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Etiqueta: Comunicação

  • TJPB promove café da manhã com a imprensa e reforça compromisso com transparência e diálogo

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    Fred Coutinho agradeceu à imprensa por seu trabalho

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoveu, nesta segunda-feira (15), um café da manhã que reuniu profissionais da imprensa de diversos veículos de comunicação da Capital. O encontro teve como objetivo fortalecer a relação institucional com os meios de comunicação e aproximar ainda mais o Judiciário da sociedade.

    Ao recepcionar os jornalistas, o presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, classificou o momento como uma celebração para o Judiciário paraibano. Em sua fala, o magistrado destacou a importância da imprensa no processo democrático e ressaltou que as portas do Tribunal estão “escancaradas” para os profissionais da comunicação, expressando gratidão pela presença e pelo trabalho desenvolvido pelos veículos.

    Fred Coutinho enfatizou que a imprensa deve ser respeitada, livre e independente, por desempenhar o papel fundamental de transmitir a imagem e a voz das instituições, além de representar a sociedade. Segundo ele, o fortalecimento do diálogo com os meios de comunicação é essencial para tornar o Judiciário mais próximo, acessível e transparente para a população. “Vocês transmitem a nossa imagem, vocês transmitem as nossas vozes, vocês representam a sociedade. A imprensa tem que ser livre e independente de verdade”, pontuou.

    Imprensa
    Fred Coutinho recebeu jornalistas em confraternização

    Durante o encontro, o gerente de Comunicação do TJPB, jornalista José Vieira Neto, apresentou um vídeo institucional com os principais projetos desenvolvidos pela Comunicação na atual gestão, a exemplo dos programas ‘E eu posso provar’, ‘Ô de Casa’, ‘Pra saber Direito’ e ‘Peça Você – Juizados’. As iniciativas têm como foco ampliar o acesso à informação e aproximar o cidadão do funcionamento do Judiciário.

    Na ocasião, José Vieira Neto destacou que os resultados alcançados são fruto do trabalho coletivo da equipe de Comunicação do Tribunal. “Graças a Deus, quando cheguei ao Tribunal de Justiça, encontrei uma equipe fantástica, competente, aguerrida, comprometida e com um sentimento apaixonante de humanidade. Uma equipe dedicada, criativa e sensível”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes

  • Juízes(as) com competência infracional devem comunicar alteração nas medidas socioeducativas via PJe

    Arte do Diário Eletrônico

    Os magistrados e as magistradas com competência infracional devem realizar a comunicação à Central de Vagas do sistema socioeducativo, por meio do sistema PJe, sobre a liberação de adolescentes ou sobre a substituição de medidas socioeducativas, conforme estabelecido nos §§ 3º e 4º do artigo 7º do Ato Conjunto nº 02/2024. A determinação está prevista na Recomendação nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição do dia 3 de outubro de 2025.

    A recomendação resulta da atuação do Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba (Ciges – PB). Entre as bases legais para a medida está o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforça a importância do acompanhamento e avaliação contínua das medidas socioeducativas.

    O documento também faz referência a dispositivos legais que regulamentam a execução dessas medidas, a atuação da Central de Vagas e o papel do Ciges, órgão responsável pelo monitoramento, orientação e aprimoramento da gestão de vagas no sistema socioeducativo.

    Para a juíza Antonieta Maroja, coordenadora do GMF, área socioeducativa, a rápida comunicação das decisões à Central de Vagas é essencial para assegurar a transparência e a eficiência da gestão socioeducativa.

    “Essa integração, pelo PJe, reforça o compromisso do Judiciário com a observância do devido processo legal e com o acompanhamento individualizado de cada adolescente em cumprimento de medida, em consonância com os princípios do Sinase e do ECA”, destacou Antonieta.

    O Ciges tem a finalidade de monitorar e aperfeiçoar a Central de Vagas, através de procedimentos técnicos, administrativos e judiciais para produção e publicização de dados sobre a gestão de vagas do sistema socioeducativo, resguardando dados pessoais de adolescentes e seus familiares. 

    Já a Central de Vagas é responsável pela coordenação das vagas nas unidades de internação, semiliberdade e internação provisória de adolescentes que praticaram ato infracional.

    Por Gabriela Parente

    Arte: Luiza Veras

     

  • CNJ Institui Política de Comunicação para o Poder Judiciário com foco em transparência e acessibilidade

    CNJ Institui Política de Comunicação para o Poder Judiciário com foco em transparência e acessibilidade

    Imagem de um microcomputador

    Mirando em informações cada vez mais acessíveis à população, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. A norma estabelece parâmetros para os setores responsáveis pela comunicação dos órgãos judiciais, definindo estrutura, atribuições e diretrizes que devem orientar o trabalho.

    A Resolução nº 640, publicada em 23 de setembro de 2025, reforça a importância do alinhamento da linguagem e do discurso institucional entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário, respeitando as particularidades regionais. Além disso, determina que as ações de comunicação devem prezar pela transparência, eficiência, ética e responsabilidade social.

