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  • TJPB publica editais de vacância para unidades judiciais de João Pessoa e Itaporanga

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, na edição desta quarta-feira (26) do Diário da Justiça eletrônico, dois editais de vacância. Os atos referentes à remoção por merecimento destinam-se à 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa e à 2ª Vara Mista de Itaporanga. Ambos os atos foram assinados pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho.

    O Edital de Vacância nº 108/2025 corresponde à 3ª Vara Cível da Capital, de entrância final, enquanto o Edital nº 109/2025 trata da 2ª Vara Mista de Itaporanga, de entrância inicial. Conforme registrado nos atos, às unidades judiciais poderão ter suas competências ajustadas, em decorrência dos estudos técnicos sobre a redefinição das competências jurisdicionais e da territorialidade do Poder Judiciário estadual, conduzidos pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025. Os magistrados que se inscreverem estão cientes dessa possibilidade.

    Os(as) magistrados(as) interessados(as) têm o prazo de cinco dias contínuos para realizar a inscrição, mediante o envio da documentação prevista na Resolução nº 15/2023 do TJPB, por meio do Sistema SEI, devendo encaminhar o processo à Gerência de Primeiro Grau.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual participam da V Caminhada Negra

    Foto dos participantes da Caminhada Negra
    Participantes da V Caminhada Negra realizada em João Pessoa

    Realizada pela primeira vez na cidade de João Pessoa, a V Caminhada Negra, aconteceu na manhã do último sábado, dia 1º de novembro de 2025. O evento marcou o início da celebração do Dia da Consciência Negra, objetivando celebrar a história, a cultura e o protagonismo da população negra no Brasil. 

    O evento é uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial.

    A caminhada foi guiada pela Apuama Turismo – empresa especializada em afro turismo na Paraíba, com foco em valorizar as raízes afrobrasileiras e indígenas no Estado. Os participantes realizaram um percurso pelo centro histórico da Capital,  partindo do Centro Cultural São Francisco, passando pela praça Barão do Rio Branco, Igreja da Misericórdia, Ponto de Cém Réis, e encerrando o trajeto na Praça dos Três Poderes. 

    Participação – O Poder Judiciário estadual se fez presente com a participação do desembargador João Benedito, presidente do Comitê, e dos juízes (as) Max Nunes de França, Antonieta Maroja, Adriana Lins, Maria Aparecida, Manoel Gonçalves, Antônio Silveira Neto e Leila Cristiani. A caminhada contou, ainda, com a participação do juiz Correia Bartolomeu, do Poder Judiciário de Angola.

    Por Valter Nogueira
     

  • Juízes e servidores participam do curso sobre as funcionalidades do sistema BRBJus em JP e Patos

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    Em João Pessoa a capacitação foi realizada na Esma

    Com o objetivo de apresentar as principais funcionalidades do sistema BRBJus, voltado à gestão de depósitos judiciais no Poder Judiciário estadual, magistrados(as) e servidores(as) de 23 comarcas, sendo 14 pertencentes à 1ª Circunscrição e nove à 3ª Circunscrição do Estado, participam, nesta quarta-feira (4), de um curso sobre a utilização da ferramenta. 

    As aulas estão sendo realizadas, simultaneamente, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, e no Tribunal do Júri do Fórum ‘Miguel Sátyro’, em Patos.

    Na Esma-PB, 163 inscritos das unidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé participam da capacitação. Já no Sertão, os(as) 52 participantes são das Comarcas de Água Branca, Coremas, Itaporanga, Piancó, Princesa Isabel, Santa Luzia, Taperoá e Teixeira.

    Segundo Beatriz Vieira Laus, analista do BRB, que ministrou o curso na Capital, o sistema trará uma grande melhoria na questão dos prazos, pois assim que o magistrado efetuar a assinatura do alvará no sistema, o pix é processado imediatamente. “Então a questão da agilidade é imprescindível e o sistema é muito intuitivo, vai melhorar muito a questão da rapidez mesmo do fluxo do processo do tribunal”, disse.

    Nesse contexto, Francisco Máximo, assessor de Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de João Pessoa e um dos ministrantes, ressaltou que o objetivo do treinamento é capacitar os usuários internos, servidores(as) e magistrados(as), para a correta utilização do sistema BRB. “Conforme já vem sendo observado e testado, trata-se de um sistema versátil, simples e que oferece uma usabilidade muito fácil para os servidores”, comentou.

    Eliane Guimarães, gerente do BRB, ressaltou que a capacitação abrange desde os primeiros passos para navegação na plataforma até o uso de operações essenciais, com foco em alvarás, transferências, consultas, relatórios e demais funcionalidades relevantes ao cotidiano forense, bem como serão demonstrados os principais fluxos operacionais, bem como boas práticas para utilização segura e eficiente do sistema por magistrados e servidores. 

    “Conhecer as funcionalidades do BRBJus permite o uso efetivo do sistema permitindo celeridade, segurança e rastreabilidade nos processos das unidades. O sistema fica disponível 24h por dia, sete dias por semana, então poderá ser acessado amplamente para expedir os alvarás”, disse a gerente, que está ministrando a capacitação em Patos.

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    O juiz Luiz Gonzaga destacou a importância do treinamento

    Para o juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, diretor do Fórum da Comarca de Itabaiana, o BRBJus é um sistema inovador, criado para agilizar e modernizar a elaboração e expedição de alvarás, bem como o pagamento dos valores devidos aos destinatários. “A realização deste curso é fundamental para esclarecer todos os usuários, incluindo servidores e magistrados, sobre o funcionamento do sistema. Embora seja bastante intuitivo, o BRB Juiz certamente trará mais eficiência e rapidez no processamento desses pagamentos”, disse.

    O servidor Fábio de Sousa, do Cartório Unificado Cível de João Pessoa, afirmou que a expectativa do curso é muito boa, porque no caso de ser presencial, vai ajudar muitas pessoas. “Com relação à expedição dos alvarás, que é um pedido de todos os advogados e das partes que possa ocorrer com mais agilidade, no caso, na expedição dos alvarás. E assim, com ver esse sistema do BRBJus, ele vai facilitar com que a gente possa tornar mais célere essa resposta à sociedade”, enfatizou.

    Já Rayane Mamede, analista judiciário da 2ª Vara Mista de Patos, destacou que o treinamento é de suma importância para garantir a eficiência e a segurança na emissão de depósitos e alvarás judiciais, agilizando o processo e melhorando a experiência dos jurisdicionados. “A capacitação dos servidores, pelos servidores do BRB na utilização do sistema BRBJus,  é importante no processo de integração do sistema judiciário com as operações bancárias, facilitando pagamentos de alvarás e depósitos judiciais”, pontuou. 

    Cronograma – Nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, as aulas acontecerão no Fórum ‘Affonso Campos’, sede da 2ª Circunscrição, em Campina Grande. Já na sexta-feira (6), também às 9h, a capacitação será realizada no Fórum ‘Dr. Augusto de Almeida’, sede da 6ª Circunscrição em Guarabira. O curso já ocorreu, esta semana, em Cajazeiras e Sousa, comarcas-sede da 4ª e 5ª Circunscrições. 

    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Prorrogada até o dia 30 a suspensão do expediente presencial no Fórum Cível da Capital

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    Edifício do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa

    Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba prorroga, até o dia 30 de maio de 2025, a suspensão do expediente presencial no Fórum Cível da Comarca da Capital, sem prejuízo da prestação jurisdicional, que deverá ocorrer por meio remoto. O Ato está publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição do dia 26 de maio de 2025 – já disponibilizado no site do TJPB.

    O normativo – Ato nº 92/2025 – determina que as audiências presenciais eventualmente designadas para o período mencionado no Ato sejam redesignadas ou convertidas em virtuais, a critério do juízo competente.

    A medida informa, ainda, que a Diretoria Administrativa do Tribunal deverá concluir, com total prioridade, os serviços necessários ao restabelecimento das instalações do Fórum Cível da Capital, no prazo previsto no art. 1º deste artigo.

    Para tomar a medida, a presidência do Tribunal levou em consideração a continuidade das intervenções necessárias no Fórum Cível e a imprescindibilidade de sua conclusão para garantir condições adequadas de funcionamento.

