A atual configuração da família nos tribunais brasileiros foi o foco do 3º Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões, realizado nesta segunda (17) e terça-feira (18), na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. O encontro reuniu magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diversos estados, com o propósito de discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência nacional, estimulando reflexões aprofundadas sobre as relações familiares na sociedade atual.
O congresso foi promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB).
Durante dois dias, a programação tratou de temas como: Violência Doméstica; Pessoas Vulneráveis; Casamento e União Estável; Responsabilidade Civil no Casamento, na união estável e nas relações entre pais e filhos; Responsabilidade pela dívida do cônjuge; Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Aspecto Tributário, Societários e Trabalhista no casamento e na União Estável; Guarda de Filhos; Animais de Estimação e sua proteção após a separação do casal; Reprodução Assistida; e Família, Dignidade e Amor.
Para o presidente da Adfas Paraíba, desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, a entidade se destaca por iluminar caminhos, por enfrentar temas sensíveis sem perder o rigor técnico e por contribuir ativamente para que o Direito de Família no país se desenvolva com segurança jurídica, coerência e profundo respeito à dignidade da pessoa humana.
“Trazer debates tão atuais para o Estado da Paraíba é, ao mesmo tempo, ampliar horizontes e fomentar a construção de uma cultura jurídica mais sólida, mais crítica e mais conectada com os desafios do nosso tempo. Eventos como este fortalecem o Judiciário, aprimoram a advocacia, qualificam o ensino jurídico e permitem que o conhecimento circule, inspire e transforme”, disse o desembargador Onaldo.
A presidente da Adfas Nacional, Regina Beatriz Tavares da Silva, fez uma avaliação positiva de um congresso, bem como elogiou o apoio da Esma-PB e ESA-PB e a preocupação com a família, especialmente em contraposição a ideias que consideram ameaçadoras, como o poliamor. “Vamos trabalhar pela família contemporânea dos dias de hoje, mas com segurança jurídica e tendo em vista devido à proteção de mulheres, de homens em igualdade, inclusive consideradas as vulnerabilidades, especialmente das crianças e dos adolescentes, das pessoas idosas e também das pessoas com deficiência, especialmente mental e intelectual”, assegurou.
O desembargador Aluízio Bezerra parabenizou os presidentes da Adfas, Regina Beatriz e o desembargador Onaldo Queiroga, pelo evento, destacando a importância do debate sobre o Direito de Família. “A família é o centro da vida das pessoas e da sociedade. As transformações ao longo do tempo, nas condutas sociais, nos comportamentos e nos relacionamentos, precisam ser acompanhadas e compreendidas. Este evento vem exatamente para proporcionar essa atualização e esse debate, permitindo aprimorar os mecanismos de convivência e de relacionamento social”, afirmou.
O desembargador Álvaro Augusto dos Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou que a Adfas tem cumprido o papel de fomentar exatamente o debate sobre as questões relativas a famílias e sucessões. “São dois temas apaixonantes. Quem trabalha com isso, seja como julgador, promotor, advogado, ou mesmo aqueles órgãos técnicos que nos apoiam, se apaixonam, porque nós lidamos com a vida humana”, frisou.
No período da tarde, desta terça-feira (18), a advogada Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães tratou do tema ‘Guarda de animais de estimação após a separação do casal’. Ela abordou a crescente importância da ‘família multiespécie’. “A reforma do Código Civil trará mais proteção aos animais, mas sem reconhecê-los como parte da família no sentido tradicional, que é composta por pessoas, não por animais”, disse.
Já a presidente da Comissão Nacional de Biodireito e Bioética da Adfas, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, trouxe ao debate ‘O destino dos embriões na reprodução medicamente assistida’. A palestra visou esclarecer dúvidas e debater a legislação sobre o assunto, especialmente diante das mudanças nas configurações familiares e o avanço da medicina. “Essa temática da reprodução assistida é muito atual, diante das novas nuances da família”, enfatizou.
Por Marcus Vinícius
