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Etiqueta: BRBJUS

  • Prazo de inscrições do Webinário BRBJus termina nesta quarta-feira (11)

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    O prazo de  inscrições para o Webinário BRBJus termina nesta quarta-feira (11). Promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Banco Regional de Brasília (BRB), a capacitação é dirigida a magistrados(as) e servidores do Poder Judiciário estadual paraibano.

    O curso será realizado nesta quinta-feira (12), ministrado no modo à distância (Webinar – Zoom),  no horário das 9h às 12h (carga horária de três horas). 

    O Webinário contará com palestras da diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Vicente Izidro da Nóbrega, 

    e de executivos do Banco Regional de Brasília: Didiane Monteiro, Edmilson Silva Santana, Eliane da Costa Guimarães e Salvadora Vitorino da Silva. 

    O evento conta com apoio da Escola Superior da Magistratura (Esma) – braço acadêmico do Tribunal de Justiça.

     

    Valter Nogueira

     

  • Capacitação sobre funcionalidade do sistema BRBJus é realizada em Campina Grande

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    A diretora Izabel Nóbrega fez explanação sobre o BRBJus

    O ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus teve seguimento nesta quinta-feira (5), com o treinamento realizado na Comarca de Campina Grande. O curso, com aulas teóricas e práticas, ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba.

    A capacitação foi aberta pelo juiz Ely Trindade,  diretor do Fórum de Campina Grande. O treinamento contou com a participação de 104 servidores (as), sendo 25 magistrados. 

    A capacitação é promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da diretora Izabel Vicente da Nóbrega, e das servidoras, Maira Brito e Camila Camilo, com o apoio e suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA). Conta, ainda, com suporte de funcionários do Banco Regional de Brasília (BRB). 

    Durante a capacitação, os servidores e magistrados participaram ativamente das oficinas, tirando suas dúvidas, segundo informou a servidora  Izabel Vicente da Nóbrega, diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    A diretora Izabel Nóbrega destacou que todos os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira. 

    Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. 

    Último dia – O ciclo de capacitação será encerrado nesta sexta-feira (6), na Comarca de Guarabira. A prática teve início na última segunda-feira (2), em Cajazeiras. 

    Por Valter Nogueira 

     

  • Juízes e servidores participam do curso sobre as funcionalidades do sistema BRBJus em JP e Patos

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    Em João Pessoa a capacitação foi realizada na Esma

    Com o objetivo de apresentar as principais funcionalidades do sistema BRBJus, voltado à gestão de depósitos judiciais no Poder Judiciário estadual, magistrados(as) e servidores(as) de 23 comarcas, sendo 14 pertencentes à 1ª Circunscrição e nove à 3ª Circunscrição do Estado, participam, nesta quarta-feira (4), de um curso sobre a utilização da ferramenta. 

    As aulas estão sendo realizadas, simultaneamente, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, e no Tribunal do Júri do Fórum ‘Miguel Sátyro’, em Patos.

    Na Esma-PB, 163 inscritos das unidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé participam da capacitação. Já no Sertão, os(as) 52 participantes são das Comarcas de Água Branca, Coremas, Itaporanga, Piancó, Princesa Isabel, Santa Luzia, Taperoá e Teixeira.

    Segundo Beatriz Vieira Laus, analista do BRB, que ministrou o curso na Capital, o sistema trará uma grande melhoria na questão dos prazos, pois assim que o magistrado efetuar a assinatura do alvará no sistema, o pix é processado imediatamente. “Então a questão da agilidade é imprescindível e o sistema é muito intuitivo, vai melhorar muito a questão da rapidez mesmo do fluxo do processo do tribunal”, disse.

    Nesse contexto, Francisco Máximo, assessor de Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de João Pessoa e um dos ministrantes, ressaltou que o objetivo do treinamento é capacitar os usuários internos, servidores(as) e magistrados(as), para a correta utilização do sistema BRB. “Conforme já vem sendo observado e testado, trata-se de um sistema versátil, simples e que oferece uma usabilidade muito fácil para os servidores”, comentou.

    Eliane Guimarães, gerente do BRB, ressaltou que a capacitação abrange desde os primeiros passos para navegação na plataforma até o uso de operações essenciais, com foco em alvarás, transferências, consultas, relatórios e demais funcionalidades relevantes ao cotidiano forense, bem como serão demonstrados os principais fluxos operacionais, bem como boas práticas para utilização segura e eficiente do sistema por magistrados e servidores. 

    “Conhecer as funcionalidades do BRBJus permite o uso efetivo do sistema permitindo celeridade, segurança e rastreabilidade nos processos das unidades. O sistema fica disponível 24h por dia, sete dias por semana, então poderá ser acessado amplamente para expedir os alvarás”, disse a gerente, que está ministrando a capacitação em Patos.

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    O juiz Luiz Gonzaga destacou a importância do treinamento

    Para o juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, diretor do Fórum da Comarca de Itabaiana, o BRBJus é um sistema inovador, criado para agilizar e modernizar a elaboração e expedição de alvarás, bem como o pagamento dos valores devidos aos destinatários. “A realização deste curso é fundamental para esclarecer todos os usuários, incluindo servidores e magistrados, sobre o funcionamento do sistema. Embora seja bastante intuitivo, o BRB Juiz certamente trará mais eficiência e rapidez no processamento desses pagamentos”, disse.

    O servidor Fábio de Sousa, do Cartório Unificado Cível de João Pessoa, afirmou que a expectativa do curso é muito boa, porque no caso de ser presencial, vai ajudar muitas pessoas. “Com relação à expedição dos alvarás, que é um pedido de todos os advogados e das partes que possa ocorrer com mais agilidade, no caso, na expedição dos alvarás. E assim, com ver esse sistema do BRBJus, ele vai facilitar com que a gente possa tornar mais célere essa resposta à sociedade”, enfatizou.

    Já Rayane Mamede, analista judiciário da 2ª Vara Mista de Patos, destacou que o treinamento é de suma importância para garantir a eficiência e a segurança na emissão de depósitos e alvarás judiciais, agilizando o processo e melhorando a experiência dos jurisdicionados. “A capacitação dos servidores, pelos servidores do BRB na utilização do sistema BRBJus,  é importante no processo de integração do sistema judiciário com as operações bancárias, facilitando pagamentos de alvarás e depósitos judiciais”, pontuou. 

    Cronograma – Nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, as aulas acontecerão no Fórum ‘Affonso Campos’, sede da 2ª Circunscrição, em Campina Grande. Já na sexta-feira (6), também às 9h, a capacitação será realizada no Fórum ‘Dr. Augusto de Almeida’, sede da 6ª Circunscrição em Guarabira. O curso já ocorreu, esta semana, em Cajazeiras e Sousa, comarcas-sede da 4ª e 5ª Circunscrições. 

    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Capacitação sobre a funcionalidade do Sistema BRBJus é realizada na Comarca de Sousa

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    A capacitação contou com a participação de 31 servidores

    Magistrados(as) e servidores(as) da Comarca de Sousa participaram, nesta terça-feira (3), da capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus.  O treinamento foi dirigido a 31 participantes, entre estes dois magistrados: os juízes Vinícius Silva Coelho, do Juizado Especial Misto; e   Bernardo Antônio da Silva Lacerda, da 6ª Vara Mista. 

    Em Sousa, o treinamento contou também com a participação de servidores (as) das comarcas de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento. 

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    O treinamento conta com ensinamentos teóricos e práticos

    A capacitação é promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, e conduzida pela diretora Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, com apoio das servidoras Maira Brito e Camila Camilo, e com suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA).

    O desembargador Joás de Brito Pereira, diretor da ESMA, está prestando todo suporte pedagógico por meio da equipe da Escola, segundo informou a diretora Izaebl Nóbrega. A equipe é formada pelos professores Flávio Romero Guimarães, Daiane Lins, Bianca Meireles, Gisele Barros (equipe de apoio pedagógico da ESMA em João Pessoa) e Alexandra do Carmo da Silva (apoio presencial).

