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Etiqueta: Gênero

  • Conselheira do CNJ realiza palestra sobre ações afirmativas para equidade de gênero

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    Joás de Brito, Renata Gil e Fátima Maranhão: ações afirmativas

    “Só com mulheres nos diversos cargos de liderança vamos ter a adoção da perspectiva de gênero em sua amplitude”. A afirmação foi feita pela  conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Renata Gil de Alcantara Videira, durante webinário promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma) e do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB.

    A conselheira, que também é ouvidora da Mulher e presidente do Comitê Nacional de Incentivo à Participação Feminina, falou sobre ‘Diretrizes e Ações Afirmativas para Equidade de Gênero no Poder Judiciário’.

    A mediadora da palestra foi a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que preside o Comitê no âmbito estadual, instituído por recomendação do CNJ, através da Resolução 492/2023, para promover a equidade de gênero no Judiciário e ampliar a representação feminina em todos os níveis da carreira.

    “Não há democracia onde não há igualdade”, afirmou a desembargadora Fátima Maranhão, ao citar a ministra Carmen Lúcia, autora da reflexão mencionada.

    Além de mediar o webinário, a magistrada também fez uma exposição importante sobre as questões de gênero. a desembargadora Fátima Maranhão trouxe, por exemplo, explicações sobre Sexo e Gênero: Conceitos Estruturantes; Sexualidade: Expressão e Diversidade; Orientações Sexuais: Identidade e Reconhecimento; Do Direito a Igualdade de Gênero e Não Discriminação.

    Ao abrir e encerrar o webinário, o diretor da Esma, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, apontou a relevância do tema debatido.

    A palestra – A conselheira iniciou sua fala expondo que, embora haja evolução, o Brasil demorou a consolidar a política de igualdade de gênero no Judiciário. Na ocasião, defendeu a Resolução 525/2024 editada pelo CNJ, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, determinando a aplicação de listas tríplices alternadas entre feminina e mista, até que seja  atingido o percentual de 40% de mulheres nos cargos.

    “Os movimentos políticos autoritários no mundo e no Brasil vão gerar retrocessos quanto à participação feminina em cargos de liderança. Nosso movimento para garantir a política afirmativa é muito relevante, bem como a devida fiscalização para que ela seja implementada de forma concreta e correta”, declarou.

    O apagamento histórico feminino, a rejeição à medida e o desestímulo para que mulheres figurem nas listas mistas em diversos tribunais foram apontados pela conselheira Renata Gil.

    A magistrada enfatizou, ainda, a importância da perspectiva de gênero nos julgamentos e expôs situações relacionadas à amamentação, menstruação, endometriose, menopausa, entre outros fatores desencadeadores de violências, que precisam ser observados pelo Judiciário e por todas as instituições da sociedade.

    Por Gabriela Parente

     

     

  • Continuam abertas as inscrições para webinário sobre equidade de gênero no Judiciário

    Continuam abertas as inscrições para o webinário ‘Diretrizes e Ações Afirmativas para Equidade de Gênero no Poder Judiciário’, que será realizado segunda-feira (12), das 10h às 12h. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma-PB) e do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/BcWhCDFAJXmdBVVe7

    A palestra será conduzida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidora nacional da Mulher, Renata Gil de Alcântara Videira, que também preside o Comitê Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. A mediação ficará a cargo da presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, desembargadora Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

    A magistrada Renata Gil é graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre profissional em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

    Por Marcus Vinícius

     

  • Comitê Feminino propõe medidas para fortalecer presença da mulher no TJPB

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    A reunião do Comitê Feminino ocorreu de forma virtual

    O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, reafirma seu compromisso com a valorização da mulher no Poder Judiciário estadual. Em reunião de forma virtual, magistradas e servidoras discutiram iniciativas que buscam ampliar a presença feminina em cargos de decisão e promover a equidade de gênero em todas as esferas da instituição.

    Sob a presidência da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, o Comitê deliberou, na terça-feira (29), sobre ações para os próximos meses, entre elas, a criação de uma cartilha informativa voltada ao público feminino do Judiciário, com orientações e esclarecimentos sobre direitos e políticas institucionais. A previsão é que o material seja apresentado até o final de junho.