    Conforme o documento, a comunicação institucional deverá promover a divulgação contínua dos direitos do cidadão, serviços, programas e políticas públicas, utilizando linguagem simples, direta e acessível a todos os públicos.

    Outro ponto central da política é incentivar a participação social na formulação de políticas públicas. As unidades de comunicação também devem assegurar a disseminação de informações corretas, fortalecendo a compreensão da sociedade sobre o papel do Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

    Entre as diretrizes, a Resolução destaca a necessidade de observância às normas de acessibilidade comunicacional, assim como à representatividade racial, etária, de gênero e de orientação sexual. 

    O documento enfatiza ainda o caráter educativo e informativo da comunicação, a valorização dos elementos culturais nacionais e regionais, e a adoção de práticas inovadoras alinhadas às novas tecnologias.

    Estrutura e atribuições

    As unidades de Comunicação devem contar com equipe qualificada, composta por servidores, cargos e contratos necessários para a execução dos macroprocessos: gestão de comunicação, gestão administrativa, assessoria de imprensa, comunicação interna, audiovisual, comunicação visual e comunicação digital. Essas unidades estarão subordinadas diretamente à Secretaria-Geral da Presidência ou órgão equivalente.

    Dentre as atribuições das equipes estão a divulgação de atos e decisões judiciais, o desenvolvimento de campanhas públicas para promover o acesso à justiça e a educação em direitos, a manutenção de bom relacionamento com a imprensa, a atuação na gestão de crises institucionais e a elaboração de planejamento estratégico.

    Cabe ainda a essas unidades criar e gerenciar os canais de comunicação e perfis nas redes sociais, com definição de estratégia, posicionamento, planejamento e linha editorial alinhados à Política contida na Resolução 640/2025.

    Proibições

    A Resolução também estabelece limites claros para a comunicação institucional. Está vedada a promoção pessoal de magistrados e servidores, garantindo a impessoalidade e o caráter público e informativo da comunicação oficial.

    Além disso, o artigo 7º, parágrafo 2º, proíbe a criação de perfis ou páginas em redes sociais em nome das instituições do Judiciário por iniciativa particular ou de áreas técnicas, mesmo para fins institucionais, informativos ou educativos, assegurando o controle e a uniformidade da comunicação oficial.

    Governança de Comunicação Social

    A coordenação nacional das ações de comunicação ficará a cargo do Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), composto pela Secretaria de Comunicação do CNJ (órgão central), as Secretarias de Comunicação dos tribunais superiores (órgãos de subsistemas) e as unidades de comunicação dos tribunais de justiça estaduais e federais (órgãos operacionais).

    Cabe às unidades locais elaborar e implementar manuais operacionais que detalhem as diretrizes da política, garantindo sua efetividade e uniformidade em todo o país.

    Por Gabriela Parente

     

  • Assessorias de Comunicação dos Tribunais de Justiça participam de intercâmbio estratégico em Santa Catarina

    Assessores de comunicação discutiram alinhamento de ações
    Assessores de comunicação discutiram alinhamento de ações

    Fortalecer a troca de experiências e traçar estratégias para aprimorar a comunicação institucional dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está realizando um intercâmbio entre as assessorias de comunicação para promover um alinhamento de ações. O gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), José Vieira Neto, está participando do encontro.

    “Este encontro fortalece a comunicação pública no Judiciário, garantindo que a informação chegue com transparência e clareza à sociedade. Ao unirmos esforços, criamos diretrizes sólidas para uma comunicação mais acessível e cidadã, fortalecendo a confiança da população na Justiça”, enfatizou José Vieira.

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    Intercâmbio visa o fortalecimento da comunicação pública

    A reunião foi conduzida pelo coordenador de Comunicação Interinstitucional do TJSC, Francis Silvy Rodrigues, e pela jornalista Débora Diniz, assessora de imprensa do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento reforçou a importância do intercâmbio entre os assessores para o fortalecimento da comunicação pública no âmbito do Judiciário.

    Comitê de Comunicação da Justiça Estadual – Discutiu-se também a criação de um Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, integrado pelo(a) assessor(a) de comunicação do Consepre (Débora Diniz), assessor(a) de comunicação do presidente do Consepre (Francis Silvy Rodrigues), representante do Comitê de Comunicação do CNJ (Luciano Augusto) e um representante de cada região do Brasil, com as indicações dos assessores Andréa Zílio (Norte), Paulo Fernando Almeida Falcão de Oliveira (Nordeste), Adriana Freitas Arend (Sul), Maria Cecília Abbati dos Santos (Sudeste) e Ranniery Wanrhawtt Azeredo de Queiroz (Centro-Oeste).

    Consepre – O encontro com assessores de comunicação dos Tribunais está sendo realizado dentro da programação do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento acontece até o dia 29. A programação conta com palestras e painéis que abordarão temas relevantes sobre os atuais e futuros desafios da Justiça. O objetivo do encontro é fortalecer a integração entre os tribunais de justiça do Brasil. 

    Gecom com informações do TJSC