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Etiqueta: Mutirão

  • TJPB participa de campanha solidária que visa arrecadar  roupas, calçados e toalhas para o Mutirão PopRuaJud

    TJPB participa de campanha solidária que visa arrecadar  roupas, calçados e toalhas para o Mutirão PopRuaJud

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba está engajado na campanha de doação do Mutirão PopRuaJud 2025, juntamente com os demais órgãos do sistema de justiça. A campanha concentra, até o dia 3 de dezembro, esforços para arrecadar roupas, calçados e toalhas em bom estado de uso. 

    As doações podem ser feitas na sede do TJPB, no Centro de João Pessoa, e nos fóruns Cível e Criminal da Capital, no horário das 7h às 17h. 

    A iniciativa visa apoiar o atendimento às pessoas em situação de rua e reforça a rede de solidariedade que antecede a ação, marcada para 10 de dezembro, na sede da Justiça Federal na Paraíba. 

    Os itens arrecadados serão organizados em araras no espaço do evento, com um cabide solidário. A estratégia facilita a escolha das peças e fortalece o acolhimento oferecido aos participantes ao longo do mutirão.

    Segundo a juíza federal Cristiane Mendonça Lage, integrante do Comitê PopRuaJud Paraíba, “a campanha amplia a rede de cuidado antes do dia do mutirão e permite que cada pessoa atendida encontre, no gesto solidário, um suporte direto para suas necessidades mais imediatas”.

    Pontos de coleta

    Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
    – Praça João Pessoa, Centro, das 7h às 17h;

    Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
    Local: Avenida Princesa Isabel, nº 201, Tambiá.
    Horário: 7h às 14h.

    Justiça Federal na Paraíba (JFPB)
    Local: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, ao lado da Funad.
    Horário: 8h às 16h.

    Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
    Local: Avenida Corálio Soares de Oliveira, Centro.
    Horário: 7h às 17h.

    – Fórum Cível e Fórum Criminal, ambos na Avenida João Machado, em Jaguaribe, das 7h às 13h.

    Gecom-TJPB
     

  • Guarabira: Cejusc e Cagepa vão realizar Mutirão ProEndividados para clientes renegociarem dívidas

    Guarabira: Cejusc e Cagepa vão realizar Mutirão ProEndividados para clientes renegociarem dívidas

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    Reunião definiu a realização do Mutirão da Cagepa e Cejusc

    Uma reunião entre representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) deu início as tratativas para a realização de um Mutirão Pré-Processual, envolvendo os clientes em situação de débito com a empresa. A reunião aconteceu na sexta-feira (10), na sede do Fórum de Guarabira, e contou com a participação do subgerente comercial da Cagepa, Joab Ítalo.

    O esforço concentrado será no período de 1º a 5 de dezembro, na sede do Cejusc, no horário das 8h às 13h, e serão atendidos, em média, 40 clientes por dia. A ação integra o projeto ProEndividados.

    O objetivo da iniciativa é ofertar um caminho oficial e meios conciliatórios, de forma que os cidadãos endividados possam quitar seus débitos, com negociações em condições especiais, evitando, desta forma, a incidência de ações judiciais, consequentemente, a judicialização.

    Os trabalhos são organizados pelo Cejusc de Guarabira, que é coordenado pela juíza Kátia Daniela de Araújo. O Centro é um dos mais de 60 existentes no estado e faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cuja coordenação-geral é do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.

    Os Cejuscs objetivam fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de alta qualidade, proporcionando um ambiente neutro, com o auxílio de profissionais capacitados que atuam como mediadores e conciliadores, como explicou o mediador judicial Jesiel Rocha.

    “É o papel do Poder Judiciário estimular as partes a chegarem a uma solução consensual. Nestes casos, busca-se o uso de métodos alternativos da Conciliação no Procedimento Pré Processual, para que o Estado possa exercer sua missão de pacificar o conflito com rapidez e eficácia”, enfatizou Jesiel Rocha.

    Ele lembrou que a Meta 3, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a desjudicialização dos conflitos, acomoda as disputas e evita agravamento das discussões.

    Renegociação – A Cagepa é responsável por selecionar e enviar a Carta Convite para a participação dos consumidores em débito no mutirão. O atendimento será realizado por ordem de chegada, observando-se as prioridades legais.

    Ao firmar o acordo durante o esforço concentrado e efetuar o pagamento da entrada, o consumidor garante benefícios imediatos e segurança jurídica, tais como: religação do fornecimento de água, sem qualquer custo adicional para o cliente, no prazo máximo de 48 horas após o pagamento da entrada; retirada do nome do cliente dos cadastros de restrição de crédito (SPC/Serasa), se houver, no prazo de até 5 dias úteis após o pagamento da entrada.

    Todos os acordos firmados serão homologados pela coordenadora do Centro, a  magistrada Kátia Daniela de Araújo, sendo convertido em Título Executivo Judicial, conforme a determinação do artigo 515, III, do Código de Processo Civil/2015, assegurando o cumprimento das condições pactuadas.

    “Este mutirão representa uma excelente oportunidade para a população de Guarabira regularizar suas pendências de forma rápida, justa e segura, restabelecendo o acesso à água e promovendo a recuperação da saúde financeira dos participantes”, comentou Joab Ítalo.

    Por Lila Santos