Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 2/2025, que inaugura o Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A iniciativa busca estabelecer um ambiente experimental que permita à ANPD supervisionar o desenvolvimento e a testagem de projetos de IA. Nesta edição, a ANPD estimula a apresentação de projetos inovadores que promovam a transparência algorítmica.
Para participar, é preciso ser pessoa jurídica de direito público ou privado, possuir capacidade técnica e econômica e aptidão para desenvolver o projeto proposto e não estar impedido de participar de licitações ou de firmar contratos com a Administração Pública Federal.
Informações importantes do Edital:
/ período de inscrições de 27 de junho a 10 de agosto de 2025;
/ seleção de até três participantes com capacidade técnica comprovada;
/ duração do piloto até dezembro de 2026;
/ critérios de escolha baseados em inovação, estágio de desenvolvimento e benefícios sociais;
/ participação gratuita, sem aporte financeiro da ANPD.
Nosso time elaborou um infográfico para apresentar, de maneira clara e objetiva, os principais aspectos do Edital.