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  • Comarcas de Cabedelo, Sousa e Patos ganham Varas Especializadas para aprimorar eficiência

    Comarcas de Cabedelo, Sousa e Patos ganham Varas Especializadas para aprimorar eficiência

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    Com a adoção da nova  política judiciária, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoveu uma ‘reengenharia funcional’ nas grandes comarcas como parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão e ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Isso quer dizer que houve uma reestruturação do trabalho com equipes organizadas para julgar os processos por temas específicos, transformando as Varas Mistas em Varas Especializadas.

    Na Comarca de Cabedelo, por exemplo, as antigas varas mistas foram reorganizadas em unidades com competências temáticas bem definidas, como violência doméstica e criminal, cível e fazenda pública, e família e infância. O modelo de especialização é replicado em Sousa e Patos, com distribuições de competências similares para favorecer o acompanhamento da produtividade e a comparação de desempenho.

    A reengenharia funcional busca tornar o funcionamento do Judiciário mais eficiente, equilibrado e transparente, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e melhorando a qualidade do serviço prestado à sociedade, priorizando a otimização e valorização dos recursos humanos disponíveis.

    As novidades estão inseridas no Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.

    “O IntegraJus é uma reengenharia funcional que aplica inteligência de dados garantindo simetria e eficiência operacional na prestação jurisdicional. Essa modernização estrutural corrige distorções e otimiza fluxos de trabalho, preparando o Tribunal para uma prestação jurisdicional mais célere e focada na qualidade da decisão”, destacou o juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, coordenador do Centro de Inteligência.

    Como ficou Cabedelo – A 1ª Vara Mista terá competência para julgar Violência Doméstica, Criminal, Execução Penal (meio aberto), Penas Alternativas, Entorpecentes e Juizado Especial Criminal. As 2ª e 3ª Varas Mistas ficam com as áreas Cível, Fazenda Pública e Execução Fiscal Municipal. Já a 4ª Vara Mista fica com as competências da Família, Feitos Especiais e Infância e Juventude. 

    Resultados – Entre os resultados esperados com a reengenharia funcional estão a redução do tempo de tramitação dos processos, o fortalecimento da governança administrativa, a melhoria das condições de trabalho dos servidores e um atendimento mais ágil e eficaz ao cidadão. A iniciativa também contempla o uso estratégico da tecnologia, com integração de sistemas eletrônicos e ferramentas de inovação, a exemplo de soluções baseadas em inteligência artificial.

    Nice Almeida
     

  • Publicado edital de vacância para a 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo

    O Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou, na edição desta terça-feira (21), o Edital de Vacância nº 100/2025 referente a uma vaga para a 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, de entrância final. O provimento ocorrerá pelo critério de remoção por merecimento. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

    Juízes e juízas interessados(as), no prazo de cinco dias contínuos, conforme o artigo 66 da Lei 9.784/99, devem efetuar suas inscrições, instruindo seus pedidos com a documentação exigida na Resolução nº 15/2023 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Sistema SEI, encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

    O edital ressalva que a referida unidade judicial está sujeita a possíveis alterações em sua competência, em razão dos estudos técnicos sobre a redefinição das competências jurisdicionais e territorialidade do Poder Judiciário estadual, a cargo do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025 do TJPB, ficando cientes os(as) magistrados(as) inscritos(as) no presente edital.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Júri Popular de feminicídio é desaforado de Cabedelo a pedido do Ministério Público

    Um pedido de desaforamento feito pela representante do Ministério Público suspendeu o julgamento do réu David Oliveira de Araújo, previsto para acontecer na Comarca de Cabedelo, nesta quinta-feira (21). O requerimento foi deferido pela juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, designada para presidir o Júri Popular. 

    Agora, o processo segue para a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, para analisar o pedido de desaforamento. Caso seja deferido, o julgamento acontecerá em outra Comarca.

    “Verifico que estão presentes os requisitos do artigo 427, para o desaforamento, dentre eles a dificuldade prática na formação do Conselho de Sentença e pelo temor dos jurados, como o interesse da ordem pública, evidenciado pela vinculação do acusado a facções criminosas e pelo clima de terror na localidade, com intimidação de testemunhas”, destacou Graziela Queiroga, em sua decisão em enviar os autos à instância superior.

    Continua a magistrada: “represento pelo desaforamento do julgamento do presente processo para outra Comarca, preferencialmente, a da Capital, onde não existam os motivos acima expostos que possam influenciar no regular desfecho da causa, garantindo-se o anonimato dos jurados e a estrutura judicial adequada para assegurar um veredito justo e a segurança dos envolvidos”.

    De acordo com os autos, no dia 25 de abril de 2024, na Praia de Formosa, Município de Cabedelo, o réu teria disparado, de forma dolosa, um tiro na cabeça de sua ex-companheira, Thayane da Silva Rodrigu, cujo relacionamento havia terminado há cerca de três meses. Consta dos autos da Ação Penal 0805121-83.2024.8.15.0731 que Thayane possuía uma medida protetiva contra o acusado, em virtude de episódios de violência praticadas por ele, que a agrediu, cortou-lhe o cabelo e proferiu constantes ameaças durante o período do relacionamento.

    Arma de fogo – Na noite do crime, segundo os autos, a vítima disse a uma amiga que encontraria o acusado, pois ele teria dito que gostaria de conversar. Ao chegar na faixa de areia da Praia de Formosa, mais uma vez, o acusado cortou os cabelos da vítima com uma faca e disparou duas vezes com arma de fogo, atingindo-a na região da cabeça e causando a sua morte. O réu reponde a prática do crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio).

    Por Fernando Patriota

     

  • Fórum de Cabedelo realiza júri de acusado de feminicídio nesta quinta-feira  

    Nesta quinta-feira (21), às 8h30, será realizado no Fórum da Comarca de Cabedelo o júri popular de David Oliveira de Araújo, acusado de matar a ex-companheira Thayane da Silva Rodrigues com um tiro na cabeça. O réu foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de feminicídio, por motivo torpe e cometido mediante emboscada – três circunstâncias que se configuram como qualificadoras do crime de homicídio.

    De acordo com o inquérito policial, no dia 25 de abril de 2024, na Praia de Formosa, em Cabedelo/PB, o acusado teria disparado, de forma dolosa, um tiro na cabeça de sua ex-companheira, cujo relacionamento havia terminado há cerca de três meses.

    Consta dos autos (Ação Penal 0805121-83.2024.8.15.0731) que Thayane possuía uma medida protetiva contra o acusado, em virtude de episódios de violência praticadas por ele, que a agrediu, cortou-lhe o cabelo e proferiu constantes ameaças durante o período do relacionamento.

    O documento dispõe que, na noite do crime, a vítima disse a uma amiga que encontraria o acusado, pois ele teria dito que gostaria de conversar para se acertarem. Ao chegarem na faixa de areia da Praia de Formosa, mais uma vez, o acusado cortou os cabelos da vítima com uma faca e disparou duas vezes com arma de fogo, atingindo-a na região da cabeça e causando a sua morte.

     

    Gecom