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Etiqueta: multas ambientais

  • Mutirão de conciliação concede até 90% de desconto em multas ambientais

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    Audiência de conciliação mediada pelo Nupemec

    Mutirão realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está promovendo a conciliação em pagamento de multas ambientais notificadas pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam). Durante as audiências, estão sendo concedidos descontos de até 90% às pessoas convidadas à negociação.

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    Desembargador Horácio de Melo

    O desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, coordenador-geral do Núcleo, enfatizou que a conciliação é sempre o melhor caminho para as partes envolvidas no processo. “Nós, do Nupemec, temos a responsabilidade de fazer valer o que ele representa, que é conciliar, e essa parceria com a Semam, demonstra a sensibilidade do poder público de acreditar no Judiciário. Que nós possamos dar uma resposta de que a conciliação é o  melhor caminho a ser seguido”, ressaltou.

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    Welisson Silveira, da Semam

    A proposta da parceria entre o Nupemec e a Semam é converter as multas em serviços ambientais e ações de educação ambiental que serão revertidas em benefício para a própria sociedade, como informou o secretário da Semam, Welisson Silveira.

    “Chegamos aqui com mais de um milhão de reais em multas. Concedemos 90% de desconto exclusivamente na realização desses mutirões. Sairemos daqui com a estimativa de mais de 100 mil reais em serviços ambientais revertidos para a sociedade, e em serviços ecossistêmicos ambientais que, com certeza, a cidade de João Pessoa só tem a ganhar, evitando também que novas infrações sejam praticadas. Agradecemos muito ao Nupemec, ao Tribunal de Justiça, pela realização desse mutirão”, falou.

    Serviço – O mutirão de conciliação acontece até sexta-feira (17), no Fórum Cível de João Pessoa, que fica na Avenida João Machado, s/n – Jaguaribe, e o Nupemec está localizado no 7º andar.

    Por Nice Almeida

     

  • TJPB promove mutirão de conciliação de multas ambientais em parceria com a Semam

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    Mutirão será realizado no Fórum Cível da Capital

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promoverá um mutirão de conciliação referente às multas ambientais notificadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), no município de João Pessoa. A ação ocorre de 13 a 17 de outubro, no Fórum Cível da Capital e faz parte da programação da Semana Nacional de Sustentabilidade. Mais de 50 processos serão colocados para negociação. 

    A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJPB e a Semam, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à sustentabilidade, como o plantio de mudas, a realização de atividades educativas ambientais e o fortalecimento da cultura de conciliação, tendo como base a expertise do Poder Judiciário na mediação de conflitos.

    O juiz Kleyber Trovão, coordenador Nupemec, destacou a importância da conciliação para regularização de pendências jurídicas. “Buscaremos promover acordos relacionados às multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, possibilitando aos cidadãos a regularização de suas pendências com condições facilitadas, descontos e até mesmo compensações ambientais. Dessa forma, contribuímos para a efetividade das políticas públicas ambientais, fortalecemos a cultura da conciliação e incentivamos práticas sustentáveis que geram benefícios concretos para toda a população”, expressou.

    Viviane dos Santos Sousa, do Núcleo de Gestão Socioambiental, ressaltou a importância da oportunidade. “Trata-se de um momento importante, em que os convocados terão a oportunidade de assinar termos de conciliação por meio de um diálogo construtivo, buscando a resolução amigável das situações decorrentes das multas administrativas aplicadas pela Semam e a reversão dos valores para ações de compensação ambiental”, falou.

    O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welisson Silveira, também reforçou que essa será uma grande oportunidade para o cidadão. “A parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Tribunal de Justiça da Paraíba reforça o nosso compromisso com a conciliação e a responsabilidade ambiental. A Semana da Conciliação é uma oportunidade importante para que cidadãos e empresas possam negociar e regularizar suas pendências de forma justa e acessível, especialmente aquelas relacionadas a multas ambientais”, colocou.

    Serviço – O Fórum Cível de João Pessoa fica na Avenida João Machado, s/n – Jaguaribe, e o Nupemec está localizado no 7º andar.

    Por Nice Almeida