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Etiqueta: Justiça

  • Justiça pela Paz em Casa: ação do TJPB fortalece enfrentamento à violência de gênero

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    Atendimento durante a Semana Justiça pela Paz em Casa

    Com um total de 661 sentenças de conhecimento emitidas em processo de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realização de 530 audiências de instrução e a concessão de 177 Medidas Protetivas, assim foi o saldo positivo e significativo da participação do Tribunal de Justiça da Paraíba na última edição de 2025 da Semana da Justiça pela Paz em Casa. 

    Foto da juíza Graziela Queiroga
    Juíza Garaziela Queiroga comanda a Coordenadoria da Mulher

    O esforço concentrado, que aconteceu no período de 24 a 28/11, organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, mobilizou o judiciário paraibano no impulsionamento e julgamento de processos com temática da violência de gênero. Além da realização de ações sociais, de cunho educativo e conscientizador, empreendidas ao longo do evento.

    A participação do TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher, demonstra o compromisso institucional de articular o judiciário com a Rede de Proteção estadual e local, conforme previsto no programa e nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, destacou que o Tribunal de Justiça paraibano cumpriu, na íntegra, o que determina a Resolução do CNJ nº 254/2018, em seu artigo 5º. A exemplo da celeridade e priorização dos processos da Lei Maria da Penha; as ações multidisciplinares em articulação com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; a mobilização de recursos institucionais e comunitários e o atendimento humanizado e intersetorial.

    “O Programa não se limitou apenas à atividade jurisdicional, mas também envolveu ações interdisciplinares organizadas, mobilização da rede de proteção, conscientização, prevenção, acolhimento, para dar visibilidade e proporcionar atendimento integral às vítimas”, enfatizou a magistrada.

    A juíza Graziela Queiroga fez um recorte das principais ações realizadas durante a 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativas desenvolvidas com apoio de órgãos parceiros da Justiça estadual no combate à violência contra a mulher. Segundo pontuou, no dia da abertura foi realizado, além das audiências judiciais, atendimento da rede de proteção: com a participação de instituições públicas de saúde/social, com ampla oferta de serviços que se estenderam no decorrer da semana inteira. “Uma estratégia clara de integração interinstitucional entre Judiciário e Rede de Proteção”.

    Fora a ação conjunta no impulsionamento dos processo judiciais, a Semana também foi marcada pela inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura, atendimento especial às vítimas junto com parcerias institucionais e a realização da palestra “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”.

    “A 31ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no âmbito do TJPB representou, uma mobilização significativa do Poder Judiciário da Paraíba e da Rede de Proteção, com um volume relevante de audiências, articulação interinstitucional, ações de acolhimento e visibilidade social. Agradeço o empenho e  dedicação de todos, magistrados(as), servidores(ras) e as instituições parceiras, cuja união e o engajamento possibilitaram a eficácia do esforço concentrado no enfrentamento à violência contra a mulher”, salientou a juíza Graziela Queiroga.

    As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas anualmente na segunda semana do mês de março, marcando o Dia das Mulheres; na penúltima semana do mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); e na última semana do mês de novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

    Por Lila Santos com informações do CNJ

  • TJPB outorga Medalha Ordem do Mérito Judiciário a Francisco Evangelista

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    Ricardo Porto, Evangelista e o presidente Fred Coutinho

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou na manhã desta quinta-feira (25) a solenidade de outorga da Medalha e o Diploma da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Distinção, ao empresário, advogado, professor e escritor Francisco Evangelista de Freitas. A homenagem foi proposta pelo desembargador José Ricardo Porto e aprovada por unanimidade pelos membros do Pleno da Corte.

    Durante a cerimônia, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a importância da

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    Presidente Fred Coutinho

    condecoração, lembrando que a medalha representa o reconhecimento do Judiciário paraibano. “Essa medalha que o senhor está carregando no seu peito doravante é uma conquista pelo seu exemplo, pela sua vida. Fica aqui o registro da Presidência do Tribunal de Justiça da felicidade, da alegria em compartilhar, em dividir uma manhã tão alegre, tão festiva e tão justa”, afirmou.

