Etiqueta: Campina Grande

  • Justiça concede liminar e proíbe gratuidade para agentes de segurança em cinema e shows em CG

    O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha, deferiu o pedido de medida liminar, em um Mandado de Segurança, para suspender a eficácia da Lei Ordinária nº 9.257/2024, que dava gratuidade de acesso a diversos profissionais da segurança pública e meia-entrada para seus familiares em sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Município. O Mandado de Segurança foi movido pela Exibidora Nacional de Filmes Ltda – EPP, contra a Presidência da Câmara Municipal de Campina Grande.

    Em seus argumentos, a impetrante alega que a norma padece de inconstitucionalidade formal, por violar os princípios do pacto federativo e da repartição de competências, ao legislar sobre matéria que não se enquadra como de interesse local e que já se encontra regulada por norma federal, assim, teria o Município extrapolado sua competência suplementar, contrariando a Lei Federal nº 12.933/2013, que já regula a matéria de meia-entrada em âmbito nacional.

    Diz ainda que a norma viola aos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da propriedade privada, insculpidos nos artigos 1º, IV, e 170 da Constituição da República, “ao impor um ônus financeiro desproporcional à iniciativa privada sem a devida contraprestação estatal”.

    Segundo o relatório do juiz, dentre o conjunto probatório disposto nos autos, há robustos subsídios que indicam a provável usurpação de competência legislativa pelo Município de Campina Grande. “A Constituição da República, em seu artigo 24, inciso IX, atribui à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar concorrentemente sobre cultura”, diz parte do texto.

    O magistrado ainda diz que aos municípios, conforme o artigo 30, incisos I e II, cabe legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. “Ocorre que a matéria de meia-entrada já é disciplinada, em âmbito nacional, pela Lei Federal nº 12.933/2013, que estabelece de forma taxativa os beneficiários. Ao criar novas categorias de gratuidade e descontos, a lei municipal não apenas suplementa, mas inova e contradiz a norma geral federal, extrapolando sua competência”, pontua.

    A regra normativa local instituiu o acesso gratuito aos “policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e guardas-civis municipais, agentes da Secretaria do Estado da Justiça, Agentes de Trânsito, mediante apresentação de identidade funcional, terão assegurado a gratuidade no transporte público e na entrada nas sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Campina Grande”. Já o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei concede o benefício da meia-entrada aos familiares desses profissionais.

    “A princípio, a referida lei fere os princípios da impessoalidade e da moralidade ao instituir gratuidade a determinado grupo de servidores públicos em detrimento de outros, sem qualquer razão que justifique tal deliberação, não se observando uma razão justificável que permita ao legislador local distinguir os agentes de segurança pública dos demais servidores públicos, principalmente quando não estão em serviço, porque o policial em serviço e por necessidade de atuação, pode entrar em qualquer local de espetáculo, não dependendo de lei local que lhe assegure tal desiderato”, destacou o juiz.

    Por Fernando Patriota
     

  • Tribunal de Justiça reúne Pleno e Órgão Especial em Campina Grande

    Foto da sessão do Pleno relaizada em Campina Grande
    Tribunal de Justiça realiza sessão em Campina Grande

    A atual composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, com 26 desembargadores (as), realizou pela primeira vez uma sessão fora de sua sede, em João Pessoa. Nesta quarta-feira (26), na cidade de Campina Grande, a Corte de Justiça se reuniu no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEPB), para as sessões do Pleno e do Órgão Especial. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    A FIEPB deu as boas-vindas ao Judiciário por meio de vídeo gravado pelo seu presidente, Cassiano Pereira, que não pode estar presente. Ele destacou a importância do encontro. “Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça da Paraíba está realizando uma sessão na Casa da Indústria. Nossa Rainha da Borborema agradece. A presença do Tribunal em nossa casa reforça a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Poder Judiciário”, afirmou.

    O presidente da OAB, subseção Campina Grande, Alberto Jorge, ressaltou que a interiorização fortalece a relação entre a Corte e a sociedade. “Essas ações são de fundamental importância, porque aproxima a Corte da sua base”, observou.

    O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Gilberto Rodrigues, elogiou a iniciativa pioneira do TJPB. Para ele, a descentralização é um passo significativo para ampliar a presença do Judiciário no estado. “Parabenizo essa iniciativa louvável do presidente Fred Coutinho e de toda a Corte de Justiça”, afirmou.

    O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, também celebrou a realização da sessão no município. “Campina Grande, sorrindo, abre as portas da cidade. Ao chegar, seja bem-vindo; ao partir, leve saudade”, declarou.

    Em seu pronunciamento, o presidente Fred Coutinho destacou o esforço coletivo para concretizar a sessão descentralizada e ressaltou a união do Tribunal. “Só gratidão a todos. Cada desembargador abraçou essa ideia e aqui está a unidade do Tribunal, que deve ser perpetuada sempre. O Tribunal unido quem ganha é o povo paraibano, é a Justiça paraibana”, enfatizou.

    Por Lenilson Guedes
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • TJPB realiza nesta quarta-feira sessão histórica do Pleno e do Órgão Especial em Campina Grande

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    Fred Coutinho presidirá o Pleno em Campina Grande

    O Tribunal de Justiça da Paraíba promoverá, nesta quarta-feira (26), um momento considerado histórico pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho: a realização conjunta da sessão do Tribunal Pleno e do Órgão Especial fora da sede do TJPB, em João Pessoa. 

    As sessões ocorrerão no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), localizada na rua Manoel Gonçalves Guimarães, nº 195, bairro José Pinheiro, em Campina Grande.

    A iniciativa marca a primeira vez, na atual composição dos colegiados, que o Tribunal se desloca para outra cidade, com o objetivo de aproximar a Justiça da sociedade. 

    Em mensagem dirigida ao público, o desembargador Fred Coutinho destacou que a decisão de levar a sessão a Campina Grande busca compartilhar com a população a experiência do funcionamento do Judiciário. Ele enfatizou a alegria da Corte em realizar o encontro fora da Capital e reforçou o caráter participativo da iniciativa, ao convidar a população a presenciar um julgamento e conhecer de perto os trabalhos do Judiciário.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Audiências concentradas: Vara da Infância e Juventude de CG avalia mais de 300 processos em 2025

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    Audiência Concentrada promovida por meio virtual

    O ciclo de avaliações das Audiências Concentradas, programado para 2025 pela equipe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, foi concluído, no dia 19 de novembro, com a audiência infracional, que aconteceu por meio virtual, envolvendo internos do Complexo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, região metropolitana de Campina. Levantamento feito pela unidade judiciária registra que, ao longo deste ano, foram realizadas 313 audiências, sendo 184 concentradas cíveis e 129 infracionais.

    Dados apontam, ainda, a ocorrência de quatro ciclos de audiências concentradas cíveis, referentes às crianças e aos adolescentes acolhidos nas quatro Casas da Esperança existentes em Campina, resultando em 76 desacolhimentos, com retorno para os pais ou responsáveis. 

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    Audiência coordenada pelo Juiz Perilo Lucena

    Nas audiências concentradas infracionais, que avaliam a situação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, cumpridas no Lar do Garoto, quando o socioeducando realiza todas as metas estabelecidas no Plano Individual de Atendimento – PIA, para o cumprimento no meio fechado, no ato de sua avaliação, pode vir a ser liberado para cumprimento do restante em meio aberto, ou ter sua medida extinta, quando não se vislumbra mais a necessidade de acompanhamento. 

    Os números informam a realização de 53 liberações do meio fechado, sendo 25 por extinção e 28 com progressão para uma medida em meio aberto, tais como liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

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    Juiz João Lucas

    O juiz auxiliar de Campina Grande, João Lucas, que conduziu os trabalhos, pontuou que, a cada três meses, junto com a equipe da Vara da Infância e Juventude, Napem (Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar), profissionais do Lar do Garoto, Ministério Público e Defensoria/advogado, incluindo a escuta do adolescente avaliado, decidem sobre a manutenção, substituição ou extinção da medida socioeducativa em cumprimento.

    “As audiências concentradas são cruciais para reavaliar a necessidade de manter a internação de adolescentes. Nós conversamos com eles sobre suas necessidades, bem como acompanhamos a situação de cada um. No Lar do Garoto tivemos a felicidade de ouvir na grande maioria dos depoimentos que tudo está transcorrendo na mais absoluta paz, tranquilidade e com oportunidades de ressocialização. Esse é um trabalho que ocorre de forma contínua pela VIJ”, comentou o magistrado.

    Para André Monteiro Xavier, técnico Judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, as audiências concentradas são essenciais para a avaliação e adequação das metas e demandas necessárias para cada caso. “Os adolescentes, tanto os que estão no acolhimento como no cumprimento de medida socioeducativa, têm a oportunidade de falar diretamente com o juiz, e com todos que podem apresentar soluções para suas necessidades, criando condições de evoluções e retorno ao convívio social”, enfatizou.

    Ação conjunta – Os trabalhos envolvem as equipes técnicas das casas de acolhimento, e da Vara da Infância, além da rede de proteção do Município, por meio dos mais diversos setores, como Secretaria Municipal de Assistência Social, de Saúde, da Educação, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Caps (Centro de Atenção Psicossocial), Conselho Tutelar, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

    Por Lila Santos
     

  • Trilha Renovar realiza oficina com adolescentes no Creas de Campina Grande

    A equipe do projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida realizou, nesta terça-feira (11), a primeira oficina envolvendo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As atividades aconteceram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na cidade de Campina Grande e contou com a parceria de integrantes da Casa Pequeno Davi, por meio do projeto Arte e Cultura nas Periferias.

    O ‘Trilha Renovar’ é uma iniciativa idealizada pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O projeto conta, ainda, com a parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), reforçando o compromisso das instituições com a promoção de práticas sustentáveis, inclusivas e transformadoras.

    Além disso, o Trilha Renovar dá cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que prevê o desenvolvimento de projetos relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com participação de laboratórios de inovação de diferentes instituições públicas, com o foco na geração de benefícios à sociedade.

    Segundo explicou a coordenadora de inovação do TJPB, Tatyanna Nadabia de Souza, esta primeira ação foi uma “Trilha Cultural” com foco em valorizar a cultura local e promover o senso de pertencimento, a autoestima e a mudança de perspectiva sobre o futuro. Ela enfatizou que os adolescentes participaram da oficina de hip-hop realizada por instrutores da Casa Pequeno Davi e que as próximas oficinas estão previstas para acontecerem nos CREAS II e III, também em Campina Grande, até o final do ano.

    Estruturado em trilhas formativas, o projeto contempla os quatro eixos da sustentabilidade — social, cultural, econômico e ambiental. A intenção é expandir as atividades para outros centros socioeducativos, com foco na sustentabilidade para a vida e na próxima etapa com uma trilha social. 

    “Essas ações valorizam a identidade local, incentivam a inclusão e o respeito à diversidade, e contribuem para a redução da vulnerabilidade social e o despertar de novos talentos. O objetivo é avaliar o impacto do projeto para, possivelmente, torná-lo uma iniciativa do Tribunal.”, ressaltou Tatyanna de Souza. 

    Para Aline Fernandes, que também integra o Laboratório de Inovação do Tribunal, responsável por apresentar o projeto Trilha Renovar aos adolescentes, destacou que a oficina foi conduzida de forma acolhedora e dinâmica. “A ideia é que eles possam desenvolver o senso de si, de responsabilidade, de participação e tentar mudar ou modificar a perspectiva que eles têm em relação a si, a sociedade e ao futuro, buscando abarcar os conceitos ligados à sustentabilidade também para a vida”, salientou.

    Na opinião da coordenadora do Creas, Ana Siqueira, esta iniciativa é crucial para o trabalho social com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Campina Grande. Ela reforçou que o projeto busca promover reflexão, aprendizado e novos caminhos para os jovens envolvidos, visando fortalecer o desenvolvimento pessoal e social, bem como, facilitar a reintegração social deles. 

    Ela lembrou que a oficina envolveu ativamente os adolescentes e foi marcada por interação, respeito e colaboração, com a participação de um educador/palestrante. “Dessa forma o projeto Trilha Renovar vem para reforçar a importância dessas ações socioeducativas, que passam a enxergar de fato esses adolescentes, não apenas como o indivíduo que está cumprindo medida, mas sim, como uma pessoa com direitos e capaz de ressignificar sua história”, pontuou Ana Siqueira.

    Importante parceiro – O projeto Arte e Cultura nas Periferias tem atuado na resistência às violências, na promoção de direitos humanos e da cultura de paz, sendo executado pela Casa Pequeno Davi. Tem como objetivo contribuir para o enfrentamento da marginalização das expressões culturais de grupos de hip hop, rap, slam e passinho nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. A iniciativa promove a valorização cultural dos territórios como forma de promoção dos direitos humanos, da cultura de paz e da igualdade de gênero, racial, geracional e de orientação sexual.

    “A parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Casa Pequeno Davi e o seu projeto Arte e Cultura nas Periferias foi essencial para o sucesso da primeira etapa do Trilha Renovar, pois viabilizou a oficina de dança com os jovens dos Creas de Campina Grande, conectando arte, inclusão e transformação social”, evidenciou Tatyanna Nadabia de Souza.

    Por Lila Santos

     

  • Campina Grande: projeto ‘Elas por Elas’ celebra a força da mulher para uma Justiça mais humana

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    Onde mora o poder de uma mulher? Será que elas já foram criadas como sinônimo de superação? O que as forjou ao ponto de torná-las um grande diamante a brilhar mesmo em meio às desigualdades? No projeto ‘Elas por Elas’, que chegou em Campina Grande na quinta-feira (30), mais do que respostas para estas perguntas existe uma mola que tem impulsionado a transformação no contexto da promoção da equidade de gênero no Judiciário e em toda a sociedade.

    A iniciativa, encabeçada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), viveu um momento ímpar no Fórum Affonso Campos e deu um passo importante na construção de um Judiciário mais igualitário, comprometido com a valorização da mulher, o combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.

    -Imagem de Capilé com calça jeans e camisa rosa, ao lado Nalva Coutinho e Renata Gregório, ambas de paletó branco
    Renata Câmara e Capilé falaram sobre suas experiências com o câncer

    A solenidade de inauguração do projeto na comarca da cidade foi marcada por depoimentos emocionantes, acolhimento e muita esperança. Momento em que foram relatadas histórias de fortalezas que saíram das ruínas para voltarem a ser fundadas em alicerces indestrutíveis, como a relatada pela gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, que venceu um câncer.

    “Contei minha experiência e o quanto o apoio dos colegas e o cuidado com a saúde foram fundamentais, bem como do cuidado com a saúde e da realização de exames preventivos que as mulheres presentes precisam ter, assim como os homens junto a suas mulheres e parentes”, contou, detalhando a luta travada contra a doença e a importância de ter vivido cada instante ao lado de amores cujo nomes registrados são amigos e família.

    O poder feminino é tão grande que reflete também na vida dos homens, que são convidados a respeitar, valorizar e compreender o empoderamento das mulheres. Como o cantor Capilé, um dos grandes nomes da música paraibana, mais um a dividir com o público sua história de superação, onde a figura da mulher se fez presente o tempo todo. Emocionado, ele falou sobre o período em que enfrentou o câncer e sobre a alegria de celebrar a vida. O artista paraibano encerrou sua fala cantando, em tom de gratidão e esperança. 

    Elas por Elas – É um projeto que expande o olhar para o feminino. Por isso, na programação do lançamento em Campina Grande, o ‘Outubro Rosa’ se tornou um dos focos do evento para lembrar que todas e todos devem cuidar da saúde.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ficou emocionado com a ação do projeto e com cada depoimento. “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, falou.

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    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do  Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, revelou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens. “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse.

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    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Programação – O lançamento do ‘Elas por Elas’, em Campina Grande, teve outro momento de grande importância e emoção: a inauguração da Sala de Amamentação e Acolhimento Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita), um espaço criado para oferecer conforto e dignidade às mães lactantes que trabalham ou circulam pelo Fórum Affonso Campos. O gesto simboliza o compromisso do Judiciário com o acolhimento e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.

    Teve, ainda, as apresentações das cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), que encantaram o público, e os painéis ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’ trouxeram reflexões profundas sobre igualdade, empatia e cuidado com a vida.

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ. Outra iniciativa é a aplicação na prática do julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

     

    - Imagem do juiz Ely Jorge de paletó e óculos pretos falando para o público
    Ely Jorge – dir. do Fórum de CG

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

    Painéis – Um dos momentos mais marcantes foi o painel apresentado pelo juiz Nilson Dias, que abordou o tema ‘Neutralidade não é indiferença: imparcialidade com lente de gênero’. Ele destacou o papel da magistratura na concretização dos direitos humanos das mulheres e na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça.

    Segundo a servidora Ana Cristina Guedes, que participou do evento ao lado do magistrado Nilson Dias, com o painel apresentamos “A equidade de gênero que vivenciamos em cada função” falou sobre a aplicação prática do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero às decisões judiciais, a participação dos servidores e  atendimento sensível às pessoas em situação de vulnerabilidade e do correto envio das decisões ao banco do CNJ, contribuindo para o mapeamento e a consulta de jurisprudência sobre o tema. “Foi uma alegria e motivo de profunda gratidão poder colaborar com o tema da garantia da igualdade de gênero nas decisões judiciais, reafirmando nosso compromisso com uma justiça inclusiva, sensível e transformadora”.

    Por Marcus Vinícius e Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Campina Grande recebe projeto ‘Elas por Elas’ e celebra a força da mulher para uma Justiça mais humana

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    Onde mora o poder de uma mulher? Será que elas já foram criadas como sinônimo de superação? O que as forjou ao ponto de torná-las um grande diamante a brilhar mesmo em meio às desigualdades? No projeto ‘Elas por Elas’, que chegou em Campina Grande na quinta-feira (30), mais do que respostas para estas perguntas existe uma mola que tem impulsionado a transformação no contexto da promoção da equidade de gênero no Judiciário e em toda a sociedade.

    A iniciativa, encabeçada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), viveu um momento ímpar no Fórum Affonso Campos e deu um passo importante na construção de um Judiciário mais igualitário, comprometido com a valorização da mulher, o combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.

    -Imagem de Capilé com calça jeans e camisa rosa, ao lado Nalva Coutinho e Renata Gregório, ambas de paletó branco
    Renata Câmara e Capilé falaram sobre suas experiências com o câncer

    A solenidade de inauguração do projeto na comarca da cidade foi marcada por depoimentos emocionantes, acolhimento e muita esperança. Momento em que foram relatadas histórias de fortalezas que saíram das ruínas para voltarem a ser fundadas em alicerces indestrutíveis, como a relatada pela gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, que venceu um câncer.

    “Contei minha experiência e o quanto o apoio dos colegas e o cuidado com a saúde foram fundamentais, bem como do cuidado com a saúde e da realização de exames preventivos que as mulheres presentes precisam ter, assim como os homens junto a suas mulheres e parentes”, contou, detalhando a luta travada contra a doença e a importância de ter vivido cada instante ao lado de amores cujo nomes registrados são amigos e família.

    O poder feminino é tão grande que reflete também na vida dos homens, que são convidados a respeitar, valorizar e compreender o empoderamento das mulheres. Como o cantor Capilé, um dos grandes nomes da música paraibana, mais um a dividir com o público sua história de superação, onde a figura da mulher se fez presente o tempo todo. Emocionado, ele falou sobre o período em que enfrentou o câncer e sobre a alegria de celebrar a vida. O artista paraibano encerrou sua fala cantando, em tom de gratidão e esperança. 

    Elas por Elas – É um projeto que expande o olhar para o feminino. Por isso, na programação do lançamento em Campina Grande, o ‘Outubro Rosa’ se tornou um dos focos do evento para lembrar que todas e todos devem cuidar da saúde.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ficou emocionado com a ação do projeto e com cada depoimento. “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, falou.

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    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do  Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, revelou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens. “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse.