    A presidência levou em consideração, também, a viabilidade do atendimento remoto por meio dos sistemas informatizados de tramitação processual, bem como das ferramentas institucionais de comunicação à distância (balcão virtual, e-mails e telefones institucionais).

    Clique aqui para ver o ato na íntegra.  

    Por Valter Nogueira

  • TJPB prorroga até o dia 30 a suspensão do expediente presencial no Fórum Cível da Capital

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    Edifício do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa

    Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba prorroga, até o dia30 de maio de 2025, a suspensão do expediente presencial no Fórum Cível da Comarca da Capital, sem prejuízo da prestação jurisdicional, que deverá ocorrer por meio remoto. O Ato está publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição do dia 26 de maio de 2025 – já disponibilizado no site do TJPB.

    O normativo – Ato nº 92/2025 – determina que as audiências presenciais eventualmente designadas para o período mencionado no Ato sejam redesignadas ou convertidas em virtuais, a critério do juízo competente.

    A medida informa, ainda, que a Diretoria Administrativa do Tribunal deverá concluir, com total prioridade, os serviços necessários ao restabelecimento das instalações do Fórum Cível da Capital, no prazo previsto no art. 1º deste artigo.

    Para tomar a medida, a presidência do Tribunal levou em consideração a continuidade das intervenções necessárias no Fórum Cível e a imprescindibilidade de sua conclusão para garantir condições adequadas de funcionamento.

    A presidência levou em consideração, também, a viabilidade do atendimento remoto por meio dos sistemas informatizados de tramitação processual, bem como das ferramentas institucionais de comunicação à distância (balcão virtual, e-mails e telefones institucionais).

    Clique aqui para ver o ato na íntegra.  

    Por Valter Nogueira

  • Projeto ‘Gestão em Movimento’ segue para Guarabira e João Pessoa

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    Nesta segunda-feira (26) o projeto ‘Gestão em Movimento’ chega à Comarca de  Guarabira, sede da 6ª Circunscrição. A ação está marcada para começar às 8h30, no Fórum “Dr. Augusto de Almeida”. Já na sexta-feira (30), o ‘Gestão em Movimento’ estará na sede da 1ª Circunscrição Judiciária do Estado, em João Pessoa. Será a última etapa do projeto. O evento terá início às 8h30, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), situada na rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no bairro do Altiplano.

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    Voltado para o fortalecimento do Judiciário estadual, o Gestão em Movimento promove o diálogo e busca soluções estratégicas por meio de encontros presenciais. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba e contempla visitas às seis comarcas-sede de circunscrição do Estado. Nessas visitas, participam membros da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, além de diretores e gerentes de áreas estratégicas.

    Até o momento, o projeto já passou pelas comarcas-sede de Sousa, Cajazeiras, Patos e Campina Grande, reunindo magistrados(as) e servidores(as) de 35 unidades judiciárias.

    Comarcas – A 6ª Circunscrição abrange a comarca-sede de Guarabira e os municípios de Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Belém e Solânea. Já a 1ª Circunscrição engloba as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Projeto ‘Gestão em Movimento’ segue para Guarabira e João Pessoa na próxima semana

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    Na próxima segunda-feira(26) o projeto ‘Gestão em Movimento’ chega à Comarca de  Guarabira, sede da 6ª Circunscrição. A ação está marcada para começar às 8h30, no Fórum “Dr. Augusto de Almeida”. Já na sexta-feira (30), o ‘Gestão em Movimento’ estará na sede da 1ª Circunscrição Judiciária do Estado, em João Pessoa. Será a última etapa do projeto. O evento terá início às 8h30, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), situada na rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no bairro do Altiplano.

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    Voltado para o fortalecimento do Judiciário estadual, o Gestão em Movimento promove o diálogo e busca soluções estratégicas por meio de encontros presenciais. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba e contempla visitas às seis comarcas-sede de circunscrição do Estado. Nessas visitas, participam membros da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, além de diretores e gerentes de áreas estratégicas.

