações para fortalecer a formação e o provimento de profissionais para a Amazônia Legal

    O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), realizou nesta sexta-feira (31), em Belém (PA), o evento Amazônia que Cuida, Ensina e Transforma: Potência da Força de Trabalho e da Educação em Saúde, que integra a programação preparatória para a COP30. A iniciativa reuniu gestores, trabalhadores e representantes de instituições de ensino e saúde da Amazônia Legal para fortalecer estratégias de formação, provimento e valorização dos profissionais de saúde na região, além de promover o diálogo interfederativo.

    Durante o encontro, o secretário da SGTES, Felipe Proenço, apresentou diversas ações da pasta voltadas ao fortalecimento do SUS na Amazônia Legal, com investimento de R$ 200 milhões. Entre as medidas estão o Mais Médicos Especialistas, que prevê 102 novos profissionais até o fim do ano; o Afirma-SUS, com 31 projetos de inclusão e diversidade na formação em saúde; e a expansão das Residências Médicas e Multiprofissionais, com 2.481 bolsas ativas e 148 novos programas selecionados.

    Segundo Proenço, o olhar estratégico para a Amazônia fortalece a capacidade formadora dos serviços, incentiva novas residências e contribui para fixar especialistas em territórios historicamente desassistidos. “As ações do Ministério da Saúde têm a Amazônia Legal como território formador, inovador e estratégico para o futuro do SUS, promovendo equidade, sustentabilidade e valorização da força de trabalho em saúde na região”, apontou.

    Já o secretário adjunto da SGTES, Jerzey Timóteo, destacou que o evento regional permite uma “escuta ativa das realidades locais — indígenas, ribeirinhas e tradicionais —, contribuindo para a formação de profissionais da saúde de forma contextualizada e respeitosa com os saberes da região”. Ele destaca, ainda, que o provimento de profissionais da saúde para a Amazônia Legal amplia o acesso da população a cuidados de média e alta complexidade, além de reduzir a necessidade de longos deslocamentos para capitais e garantir respostas mais ágeis e qualificadas às demandas de saúde locais”.

    O evento foi organizado em quatro eixos:

    • Provimento profissional e fortalecimento da Atenção Primária e Especializada — estratégias de interiorização e fixação de profissionais, além da ampliação de especialistas por meio de programas como Agora Tem Especialistas e Mais Médicos;
    • Formação em saúde e especialização profissional — expansão da formação técnica e das residências, integração ensino–serviço e valorização de práticas locais;
    • “Fazer saúde na Amazônia Legal: desafios e singularidades do trabalho” — condições de trabalho, deslocamento, infraestrutura, apoio às equipes, valorização dos profissionais e implementação do piso da enfermagem;
    • “Saúde, educação e saberes tradicionais” — interlocução entre medicina ocidental e práticas ancestrais.

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde fortalece rede de pesquisa para monitorar resultados do programa Agora Tem Especialistas

    Ministério da Saúde fortalece rede de pesquisa para monitorar resultados do programa Agora Tem Especialistas

    O Ministério da Saúde realizou, nos dias 30 e 31 de outubro, em Brasília (DF), a Oficina de Pesquisa de Monitoramento e Avaliação do programa Agora Tem Especialistas. O encontro reuniu representantes do ministério e importantes pesquisadores da Saúde Pública, de diferentes instituições e universidades, para discutir estratégias de cooperação científica e aprimorar o acompanhamento das ações voltadas à ampliação da atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A oficina teve como objetivo propor o início de uma agenda sistemática de pesquisa de monitoramento e avaliação do Programa Agora Tem Especialistas e apoiar a criação da Rede Colaborativa de Pesquisa para o programa, que garanta a cooperação contínua entre gestão, academia e sociedade.

    “A ideia é colocar em rede atores com diferentes modos de pensar o monitoramento e a avaliação, e diversas metodologias e instrumentos de análise para a agenda de pesquisas do Agora Tem Especialistas, de forma a entregar melhorias para o SUS e para a saúde da população brasileira”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

    Durante os dois dias, as atividades abordaram quatro eixos de trabalho: ampliação do acesso especializado; governança; economia da saúde; e relação público-privado no SUS. Ao final da oficina, foram construídas as bases para estruturar projetos preliminares de pesquisa para o programa, que atendam às demandas de equidade, integralidade e universalidade do SUS.

    A iniciativa integra uma série de ações coordenadas pela Secretaria Executiva (SE) para a consolidação do programa Agora Tem Especialistas, em consonância com as demais secretarias do Ministério da Saúde. A proposta reforça o compromisso do Governo Federal em ampliar a oferta de serviços de Atenção Especializada e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.

    Participaram da oficina equipes e gestores de diversas áreas técnicas do Ministério da Saúde, além de representantes do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

    Sobre o programa

    O Agora Tem Especialistas é uma iniciativa que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no SUS, promovendo mais agilidade, eficiência e equidade no acesso à saúde.

    O programa reúne uma série de estratégias para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública, incluindo a realização de mutirões de saúde, o uso de unidades móveis (carretas), o fortalecimento da telessaúde e a aquisição de transporte sanitário. Também prevê o aumento dos turnos de atendimento, a parceria com unidades privadas para a oferta de serviços especializados e o fortalecimento da formação de profissionais para expandir o número de especialistas na rede.

    Ministério da Saúde

  • Tribunal de Justiça suspende lei de Guarabira que autorizava incentivo financeiro a agentes de saúde

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    Desembargador Ricardo Vital, relator do processo

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, por unanimidade, medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 2.033/2023, do município de Guarabira, que autorizava o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) efetivos. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo prefeito do município. A relatoria do processo nº 0806985-21.2024.8.15.0000 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

    A norma, de autoria parlamentar, foi questionada sob o argumento de violar a Constituição Estadual por se tratar de matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. O relator destacou que a lei, ao instituir vantagem pecuniária para servidores, interferiu em questões ligadas ao regime jurídico e à remuneração, cuja iniciativa é exclusiva do prefeito.

    “O princípio da separação dos Poderes não se limita a uma mera distribuição de funções estanques, mas estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos, no qual se incluem as regras de competência para a deflagração do processo legislativo. Tais regras, ao reservarem a certas autoridades a iniciativa de leis sobre matérias específicas, visam a proteger o núcleo funcional de cada Poder e a garantir o equilíbrio institucional”, afirmou o desembargador Ricardo Vital em seu voto.

    O relator também ressaltou que, apesar de o texto legal utilizar a expressão “autorizar” o pagamento de incentivo, o conteúdo efetivo da norma representa a criação de nova despesa pública, com definição de critérios e obrigações para sua execução, o que reforça a invasão da competência do Executivo municipal.

    O relator observou ainda que a manutenção da eficácia da lei poderia causar prejuízos ao erário, já que o pagamento do benefício, previsto para ocorrer em dezembro, não constava do planejamento orçamentário do município.

    “Eventual pagamento da verba aos servidores, por ostentar natureza alimentar, tornaria sua restituição aos cofres públicos, em caso de futura declaração de inconstitucionalidade, sobremaneira dificultosa, senão inviável”, pontuou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Campina Grande: projeto ‘Elas por Elas’ celebra a força da mulher para uma Justiça mais humana

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    Onde mora o poder de uma mulher? Será que elas já foram criadas como sinônimo de superação? O que as forjou ao ponto de torná-las um grande diamante a brilhar mesmo em meio às desigualdades? No projeto ‘Elas por Elas’, que chegou em Campina Grande na quinta-feira (30), mais do que respostas para estas perguntas existe uma mola que tem impulsionado a transformação no contexto da promoção da equidade de gênero no Judiciário e em toda a sociedade.

    A iniciativa, encabeçada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), viveu um momento ímpar no Fórum Affonso Campos e deu um passo importante na construção de um Judiciário mais igualitário, comprometido com a valorização da mulher, o combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.