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    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Programação – O lançamento do ‘Elas por Elas’, em Campina Grande, teve outro momento de grande importância e emoção: a inauguração da Sala de Amamentação e Acolhimento Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita), um espaço criado para oferecer conforto e dignidade às mães lactantes que trabalham ou circulam pelo Fórum Affonso Campos. O gesto simboliza o compromisso do Judiciário com o acolhimento e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.

    Teve, ainda, as apresentações das cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), que encantaram o público, e os painéis ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’ trouxeram reflexões profundas sobre igualdade, empatia e cuidado com a vida.

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ. Outra iniciativa é a aplicação na prática do julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

     

    - Imagem do juiz Ely Jorge de paletó e óculos pretos falando para o público
    Ely Jorge – dir. do Fórum de CG

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

    Painéis – Um dos momentos mais marcantes foi o painel apresentado pelo juiz Nilson Dias, que abordou o tema ‘Neutralidade não é indiferença: imparcialidade com lente de gênero’. Ele destacou o papel da magistratura na concretização dos direitos humanos das mulheres e na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça.

    Segundo a servidora Ana Cristina Guedes, que participou do evento ao lado do magistrado Nilson Dias, com o painel apresentamos “A equidade de gênero que vivenciamos em cada função” falou sobre a aplicação prática do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero às decisões judiciais, a participação dos servidores e  atendimento sensível às pessoas em situação de vulnerabilidade e do correto envio das decisões ao banco do CNJ, contribuindo para o mapeamento e a consulta de jurisprudência sobre o tema. “Foi uma alegria e motivo de profunda gratidão poder colaborar com o tema da garantia da igualdade de gênero nas decisões judiciais, reafirmando nosso compromisso com uma justiça inclusiva, sensível e transformadora”.

    Por Marcus Vinícius e Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Fórum Affonso Campos recebe inauguração do projeto ‘Elas por Elas’

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) inaugurou, na manhã desta quinta-feira (30), no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, mais uma unidade do projeto ‘Elas por Elas’. A iniciativa, realizada no Tribunal do Júri, é voltada para a igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher e a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.

    A solenidade contou com a presença do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, da presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, desembargadora Maria de Fátima Maranhão, da desembargadora Anna Carla Lopes, do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Ampb), juiz Alexandre Trineto, da presidente da Aemp, Nalva Coutinho, e da presidente interina da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, Janny Milanês, além do cantor Capilé, juízas, juízes, servidoras e servidores.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    Para o presidente Fred Coutinho, o projeto reafirma o compromisso do Poder Judiciário estadual com a promoção da equidade de gênero e o reconhecimento do papel fundamental das mulheres na instituição.

    “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, destacou o presdidente.

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    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão ressaltou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens que respeitam, valorizam e compreendem o poder das mulheres.

    “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse Fátima Maranhão .

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê de Incentivo, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ, como também estamos aplicando na prática o julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

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    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Durante a cerimônia foi promovido um momento de acolhimento com apresentações musicais, com as cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), e dois painéis sobre ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’. Também integrou a programação ações alusivas ao Outubro Rosa e o descerramento da placa da Sala de Amamentação e Acolhimento ‘Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita)’, espaço criado para oferecer mais conforto e dignidade às mães lactantes que atuam ou circulam pelo Fórum. 

    Após as instalações em Patos e Santa Luzia, realizadas em setembro, Campina Grande passa a integrar a lista de comarcas que abrigam o projeto. No turno da tarde, será a vez do Fórum Desembargador Juiz Luiz Carlos dos Santos, em Pocinhos, receber a solenidade de instalação.

     

    Por Marcus Vinícius
    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Estudantes de Direito da Unifacisa de Campina Grande vivem ‘um dia de desembargador’ no TJPB

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    Estudantes do curso de Direito da Faculdade Unifacisa, de Campina Grande, viveram ‘um dia de desembargador(a)’ no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (01). Os (as) jovens visitaram o projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e sua História’, ocasião em que participaram da sessão do Órgão Especial e, logo em seguida, sentaram-se à mesa do Pleno.

    No Pleno, os alunos foram recebidos pelo desembargador Abraham Lincoln, decano da Corte, que estava presidindo a sessão do Órgão Especial.