    Até o momento, o projeto já passou pelas comarcas-sede de Sousa, Cajazeiras, Patos e Campina Grande, reunindo magistrados(as) e servidores(as) de 35 unidades judiciárias.

    Comarcas – A 6ª Circunscrição abrange a comarca-sede de Guarabira e os municípios de Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Belém e Solânea. Já a 1ª Circunscrição engloba as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Telejudiciário e Protocolo Administrativo do TJPB estão atendendo no Fórum Criminal

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    Os serviços do Telejudiciário e do Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba estão funcionando, excepcionalmente, no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa. A mudança temporária ocorreu devido a reparos no sistema elétrico do Fórum Cível da Capital, que volta com as atividades presenciais nesta sexta-feira (23), tudo de acordo com o Ato nº 87/2025 da Presidência do TJPB.

    Os usuários que precisam do Telejudiciário e do Protocolo Administrativo do Poder Judiciário estadual devem se dirigir ao auditório do Fórum Criminal, das 7h às 15h, que fica localizado na Avenida João Machado, Centro de João Pessoa. 

    A população também pode acessar o Telejudiciário e Protocolo Administrativo pelos contato telefônico (83) 3219-9312; e-mails getel@tjpb.jus.br e protocolo.adm@tjpb.jus.br; via Balcão Virtual http://tiny.cc/TeleTJPB e Telejudiciário http://tiny.cc/ProtocoloTJPB.

    No local são oferecidos informações processuais, relativas aos processos de 1º e 2º graus, bem como de processos administrativos; certidões cíveis, criminais e da auditoria militar; certidões de antecedentes criminais para instruir processos e inquéritos; localização de servidores e salas do Tribunal de Justiça e Fórum da Capital; endereços de órgãos; e plantões dos finais de semana, feriados e férias e acesso aos bancos de dados que constam informações como telefones de órgãos.

    Além dessas atribuições, o Telejudiciário presta mais uma importante função à sociedade, com o serviço de informações ao cidadão, orientando o público que busca a prestação jurisdicional. 

    O Telejudiciário foi inaugurado oficialmente em 23 de setembro de 1996, tendo como característica fundamental aproximar o cidadão comum da Justiça. Criado pela Lei Estadual nº 6332/96, publicada no Diário da Justiça de 27 de julho de 1996.

    Por Fernando Patriota

     

  • Usuários começam a receber documentos no Espaço Cultural na Semana do Registro Civil

    Registre-se_Espaço Cultural
    Atendimento no Espaço Cultural para concessão de documentos

    Os serviços de atendimento ao público da terceira ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, começaram nesta terça-feira (13). Os usuários devem se dirigir ao primeiro andar do Espaço Cultural, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. O acesso deve ser feito pela Rampa 01 e o atendimento vai até sexta-feira (16), nas salas 03 e 04. Na Paraíba, a ‘Semana Registre-se’ é coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Também nesta terça-feira, a campanha foi iniciada no Presídio Serrotão, em Campina Grande. A iniciativa ainda beneficia a população carcerária do Presídio do Roger, Sílvio Porto e Instituto Penitenciário Forense, todas em João Pessoa.

    Registre-se_Espaço Cultural
    Semana do Registre-se! prevê mais de 3 mil atendimentos

    Além da Capital e de Campina, a Campanha foi lançada oficialmente nas comarcas Sousa e Cajazeiras, pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. As ações da ‘Semana Registre-se’ também estão presentes em instituições que atendem a pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata.

    No âmbito nacional, a Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

    Registre-se_Espaço Cultural
    Muita gente compareceu ao Espaço em busca de documentos

    A estimativa é que mais de três mil documentos sejam expedidos, em todo o Estado, durante esta semana. No país, mais de 230 mil atendimentos devem ser realizados pelos tribunais estaduais e federais, com mais de 286 mil documentos entregues. O número de atendimentos previstos para 2025 é superior a 100% em relação a 2023, ano da primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil.