    -Imagem de Capilé com calça jeans e camisa rosa, ao lado Nalva Coutinho e Renata Gregório, ambas de paletó branco
    Renata Câmara e Capilé falaram sobre suas experiências com o câncer

    A solenidade de inauguração do projeto na comarca da cidade foi marcada por depoimentos emocionantes, acolhimento e muita esperança. Momento em que foram relatadas histórias de fortalezas que saíram das ruínas para voltarem a ser fundadas em alicerces indestrutíveis, como a relatada pela gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, que venceu um câncer.

    “Contei minha experiência e o quanto o apoio dos colegas e o cuidado com a saúde foram fundamentais, bem como do cuidado com a saúde e da realização de exames preventivos que as mulheres presentes precisam ter, assim como os homens junto a suas mulheres e parentes”, contou, detalhando a luta travada contra a doença e a importância de ter vivido cada instante ao lado de amores cujo nomes registrados são amigos e família.

    O poder feminino é tão grande que reflete também na vida dos homens, que são convidados a respeitar, valorizar e compreender o empoderamento das mulheres. Como o cantor Capilé, um dos grandes nomes da música paraibana, mais um a dividir com o público sua história de superação, onde a figura da mulher se fez presente o tempo todo. Emocionado, ele falou sobre o período em que enfrentou o câncer e sobre a alegria de celebrar a vida. O artista paraibano encerrou sua fala cantando, em tom de gratidão e esperança. 

    Elas por Elas – É um projeto que expande o olhar para o feminino. Por isso, na programação do lançamento em Campina Grande, o ‘Outubro Rosa’ se tornou um dos focos do evento para lembrar que todas e todos devem cuidar da saúde.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ficou emocionado com a ação do projeto e com cada depoimento. “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, falou.

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    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do  Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, revelou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens. “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse.

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    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Programação – O lançamento do ‘Elas por Elas’, em Campina Grande, teve outro momento de grande importância e emoção: a inauguração da Sala de Amamentação e Acolhimento Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita), um espaço criado para oferecer conforto e dignidade às mães lactantes que trabalham ou circulam pelo Fórum Affonso Campos. O gesto simboliza o compromisso do Judiciário com o acolhimento e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.

    Teve, ainda, as apresentações das cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), que encantaram o público, e os painéis ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’ trouxeram reflexões profundas sobre igualdade, empatia e cuidado com a vida.

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ. Outra iniciativa é a aplicação na prática do julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

     

    - Imagem do juiz Ely Jorge de paletó e óculos pretos falando para o público
    Ely Jorge – dir. do Fórum de CG

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

    Painéis – Um dos momentos mais marcantes foi o painel apresentado pelo juiz Nilson Dias, que abordou o tema ‘Neutralidade não é indiferença: imparcialidade com lente de gênero’. Ele destacou o papel da magistratura na concretização dos direitos humanos das mulheres e na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça.

    Segundo a servidora Ana Cristina Guedes, que participou do evento ao lado do magistrado Nilson Dias, com o painel apresentamos “A equidade de gênero que vivenciamos em cada função” falou sobre a aplicação prática do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero às decisões judiciais, a participação dos servidores e  atendimento sensível às pessoas em situação de vulnerabilidade e do correto envio das decisões ao banco do CNJ, contribuindo para o mapeamento e a consulta de jurisprudência sobre o tema. “Foi uma alegria e motivo de profunda gratidão poder colaborar com o tema da garantia da igualdade de gênero nas decisões judiciais, reafirmando nosso compromisso com uma justiça inclusiva, sensível e transformadora”.

    Por Marcus Vinícius e Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Prazo para preenchimento do CNIUPS meio aberto encerra-se nesta sexta-feira

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    Videocast ‘Falando Direito’, promovido pela Esma

    Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo para que cada Comarca preencha, no mínimo, um município no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) – meio aberto. Já no dia 28 de novembro termina o período para a realização de inspeções nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em todos os municípios abrangidos pela Comarca. O objetivo é monitorar, por meio do Poder Judiciário, o respeito aos direitos dos(as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

    O tema das inspeções foi abordado no vídeocast ‘Falando Direito’, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), com a participação do juiz auxiliar de Campina Grande, João Lucas; da assistente social e coordenadora do CREAS, Rafaela Alves; e da doutoranda em Ciências Sociais e assistente social do GMF/PB, Mayara Lima. A mediação ficou a cargo de Paula Resende, referência técnica do GMF/PB.

    Durante o programa, o juiz João Lucas destacou a importância do processo de fiscalização como instrumento de diálogo e aprimoramento das políticas públicas.  “Essa fiscalização serve para que a gente estreite a comunicação com os Creas e com as demais instituições que trabalham com as medidas socioeducativas. Com esse estreitamento do diálogo, a gente já melhora o fluxo de eventual necessidade. Quando fazemos essas fiscalizações, o intuito não é ir atrás de falhas ou críticas, mas verificar como está a situação, se as medidas socioeducativas aplicadas nos processos estão sendo efetivamente cumpridas e se os adolescentes estão progredindo. Ou seja, se o objetivo da medida socioeducativa está sendo alcançado no meio aberto e se há alguma dificuldade”, afirmou o magistrado.

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    Participantes do Videocast ‘Falando Direito’

    Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNIUPS tem como propósito estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial nas unidades socioeducativas de meio fechado e nos programas e serviços de meio aberto que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    Instituído pela Resolução CNJ nº 77/2009, posteriormente alterada pela Resolução CNJ nº 326/2020, o CNIUPS passou a ter duas frentes: o meio fechado, lançado em 2023, e o meio aberto, instituído em setembro de 2024 e de preenchimento obrigatório desde janeiro deste ano.

    No âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Escola Superior da Magistratura (Esma) vêm promovendo uma série de ações para orientar magistrados e equipes técnicas sobre o correto preenchimento do cadastro e a execução das inspeções.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Creas de São José dos Cordeiros recebe inspeção da Justiça para verificar medidas socioeducativas

    Imagem de homem branco, paletó preto; duas mulheres do lado esquerdo, uma de cabelos longos, blusa verde e calça jeans e outra de cabelos longos, blusa vermelha e calça preta. Do lado direito temos outras duas mulheres
    Juiz de Serra Branca esteve à frente da inspeção

    O juiz titular da Vara Única da Comarca de Serra Branca, José Irlando Sobreira Machado, realizou a inspeção judicial semestral no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São José dos Cordeiros, para fiscalizar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e avaliar o cumprimento das normas, a qualidade do acompanhamento dos adolescentes e a efetividade das ações socioeducativas desenvolvidas no município.

    A inspeção se dá em cumprimento à Resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa inspeção ocorre semestralmente, e tem por finalidade que o juiz da Infância e Juventude fiscalize a execução das medidas socioeducativas em meio aberto”, explicou o magistrado.

    O juiz Irlando Sobreira acrescentou que a fiscalização também é realizada para alimentar o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups). “Assim prestamos informações importantes sobre os serviços oferecidos pelo Creas regional e demais informações que são relevantes para a uniformização dos procedimentos das unidades socioeducativas do meio aberto”, falou.

    E, para além do preenchimento do cadastro, a visita também aproxima a Justiça das equipes do Creas. “É um momento onde o juiz da Infância e Juventude tem a oportunidade de manter um contato mais direto com a equipe multidisciplinar que auxilia no cotidiano, no tocante ao acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas na comarca de Serra Branca”, completou.

    Cniups – É um cadastro nacional desenvolvido pelo CNJ que objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Sua criação e reformulação se justifica por meio da Resolução CNJ n. 77/2009, alterada pela Resolução CNJ n. 326/2020. Sua criação em 2023 se justifica por meio do CNIUPS Meio Fechado e em setembro foi lançado o CNIUPS Meio Aberto.

    Por Nice Almeida