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    Desembargador José Ricardo Porto

    O desembargador José Ricardo Porto, autor da propositura, qualificou Francisco Evangelista como um homem de “mãos limpas e honradas”, exaltando sua visão futurista, liderança e conduta ética tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Para ele, a entrega da medalha é um tributo justo a uma trajetória inspiradora. ” A entrega desta Medalha é, portanto, um tributo justo. É o reconhecimento de uma trajetória admirável e acima de tudo, é uma inspiração para as gerações que virão. Que esta solenidade guarde, na memória do nosso Tribunal, o testemunho de gratidão a um homem que honra o Direito, a Justiça e a vida pública”, pontuou.

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    Francisco Evangelista, o homenageado

    Emocionado, Francisco Evangelista agradeceu a distinção e afirmou que, apesar de já ter recebido outras homenagens, nenhuma foi tão significativa quanto a Ordem do Mérito Judiciário, a mais alta comenda do Poder Judiciário da Paraíba. “Quero agradecer ao desembargador José Ricardo Porto, que talvez tenha exagerado um pouco ao me oferecer tão honrosa homenagem. Sou muito grato pela sua imensa generosidade. Talvez pela amizade e respeito que eu sempre tive por toda família Porto. Agradeço ainda as palavras do presidente Fred Coutinho que me deixaram sensibilizado. Não podia ser diferente, como filho do desembargador Júlio Aurélio Coutinho, homem sério, inteligente, honesto, religioso, que honrou e dignificou este Tribunal de Justiça”, frisou.

    Dentre as autoridades que compuseram a mesa da solenidade estavam os desembargadores João Batista Barbosa (vice-presidente do TJPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, (presidente do TRE), Joás de Brito Pereira Filho e Carlos Martins Beltrão Filho, o conselheiro Fernando Catão, representando o TCE-PB, a advogada Joelma Carneiro, representando a OAB-PB, a presidente da AEMP, Nalva Coutinho, o desembargador federal Rogério Fialho, o subdefensor público-geral administrativo, Sylvio Pélico Porto Filho, representando a Defensoria Pública e o ex-senador Efraim Morais.

    Perfil do homenageado

    Nascido em Alexandria, no Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Evangelista concluiu sua graduação na UFPB, passando a integrar seu corpo docente. Entre as atividades exercidas foi deputado, advogado e jornalista, assim como ocupou relevantes cargos, entre eles diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral, diretor geral do departamento de administração da UFPB, subsecretário de Planejamento e subchefe da Casa Civil no primeiro governo de Tarcísio Burity, secretário de Infraestrutura do estado no governo Cássio Cunha Lima e delegado federal na Delegacia do Ministério da Agricultura da Paraíba. Ocupou ainda os cargos eletivos de deputado estadual (1983-1987 e 1987-1991) e de deputado federal (1991-1995).

    Foto do público na galeria
    Galeria do Pleno do TJPB

    No campo acadêmico destacou-se como professor adjunto do departamento de administração da UFPB, com pós-graduação e Mestrado pela Fundação Getúlio Vargas-SP e curso de aperfeiçoamento em administração pública pelo Instituto Hispânico de Madri. 

    Entre as obras publicadas destacam-se: Avaliação de Desempenho Humano na Empresa; Momentos que Vivi; Memórias e Confissões; a Catolé em que Vivi: Relatos e experiências políticas; Uma Viagem ao tempo: Reflexões, discursos e opiniões e Brasil no Espelho da História, com a participação do jornalista Kubitschek Pinheiro.

    Por Lenilson Guedes

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • TJPB e Governo da Paraíba assinam ato inédito voltado ao enfrentamento a superlotação carcerária 

    Logo do evento

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado assinam ato inédito na gestão do sistema prisional. Trata-se da instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais, promovendo o cumprimento digno e eficaz da pena. O evento acontece nesta terça-feira (26), às 9h30, no Fórum Cível da Capital. 

    A Paraíba será o primeiro estado a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão.

    O Ato Normativo que instala a CRV será assinado no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, pelos representantes dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, com a presença de integrantes do CNJ.

    A instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) é uma medida que vem sendo amplamente estudada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Governo do Estado, com o objetivo de otimizar os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, promovendo uma maior integração com alternativas à prisão (medidas cautelares, monitoramento eletrônico, penas alternativas, entre outras), enfrentando, assim, o problema crônico da superpopulação carcerária.

    Por que criar uma Central?

    Conforme o Plano Pena Justa do CNJ, a criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro, além de ter altos custos financeiros e sociais, não é uma alternativa eficaz, por ter o foco no sintoma, e não na causa da superpopulação.

    Além disso, uma observação histórica mostra que as novas vagas criadas são rapidamente preenchidas, sem solucionar o problema.

    Em contrapartida, a Central de Vagas traz uma mudança de paradigma, ao oferecer uma gestão racional e transparente das vagas existentes, redirecionando o foco para alternativas penais mais eficazes e humanizadas e promovendo o controle da superlotação de forma sistêmica.

    Um novo entendimento para o conceito de vaga

    Dentro do contexto do Plano Pena Justa, a “vaga” no sistema prisional não representa apenas um espaço físico, mas jurídico e administrativo. É o espaço destinado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade (ou prisão provisória), desde que dentro dos parâmetros legais e constitucionais. 

    A vaga deve, portanto, ser regulada, monitorada e distribuída com racionalidade, dignidade e justiça, de forma semelhante ao que já existe no SUS, com os leitos hospitalares.

    A CRV e o Plano Pena Justa

    As CRVs integram o Eixo 1 do Plano Pena Justa, voltado ao ‘Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional’. O documento dispõe que, em três décadas, houve um aumento do número de pessoas privadas de liberdade em descompasso com o crescimento da população em geral, o que revela a dimensão do problema da superlotação carcerária.

    A necessidade urgente de enfrentamento à lotação das unidades prisionais foi abordada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 347/DF, que reconhece o estado de coisas institucional no sistema prisional e registra que “celas superlotadas ocasionam insalubridade, doenças, motins, rebeliões, mortes, e degradação da pessoa humana”. 

    Diante disso, o Plano Pena Justa aponta a urgência de qualificar e recalcular as vagas do sistema prisional, obedecendo a ocupação máxima taxativa e adequando-as aos regimes de cumprimento de pena.

     

    Por Gabriela Parente

     

  • Paraíba vai instalar Central de Regulação de Vagas (CRV) para enfrentar superpopulação nas prisões

    Imagem (arte) referente a presídio

    A Paraíba se prepara para dar um passo inédito na gestão do sistema prisional: a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais, promovendo o cumprimento digno e eficaz da pena. O estado será o primeiro a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão.

    O Ato Normativo que instala a CRV será assinado nesta terça-feira (26), às 10h, no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, pelos representantes dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, com a presença de integrantes do CNJ.

    A instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) é uma medida que vem sendo amplamente estudada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Governo do Estado, com o objetivo de otimizar os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, promovendo uma maior integração com alternativas à prisão (medidas cautelares, monitoramento eletrônico, penas alternativas, entre outras), enfrentando, assim, o problema crônico da superpopulação carcerária.

    Por que criar uma Central?

    Conforme o Plano Pena Justa do CNJ, a criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro, além de ter altos custos financeiros e sociais, não é uma alternativa eficaz, por ter o foco no sintoma, e não na causa da superpopulação.

    Além disso, uma observação histórica mostra que as novas vagas criadas são rapidamente preenchidas, sem solucionar o problema.

    Em contrapartida, a Central de Vagas traz uma mudança de paradigma, ao oferecer uma gestão racional e transparente das vagas existentes, redirecionando o foco para alternativas penais mais eficazes e humanizadas e promovendo o controle da superlotação de forma sistêmica.

    Um novo entendimento para o conceito de vaga

    Dentro do contexto do Plano Pena Justa, a “vaga” no sistema prisional não representa apenas um espaço físico, mas jurídico e administrativo. É o espaço destinado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade (ou prisão provisória), desde que dentro dos parâmetros legais e constitucionais. 

    A vaga deve, portanto, ser regulada, monitorada e distribuída com racionalidade, dignidade e justiça, de forma semelhante ao que já existe no SUS, com os leitos hospitalares.

    A CRV e o Plano Pena Justa

    As CRVs integram o Eixo 1 do Plano Pena Justa, voltado ao ‘Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional’. O documento dispõe que, em três décadas, houve um aumento do número de pessoas privadas de liberdade em descompasso com o crescimento da população em geral, o que revela a dimensão do problema da superlotação carcerária.

    A necessidade urgente de enfrentamento à lotação das unidades prisionais foi abordada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 347/DF, que reconhece o estado de coisas institucional no sistema prisional e registra que “celas superlotadas ocasionam insalubridade, doenças, motins, rebeliões, mortes, e degradação da pessoa humana”. 

    Diante disso, o Plano Pena Justa aponta a urgência de qualificar e recalcular as vagas do sistema prisional, obedecendo a ocupação máxima taxativa e adequando-as aos regimes de cumprimento de pena.

