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  • Desembargadora Fátima Maranhão é condecorada com Medalha de Honra ao Mérito Governador José Maranhão

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    Plenário lotado e prestigiado com a presença maciça de autoridades representativas dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do Clero paraibano, além de parentes e amigos. Assim foi o cenário da Sessão Solene de Outorga da Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão à desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão. 

    O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira (11), na sede da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, viúva do homenageado que dá nome à Medalha, expressou alegria e gratidão por ser a primeira pessoa a receber a honraria.

    “Ser a primeira pessoa a receber essa homenagem me deixa extremamente feliz e reforça a minha responsabilidade em continuar a honrar o nome deste homem, que é um ícone da política paraibana e nacional”, ressaltou.

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    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho disse ser a iniciativa um resgate da história. “Hoje, estamos aqui a homenagear um vulto, um cidadão, que por si só é uma história, é uma lenda que foi o governador José Targino Maranhão. Eu até digo que ele nasce em Araruna e ganha o mundo. Um homem diferenciado, um estadista nato, e que a sua história por si só fala. Foi um exemplo para a Paraíba, para o Brasil e para o mundo. Um homem de vasto poder”, destacou.

    O deputado João Gonçalves, ao propor a entrega da medalha à desembargadora e esposa do homenageado, disse que a ALPB faz um reconhecimento ao trabalho e legado deixado por ela e seu marido na Paraíba.

    “Na hora em que a Assembleia cria esta medalha, nada mais justo do que homenagear primeiramente a desembargadora Maria de Fátima Maranhão. Ela, que construiu sonhos e esperanças, junto ao governador”, afirmou. 

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    Lançamento – Na ocasião, houve o lançamento do Livro ‘Grandes Vultos que Honraram o Senado: José Maranhão’. A obra é de autoria do professor Francisco de Sales Gaudêncio, que também foi homenageado com a honraria da Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão. 

    O livro aborda a vida do governador José Maranhão, com foco em sua importância para a política, administração, sociedade e cultura.

    “Ouvimos várias pessoas da Paraíba, familiares de José Maranhão, amigos, colegas da vida política nacional. Há, por exemplo, o depoimento do presidente José Sarney e o prefácio do ex-presidente Michel Temer. Estamos convictos de que isso é um registro para a memória, que contribuirá para despertar na juventude e na nova classe política da Paraíba, um exemplo de vida pública, de probidade e de honestidade”, afirmou o professor Francisco.

    Por Lila Santos 

    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • João Benedito participa de audiência pública com foco na Igualdade Racial realizada na ALPB

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    Desembargador João Bendito

    A Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024 (PEC 27/2024) representa “um salto de cidadania e justiça”, segundo destacou o desembargador João Benedito, em discurso proferido em audiência pública realizada, nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Paraíba,  para debater a referida PEC.  A audiência foi presidida pela deputada federal, Benedita da Silva, e contou com a presença do deputado federal Orlando Silva e do deputado federal paraibano Damião Feliciano, autor da propositura. 

    Na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, João Bendito conduziu sua fala com foco em três eixos: a constitucionalidade e legitimidade da iniciativa; sua importância para a política de promoção de igualdade social; e a necessidade de avanços concretos na área social – este último, como forma da ação não ficar apenas na retórica, mas avançar na implementação de direitos. 

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    Atual presidente do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito explicou que a PEC em questão encontra respaldo compatível com o ordenamento constitucional brasileiro, durante explanação do primeiro eixo de seu discurso. “A Constituição de 1988 consagrou, como valores fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a igualdade formal e material e a erradicação das discriminações”, enfatizou o magistrado.

    No que diz respeito à política de promoção social, João Benedito lembrou que a população negra brasileira – pretos e pardos – enfrenta disparidades persistentes na educação, renda, emprego, saúde e representação social. “A iniciativa da PEC 27/2024 representa uma resposta concreta à chamada dívida histórica que o Estado brasileiro tem com esse segmento da população”, comentou.

    Ainda em seu discurso, no que tange à necessidade de avanços concretos, o desembargador João Benedito abordou a dimensão prática e o desafio de converter a proposição (PEC) em resultados efetivos. “A igualdade racial não se alcança apenas com a aprovação de dispositivos normativos, mas com a implementação de políticas públicas eficazes, com controle social, transparência e responsabilidade institucional”, afirmou. 

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    Desembargador João Benedito

    João Benedito concluiu sua explanação afirmando que a PEC 27/2024 se configura como uma proposta de vanguarda no campo da promoção de igualdade racial no Brasil. “Ela se alinha à Constituição, dá concretude à política de estado para a promoção racial, e oferece mecanismo coletor de recursos para dar força prática a essa meta. Mas depende de todos nós – legisladores, sociedade civil, comunidade jurídica – que tenhamos coragem política, compromisso social e visão de futuro para que não fique apenas no papel”, arrematou o magistrado. 

    PEC 27/2024 – Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX – Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos. 

    Por Valter Nogueira
    Fotos: Ednaldo Araújo