Etiqueta: Mês Nacional do Júri

  • Júri de caso ocorrido em shopping será realizado no dia 17 de novembro

    Dentro da programação do Mês Nacional do Júri, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital realizará no dia 17 de novembro, a partir das 9h, o julgamento do réu Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, acusado de matar Mayara Valéria de Barros Ramalho Lemos, tentar assassinar Daniel Sales de Miranda e manter Vinícius Valdevino dos Santos em cárcere privado, em episódio ocorrido no dia 12 de janeiro de 2024, na praça de alimentação do Mangabeira Shopping, em João Pessoa.

    De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Luiz Carlos chegou ao shopping armado com um revólver calibre 38 e 44 munições. Ele havia participado, dias antes, de uma entrevista de emprego para uma vaga no Bar e Restaurante Girau, onde Mayara era gerente administrativa. No dia do crime, o acusado abordou a vítima sob o pretexto de conversar sobre o processo seletivo, mas, durante o diálogo, sacou a arma e efetuou diversos disparos contra ela.

    As imagens das câmeras de segurança mostram que o réu continuou atirando mesmo após Mayara cair e tentar se proteger. Dois dos disparos atingiram a vítima pelas costas. Em seguida, Luiz Carlos invadiu o restaurante, fez um funcionário de refém e recarregou a arma.

    Durante o interrogatório, Luiz Carlos alegou estar em situação de necessidade e afirmou que havia ido ao shopping “cobrar uma oportunidade de emprego” da gerente. A arma usada, segundo ele, estava em sua posse havia cerca de 30 anos.

    A denúncia do Ministério Público destaca que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que o acusado reagiu de forma desproporcional à ausência de resposta sobre a vaga de trabalho, e que a vítima foi surpreendida, sem qualquer possibilidade de defesa.

    O réu foi enquadrado nos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e VIII do Código Penal (homicídio qualificado), artigo 121, §2º, incisos III, VII e VIII (tentativa de homicídio), artigo 148, caput (cárcere privado) e artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 (posse irregular de arma de fogo de uso restrito), todos na forma do artigo 69 do Código Penal e do artigo 1º, inciso I, da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).

    Por Lenilson Guedes

  • TJPB convoca magistrados para atuarem em esforço concentrado do Mês Nacional do Júri

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou nesta quarta-feira (22) no Diário da Justiça eletrônico o Edital de Chamamento de Magistrados nº 01/2025, convocando juízes e juízas de primeiro grau interessados em integrar grupo de trabalho que atuará, de forma virtual, no esforço concentrado do Mês Nacional do Júri, a ser realizado em novembro.

    De acordo com o edital, serão formados grupos compostos por cinco magistrados(as), que atuarão conjuntamente nas unidades judiciárias de competência do Tribunal do Júri com maior número de processos prontos para a realização de audiências da primeira fase (sumário de culpa). A iniciativa segue as diretrizes da Portaria CNJ nº 69/2017, com as alterações promovidas pelas Portarias nºs 308/2023 e 242/2025.

    Para participar, os magistrados devem atender a alguns critérios cumulativos, entre eles: não possuir processos conclusos há mais de 120 dias; não estar substituindo ou auxiliando outra unidade; não estar escalado para o plantão judiciário no mês de novembro de 2025; e ser o mais antigo da lista de requerentes.

    O prazo de inscrição é de cinco dias contínuos, contados a partir da publicação do edital, e deve ser feito mediante encaminhamento do respectivo processo à Gerência de Primeiro Grau. Caso não haja adesão suficiente, a Administração poderá designar diretamente os magistrados participantes.

    O edital é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho.

    Por Lenilson Guedes