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Etiqueta: Depoimento Especial

  • Convênio entre TJPB e Justiça Federal garante depoimento especial de criança em Patos

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    Psicóloga e entrevistadora forense Renata Bernardo

    Um convênio inédito entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Justiça Federal de Primeiro Grau da 15ª Região viabilizou mais uma audiência de instrução em processo criminal, com tomada de depoimento especial de testemunha menor de idade, na forma prevista na Lei nº 13.431/2017 e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 299/2019. A audiência aconteceu na tarde de terça-feira (2), na 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Comarca de Patos, Sertão paraibano.

    O Depoimento Especial é um procedimento para colher a escuta de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, para garantir a proteção da sua integridade física e emocional. A legislação estabelece a obrigatoriedade da instalação de salas de depoimento especial nos fóruns, um protocolo de atendimento e a capacitação de profissionais, visando uma escuta qualificada e humanizada que respeite a dignidade da criança ou do adolescente.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher

    Segundo o coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, juiz Hugo Gomes Zaher, o convênio firmado entre o TJPB e a Justiça Federal já é uma realidade e as equipes especializadas têm realizado depoimentos especiais sempre que demandadas pela Justiça Federal. “Essa cooperação fortalece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, além de representar um avanço concreto na produção de provas de qualidade, com mais celeridade e respeito à dignidade das vítimas. É um passo efetivo na consolidação de práticas que colocam a infância e a juventude no centro da atenção do sistema de Justiça”, comentou o magistrado.

    A psicóloga e entrevistadora forense da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Renata Bernardo Araújo, foi a servidora do TJPB responsável pela tomada de depoimento especial, na 14ª Vara Federal de Patos. Para ela, o convênio demonstra que a integração entre instituições fortalece a escuta protegida de vítimas ou testemunhas e contribui para uma Justiça mais humana e eficaz.

    “Foi uma honra atuar como entrevistadora forense no depoimento especial em audiência que marcou uma colaboração inédita entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Justiça Federal. Acredito que essa experiência pioneira garante cada vez mais a proteção de crianças e adolescentes, no âmbito da Justiça, como também reforça a parceria entre as esferas federal e estadual”, comentou a psicóloga.

    Por Fernando Patriota

     

  • Semana tem início com 298 depoimentos especiais em 41 unidades judiciárias do Estado

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    Vitória Régia e Carmita, entrevistadoras forenses

    A primeira edição da Semana da Escuta Protegida do Tribunal de Justiça da Paraíba teve início nesta segunda-feira (02). A iniciativa, inédita no âmbito do Poder Judiciário estadual, é organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e pelo Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual (CEIINGov), ambos do TJPB. Até o dia 13, serão realizadas 265 audiências, com 298 depoimentos protegidos, em 41 unidades judiciárias (varas) de 34 comarcas.

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    Juiz Hugo Zaher

    A Semana da Escuta Protegida concentra a promoção de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo celeridade, proteção integral e efetividade processual. Segundo o coordenador-geral da Coinju, juiz Hugo Gomes Zaher, a ação tem a participação direta de juízes(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos e de servidores(as) do Judiciário.

    O esforço concentrado é inspirado no modelo da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ e as oitivas são conduzidas de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, respeitando os princípios da escuta qualificada e da não revitimização. “Nossa expectativa é consolidar a Semana da Escuta Protegida como uma política permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba, promovendo escutas qualificadas em ambiente seguro, com estrutura adequada, e respeitando o tempo emocional e processual de cada criança envolvida”, comentou Hugo Zaher.

    O juiz disse que a iniciativa representa um marco no fortalecimento da política judiciária de proteção à infância. “A Semana da Escuta Protegida é uma medida emergencial e estratégica. Ela não apenas desafoga a demanda reprimida, como também inaugura um novo modelo de atuação integrada, humanizada e qualificada. Nosso foco é ouvir crianças e adolescentes em tempo adequado, com segurança e respeito, evitando novas violências no curso do processo judicial”, destacou.

    Já o Centro de Inteligência, Inovação e Governança é coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. O magistrado informou que as audiências são realizadas tanto presencialmente quanto por meio de links organizados pela Coinju, com o suporte do Gabinete Virtual (GV), para o cumprimento dos atos processuais. A ‘Semana’ tem o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), Diretoria de Apoio Operacional (Geapo), Escola Superior da Magistratura (Esma) e diretorias de fóruns.

    CNJ – A Semana da Escuta Protegida é coordenada em articulação com a Resolução nº 17/2025 do TJPB, que criou o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp) e regulamentou a escuta protegida no Estado. Além disso, as atividades da Semana estão alinhadas à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

    Por Fernando Patriota

     

  • Curso de formação de peritos para depoimento especial terá teoria, prática e estágio supervisionado

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    Sala de depoimento especial

    O Curso de Formação de entrevistadores para o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense em práticas de Depoimento Especial, com inscrições abertas na Escola Superior da Magistratura (Esma), a partir desta quarta-feira (23) até o dia 7 de maio,  contempla a aplicação, reflexão e avaliação individualizada da aquisição das habilidades práticas dos cursistas na realização do Depoimento Especial. O curso terá seis módulos organizados em três etapas: teórica, prática e estágio supervisionado.

    O Depoimento Especial, previsto na Lei federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria denominada sala de depoimento especial, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Ao final da formação, os(as) cursistas serão capazes de atuar como entrevistadores forenses para a realização de Depoimento Especial, conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense – PBEF. De forma específica, irão compreender a legislação, os fundamentos e o contexto histórico do Depoimento Especial no Brasil; conhecer os principais conceitos da literatura sobre violência contra crianças e adolescentes; conhecer sobre as etapas do Desenvolvimento Infantil e suas características.

    A estrutura pedagógica do curso terá 60 horas-aula, sendo 16 por meio de encontros síncronos na Plataforma Google Meet, 10 de estágio supervisionado e 26 contempladas com atividades diversas no Ambiente Virtual de Aprendizagem. As aulas terão início em 19 de maio e se estendem até 18 de junho.

    O curso será ofertado na modalidade híbrida (semipresencial), de acordo com a seguinte programação: aulas remotas síncronas pela Plataforma Google Meet, das 19h às 21h, nos dias 19, 21, 22, 27, 28, 29 de maio e 3 e 16 de junho. Aula presencial na Esma, das 08 às 18h no dia 6 de junho e estágio supervisionado para aplicação das técnicas de 9 a 13 de junho (dentro da programação da Semana de Mutirão de Depoimento Especial).

    Mais informações sobre o curso podem ser obtidas clicando aqui

    Por Walquiria Maria

     

  • Tribunal de Justiça cria Núcleo Especializado de Depoimento Especial

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    Sessão administrativa do Órgão Especial do TJPB

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (9), presidida pelo desembargador Fred Coutinho, o Órgão Especial aprovou o Projeto de Resolução que cria o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (NEDESP) e regulamenta o funcionamento do Depoimento Especial no âmbito do Judiciário estadual.

    A iniciativa foi desenvolvida no contexto do Projeto “Infância Protegida”, uma ação conjunta do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB e da Gerência de Projetos e Gestão Estratégica (GEPRO). 

    O objetivo central da resolução é garantir a estruturação adequada do depoimento especial, alinhando a prática do Judiciário paraibano à legislação nacional — em especial à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução CNJ nº 299/2019, que estabelecem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

    Com a criação do NEDESP, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJU), o Tribunal passa a contar com uma estrutura especializada para apoiar as comarcas na realização dos depoimentos especiais. O Núcleo será responsável por organizar o fluxo de atendimento, supervisionar os profissionais que conduzem as entrevistas, promover formações em parceria com a Escola da Magistratura (ESMA), manter o cadastro de entrevistadores forenses qualificados e articular com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar um atendimento padronizado e acolhedor às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB

    Segundo o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, a criação do NEDESP representa um avanço significativo. “A criação do Núcleo e a aprovação da resolução preenchem uma lacuna histórica no nosso Tribunal.  A partir de agora, temos uma política judiciária clara e institucionalizada para o depoimento especial, com regras sobre formação, credenciamento, fluxo de atuação, remuneração e supervisão dos profissionais envolvidos. Isso garante mais segurança jurídica, qualidade na produção da prova e, sobretudo, mais proteção às crianças e adolescentes em situação de violência”, destacou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes