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Etiqueta: Adolescentes

  • Tribunal de Justiça da Paraíba vai aderir ao Programa Novos Caminhos do CNJ

    Tribunal de Justiça da Paraíba vai aderir ao Programa Novos Caminhos do CNJ

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba lança oficialmente, no dia 18 de dezembro, o Programa Novos Caminhos (Programa Nacional de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – PNC), aderindo, assim, à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade está marcada para às 10h e acontecerá em sessão solene do Pleno do TJPB. Na ocasião, serão formalizadas as primeiras pactuações com parceiros locais e regionais.

    Instituído por meio da Resolução do CNJ n. 543/2024, o Programa Novos Caminhos (PNC), possibilitou ao Poder Judiciário nacional a execução de uma política voltada à construção de oportunidades de uma vida adulta com cidadania plena e estabilidade a jovens com idade entre 14 e 18 anos que estão em instituições de Acolhimento.

    A juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJPB, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, explicou que o objetivo do PNC é de apoiar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e egressos de unidades de acolhimento, sejam elas casas-lares, abrigos institucionais ou famílias acolhedoras.

    “O projeto tem como público-alvo, exclusivamente, adolescentes a partir de 14 anos que se encontram em situação de acolhimento, com o objetivo de prepará-los para a vida adulta de forma mais autônoma. A iniciativa também funcionará como um mecanismo de enfrentamento às dificuldades relacionadas à adoção tardia”, ressaltou a magistrada.

    Inspirado no modelo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde o programa é desenvolvido com êxito desde 2013, o ‘Novos Caminhos’ destaca-se pela articulação multinível entre o Poder Judiciário, empresas, sociedade civil e instituições de ensino, promovendo uma rede de apoio a jovens em situação de vulnerabilidade.

    Por Lila Santos com informações do CNJ

    Arte: Jandiara Soares com CNJ

  • Instituído GT Interinstitucional para elaboração de proposta de Comitê de Proteção à Orfandade

    Por meio do Ato Conjunto nº 03/2025, assinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de apresentar proposta para a constituição do Comitê Estadual para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade e de suas Famílias. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário da Justiça eletrônico (DJe).

    A medida foi formalizada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e pela secretária da SEDH, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, considerando o dever constitucional e legal de assegurar prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade decorrente de orfandade; bem como a necessidade de articulação intersetorial entre os órgãos do Sistema de Justiça, do Sistema de Garantia de Direitos e das Políticas Públicas para o desenvolvimento de ações coordenadas de atenção, proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias.

    O Grupo de Trabalho deverá realizar diagnóstico situacional sobre as respostas institucionais à orfandade na Paraíba; mapear fluxos e protocolos existentes ou em construção; propor diretrizes para funcionamento do Comitê Estadual, com base nas premissas da Rede de Proteção Integral à Orfandade; e apresentar, no prazo de até 180 dias da composição do Grupo de Trabalho, relatório conclusivo com proposta de institucionalização do referido Comitê.

    A composição do Grupo de Trabalho será definida por portaria conjunta da Presidência do TJPB e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, podendo contar com representantes de outros órgãos e instituições públicas ou da sociedade civil com atuação na temática.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Maio Laranja: 70% dos crimes de exploração sexual de crianças acontecem em casa

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    A cada 24 horas, 100 crianças sofrem violência sexual no país e 51% das vítimas abusadas têm até cinco anos de idade. As estatísticas também revelam que 45,5% das crianças são negras e 70% dos crimes acontecem em casa. Os dados são da Agência Brasil. Esses números podem ser ainda maiores, já que estima-se que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades. Para alertar, combater e dar visibilidade aos crimes, foi instituído o ‘Maio Laranja’.

    O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra uma realidade preocupante sobre a violência contra crianças e adolescentes na Paraíba. A maioria dos registros é de estupros cometidos contra meninas. Dos 418 casos de estupro de vulnerável no Estado, 376 vítimas eram meninas até 14 anos. Os dados foram repassados em julho do ano passado.

    adoção
    Juiz Adhailton Lacet

    Segundo o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, os crimes sexuais são extremamente cruéis e traumáticos para as vítimas. “Seus impactos são ainda maiores, quando perpetrados contra crianças e adolescente, em razão da fase de desenvolvimento físico e mental que se encontram, motivo pelo qual se faz necessária uma proteção especial, visando garantir e proteger os direitos infantojuvenis, bem como punir severamente os agressores e assegurar às vítimas todas as medidas protetivas para minimizar os traumas”, destacou o magistrado.

    O ‘Maio Laranja’ foi oficializado a partir de 2022 com a Lei nº 14.432/22, e a campanha é realizada este mês por conta do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    A data lembra o ‘Caso Araceli’, o brutal assassinato de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Araceli foi sequestrada, drogada, estuprada e morta. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado com sinais de violência extrema e desfigurado por ácido. Os principais suspeitos, pertencentes a famílias influentes, foram inicialmente condenados, mas posteriormente absolvidos em novo julgamento, o que gerou grande comoção e revolta na sociedade.

