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Etiqueta: Justiça pela Paz em Casa

  • Câmara Criminal realiza sessão focada em processos relacionados à violência de gênero

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    Câmara Criminal participa da Semana de Justiça pela Paz em Casa

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, nesta terça-feira (25), sessão com mais de 100 processos em pauta, com foco em ações relacionadas à violência de gênero. A iniciativa faz parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa, programa vinculado à política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, regulamentada pela Resolução CNJ nº 254/2018.

    A sessão foi presidida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e contou com a participação dos desembargadores Ricardo Vital de Almeida e Joás de Brito Pereira Filho, além dos juízes convocados Marcos Salles, Miguel de Britto Lyra e Eslu Eloy Filho.

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    Desembargador Márcio Murilo

    O desembargador Márcio Murilo anunciou, ao término da sessão, que dos 106 processos programados para julgamento, 92 estavam relacionados à violência doméstica. Ele destacou que essa quantidade expressiva de casos representa um marco histórico. Além disso, parabenizou a assessoria da Câmara Criminal, os desembargadores do colegiado e o Ministério Público estadual pelo trabalho realizado.

    Caso julgado – Entre os casos analisados, destacou-se o recurso de um homem condenado pelos crimes de perseguição (stalking) e divulgação de pornografia com cena de nudez. Na Comarca de Alagoa Grande, o réu foi condenado a uma pena de dois anos e nove meses de reclusão, além de 30 dias-multa, conforme sentença proferida pelo juiz José Jackson Guimarães.

    De acordo com o processo, a vítima manteve um relacionamento virtual com o acusado, mas decidiu encerrar a relação ao perceber comportamentos possessivos. Após o término, passou a sofrer perseguição, sendo constantemente vigiada e abordada nas redes sociais, o que lhe causou medo e a levou a excluir seus perfis online. A situação afetou sua saúde emocional, levando-a a buscar acompanhamento psicológico.

    Além disso, o acusado teria compartilhado fotos íntimas da vítima com sua família e em redes sociais, além de criar um perfil falso no Instagram utilizando seu nome. Durante sua defesa, o réu negou as acusações, mas as provas apresentadas no processo confirmaram sua autoria nos delitos.

    No julgamento do caso, o relator do processo nº 0802582-18.2021.8.15.0031, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, manteve a sentença na íntegra. “Diante da prova produzida entendo que a autoria e a materialidade dos crimes restaram devidamente comprovadas, não havendo que se falar em absolvição do apelante”.

    Por Lenilson Guedes
     

     

  • TJPB realizará 583 audiências e julgamento de Feminicídio na Semana Justiça pela Paz em Casa

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    A campanha foi aberta no Fórum Criminal da Capital

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou nesta segunda-feira (10) a 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante o evento, que ocorre em todo o Estado, serão realizadas 583 audiências e um julgamento de feminicídio na comarca de São Bento.

    A abertura oficial aconteceu no Fórum Criminal da Capital e foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Em seu discurso, ele ressaltou a importância do enfrentamento à violência contra a mulher: “Não devemos aceitar e ficar calados diante desse tipo de violência. Devemos combatê-la de forma firme. O Poder Judiciário está desenvolvendo diversos projetos nesse sentido, e contamos com a colaboração de todos para reduzir esses índices de violência”.

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    Juíza Graziela: celeridade processual

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, destacou a importância da celeridade processual e da visibilidade do tema: “Nosso foco é acelerar o julgamento dos processos relacionados à violência doméstica. Teremos quase 600 audiências ao longo da semana e um júri de feminicídio. Essa ação também visa conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher é um problema social que exige o envolvimento de todos”.

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    Thayse Vilar: combate à naturalização

    Exposição ‘Armas Brancas do Medo’ – Paralelamente às audiências, o Fórum Criminal da Capital recebe a exposição ‘Armas Brancas do Medo – desnaturalizar é preciso’, que exibe armas apreendidas em processos de violência doméstica. A curadora da exposição, Thayse Vilar, enfatizou a necessidade de combater a naturalização da violência: “Muitos ainda acreditam que ‘roupa suja se lava em casa’ ou que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Essa tolerância social à violência é um dos fatores que perpetuam esse problema”.

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    Delegada Maria Sileide: cooperação

    A coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, delegada Maria Sileide de Azevedo, reforçou a importância da cooperação entre as instituições: “É fundamental que os poderes públicos unam forças para enfrentar essa grave violação de direitos humanos. Nosso papel é garantir o atendimento adequado às vítimas e assegurar que a justiça seja feita”.

    No total, estão programadas audiências em 35 unidades judiciárias do Estado. Apenas em João Pessoa, serão realizadas 300 audiências, enquanto Campina Grande sediará 78 sessões.

    Campanha Nacional – A Semana Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é acelerar o julgamento de casos de violência doméstica e garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. Criada em 2015, a campanha ocorre três vezes ao ano: em março (em homenagem ao Dia Internacional da Mulher), em agosto (aniversário da Lei Maria da Penha) e em novembro (Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, promovida pela ONU).

    Com essas ações, o TJPB reafirma seu compromisso no combate à violência contra a mulher, buscando justiça e conscientização para mudar a realidade de muitas vítimas em todo o Estado.

    Por Lenilson Guedes