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Etiqueta: Conciliação

  • Juiz Judson Kildere recebe comenda por atuação em projeto de conciliação

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    A Academia homenageou o juiz Judson Kildere e indígenas

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    O juiz Judson Kildere com o desembargador Marcos Cavalcanti

    O juiz Judson Kildere, titular da Comarca de Rio Tinto e coordenador do Cejusc Indígena, foi agraciado com a Comenda Indígena Potiguara Pedro Poty, concedida pela Academia de Letras, Ciências e Artes do Vale do Mamanguape. A honraria reconhece pessoas e instituições que valorizam e contribuem para a preservação da cultura, memória e história do povo Potiguara.

    A homenagem foi motivada pelo destaque nacional alcançado pelo magistrado ao vencer, em maio deste ano, a XV edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi premiado na modalidade Boas Práticas, categoria Juiz Individual, com o projeto “Integração de Conciliadores Extrajudiciais Indígenas como Voluntários – Semana Nacional da Conciliação”.

    A iniciativa, implementada em agosto de 2024, capacitou indígenas Potiguara para atuarem como agentes de diálogo e conciliação extrajudicial em 32 aldeias distribuídas nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. O projeto busca fortalecer a cultura de paz e ampliar o acesso à Justiça por meio do protagonismo das próprias comunidades indígenas.

    Ao receber a comenda, o juiz Judson Kildere destacou o significado da homenagem e reafirmou o compromisso com a valorização da cultura Potiguara. “Essa comenda representa o reconhecimento de um trabalho construído de forma coletiva, com respeito à identidade e à autonomia do povo Potiguara. A conciliação é um instrumento de paz, e quando é conduzida pelos próprios indígenas, ela ganha ainda mais força e legitimidade”, afirmou o magistrado. O desembargador Marcos Cavalcanti, integrante da Academia, participou do evento

    A Comenda Indígena Potiguara Pedro Poty leva o nome de uma das lideranças históricas do povo Potiguara e é destinada a pessoas que, por meio de suas ações, contribuem para a difusão e o fortalecimento das tradições e saberes indígenas.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Guarabira: Cejusc e Cagepa vão realizar Mutirão ProEndividados para clientes renegociarem dívidas

    Guarabira: Cejusc e Cagepa vão realizar Mutirão ProEndividados para clientes renegociarem dívidas

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    Reunião definiu a realização do Mutirão da Cagepa e Cejusc

    Uma reunião entre representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) deu início as tratativas para a realização de um Mutirão Pré-Processual, envolvendo os clientes em situação de débito com a empresa. A reunião aconteceu na sexta-feira (10), na sede do Fórum de Guarabira, e contou com a participação do subgerente comercial da Cagepa, Joab Ítalo.

    O esforço concentrado será no período de 1º a 5 de dezembro, na sede do Cejusc, no horário das 8h às 13h, e serão atendidos, em média, 40 clientes por dia. A ação integra o projeto ProEndividados.

    O objetivo da iniciativa é ofertar um caminho oficial e meios conciliatórios, de forma que os cidadãos endividados possam quitar seus débitos, com negociações em condições especiais, evitando, desta forma, a incidência de ações judiciais, consequentemente, a judicialização.

    Os trabalhos são organizados pelo Cejusc de Guarabira, que é coordenado pela juíza Kátia Daniela de Araújo. O Centro é um dos mais de 60 existentes no estado e faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cuja coordenação-geral é do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.

    Os Cejuscs objetivam fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de alta qualidade, proporcionando um ambiente neutro, com o auxílio de profissionais capacitados que atuam como mediadores e conciliadores, como explicou o mediador judicial Jesiel Rocha.

    “É o papel do Poder Judiciário estimular as partes a chegarem a uma solução consensual. Nestes casos, busca-se o uso de métodos alternativos da Conciliação no Procedimento Pré Processual, para que o Estado possa exercer sua missão de pacificar o conflito com rapidez e eficácia”, enfatizou Jesiel Rocha.

    Ele lembrou que a Meta 3, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a desjudicialização dos conflitos, acomoda as disputas e evita agravamento das discussões.

    Renegociação – A Cagepa é responsável por selecionar e enviar a Carta Convite para a participação dos consumidores em débito no mutirão. O atendimento será realizado por ordem de chegada, observando-se as prioridades legais.

    Ao firmar o acordo durante o esforço concentrado e efetuar o pagamento da entrada, o consumidor garante benefícios imediatos e segurança jurídica, tais como: religação do fornecimento de água, sem qualquer custo adicional para o cliente, no prazo máximo de 48 horas após o pagamento da entrada; retirada do nome do cliente dos cadastros de restrição de crédito (SPC/Serasa), se houver, no prazo de até 5 dias úteis após o pagamento da entrada.

    Todos os acordos firmados serão homologados pela coordenadora do Centro, a  magistrada Kátia Daniela de Araújo, sendo convertido em Título Executivo Judicial, conforme a determinação do artigo 515, III, do Código de Processo Civil/2015, assegurando o cumprimento das condições pactuadas.

    “Este mutirão representa uma excelente oportunidade para a população de Guarabira regularizar suas pendências de forma rápida, justa e segura, restabelecendo o acesso à água e promovendo a recuperação da saúde financeira dos participantes”, comentou Joab Ítalo.

    Por Lila Santos

     

  • Indígenas Potiguara serão certificados em curso de conciliação extrajudicial

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    Juiz Judson Kildare (c) com representantes da Funai

    Uma reunião na sede do Fórum da Comarca de Rio Tinto teve como pauta os detalhes para a solenidade de certificação dos indígenas e servidores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena), que concluíram o 2º Curso Teórico-Prático em Conciliação Extrajudicial. 

    A reunião, conduzida pelo diretor do Fórum de Rio Tinto e coordenador do Cejusc Indígena, juiz Judson Kildere Faheina, contou com a participação do chefe da Coordenação Técnica Local da Funai, na Baía da Traição, Irenildo Cassiano, e do representante da Coordenação Regional da Funai, Eugenio Herculano. A solenidade de entrega dos certificados acontecerá no dia 9 de outubro, às 9h, e será realizada no Brizola’s Hall, localizado no distrito de Salema, no município de Rio Tinto.

    A capacitação envolveu indígenas potiguara de 33 aldeias do município de Baía da Traição e aconteceu no período de sete a nove de agosto deste ano.  O  juiz Judson Kildere explicou que a formação envolveu conteúdos teóricos e treinamentos com casos reais, no formato justiça itinerante, com a supervisão da Escola Superior da Magistratura (Esma). 

    Os trabalhos, que ocorreram na Sala Polo, cedida pela Escola Cidadã Integral Técnica Estadual Matias Freire, no município de Baía da Traição, foram acompanhados pelos tutores Celma Laurinda Freitas Costa, Sirlene Dias de Faria Lopes e pelo magistrado, com participação do professor convidado Daniel Valério Martins. Houve também a colaboração das servidoras Jailza Hortêncio da Silva, Maria Inês Mendonça e Iole Fernandes César.

    “O objetivo é aperfeiçoar, na prática, a aplicação das técnicas negociais no desenvolvimento do procedimento da conciliação e/ou da mediação, reforçando a importância da construção positiva do diálogo para solução de conflitos, respeitadas as interações e as experiências singulares e ancestrais de pacificação na resolução de conflitos do povo indígena potiguara”, realçou o magistrado Judson Kildere. 

    O coordenador técnico da Funai local, Irenildo Cassiano Gomes, destacou a parceria com a Comarca de Rio Tinto e equipe na realização do segundo curso de conciliadores indígenas na Baía da Traição. Ele agradeceu a todos pela confiança e apoio, destacando a importância do curso para a população indígena.

    “Expresso profunda gratidão por esses dias tão valiosos, em que todos os envolvidos, com tanto carinho e profissionalismo, estiveram conosco compartilhando experiências. Esse momento de qualificação foi de extrema importância para que possamos, no nosso dia a dia, lidar de forma mais consciente e equilibrada com as questões internas da nossa população indígena. Foi um aprendizado enriquecedor, de grande valor intelectual e humano”, exaltou Irenildo Cassiano.

    Por Lila Santos

  • IX Seminário de Mediação e Arbitragem do IDCC contará com apoio do Nupemec do TJPB

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    O Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC) promoverá, entre os dias 19 e 23 de maio, o IX Seminário de Mediação e Arbitragem, evento que contará com o apoio institucional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A programação inclui palestras, apresentação de trabalhos em grupos temáticos e a realização da III Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial em homenagem a Epitácio Pessoa (III COEP).

    As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de maio, por meio da plataforma Sympla. Clique AQUI. Evento presencial no Sesc Cabo Branco, João Pessoa – PB.

    Com foco na disseminação dos métodos adequados de solução de conflitos – como mediação, arbitragem, conciliação e negociação -, o evento reafirma seu compromisso com a promoção da cultura de paz e a redução da judicialização. Este ano, o seminário ganha um caráter ainda mais inclusivo com a realização de uma caravana por instituições de ensino do interior do Estado, fortalecendo a proposta de interiorização dessas práticas.

    O IDCC, responsável pela organização do evento, é um instituto interdisciplinar fundado por professores e alunos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com atuação que transcende as fronteiras do Direito. Com uma proposta humanista, o instituto busca ressignificar o Direito Civil tradicionalmente patrimonialista, e hoje reúne pesquisadores de diversas áreas como Direito, Odontologia, Medicina e Educação. Integram sua rede instituições renomadas como a UFPB, UFPE, UFAL, UFS, UFRN, Unipê, FIP, além do próprio TJPB, Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e o European Legal Studies Institute da Universidade de Osnabrück, na Alemanha.

    O Congresso de Mediação e Arbitragem (MED-ARB), do qual o seminário faz parte, surgiu com o objetivo de educar, conscientizar e capacitar profissionais, estudantes, empresários e demais interessados em soluções mais eficazes e menos litigiosas para os conflitos sociais e empresariais.

    Por Lenilson Guedes

    Imagem: Sympla