O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu, nesta quarta-feira (21), o Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de três vagas, bem como a formação de cadastro de reserva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau. A função é vinculada ao Grupo de Assessoramento Temporário (GAT) da Presidência do Tribunal e deverá ser exercida por bacharel em Direito.
O processo seletivo ficará sob a responsabilidade da juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, e do Assessor da Presidência, Filype Mariz de Sousa Guimarães, que será o responsável pela coordenação do GAT.
As inscrições deverão ser realizadas até as 23h59 do dia 27 de janeiro, por meio do formulário disponível no link https://forms.gle/pUk1xZ8AUZL82yEK9. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar, em arquivo único no formato PDF (com limite de até 10MB), o currículo vitae com foto 3×4, contendo dados de identificação, cópia do diploma, títulos, cursos e experiências profissionais. Também será necessária a concordância com o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ausência da documentação exigida implicará no indeferimento da inscrição.
A seleção será composta por duas provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório, consistentes na elaboração de uma minuta de sentença cível e de uma minuta de sentença criminal. Os processos que servirão de base para as provas serão encaminhados ao endereço de e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, obedecendo ao seguinte cronograma: envio do processo para a prova de sentença cível às 14h do dia 29, e envio do processo para a prova de sentença criminal às 14h do dia 30.
O candidato terá prazo improrrogável de quatro horas, contadas a partir do horário de envio dos processos, para elaborar e devolver as respectivas minutas por e-mail. O envio após o prazo estabelecido no edital acarretará a eliminação automática do candidato. Durante a realização das provas práticas, é expressamente vedado o uso de quaisquer ferramentas de Inteligência Artificial.
O candidato aprovado e investido no cargo exercerá atividades como a elaboração de minutas de sentenças, decisões e despachos, realização de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, além de outras atribuições compatíveis com a função, a serem determinadas pelo magistrado ao qual estiver diretamente subordinado.
Por Marcus Vinícius