    Canais de denúncias – As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:Conselhos Tutelares de João Pessoa – Contatos no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/conselhos-tutelares/

    • Disque 100 – Canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos (funciona 24 horas por dia, todos os dias)
    • Disque 155 – Canal estadual administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba
    • Atendimento da Prefeitura de João Pessoa – (83) 3213-6130 (canal para denúncias, solicitações de serviços, elogios e sugestões)

    Por Fernando Patriota

  • Veja como destinar parte do seu Imposto de Renda e mudar a vida de crianças e adolescentes

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    Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) estão sendo convidados a participar de uma ação solidária, que tem como objetivo ajudar programas e instituições voltados ao bem-estar de crianças e adolescentes. A campanha ‘Declare e Transforme Vidas’ incentiva o público interno do Judiciário da Paraíba a destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, assim, apoiar ações de proteção a aqueles que mais precisam.

    Apesar do incentivo maior da campanha ser voltado ao público interno do TJPB, qualquer cidadão que tem imposto a pagar ou a receber pode direcionar parte do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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    Primeiramente, é importante saber que, ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse valor será abatido do imposto a pagar ou somado ao valor a ser restituído.

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    A contribuição deve ser feita durante o preenchimento da declaração. Após baixar o programa do Imposto de Renda da Receita Federal e preencher as informações, o servidor(a) ou magistrado(a) verá que o próprio sistema calcula automaticamente o valor do imposto. Para consultá-lo, basta clicar em ‘Resumo da Declaração’ e depois em ‘Cálculo do Imposto’.

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    A partir deste momento, os doadores poderão decidir o valor a ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para isso, é só clicar em ‘Doações Diretamente na Declaração’ e, em seguida, na aba ‘Criança e Adolescente’. Após clicar em ‘Novo’ no menu inferior direito dos três tipos de fundos que surgem, basta escolher a opção desejada: fundo nacional, estadual ou municipal.

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    O valor disponível para destinação, calculado automaticamente pelo sistema, será exibido na tela. O magistrado ou servidor pode digitar o valor que deseja destinar, respeitando o limite, e clicar em ‘Ok’. O programa emitirá um DARF referente ao valor, e o pagamento desse documento deverá ser feito até o último dia para entrega do Imposto de Renda, que em 2025 é 30 de maio.

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    É possível selecionar valores diferentes para mais de um fundo; nesse caso, o sistema gerará um DARF para cada fundo escolhido. Para quem tem direito à restituição, ou seja, a receber, também serão gerados DARFs para cada fundo selecionado.

    Por exemplo, se a destinação for para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de João Pessoa e Picuí, o sistema gerará um DARF para cada um deles. Se o declarante tiver imposto a pagar, deverá efetuar o pagamento dos DARFs até 30 de maio. Se tiver imposto a receber, os valores serão acrescentados à sua restituição.

    Não deixe de destinar parte do seu Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com essa simples atitude, você contribui com as entidades cadastradas, garantindo mais qualidade de vida para quem mais precisa. É um excelente momento para mostrar que todos que fazem parte do Tribunal de Justiça da Paraíba são cidadãos solidários. Participe dessa ação!

    Por Roberta Matias com informações da Receita Federal

     

  • Declare e Transforme Vidas: TJPB inicia campanha de apoio às crianças e adolescentes

    Declare e Transforme Vidas

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se une a uma ação solidária da Receita Federal, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A campanha ‘Declare e Transforme Vidas’ convida servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Estadual a contribuir com essa causa. A iniciativa do TJPB representa mais um passo na proteção de crianças e adolescentes, desta vez, por meio do direcionamento de parte do imposto devido. 

    Com apoio da Presidência do TJPB, a campanha é acompanhada pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador João Batista Barbosa, e tem à frente o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB. “É uma ação de grande relevância e que vai ajudar a melhorar a vida de muitas crianças e adolescentes que precisam do nosso apoio”, ressaltou o desembargador.

    Já o juiz-coordenador lembrou que todos podem participar. “Mais do que dar o exemplo individualmente, precisamos, enquanto magistrados e servidores que atuam na infância e juventude, fortalecer nossas redes locais para replicar essa iniciativa em todas as comarcas”, destacou o magistrado. 

    De acordo com Gilberto Rios, voluntário e auditor fiscal aposentado da Receita Federal, essa contribuição é exclusiva para quem optar pela declaração no modelo completo. “É importante que servidores e magistrados optem por esse modelo para poderem garantir o destino de parte do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou.

    Uma das ações da campanha para esclarecer e orientar servidores(as) e magistrados(as) é o webinário “Declare e Transforme Vidas”, dia 24 de abril, às 9h, com apoio da Escola Superior da Magistratura (Esma). Vão falar sobre o tema o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Gilberto Mendes Rios, auditor fiscal aposentado e voluntário da Receita Federal, e Rejane Miranda Santos, assistente social e servidora do município de Picuí. O mediador do webinário será o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da Comarca de São José de Piranhas.

    Por Roberta Matias