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Etiqueta: acolhimento familiar

  • Coinju/TJPB participa da inauguração de mais um Polo do Serviço de Acolhimento Familiar

    A Paraíba está implementando um Serviço Regionalizado de Acolhimento Familiar, com núcleos em diversos municípios. Nesta quarta-feira (10), foi inaugurado o 8º Polo, na 4ª Região Geoadministrativa do Estado, com sede no município de Cuité. O evento contou com a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju).

    O Serviço de Acolhimento Familiar é voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, conforme

    disposto no Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em residências de Famílias Acolhedoras previamente habilitadas. Essas famílias serão subsidiadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, como previsto na Lei Estadual nº 11.038/2017.

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    Juiz Hugo Zaher

    Juiz Hugo Zaher

    Para o coordenador da Coinju do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, “o evento representa a efetivação de direitos fundamentais de crianças em situação de acolhimento, garantindo-se a preferência na inserção em acolhimento familiar”. 

    O magistrado lembrou que o estabelecimento desse serviço cumpre a Recomendação Conjunta 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Governo Federal, bem como, o Ato da Presidência do TJPB nº 113/2025, que criou grupo de trabalho para fortalecimento e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

    Na ocasião, os psicólogos do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) do Tribunal de Justiça, Thomaz Mota e Mayra Ribeiro, participaram da solenidade, representando a Coinju. 

    Segundo Thomaz Mota, há 20 anos existe o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Foi por meio desse plano que se reconheceu a importância do Serviço de Acolhimento Familiar como uma política pública, essencial para garantir o direito de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

    “O resultado do plano apontou para a preferência por essa modalidade de acolhimento, que permite um olhar mais individualizado para cada caso. Este serviço visa assegurar o direito das crianças e adolescentes a um acolhimento familiar. A Paraíba se destaca como pioneira na interiorização desse serviço, e a participação do Tribunal de Justiça é fundamental para aprimorar e expandir o programa”, destacou o psicólogo.

    Participaram da mesa de abertura, o prefeito de Cuité, Caio Camaraense, e representantes do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba – COEGEMAS/PB, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e gestores dos Municípios que participarão do Serviço de Acolhimento Familiar.

     

    Por Lila Santos

     

  • TJPB reforça compromisso com acolhimento familiar de crianças e adolescentes

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    Encontro discutiu a qualificação do serviço de acolhimento

    Na manhã desta quarta-feira (23), juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram da 1ª Reunião Intersetorial de 2025, da 1ª Região Geoadministrativa do Estado, realizada no Fórum da Comarca de Conde, Região Metropolitana de João Pessoa. O encontro reuniu magistrados(as), gestores da Assistência Social, técnicos de referência e representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para debaterem a qualificação e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF). A iniciativa é uma promoção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

    A reunião teve como foco a articulação entre os diversos atores que atuam na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, promovendo o alinhamento das práticas institucionais à Lei Estadual nº 11.038/2017 e ao artigo nº 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O acolhimento familiar é uma medida protetiva fundamental, que prioriza a convivência em ambiente familiar substituto temporário, em detrimento da institucionalização.

    Juiz Hugo Gomes Zaher ressaltou a importância do encontro
    Juiz Hugo Gomes Zaher ressaltou a importância do encontro

    Para o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, a presença dos juízes foi essencial para consolidar uma atuação comprometida e integrada. “O acolhimento familiar exige mais do que decisões judiciais acertadas. Requer uma atuação coordenada em rede, envolvendo o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil. Somente por meio dessa articulação intersetorial é que poderemos garantir, com eficácia, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, como preconiza a legislação brasileira”, comentou o magistrado.

    Ele ainda disse que, “O Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a proteção integral da infância e juventude, destacando que o fortalecimento de redes de cuidado e proteção é condição essencial para a transformação de realidades e a promoção da dignidade de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade”.

    Para a juíza titular da Vara Única e diretora do Fórum de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, a reunião intersensorial foi um momento de grande significado, “no qual buscamos, de forma conjunta, aprofundar nosso entendimento sobre as necessidades emocionais, psicológicas e sociais das crianças e adolescentes acolhidos”. 

    Juíza Anderley Marques considera que o encontro deve fortalecer e ampliar a participação de famílias no serviço
    Juíza Anderley Marques considera que o encontro deve fortalecer e ampliar a participação de famílias no serviço

    Já o juiz da Vara Única da Comarca de Caaporã, Anderley Ferreira Marques, disse que o evento revelou-se extremamente enriquecedor. “É motivo de satisfação constatar que o Tribunal de Justiça, por intermédio de sua Coordenadoria da Infância e Juventude, tenha reconhecido a relevância dessa iniciativa e promovido o diálogo com a rede de atendimento acerca de um serviço tão sensível e fundamental como o da Família Acolhedora”, destacou. “A partir de agora, tanto os agentes da rede, quanto a própria sociedade civil intensificarão seu comprometimento no sentido de fortalecer e ampliar a participação de famílias dispostas a integrar esse serviço, prestando acolhimento a crianças e adolescentes, de acordo com os preceitos de integralidade consagrados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou Anderley Ferreira

    O Poder Judiciário estadual também foi representado pelas juízas Daniere Ferreira de Souza (Vara Única de Alhandra); (2ª Vara Mista de Sapé); Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa (2ª Vara Mista de Santa Rita); e Juliana Duarte Maroja (2ª Vara Mista de Cabedelo)

    Por Fernando Patriota.