    Também está em fase final de elaboração o regimento interno do Comitê, que será aprovado até o fim de maio. A partir deste ano, as reuniões do Comitê passarão a ocorrer sempre na última sexta-feira de cada mês, de forma regular e contínua, fortalecendo o planejamento e a execução das ações.

    Outro ponto destacado na reunião foi o início do processo de adesão ao Selo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), voltado ao protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. A juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, uma das coordenadoras do Comitê, enfatizou a importância de o Judiciário paraibano ser reconhecido nacionalmente por práticas que promovam a igualdade entre homens e mulheres em funções de liderança.

    Além disso, o Comitê debateu ações para garantir o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à alimentação do Cadastro Nacional de Decisões com Perspectiva de Gênero. Estão sendo adotadas medidas para orientar magistrados(as) e assessores(as) sobre a importância dessa iniciativa, com a produção de vídeos explicativos e comunicações institucionais, a fim de assegurar que o TJPB colabore, efetivamente, com esse banco de dados nacional.

    Participaram da reunião as juízas Isabella Joseanne Assunção, Audrey Kramy Araruna Gonçalves, Carmen Helen Agra de Brito, além das servidoras Virgínia Carla Queiroga Urtiga Pereira e Sara Neves Guerra Andriola. A servidora Maria Carmen Costa Ferreira Neri representou a Coordenação de Apoio aos Núcleos, Comitês e Comissões (Coapo).

    As ações do Comitê caminham em sintonia com a gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como uma de suas prioridades a promoção da equidade de gênero e o fortalecimento da atuação feminina no Sistema de Justiça.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB realiza primeiro registro de decisão sobre gênero da Paraíba no Banco de Sentenças e Decisões do CNJ

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    Tribunal de Justiça da Paraíba

    A desembargadora Fátima Maranhão, presidente do Comitê de Participação Institucional Feminina do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou o primeiro registro do TJPB de decisão, com julgamento sob perspectiva de gênero, no Banco de Sentenças e Decisões, plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar julgados que aplicam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução CNJ nº 492/2023.

    O Banco de Sentenças e Decisões é gerido pelo Comitê para Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, formado por representantes de todos os ramos da Justiça, das Escolas Nacionais de Formação de Magistrados (Enfam e Enamat), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da academia e da sociedade civil. A ferramenta funciona como um repositório nacional de julgados que contemplam a perspectiva de gênero e permite acompanhar a atuação dos tribunais e segmentos de Justiça nessa temática.

    Segundo dados divulgados pelo CNJ, em dois anos de vigência do Protocolo, mais de 8 mil decisões foram proferidas com base nessa diretriz, sendo a maioria oriunda da Justiça Estadual.

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    Desembargadora Fátima Maranhão – Presidente do Comitê

    A decisão registrada pela desembargadora refere-se a uma Apelação em processo de Divórcio Litigioso, julgada pela Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB. Em decisão unânime, o colegiado manteve a sentença da 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, que decretou o divórcio e determinou a partilha igualitária dos bens adquiridos durante o casamento, com exceção de um imóvel herdado pela esposa, que permaneceu fora da divisão patrimonial.

    Na fundamentação, a relatora enfatizou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. “A edição do Protocolo representa um avanço e um reconhecimento de que a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo e do racismo, enraizados em toda a sociedade, devem ser considerados como um problema estrutural e de grande influência na resolução das demandas judiciais”, destacou a desembargadora.

    O registro da decisão foi efetivado no Banco de Sentenças e Decisões em 4 de abril, marcando o início da contribuição do TJPB ao repositório nacional e reforçando o compromisso com a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.

    A desembargadora Maria de Fátima ressaltou a relevância da alimentação contínua do Banco de Dados do CNJ. “É dever do Poder Judiciário atuar de maneira comprometida com a igualdade substancial de acordo com as vulnerabilidades de cada um e, assim, se tornar um verdadeiro mecanismo de transformação e garantia de emancipação social”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes