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Etiqueta: CNJ

  • ‘Registre-se!’ garante cidadania a pessoas em vulnerabilidade em Sousa a partir de segunda-feira

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    Fórum de Sousa

    O município de Sousa vai receber, segunda-feira (12), mais uma edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!.  A ação ocorrerá das 14h às 17h no Centro Educacional do Adolescente (CEA), localizado no bairro Jardim Brasília, e será direcionada aos jovens acolhidos na unidade. 

    Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha tem como objetivo principal garantir o acesso à documentação básica, como a emissão e segunda via de certidões de nascimento e casamento, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

    Na Paraíba, a coordenação da campanha ‘Registre-se’ está a cargo do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, e da juíza-corregedora Renata Câmara Pires Belmont.

    A abertura da ação, no CEA, contará com a presença de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o diretor do Fórum da Comarca de Sousa, magistrado Vinicius Silva Coelho; o juiz da Infância e Juventude da 6ª Vara Mista de Sousa, Bernardo Antônio da Silva Lacerda; e o prefeito do município, Helder Moreira de Carvalho, entre outras autoridades.

    Dando continuidade à programação, na quarta-feira (14), os atendimentos serão realizados no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, das 8h às 17h, abertos ao público em geral. A ação reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da dignidade, assegurando que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania.

    Registre-se! – Em Sousa, a realização da campanha foi possível graças à articulação conjunta do diretor do Fórum da Comarca, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen/PB), do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do município, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e da equipe da 7ª Vara Mista de Sousa, dentre outros.

    Esses agentes foram essenciais na mobilização de diversos órgãos públicos, garantindo a estrutura necessária para a execução da iniciativa no município.

    Por Marcus Vinícius

  • TJPB vai participar da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, vai participar da terceira edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.

    A abertura da Semana Nacional do Registro Civil será no dia 12 de maio, às 9h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. A solenidade será conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. O atendimento ao público ocorrerá no período de 13 a 16 de maio, das 8h às 17h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro de Tambauzinho, na Capital. Os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade.

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    Renata Câmara – juíza-corregedora

    De acordo com a juíza, Renata da Câmara Pires Belmont, a terceira Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa fundamental para garantir o acesso à cidadania no Brasil. “Realizada em todo o país, a ação objetiva emitir gratuitamente certidões de nascimento e outros documentos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse a magistrada.

    A juíza lembrou que somente com o registro de nascimento, é possível o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais; somente com ele é possível o acesso à educação pública, ao atendimento na rede saúde pública, ao título de eleitor, e a tantas políticas públicas. “Essa ação tira o ser humano da invisibilidade, fortalece a inclusão social e permite uma sociedade equitativa e estável”, pontuou Renata Câmara.

    A ação quer alcançar, em especial, os povos indígena, pessoas em situação de rua, indivíduos em cumprimento de medidas de segurança e manicomial, egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. A população carcerária da Paraíba também tem seu calendário definido. No dia 13 de maio, serão promovidas ações de registro civil no Presídio do Serrotão, em Campina Grande. No dia seguinte (14/5), os beneficiados serão os homens privados de liberdade do Presídio do Roger, em João Pessoa. Na sequência (15/5),  a população carcerária do Sílvio Porto e no dia 16 de maio os serviços chegam ao Instituto Penitenciário Forense. Essas duas últimas unidades também funcionam em João Pessoa.

    Outros municípios – Além da Capital e Campina Grande, a campanha chegará a instituições ligadas a pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Essas cidades solicitaram à Corregedoria-Geral de Justiça o envio de documentos de registro para as respectivas populações que se encaixam no Programa Registre-se do CNJ.

    Campanha – Criado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu duas edições da Semana Nacional do Registro Civil, ações de âmbito nacional que apresentaram resultados expressivos. Acesse os relatórios com os dados de cada edição: Relatório da 1ª edição; Relatório da 2ª edição.

    Por Fernando Patriota

    Arte do CNJ

     

  • Inovação: TJPB participa de reunião da Caravana Conecta do CNJ, no Maranhão 

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    Juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo no centro da mesa

    O Tribunal de Justiça da Paraíba tem reforçado o compromisso com a inovação no judiciário estadual, com ações voltadas ao avanço tecnológico, focadas na eficácia e celeridade da prestação de serviços ao cidadão. Uma das iniciativas foi a participação do TJPB, por meio do Centro de Inteligência e Inovação Governança (CEIInGov), na reunião da Caravana Conecta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento estratégico, ocorrido no dia 23/04, foi sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

    O coordenador do CEIInGov do TJPB, juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, compôs a mesa do evento. Na ocasião, ele acompanhou ativamente as apresentações e análises de iniciativas de inovação e projetos tecnológicos, no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud).

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    Equipe que representou o TJPB no evento do CNJ

    “A participação do TJPB reafirma seu compromisso em acompanhar e integrar as mais recentes tendências tecnológicas e de inovação, buscando aprimorar a prestação jurisdicional e fortalecer a atuação colaborativa entre os tribunais de todo o país”, ressaltou o magistrado Jeremias Melo.

    A reunião foi marcada por debates em torno dos projetos estratégicos voltados ao uso de Inteligência Artificial e de outras tecnologias já integradas, ou em processo de integração, à PDPJ-Br. Foram compartilhadas, ainda, experiências inovadoras desenvolvidas no contexto da RenovaJud, rede colaborativa que impulsiona a modernização e a transformação digital no Poder Judiciário nacional.

    Também participaram, como ouvintes, da reunião do Programa Caravana Conecta do CNJ, a coordenadora de Inovação do Tribunal de Justiça paraibano, Tatyanna Nadabia de Souza Lima Paes, e a servidora Aline Fernandes da Nóbrega.

    Por Lila Santos

    Fotos: TRE-MA

     

  • TJPB realiza primeiro registro de decisão sobre gênero da Paraíba no Banco de Sentenças e Decisões do CNJ

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    Tribunal de Justiça da Paraíba

    A desembargadora Fátima Maranhão, presidente do Comitê de Participação Institucional Feminina do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou o primeiro registro do TJPB de decisão, com julgamento sob perspectiva de gênero, no Banco de Sentenças e Decisões, plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar julgados que aplicam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução CNJ nº 492/2023.

    O Banco de Sentenças e Decisões é gerido pelo Comitê para Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, formado por representantes de todos os ramos da Justiça, das Escolas Nacionais de Formação de Magistrados (Enfam e Enamat), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da academia e da sociedade civil. A ferramenta funciona como um repositório nacional de julgados que contemplam a perspectiva de gênero e permite acompanhar a atuação dos tribunais e segmentos de Justiça nessa temática.

    Segundo dados divulgados pelo CNJ, em dois anos de vigência do Protocolo, mais de 8 mil decisões foram proferidas com base nessa diretriz, sendo a maioria oriunda da Justiça Estadual.

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    Desembargadora Fátima Maranhão – Presidente do Comitê

    A decisão registrada pela desembargadora refere-se a uma Apelação em processo de Divórcio Litigioso, julgada pela Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB. Em decisão unânime, o colegiado manteve a sentença da 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, que decretou o divórcio e determinou a partilha igualitária dos bens adquiridos durante o casamento, com exceção de um imóvel herdado pela esposa, que permaneceu fora da divisão patrimonial.

    Na fundamentação, a relatora enfatizou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. “A edição do Protocolo representa um avanço e um reconhecimento de que a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo e do racismo, enraizados em toda a sociedade, devem ser considerados como um problema estrutural e de grande influência na resolução das demandas judiciais”, destacou a desembargadora.

    O registro da decisão foi efetivado no Banco de Sentenças e Decisões em 4 de abril, marcando o início da contribuição do TJPB ao repositório nacional e reforçando o compromisso com a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.

    A desembargadora Maria de Fátima ressaltou a relevância da alimentação contínua do Banco de Dados do CNJ. “É dever do Poder Judiciário atuar de maneira comprometida com a igualdade substancial de acordo com as vulnerabilidades de cada um e, assim, se tornar um verdadeiro mecanismo de transformação e garantia de emancipação social”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes

  • TJPB já desenvolve processo de adequação às normas do CNJ sobre julgamentos eletrônicos

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já está em processo de adequação às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário.

