Por meio do Ato Conjunto nº 03/2025, assinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de apresentar proposta para a constituição do Comitê Estadual para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade e de suas Famílias. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário da Justiça eletrônico (DJe).
A medida foi formalizada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e pela secretária da SEDH, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, considerando o dever constitucional e legal de assegurar prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade decorrente de orfandade; bem como a necessidade de articulação intersetorial entre os órgãos do Sistema de Justiça, do Sistema de Garantia de Direitos e das Políticas Públicas para o desenvolvimento de ações coordenadas de atenção, proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias.
O Grupo de Trabalho deverá realizar diagnóstico situacional sobre as respostas institucionais à orfandade na Paraíba; mapear fluxos e protocolos existentes ou em construção; propor diretrizes para funcionamento do Comitê Estadual, com base nas premissas da Rede de Proteção Integral à Orfandade; e apresentar, no prazo de até 180 dias da composição do Grupo de Trabalho, relatório conclusivo com proposta de institucionalização do referido Comitê.
A composição do Grupo de Trabalho será definida por portaria conjunta da Presidência do TJPB e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, podendo contar com representantes de outros órgãos e instituições públicas ou da sociedade civil com atuação na temática.
Por Marcus Vinícius