    Os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira. 

    Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. 

    Cronograma – A capacitação tem seguimento nesta quarta-feira (4), nas comarcas de João Pessoa e Patos. Na quinta (5), o treinamento acontecerá  em Campina Grande Grande; e, na sexta (6), será em Guarabira. 

     

    Por Valter Nogueira 

     

  • Aberto em Cajazeiras o ciclo de capacitação sobre a funcionalidade do Sistema BRBJus

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    Clico de capacitação BRBJus é aberto em Cajazeiras

    O ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus teve início em Cajazeiras, nesta segunda-feira (02). Participaram do treinamento 29 servidores, das Comarcas de Cajazeira, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Conceição. 

    A prática contou, também, com a participação dos juízes Hermeson Alves Nogueira, do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, e Kleyber Thiago Trovão Eulálio, de São João do Rio Do Peixe. 

    A capacitação é promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da diretora Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, e das servidoras, Maira Brito e Camila Camilo, com o apoio e suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA).

    A diretora Izabel Nóbrega informou que todos os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira. 

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    Magistrados, servidores e diretores durante o evento

    “O treinamento do BRBJus é o sistema do banco BRB para a administração, gerenciamento das contas de depósitos judiciais e emissão dos alvarás judiciais”, . Com a implantação do sistema na Circunscrição de Cajazeiras, primeira no estado, os alvarás já estão sendo emitidos via PIX para as contas informadas pelas partes, não havendo mais opção de envio por e-mail, para essa circunscrição, como estava ocorrendo antes da implantação do sistema.”, explicou Izabel Nóbrega. 

    Izabel Nóbrega acrescentou que o treinamento presencial é para atender de maneira imediata às solicitações dos servidores e magistrados no Projeto Gestão em Movimento em razão de o treinamento presencial dos sistemas ter sido uma das maiores solicitações dos servidores e magistrados. “O treinamento foi teórico e prático, sendo emitidos, ao final, alvarás PIX pelos juízes participantes da Comarca de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe”, finalizou a diretora.

    A dinâmica foi comentada, também, pelo juiz Hermeson  Alves Nogueira, do Juizado Especial Misto de Cajazeiras. “O sistema BRBJus é excelente. Durante a exposição ficou bem claro que o sistema é simples, intuitivo; tranquilo de utilizar. Na ocasião, os servidores já confeccionaram alvarás, foram ratificados pelos revisores e assinados pelos magistrados”, disse. 

    BRB – A prática contou, ainda, com o apoio das gerentes de expediente do Banco Regional de Brasília (BRB), Eliane da Costa Guimarães, Raquel Lamounier Butrago e Salvadora Vitorino da Silva. “O treinamento em Cajazeiras foi muito proveitoso, com a participação ativa dos servidores e magistrados presentes”,declarou Eliane. 

    A gerente Eliane acrescentou que conhecer as funcionalidades do BRBJus permite o uso efetivo do sistema, permitindo celeridade, segurança e rastreabilidade nos processos das unidades. “O sistema fica disponível 24h por dia, sete dias por semana. Então, poderá ser acessado amplamente para expedir os alvarás”, arrematou.

    Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. 

    Cronograma – A capacitação tem seguimento nesta terça-feira (3), em Sousa; depois Patos, na quarta (4); Campina Grande, na quinta (5); e Guarabira na sexta, dia 6 de junho. Na comarca da Capital, o treinamento será também nesta quarta (4).

    Por Valter Nogueira  

     

     

     

  • Aberto em Cajazeiras ciclo de capacitação sobre a funcionalidade do Sistema BRBJus

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    Clico de capacitação BRBJus é aberto em Cajazeiras

    O ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus teve início em Cajazeiras, nesta segunda-feira (02). Participaram do treinamento 29 servidores, das Comarcas de Cajazeira, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Conceição. 

    A prática contou, também, com a participação dos juízes Hermeson Alves Nogueira, do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, e Kleyber Thiago Trovão Eulálio, de São João do Rio Do Peixe. 

    A capacitação é promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da diretora Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, e das servidoras, Maira Brito e Camila Camilo, com o apoio e suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA).

    A diretora Izabel Nóbrega informou que todos os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira. 

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    Magistrados, servidores e diretores durante o evento

    “O treinamento do BRBJus é o sistema do banco BRB para a administração, gerenciamento das contas de depósitos judiciais e emissão dos alvarás judiciais”, . Com a implantação do sistema na Circunscrição de Cajazeiras, primeira no estado, os alvarás já estão sendo emitidos via PIX para as contas informadas pelas partes, não havendo mais opção de envio por e-mail, para essa circunscrição, como estava ocorrendo antes da implantação do sistema.”, explicou Izabel Nóbrega. 

    Izabel Nóbrega acrescentou que o treinamento presencial é para atender de maneira imediata às solicitações dos servidores e magistrados no Projeto Gestão em Movimento em razão de o treinamento presencial dos sistemas ter sido uma das maiores solicitações dos servidores e magistrados. “O treinamento foi teórico e prático, sendo emitidos, ao final, alvarás PIX pelos juízes participantes da Comarca de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe”, finalizou a diretora.

    A dinâmica foi comentada, também, pelo juiz Hermeson  Alves Nogueira, do Juizado Especial Misto de Cajazeiras. “O sistema BRBJus é excelente. Durante a exposição ficou bem claro que o sistema é simples, intuitivo; tranquilo de utilizar. Na ocasião, os servidores já confeccionaram alvarás, foram ratificados pelos revisores e assinados pelos magistrados”, disse. 

    BRB – A prática contou, ainda, com o apoio das gerentes de expediente do Banco Regional de Brasília (BRB), Eliane da Costa Guimarães, Raquel Lamounier Butrago e Salvadora Vitorino da Silva. “O treinamento em Cajazeiras foi muito proveitoso, com a participação ativa dos servidores e magistrados presentes”,declarou Eliane. 

    A gerente Eliane acrescentou que conhecer as funcionalidades do BRBJus permite o uso efetivo do sistema, permitindo celeridade, segurança e rastreabilidade nos processos das unidades. “O sistema fica disponível 24h por dia, sete dias por semana. Então, poderá ser acessado amplamente para expedir os alvarás”, arrematou.

    Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. 

    Cronograma – A capacitação tem seguimento nesta terça-feira (2), em Sousa; depois Patos, na quarta (3); Campina Grande, na quinta (5); e Guarabira na sexta, dia 6 de junho. Na comarca da Capital, o treinamento será na próxima segunda-feira (9).

    Por Valter Nogueira  

     

     

     

  • Poder Judiciário paraibano migra depósitos e alvarás judiciais para o Banco BRB a partir de abril

    A partir do mês de abril, os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba passarão a ser realizados no BRB – Banco de Brasília S.A. e não mais no Banco do Brasil. O Ato nº 63/2025, que regulamenta a transição entre as instituições bancárias, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (25).

    A medida abrange todo o sistema financeiro judicial, incluindo depósitos judiciais, fianças, recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), assim como os valores colocados à disposição do Judiciário estadual, vinculados a inquéritos policiais ou a processos judiciais, como recursos apreendidos em face de operações policiais. Excetuam-se os casos regulamentados por legislação específica.

    Para que o processo de pagamentos e levantamentos de valores não sofra solução de continuidade, o Ato traz um cronograma detalhado de migração, determinando prazos para cumprimento de alvarás judiciais, utilização do Sisbajud, emissão e pagamento de guias de depósito pelas partes, migração de contas, entre outros aspectos.

    Dúvidas sobre a matéria que, porventura, possam surgir no futuro, orientações, para saná-las, serão emitidas a magistrados(as) e advogados(as) quanto aos procedimentos a serem adotados durante o período de migração.

    Além disso, foi disponibilizado o e-mail suporteaotjpb@brb.com.br como um dos canais para dirimir dúvidas sobre a utilização do sistema, a localização das contas migradas e/ou outros assuntos relacionados ao tema.

    Abaixo, confira as principais disposições trazidas pelo Ato, bem como o cronograma de migração. 

    Como fazer a expedição de guia de depósito judicial?

    Através do sistema BRBJUS, em link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pagável em toda a rede bancária do país até a data do vencimento, ficando à disposição do juízo ao qual o processo esteja vinculado.

    Quem vai gerir os recursos sob a guarda do BRB? 

    A gestão dos recursos será feita pela unidade judiciária competente, mediante acesso ao sistema BRBJUS. O sistema BRBJUS possuirá diferentes tipos de perfis, a fim de permitir a cada usuário o correto nível de acesso às informações e funcionalidades. A concessão de acesso ao sistema BRBJUS ou a revogação desta, bem como a alteração do tipo de perfil associado a cada usuário ocorrerão mediante abertura de chamado no service desk, ao qual se anexará o ofício de solicitação, assinado pelo magistrado responsável pela respectiva unidade judiciária.

    Qual ferramenta utilizar para expedição do alvará judicial eletrônico?

    Enquanto não estiver disponível a ferramenta de expedição do alvará judicial eletrônico, os ofícios e alvarás deverão ser encaminhados para o e-mail informado aos magistrados por ofício, onde serão tratados pela centralizadora do BRB seguindo-se, em todos os casos, as orientações gerais já enviadas.

    O que é considerado alvará judicial emergencial/excepcional no Ato que regulamenta a gestão do BRB?

    Aquele que se enquadre nas seguintes hipóteses: Ordens judiciais relacionadas ao Núcleo de Saúde 4.0, destinadas ao custeio de tratamentos médicos, cirurgias, aquisição de medicamentos, internações hospitalares e demais procedimentos de saúde que não possam aguardar o trâmite regular, mediante declaração expressa de urgência pelo magistrado; Ordens judiciais oriundas das Varas de Família para liberação de valores alimentícios quando demonstrada situação de necessidade imediata do beneficiário, especialmente em casos envolvendo: a) manutenção de subsistência básica; b) situação de vulnerabilidade comprovada; c) despesas médicas inadiáveis; d) outras situações que, a critério fundamentado do magistrado, justifiquem a excepcionalidade.

    Cronograma de transição do Banco do Brasil para o BRB

    28/03 – Limite para expedição e envio de alvará judicial e precatórios para o Banco do Brasil.

    28/03 a 13/04 – Período em que fica suspenso o levantamento de alvarás, salvo os alvarás emergenciais/excepcionais.

    31/03 a 04/04 – Período de cumprimento de alvará judicial emergencial/excepcional pelo Banco do Brasil.

    Dia 04/04 – Limite para expedição de guias de depósito e os respectivos pagamentos junto ao Banco do Brasil. As guias de depósito expedidas até o dia 4 e não pagas até a data do respectivo vencimento poderão ser, a critério do interessado, desconsideradas, mediante a expedição de nova guia de depósito junto ao BRB. Eventuais depósitos realizados no Banco do Brasil após o dia 8 deverão ser migrados ao BRB, em periodicidade definida entre as instituições financeiras.

    05/04 – Data a partir da qual a expedição de guias de depósitos judiciais deverá ser realizada exclusivamente junto ao BRB.

    05/04 – Data a partir da qual as ordens de transferências expedidas por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) deverão ser direcionadas à instituição financeira 04070 – BCO BRB, agência 0090.

    08/04 – Data a partir da qual os saldos e os dados das contas judiciais mantidas no Banco do Brasil serão migrados para o BRB, seguindo critérios acordados entre as instituições bancárias referidas e as orientações do TJPB. Após a migração, as contas judiciais receberão nova numeração no BRB, resguardando-se todo o histórico de suas movimentações, inclusive das respectivas remunerações. A consulta das contas migradas será realizada no sistema BRBJUS por meio do número do processo.

    Confira o Ato Normativo na íntegra. 

    Por Nice Almeida e Gabriela Parente