O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos principais temas debatidos dentro da programação das oficinas que compõem o evento ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. A iniciativa faz parte das atividades voltadas à Semana Nacional da Consciência Negra e é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB/PB), Escola Superior da Magistratura (Esma), Ministério Público do Trabalho (TRT-13) e Defensoria Pública do Estado.
O evento, aberto na manhã desta terça-feira (18), terá seguimento na tarde de hoje no auditório da OAB/PB, no Centro de João Pessoa. Os inscritos para o evento também participam das oficinas ‘Os Cultura Afro Brasileira – Direito ao Reconhecimento, à Proteção e à Educação’, ‘Religiões de Matriz Africana’ e ‘A Aplicabilidade da Lei de Injúria Racial (Lei nº 14.532/2023)’.
Para o coordenador do Comitê Permanente de Promoção e Equidade Racial do TJPB, desembargador, João Bendito da Silva, lembrou que o Dia da Consciência Negra será comemorado nesta quinta-feira (20) e data é um março na luta pela equidade racial e o Protocolo lançado pelo CNJ orienta o Poder Judiciário na condução de processos e decisões considerando os impactos do racismo estrutural e suas interseccionalidades, como questões de gênero.
“Conseguimos reunir, neste evento, várias autoridades de diferentes instituições e pessoas afro cultural. Podemos considerar essa ação como um dos primeiros passos no bojo de muitas missões necessárias voltadas à nossa cultura. O Dia da Consciência Negra é uma mensagem de luta e de empenho. O povo negro luta por mais espaço de fala e de reconhecimento”, comentou João Benedito da Silva.
O integrante do Comitê Permanente de Promoção e Equidade Racial do Tribunal, juiz Max Nunes, também participou do evento e falou a respeito da iniciativa e sobre o Protocolo. “Esse documento permite enxergar o conflito e entender que o racismo existe na sociedade brasileira e, a partir dessa percepção do fenômeno de raça, poder interpretar melhor e conhecer a realidade da sociedade brasileira e dos processos que serão julgados. Certamente, estamos diante de um avanço”, disse o magistrado.
Para a presidente da Comissão de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da OAB/PB e integrante dos movimentos da Negritude Unificada, Jéssica Araújo De Souza, consciência negra deve ser pautada todos os dias e não só no mês de novembro.
“A sociedade que não sabe a verdadeira história, ela é reprodutora de perseguições e falas racistas. O Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil estão comprometidos em colocar em prática o Protocolo com Perspectiva Racial do CNJ, para que possamos tentar uma equidade racial e reduzir os danos históricos causados, dentro da perspectiva do direito de racialidade”, destacou Jéssica Araújo.
Universidade – A estudante do 10º período de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Lorena Fernandes, participou das oficinas e falou sobre a importância dos debates.
“O protocolo em perspectiva racial é de extrema importância para o nosso Estado de Direito, justamente porque a gente tem uma realidade de encarceramento em massa da população negra. Existe no âmbito da Universidade um debate sobre a implementação da disciplina de Direitos e Relações Raciais. A gente precisa trazer a perspectiva, não somente da questão racial, mas também de gênero”, pontuou.
Por Fernando Patriota
Foto: Ednaldo Araújo