    Por Gabriela Parente

     

  • Voluntários da Justiça: cidadãos contribuem com a prestação de serviços à sociedade

    Imagem programa de voluntários
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    Funcionando há dez anos, no âmbito do Poder Judiciário paraibano, o Programa Voluntários da Justiça permite que cidadãos possam atuar auxiliando na prestação de serviços judiciais à sociedade. Atualmente, a iniciativa conta com a participação de 90 voluntários, a maioria de estudantes e graduados do curso de Direito. 

    O programa está em vigência desde maio de 2015, quando foi criado por meio da Resolução nº 15/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No ano de 2017, através do Ato da Presidência do TJPB nº 003, o serviço foi regulamentado.

    O Serviço Voluntário é a atividade não remunerada, prestada espontaneamente, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas por pessoa física com idade superior a 18 anos, mediante celebração de Termo de Adesão, conforme explicou a coordenadora de Estágio e Serviço Voluntário do TJPB, da Gerência de Desenvolvimento, Controle e Acompanhamento (Geaco), Gerlane Alves. 

    “O Voluntário doa seu tempo e seu talento, de maneira espontânea e não remunerada, contribuindo com atividade judiciária e favorecendo a sociedade para uma prestação jurisdicional mais célere”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Roosevelt Leite.

    Como participar do Programa Voluntários da Justiça

    A admissão ao Programa Voluntários da Justiça ocorre por indicação do gestor da unidade judiciária ou administrativa de pessoa interessada em ser voluntária, o que pode acontecer por meio de processo administrativo, contendo os documentos do indicado ao programa. Em seguida, a pessoa iniciará o serviço voluntário após a publicação de portaria de designação pela Diretoria de Gestão de Pessoas do TJPB.

    “O cidadão que deseja contribuir com a Justiça estadual, por meio do serviço voluntário, pode dirigir-se à Diretoria dos Fóruns e procurar unidades judiciárias ou administrativas interessadas em ter um voluntário”, explicou Gerlane Alves.

    Pessoas já graduadas em Direito podem participar se não tiverem registro ou forem licenciadas da OAB, uma vez que a prestação de serviço voluntário é incompatível com exercício da advocacia, conforme o parágrafo 1º, do artigo 4º da Resolução do TJPB n. 15/2025. 

    A carga horária deverá observar o horário do expediente, a necessidade e o interesse da unidade em que se realizará o serviço e a disponibilidade do voluntário. Os interessados podem entrar em contato com a Coordenação de Estágio e Serviço Voluntário por meio do telefone (83)3219-9404.

     

    Por Lila Santos

     

  • Presidentes do TJPB, TRE-PB e OAB-PB discutem fortalecimento da Justiça e da advocacia paraibana

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    Presidentes da OAB-PB, do TJPB e do TRE-PB

    Na manhã desta terça-feira (29), foi realizada uma reunião entre os presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB). O encontro ocorreu na Sala Branca do TJPB e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a discussão de temas relevantes para o funcionamento da Justiça e da advocacia paraibana.

    Participaram do encontro o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e o presidente da OAB-PB, Harrison Targino. Um dos principais pontos da pauta foi a elaboração e envio das listas de advogados indicados pelo TJPB para compor o Tribunal Regional Eleitoral, que são posteriormente encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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    No encontro, foram tratados temas relevantes para as instituições

    O presidente Fred Coutinho destacou a importância da harmonia entre as instituições e da abertura do Judiciário ao diálogo. “Temos a satisfação de debater temas de relevância e reafirmar nosso compromisso com o fortalecimento das instituições. A cooperação entre os poderes não beneficia apenas os órgãos envolvidos, mas, sobretudo, o cidadão paraibano”, afirmou.

    Já o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro, frisou que a reunião foi motivada por uma demanda conjunta das instituições, especialmente diante de devoluções de listas de indicados pelo TSE por descumprimento de critérios. “Tratamos da necessidade de recomposição dessas listas e também da recomendação da ministra Cármen Lúcia para ampliarmos a participação feminina nas indicações ao TRE. Essa pauta recebeu apoio irrestrito da presidência do TJ e da OAB”, destacou.

    O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, por sua vez, ressaltou o caráter construtivo do encontro. Segundo ele, além da questão das listas, também foram abordadas preocupações com as recentes falhas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a qualificação do processo de escolha de advogados para atuação nos tribunais eleitorais.

    Por Lenilson Guedes

    Fotos: Ednaldo Araújo