    De acordo com Leandro dos Santos, “a regulamentação tem como principal objetivo garantir a gratuidade na emissão da segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento durante a Semana Nacional do Registro Civil”. Ele informou que Provimento CGJ/PB nº 01/2025 regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, na esfera do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A juíza-corregedora Renata Câmara afirmou que o registro civil é o documento indispensável para a existência de qualquer pessoa. “Sem a certidão de nascimento, o ser humano nas redes públicas de saúde e educação. As pessoas indocumentadas também não podem exercer a cidadania plena, como direito a voto, carteira assinada e a cobertura da Previdência Social”, destacou. Com a mobilização da Semana Nacional do Registro Civil os usuários podem receber certidão de nascimento, segunda via certidão de casamento, RG e CPF, carteira de trabalho, além de inclusão e atualização no CadÚnico e outros benefícios sociais.

    A magistrada revelou que das 60 mil pessoas que desapareceram no Brasil, no ano passado, 20 mil eram crianças. “Uma criança sem documentação não pode, se quer, ser identificada ou rastreada e podem ser alvo para o tráfico sexual ou exploração do trabalho infantil. Sem documentação, não temos proteção nem da nossa integridade física”, pontuou.

    Registre-se_Espaço Cultural_Ilma Maria
    Ilma Maria: oportunidade

    Gratuidade – Ilma Maria foi uma das pessoas atendidas, nesta terça-feira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. “Estou precisando da segunda via da certidão de nascimento. Meu documento original não está sendo mais aceito, porque está muito estragado. Sem meu registro não consigo fazer, praticamente, nada. E aqui,vou conseguir meu documento de forma gratuita”, comemorou.

    Números – Segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, cerca de 1.200 crianças de até cinco anos de idade, na Paraíba, não têm certidão de nascimento. Outro número que justifica a realização da ‘Semana Registre-se’ é a quantidade de pessoas em situação de rua. No ano passado, o Brasil alcançou a triste marca de 335 mil pessoas nessa condição. Na Paraíba, são mais de 1.500.

    Por Fernando Patriota 

     

  • Feminicídio: réu é julgado sob acusação de matar ex-companheira a golpe de faca em João Pessoa

    Fórum Criminal da Comarca da Capital
    Fórum Criminal da Comarca da Capital

    Já está em andamento a sessão de julgamento do réu João da Cruz Neto, denunciado pelo assassinato da sua então companheira, Marineide Alves de Oliveira. Os trabalhos acontecem no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, sob a presidência do juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. A estimativa é que a sentença seja prolatada nesta segunda-feira (28). Segundo o processo, o crime a golpe de faca aconteceu na Granja Maranata, situada na Rua Lírio da Paz, Bairro de Mangabeira, Capital.

    Na data do fato, João tinha ingerido bebidas alcoólicas e fez uso da substância entorpecente (cocaína) quando, em certo momento, iniciou-se uma discussão com a vítima, ocasião na qual ela afirmou que iria embora. Nesse instante, ele pegou uma faca tipo peixeira e golpeou a vítima, fatalmente, na altura do tórax”, revela parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

    Ainda segundo os autos, logo depois do crime, a Polícia Militar foi acionada, o réu preso em flagrante e a faca apreendida. Interrogado, João confessou a autoria criminosa. Ele disse que praticou o crime em razão de uma discussão, ocasião na qual a ofendida afirmou que sairia de casa, caracterizando, assim, a futilidade do delito. “O fato do denunciado assassinar sua companheira, prevalecendo-se da relação que mantinha com ela, sendo, portanto, o delito praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, caracteriza a qualificadora do feminicídio”, sustenta o MP.

    Como o crime aconteceu em outubro de 2023, antes da Lei nº 14.994/2024, promulgada no mês de outubro do ano passado, o réu ainda vai responder por homicídio qualificado, com a qualificadora do feminicídio. A Lei 14.994/2024 faz parte do ‘Pacote Antifeminicídio’ e trouxe mudanças significativas para a legislação. A principal novidade foi a tipificação autônoma do feminicídio, ou seja, agora o crime é tratado separadamente do homicídio qualificado, com penas mais severas, que variam de 20 a 40 anos de prisão. “No Direito Penal, não se pode retroagir, para prejudicar o réu. Nesse caso específico, o crime aconteceu um ano antes da lei ser publicada”, explicou o juiz Antônio Gonçalves.

    Por Fernando Patriota