    A visita foi felicitada pelos desembargadores e desembargadoras presentes à sessão, que fizeram questão de destacar a importância da aula de campo para a familiarização dos estudantes ao meio em que, logo em breve, estarão presentes. 

    O  diretor especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa, fez uma explanação sobre o funcionamento dos julgamentos no Pleno e nas Câmaras e tirou as dúvidas dos alunos. A visita foi mediada pelos servidores Patrício Fontes, Marcos Alcântara e Clarice Santana.

    O professor doutor, Breno Wanderley, coordenou a turma e agradeceu ao Judiciário paraibano por abrir as portas para o contato direto com a Justiça. “Na sala de aula nós levamos a teoria, e é aqui, trazendo os alunos para ver na prática como se julgam os processos em segundo grau, que vemos a prática. É uma experiência muito importante para cada um deles”, disse.

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    Conheça o Palácio da Justiça – O prédio sede do Judiciário destina alguns de seus espaços ao Museu do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Um ambiente repleto de história e cultura, onde é possível explorar um acervo cuidadosamente preservado, que revela parte da trajetória da Justiça paraibana.

    A Comissão de Cultura e Memória tem a atribuição de preservar, divulgar e promover a história e a cultura jurídica do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O Museu é um dos espaços de memória do Poder Judiciário estadual administrado pelo presidente da Comissão de Cultura e Memória, Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.

    Atualmente o Museu é composto por cinco espaços abertos à visitação: sala de exposição do Hall Térreo, com exposição de alguns itens de documentação histórica; Hall Superior do Palácio, com a representação de uma sala de audiência e um gabinete do juiz, além de telas do artista paraibano Flávio Tavares; Sala Histórica de Sessão do Tribunal Pleno; Salão Nobre; e Cripta de Epitácio Pessoa.

    A visita Monitorada ocorre sempre a partir das 9:00 horas, segundo agendamento prévio, através dos canais de comunicação do Museu: whatsapp (83) 98657-7058, e-mail museu@tjpb.jus.br e instagram @museutjpb. As visitas individuais e espontâneas são livres. Os visitantes que participam da visita monitorada recebem certificado de participação.

     

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Seminário em Campina Grande discute acesso à documentação básica para grupos prioritários

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    Fórum da Comarca de Campina Grande

    O II Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários será aberto em Campina Grande, nesta quinta-feira (11), a partir das 8h30. O evento tem como sede o Fórum Afonso Campos e tem o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O próximo Seminário será realizado no dia 18 de outubro, na Comarca de Patos. Já a primeira edição dessa iniciativa aconteceu em João Pessoa, em 15 de agosto deste ano.

    Integram os grupos prioritários pessoas privadas de liberdade, famílias ciganas, pessoas pertencentes à comunidade de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, famílias assentadas da reforma agrária, pessoas atingidas por empreendimentos de infraestrutura, catadores de material reciclado, acampados, usuários do Programa Nacional do Crédito Fundiários, indígenas e egressos do sistema prisional.

    Os seminários são uma iniciativa da Secretaria do Estado da Administração Penitenciária (Seap), Subcomitê Temático de Documentação Básica do Estado, vinculado ao Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

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    Diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge

    Segundo o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, “a Comarca sente-se honrada em poder se aliar com um evento tão importante relacionado à documentação básica para grupos prioritários, algo que proporciona o exercício da cidadania na sua forma essencial e, por isso, temos a alegria da participação de pessoas interessadas nesse evento de grande relevância”.

    Segundo a coordenadora Estadual do Subcomitê de Documentação Básica, Cízia Romeu, a ação conjunta entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário traz a importância da apresentação de demandas por parte dos grupos vulneráveis, incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos, entre outros. “Dando continuidade ao calendário de realização dos seminários estaduais sobre documentação básica, também desenvolvemos mecanismos de aprimoramento para as políticas públicas dirigidas a quem mais precisa e que vão constituir nosso Plano de Ação para o próximo ano”, comentou a coordenadora.

    Representantes de várias instituições já confirmaram presença. Entre elas, estão: Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Defensoria Pública, Polícia Federal, Instituto de Polícia Científica, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Penal, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) e Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação.

    Por Fernando Patriota