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Etiqueta: depósitos judiciais

  • Migração de contas é concluída e depósitos judiciais já são realizados via BRB de forma integral

    A migração das contas do Poder Judiciário da Paraíba, do Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BRB), foi concluída neste domingo (13) e, a partir desta segunda-feira (14), todos os depósitos judiciais devem ser realizados no BRB, em conformidade com o Ato da Presidência nº 63/2025. A mudança de banco trouxe como novidade a possibilidade de liberação dos valores via PIX, permitindo mais agilidade e melhor controle dos saldos.

    Leonardo Paiva
    Juiz Leonardo Paiva

    Até a implementação total do sistema, que deve durar 90 dias em média, juízes(as) deverão continuar enviando os alvarás ao BRB através do e-mail informado pela Presidência, como informou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Leonardo Paiva.

    “Estamos comprometidos em garantir que esta mudança não seja apenas uma alteração de instituição bancária, mas uma evolução na prestação jurisdicional, beneficiando diretamente advogados e jurisdicionados com mais eficiência”, afirmou o magistrado.

    O Ato dispõe que o BRB é a instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos, fianças, recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), valores colocados à disposição do Poder Judiciário do Estado vinculados a inquéritos policiais ou a processos judiciais, como recursos apreendidos em face de operações policiais. Excetuam-se os casos regulamentados por legislação específica.

    Os valores deverão ser recolhidos mediante a expedição de guia de depósito judicial, através do sistema BRBJUS, em link disponível no site do TJPB, pagável em toda a rede bancária do país até a data do vencimento, ficando à disposição do juízo ao qual o processo esteja vinculado.

    O e-mail suporteaotjpb@brb.com.br foi disponibilizado como um dos canais para dirimir dúvidas sobre a utilização do sistema, a localização das contas migradas e/ou outros assuntos relacionados ao tema.

    Por Gabriela Parente

     

  • Advogados e público em geral devem emitir guias pelo BRB a partir do dia 5 de abril

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está prestes a iniciar a migração dos depósitos judiciais do Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BRB). Durante o período de transição, de 29 de março a 13 de abril, a expedição e envio de alvarás para instituições financeiras estarão suspensos, exceto para alvarás emergenciais/excepcionais, nos termos do Ato nº 63/2025. (link para o ato).

    A nova sistemática implica em algumas mudanças a serem observadas, tanto pelos magistrados, que só poderão enviar alvarás ao BB até esta sexta-feira (28), por exemplo, como pelos advogados, que terão até o dia 4 de abril para expedir guias de depósito no Banco do Brasil. A partir de 5 de abril, as guias deverão ser expedidas pelo BRB, por meio de link a ser disponibilizado no site do TJPB, conforme cronograma de migração disposto no Ato.

    Outra novidade é que a expedição dos alvarás poderá ser feita via Pix, o que possibilitará cumprimento imediato. Para o juiz auxiliar da Presidência Leonardo Paiva,  a transição representa um avanço significativo para a Justiça paraibana.

    “A integração tecnológica entre o BRB e o PJe permitirá maior agilidade na liberação de valores via Pix e melhor controle dos saldos. Estamos comprometidos em garantir que esta mudança não seja apenas uma alteração de banco, mas uma evolução na prestação jurisdicional, beneficiando diretamente advogados e jurisdicionados com mais eficiência”, adiantou o magistrado.

    O juiz reforçou, ainda, que a Presidência do TJPB está gerenciando a migração dos depósitos judiciais para o BRB de forma estratégica e transparente.

    Ato nº 63/2025 – Determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba sejam realizados no BRB – Banco de Brasília. A medida inclui a captação e a administração dos depósitos judiciais, administrativos, fianças, recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs),  valores colocados à disposição do Poder Judiciário do Estado vinculados a inquéritos policiais ou a processos judiciais, como recursos apreendidos em face de operações policiais. Excetuam-se os casos regulamentados por legislação específica.

    Para que o processo de pagamentos e levantamentos de valores não sofra solução de continuidade, o Ato traz um cronograma detalhado de migração entre as instituições bancárias, determinando prazos para cumprimento de alvarás judiciais, utilização do Sisbajud, emissão e pagamento de guias de depósito pelas partes, migração de contas, entre outros aspectos.

    O e-mail suporteaotjpb@brb.com.br foi disponibilizado como um dos canais para dirimir dúvidas sobre a utilização do sistema, a localização das contas migradas e/ou outros assuntos relacionados ao tema.

    Por Gabriela Parente

     

  • Transição BB-BRB: magistrados só poderão enviar alvarás ao Banco do Brasil até esta sexta-feira

    Com o Ato da Presidência nº 63/2025, publicado na página 03 do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira(26), que determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado sejam realizados no Banco BRB a partir do mês de abril, magistrados(as) deverão estar atentos à nova sistemática, que traz algumas mudanças, principalmente no período de transição entre as instituições bancárias.

    Desta forma, o envio de alvarás ao Banco do Brasil (BB) poderá ser realizado até esta sexta-feira (28), quando será iniciada a fase de migração para o BRB.

    No período de 29 de março até o dia 13 de abril, a orientação é que haja, tão somente, a expedição de alvarás emergenciais/excepcionais, entre eles, ordens judiciais relacionadas ao Núcleo de Saúde 4.0 ou oriundas das Varas de Família para liberação de valores alimentícios, nos termos do art. 5º do Ato nº 63/2025.

    Ainda em relação aos alvarás emergenciais/excepcionais,  três prazos deverão ser observados. De 29 de março a 04 de abril, as ordens deverão ser encaminhadas ao Banco do Brasil. De 5 a 8 de abril, o encaminhamento de alvarás estará bloqueado devido à migração de contas. Já no período compreendido entre 9 a 13 de abril, os alvarás serão encaminhados ao BRB, por meio de um e-mail que será informado por ofício da Presidência do TJPB aos magistrados.

    Conforme o cronograma estabelecido, a prestação de serviço integral pelo BRB  será iniciada no dia 14 de abril. Até a implementação total do sistema, que deve durar 90 dias em média, juízes (as) deverão continuar enviando os alvarás ao BRB através do e-mail informado pela Presidência.

    De acordo com a diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Izidoro da Nóbrega, após a fase de implementação, a expedição dos alvarás ocorrerá pelo próprio sistema do BRB. “Os alvarás serão cumpridos inclusive por meio do Pix. Haverá controle dos saldos das contas, através de várias opções, nome das partes, CPF/CNPJ, entre outros”, observou.

    Ato nº 63/2025 – Determina que, consoante cronograma estabelecido no presente ato normativo, todos os depósitos judiciais, fianças e os recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba, sejam recolhidos no BRB – Banco de Brasília S.A.

    Por Gabriela Parente

     

  • TJPB assina contrato com BRB, após licitação, para gestão de depósitos e alvarás judiciais

    Presidente do TJPB assina contrato com banco BRB
    Presidente do TJPB assina contrato com banco BRB

    O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Banco BRB assinaram, nesta terça-feira (18), o contrato para o gerenciamento de depósitos judiciais, os pagamentos de alvarás judiciais, precatórios e RPV’s no estado, em decorrência de licitação realizada. A contratação, considerada um marco no Judiciário paraibano, vai gerar eficiência, maior agilidade e segurança nas operações, beneficiando todos os que utilizam a Justiça estadual.

    “A sociedade vai ganhar muito com a agilidade cada vez maior no levantamento de alvarás e nos depósitos judiciais, pela implantação do PIX. Na minha ótica, quem ganha é a sociedade. O Tribunal de Justiça da Paraíba agradece essa nova parceria firmada com o BRB numa crença de muita evolução. Estamos aqui de portas abertas para cada vez mais melhorar os setores e os serviços do Judiciário”, ressaltou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    O vice-presidente do Tribunal, desembargador João Batista Barbosa, evidenciou a responsabilidade social do BRB. “Quando a gente observa as vantagens que são oferecidas pelo BRB, entendemos que essa nova etapa representa respeito ao tratamento financeiro. E, além do ponto de vista negocial com o Tribunal de Justiça, que isso já é muito bom, essa parceria traz muitas vantagens, por ter um olhar para o social”, falou.

    Mais comodidade, velocidade, eficiência e segurança para os jurisdicionados nas operações financeiras com a Justiça paraibana. Esses são alguns dos benefícios garantidos pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, nessa parceria com o TJPB. “Esse é mais um compromisso do BRB que é entregue. Esperamos que dessa forma a gente possa fazer a diferença para a sociedade e ser ainda mais importante para o desenvolvimento da Paraíba”, colocou o executivo, acrescentando que os programas sociais apoiados pelo Tribunal também terão um olhar atencioso do BRB.

    Diretoria financeira – A diretora de economia e finanças do TJPB, Izabel Izidoro da Nóbrega, destacou algumas das vantagens da nova parceria e apontou que o Judiciário paraibano fez a melhor negociação de remuneração do país em decorrência da licitação que foi realizada. Ela informou que as operações passarão a funcionar no dia 14 de abril, com um prazo de 90 dias para a instalação do sistema que possibilita o pagamento de alvarás.

    “Nós conseguimos uma negociação com o BRB para a administração e captação dos depósitos judiciais, pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV. Teremos, com isso, um incremento na nossa receita do Fundo Especial. Temos uma grande expectativa em relação à eficiência da prestação jurisdicional, porque nós iremos implantar um sistema de levantamento de alvará, pagamento de precatórios e RPV’s via PIX, tecnologia que o BRB já utiliza em outros tribunais, como TJBA, TJAL e TJDF. Com o alvará PIX o juiz conseguirá liberar esse alvará de maneira automática e os recursos ingressarão na conta corrente das partes de maneira imediata”, detalhou.

    O diretor executivo de Atacado e Governo do BRB, Diogo Ilario, explicou o que representa o PIX Judicial. “Ele vai trazer uma maior velocidade, maior dinamicidade para os depósitos judiciais. Processos que levam uma semana, duas semanas, são feitos em um segundo e meio. Isso traz praticidade tanto para o juiz, mas principalmente para o usuário final, que é para quem de fato a gente trabalha. Para que o usuário da Justiça tenha celeridade nos processos”, pontuou.

    Jurisdicionado – Representante dos jurisdicionados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), esteve presente na solenidade de assinatura do contrato. A vice-presidente da instituição, Janny Milanês, celebrou as facilidades apresentadas. “A esperança é de que tenhamos agora uma prestação de serviço muito mais eficiente, que garanta a advocacia, seus honorários, com mais celeridade e rapidez, mas também que garanta ao jurisdicionado ter acesso à Justiça”, enfatizou.

    Ao final da solenidade, a comitiva do TJPB, composta também por desembargadores, juízes auxiliares, diretores e gerentes, acompanhou o grupo do BRB em uma visita ao Museu do Poder Judiciário.

    Por Nice Almeida