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    Juiz Max Nunes

    Conforme destacou o juiz Max Nunes, auxiliar da Vice-presidência, o TJ paraibano está comprometido com o cumprimento do prazo estipulado pelo CNJ, que prevê a completa implementação das mudanças até o dia 30 de junho de 2025. No entanto, ele ressalta que o processo envolve desafios técnicos, sobretudo quanto à necessidade de ajustes no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), o que demanda mão de obra especializada e recursos orçamentários para viabilizar as adaptações.

    A Resolução CNJ 591 introduziu normas mais claras sobre os chamados “pedidos de destaque” – mecanismo que permite que um processo originalmente pautado para julgamento virtual seja remetido para julgamento presencial. No âmbito do TJPB, tais procedimentos ainda serão regulamentados internamente. De acordo com o juiz Max Nunes, o Regimento Interno do Tribunal passará por alterações para garantir a completa conformidade com a nova norma do CNJ.

    Na avaliação do TJPB, a principal mudança promovida pela Resolução 591 está relacionada à publicidade dos atos processuais e não necessariamente à celeridade. O juiz Max Nunes informou que, desde 2020, o TJPB já realiza julgamentos virtuais, e a expectativa não é de impacto direto no tempo de tramitação processual, mas apenas na questão da publicidade uma vez que atualmente, em pautas virtuais, o inteiro teor dos votos só são disponibilizados ao término da sessão e pela nova sistemática, eles devem ser disponibilizados em tempo real, à medida que forem sendo proferidos.

    Por Lenilson Guedes

     

  • CNJ lança treinamento sobre o Codex para profissionais do Judiciário

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    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (22), a capacitação autoinstrucional para uso do Codex, ferramenta que disponibiliza processos e documentos em tempo real, promovendo maior transparência no sistema judiciário brasileiro.

    Destinado a magistradas(os) e servidoras(es) do Poder Judiciário brasileiro, o curso Codex – Capacitação para Utilização já está disponível na plataforma de educação a distância do CNJ, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).

    A capacitação é dividida em seis módulos, com carga horária total de 5 horas. O conteúdo apresenta as funcionalidades do Codex e o Data Lake aos participantes, além de abordar conteúdos técnicos e boas práticas para o uso do Codex.

    Leia mais na Ficha do Curso

    Sobre a capacitação

    A formação é prática, não exige conhecimento prévio do sistema e está dividida em um módulo negocial e módulos técnicos sobre a instalação e a configuração do Codex.

    Para receber o certificado, o(a) cursista deve assistir às aulas gravadas e alcançar nota mínima de 70% na avaliação final.

    Como se inscrever 

    Para se inscrever no curso, é preciso acessar a plataforma do Ceajud, conforme as etapas abaixo: 

    Acessar o link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/;  

    Clicar em “Criar uma conta”;

    Preencher o cadastro e clicar em “Criar minha conta”; 

    Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e

    Buscar o curso Codex — Capacitação para Utilização e realizar sua inscrição. 

    Em caso de dúvidas sobre o curso, entre em contato pelo e-mail ead@cnj.jus.br.

    Codex e Data Lake 

    Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em parceria com o CNJ, o Codex consolida dados processuais e disponibiliza o conteúdo textual de documentos e dados estruturados, essenciais para a gestão de informações judiciais.

    Já o Data Lake é um repositório centralizado de dados processuais, abastecido por diversas fontes, incluindo o Codex. Atualmente, ele armazena mais de 315 milhões de processos da Justiça brasileira.

    Capacitações do Programa Justiça 4.0 

    Desde 2022, o CNJ tem oferecido cursos a distância no âmbito do Programa Justiça 4.0. Entre os destaques, estão treinamentos sobre as ferramentas Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), Domicílio Judicial Eletrônico, Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e Sniper, além de capacitações em Java para a Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br). 

    Saiba mais na página de Capacitações do Programa Justiça 4.0. 

    Programa Justiça 4.0 

    Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.

    Por Agência CNJ

     

  • Judiciário estadual paraibano será o 3º do país a implantar Plataforma Socioeducativa (PSE) do CNJ

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    Reunião ocorreu em sistema hibrido

    Uma ferramenta nacional, veloz, com indicadores gráficos detalhados, notificações para prazos processuais, integração entre sistemas e outras vantagens. Este é o desempenho esperado da Plataforma Socioeducativa (PSE), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em fase de implantação no Judiciário estadual paraibano – 3º do país a adotar a ferramenta, depois do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

    O primeiro diálogo entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ e a atual gestão do TJPB ocorreu nesta quinta-feira (3), ocasião em que o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, colocou uma grande equipe à disposição do CNJ para a continuidade dos trabalhos de implantação da ferramenta.

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    Presidente do TJPB participou da reunião por videoconferência

    “É uma satisfação estarmos aqui, discutindo uma plataforma que trará evoluções para a área da Infância e Juventude. Contem conosco neste trabalho de aperfeiçoamento e de aprendizados”, enfatizou o presidente.

    A previsão é que no dia 6 de junho a ferramenta entre em funcionamento no TJPB, conforme adiantou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e membro do DMF, Edinaldo César dos Santos.

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    CNJ e do TJPB participaram discutiram implantação do PSE

    “Com o compromisso da Presidência, tudo acontece da melhor maneira possível e tenho certeza que teremos êxito. Contamos com todos os colegas que estão na ponta e especialmente com o pessoal da área técnica para este trabalho conjunto”, afirmou.

    Na ocasião, o coordenador da PSE, Edson Orivaldo Lessa Junior fez uma apresentação das fases da implantação em curso, que envolve planejamento e reuniões de aproximação entre as equipes, as operações, o apoio presencial e o encerramento do processo.

    A equipe técnica presente também tirou dúvidas e falou sobre o trabalho em desenvolvimento. “A ferramenta tem funcionalidades que vão agregar bastante ao TJPB, além de ter um apelo social importante. Desde já, deixo o compromisso da nossa equipe técnica com a priorização desse projeto”, disse Daniel Melo, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB.

    O que muda com a PSE

    O juiz Hugo Zaher, coordenador do GMF/área socioeducativa, do TJPB, explicou que as guias de execução de medida socioeducativa, emitidas atualmente por meio do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), mudarão para a PSE, que já vem integrado ao PJe.

    “Será mais funcional para a atividade tanto do magistrado como dos servidores, não só em termos de emissão desses documentos, mas para uma melhor produção de dados, com estatísticas mais fidedignas a respeito do  cumprimento das medidas, seja em meio aberto ou fechado, agregando, também, outros recortes necessários para se verificar a necessidade de políticas judiciárias em prol destes adolescentes”, avaliou o magistrado.

    Também participaram o vice-presidente do TJ, desembargador João Batista Barbosa; a juíza auxiliar da Presidência Aparecida Gadelha; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Max Nunes; o juiz corregedor Fábio Leandro Cunha; os integrantes da Ditec, Alberto Risucci (gerente do PJe) e Marconi Edson; a servidora de execução administrativa do GMF/Socioeducativo, Gabriella Guedes e o servidor da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande,  André Monteiro. Pelo CNJ, compareceu, ainda, a assessora do DMF/Socioeducativo, Juliana Linhares Lopes.

    Por Gabriela Parente

     

  • Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação no PJe termina nesta terça-feira (1º/04)

    Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação no PJe termina nesta terça-feira (1º/04)

    Os tribunais deverão migrar para o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O prazo para implementação encerra-se nesta terça-feira, dia 1.º de abril. Após esta data, a autenticação simples será desativada no sistema. A medida impede o acesso a contas comprometidas, reforçando a segurança e a proteção dos sistemas judiciais.

    Além da implementação do MFA, os tribunais devem comunicar aos usuários sobre a obrigatoriedade da ferramenta. Segundo ofício do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço de Single Sign On (SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) implementa o MFA para usuários com endereço eletrônico nos domínios jus.br e gov.br.   

