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Integrantes do GMF PB participaram, entre os dias 25 e 27 de novembro, em Brasília, do 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) e do 2º Encontro de Alta Gestão do Plano Nacional Pena Justa, ambos promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O primeiro dia dos eventos foi dedicado à apresentação das iniciativas prioritárias da gestão 2025–2027 do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nas áreas penal, socioeducativa e de direitos humanos. As ações foram estruturadas em eixos integrados, com ênfase no fortalecimento dos GMFs e na articulação necessária para a implementação coordenada de políticas públicas.
No eixo penal, foram apresentadas cinco frentes estratégicas: (1) Reforma e melhorias de habitabilidade nas unidades prisionais; (2) Cultura e educação como ferramentas de transformação; (3) Governança, controle e transparência; (4) Ampliação de oportunidades de emprego e qualificação profissional; e (5) Consolidação da Central de Regulação de Vagas. O diagnóstico apresentado pelo CNJ apontou desafios persistentes, como a taxa de ocupação superior a 150% e a inexistência de alvarás e licenças sanitárias em grande parte das unidades no Brasil.
No âmbito socioeducativo, o destaque foi a Plataforma Socioeducativa (PSE), em processo de nacionalização, além das ações do LAB Justiça Juvenil, ferramenta estruturante voltada ao uso de dados para o planejamento de políticas. Também foram discutidos os avanços do painel Business Intelligence da Central de Vagas e a qualificação das 25 centrais do sistema socioeducativo implantadas no país.
Durante o encontro, o CNJ apresentou ainda o 4º Levantamento Nacional dos GMFs, estudo que demonstrou a ampliação das equipes, o aumento da capacidade técnica e a consolidação da participação dos GMFs nos comitês estaduais vinculados ao Plano Pena Justa.
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Comitiva do TJPB – A comitiva do TJPB foi composta pelo desembargador Carlos Martins Beltrão, supervisor do GMF-PB; pela juíza auxiliar da presidência do TJPB, Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do sistema penal; pela juíza Antonieta Maroja, coordenadora do socioeducativo; além do desembargador corregedor Leandro dos Santos; do juiz corregedor Gustavo Pessoa; e do Juiz de execução penal e membro do gmf Carlos Neves.
Alta Gestão – Os integrantes do GMF-PB participaram, também, no dia 27, do 2º Encontro de Alta Gestão, que reuniu autoridades para definição e alinhamento das diretrizes orçamentárias do Plano Pena Justa. O diálogo considerou as metas nacionais, a organização administrativa e as demandas estruturais para a execução contínua do plano estadual.
Para o desembargador Carlos Martins Beltrão, “o encontro reforçou o compromisso institucional do TJPB com a modernização da política penal e com a implementação de práticas humanizadas e eficientes”. A juíza Maria Aparecida Gadelha destacou que “o alinhamento nacional fortalece as entregas e garante maior coerência entre diagnóstico, planejamento e execução”.
Gecom-TJPB