    Esse processo de autenticação utiliza dados do Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA Corporativo) ou, no caso de usuários externos, os dados dos sistemas processuais federados. Assim, todos os perfis de acesso internos e externos receberão um código de acesso, como elemento adicional de autenticação, enviado para o endereço eletrônico vinculado ao usuário no SCA Corporativo ou para o endereço vinculado à respectiva base do PJe.  

    Os tribunais também deverão providenciar a sanitização das suas respectivas bases de usuários, a fim de garantir a integridade desses cadastros.

    Fonte: Agência CNJ de Notícias – Arte: iStock/TJPE

  • Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação termina nesta terça-feira (1.º/4)

    Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação termina nesta terça-feira (1.º/4)

    Os tribunais deverão migrar para o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O prazo para implementação encerra-se nesta terça-feira, dia 1.º de abril. Após esta data, a autenticação simples será desativada no sistema. A medida impede o acesso a contas comprometidas, reforçando a segurança e a proteção dos sistemas judiciais.

    Além da implementação do MFA, os tribunais devem comunicar aos usuários sobre a obrigatoriedade da ferramenta. Segundo ofício do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço de Single Sign On (SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) implementa o MFA para usuários com endereço eletrônico nos domínios jus.br e gov.br.   

    Esse processo de autenticação utiliza dados do Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA Corporativo) ou, no caso de usuários externos, os dados dos sistemas processuais federados. Assim, todos os perfis de acesso internos e externos receberão um código de acesso, como elemento adicional de autenticação, enviado para o endereço eletrônico vinculado ao usuário no SCA Corporativo ou para o endereço vinculado à respectiva base do PJe.  

    Os tribunais também deverão providenciar a sanitização das suas respectivas bases de usuários, a fim de garantir a integridade desses cadastros.

    Fonte: Agência CNJ de Notícias – Arte: iStock/TJPE

  • Semana Nacional da Saúde no TJPB terá palestras, mutirão de julgamentos e ações de imunização

    Semana Nacional da Saúde

    Em iniciativa do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a programação da Semana Nacional da Saúde, que ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril de 2025. As ações buscam promover o bem-estar no ambiente de trabalho, além de fomentar debates e agilizar processos judiciais relacionados à saúde pública e privada.

    De acordo com a Juíza Silmary Queiroga, coordenadora do NATJUS/PB, “o Conselho Nacional de Justiça tem incentivado a realização de Semanas Nacionais para que todo o Judiciário una esforços em temas específicos ao longo do ano, como ocorre com a conciliação e a violência doméstica. Este ano, inaugurou a realização da Semana Nacional da Saúde, por meio da Resolução CNJ n.º 576/2024, que ocorrerá sempre na semana do dia 7 de abril, pois este dia é o Dia Mundial da Saúde”. Os eventos são destinados a todos que participam do Sistema de Justiça e ao público em geral, ressaltou a coordenadora.

    Foto da Juíza Silmary Queiroga - coordenadora do NATJUS/PB
    Juíza Silmary Queiroga – coordenadora do NATJUS/PB

    Na abertura, o evento terá uma palestra sobre saúde mental e o bem-estar no trabalho, que será realizada no dia 7, às 9 horas, no auditório do TJPB. Algumas ações de imunização em idosos e pessoas com deficiência ocorrerão no dia 8, no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa e no Tribunal de Justiça da Paraíba. Um webinário com a temática “Efeitos do Tema 1.234 da Repercussão Geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol” será realizado no dia 10, às 10 horas.

    Uma palestra sobre “A importância do NATJUS para o julgamento das demandas da saúde” acontecerá no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, no dia 11, às 9 horas, assim como um mutirão de julgamento das ações de saúde pública e privada pelos Núcleos 4.0 de Saúde Estadual da Paraíba e varas cíveis deste Estado, que ocorrerá durante o período do evento.

    “O Comitê Estadual de Saúde é um desdobramento do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ, e que busca, por meio do diálogo interinstitucional, acompanhar as demandas de judicialização da saúde e tentar contribuir para a implantação de políticas públicas voltadas à satisfação do direito dos cidadãos na concretização da saúde”, reforçou a coordenadora do NATJUS/PB, Silmary Queiroga.

    Por Rayane Sá (estagiária)