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Presidente do CNJ visita penitenciária na Paraíba e assiste à peça encenada por reeducandos

Encenação da peça “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, visitou na tarde desta segunda-feira (20) a Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB). A agenda integrou o lançamento do Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade no sistema prisional (entre outras ações dentro do Plano Pena Justa) e incluiu a avaliação das condições estruturais da unidade. Também foi implementada a nova metodologia de inspeções judiciais (Resolução CNJ nº 593/2024).

Durante a visita, o ministro, representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assistiram à peça teatral “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por pessoas privadas de liberdade. O espetáculo abordou o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização.

Ministro Edson Fachin em visita ao presídio Silvio Porto

Fachin destacou a surpresa positiva ao ver uma representação artística centrada em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), e ressaltou a relevância do debate sobre direitos constitucionais, como igualdade e dignidade humana.

“Parece um nome estranho, mas a ADPF está prevista na Constituição. É impressionante ver essa encenação justamente no lançamento de ações que visam monitorar vagas, garantir habitabilidade e promover empregabilidade no sistema prisional. As pessoas foram privadas de liberdade, mas não de dignidade”, afirmou o ministro.

Fred Coutinho destacou as ações já realizadas na Paraíba

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou os avanços da Paraíba na implementação do Plano Pena Justa.

“É motivo de orgulho mostrar ao ministro as ações já realizadas e os projetos em andamento. Há falhas, claro, mas também muita vontade de acertar. A apresentação da peça por pessoas que se encontram recolhidas, cada uma com sua história, é um exemplo de cidadania”, declarou.

O texto e o roteiro da peça foram assinados pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, área penal, Thabada Louise Almeida, e pela professora Germana Dália, que também participou da encenação ao lado dos 18 integrantes do projeto MoveMente. A iniciativa busca fomentar a produção e o acesso à cultura dentro do sistema prisional.

Uma das atuações foi feita por Paloma dos Santos, mulher trans em privação de liberdade, que compartilhou a transformação proporcionada pela arte: “Nunca tinha tido contato com teatro. Com esse projeto, percebi que posso fazer mais do que imaginava”, disse.

Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade

Lançado nesta segunda-feira (20), o Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade doSistema Prisional é uma ação que está mobilizando todos os tribunais de justiça e órgãos estaduais de execução penal para levantar as condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais do país por meio das inspeções judiciais.

A iniciativa integra o Pena Justa – Reforma, que inclui um pacote de ações para adequação permanente das condições das unidades prisionais, incluindo planos estaduais de manutenção e ajustes e emissão de alvarás de funcionamento.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, o lançamento do Mutirão e das demais ações dentro do Plano Pena Justa – Projeto Emprega Lab e a Central de Regulação de Vagas (CRV) – tem o potencial de transformar a realidade das unidades prisionais, abordando questões essenciais como a superlotação e as condições de vida dos reeducandos.

“A partir do Mutirão de Habitabilidade Penal, faremos um levantamento de todas as unidades penais do estado da Paraíba com relação à estrutura, ventilação, iluminação, condições de higiene, água, alimentação. Será feito um grande diagnóstico com apoio de órgãos técnicos, o que viabilizará a construção do nosso plano de habitabilidade”, explicou a magistrada.

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo

Outubro 21, 2025
Presidente do CNJ visita penitenciária na Paraíba e assiste peça encenada por reeducandos

Encenação da peça “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, visitou na tarde desta segunda-feira (20) a Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB). A agenda integrou o lançamento do Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade no sistema prisional (entre outras ações dentro do Plano Pena Justa) e incluiu a avaliação das condições estruturais da unidade. Também foi implementada a nova metodologia de inspeções judiciais (Resolução CNJ nº 593/2024).

Durante a visita, o ministro, representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assistiram à peça teatral “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por pessoas privadas de liberdade. O espetáculo abordou o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização.

Ministro Edson Fachin em visita ao presídio Silvio Porto

Fachin destacou a surpresa positiva ao ver uma representação artística centrada em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), e ressaltou a relevância do debate sobre direitos constitucionais, como igualdade e dignidade humana.

“Parece um nome estranho, mas a ADPF está prevista na Constituição. É impressionante ver essa encenação justamente no lançamento de ações que visam monitorar vagas, garantir habitabilidade e promover empregabilidade no sistema prisional. As pessoas foram privadas de liberdade, mas não de dignidade”, afirmou o ministro.

Fred Coutinho destacou as ações já realizadas na Paraíba

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou os avanços da Paraíba na implementação do Plano Pena Justa.

“É motivo de orgulho mostrar ao ministro as ações já realizadas e os projetos em andamento. Há falhas, claro, mas também muita vontade de acertar. A apresentação da peça por pessoas que se encontram recolhidas, cada uma com sua história, é um exemplo de cidadania”, declarou.

O texto e o roteiro da peça foram assinados pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, área penal, Thabada Louise Almeida, e pela professora Germana Dália, que também participou da encenação ao lado dos 18 integrantes do projeto MoveMente. A iniciativa busca fomentar a produção e o acesso à cultura dentro do sistema prisional.

Uma das atuações foi feita por Paloma dos Santos, mulher trans em privação de liberdade, que compartilhou a transformação proporcionada pela arte: “Nunca tinha tido contato com teatro. Com esse projeto, percebi que posso fazer mais do que imaginava”, disse.

Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade

Lançado nesta segunda-feira (20), o Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade doSistema Prisional é uma ação que está mobilizando todos os tribunais de justiça e órgãos estaduais de execução penal para levantar as condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais do país por meio das inspeções judiciais.

A iniciativa integra o Pena Justa – Reforma, que inclui um pacote de ações para adequação permanente das condições das unidades prisionais, incluindo planos estaduais de manutenção e ajustes e emissão de alvarás de funcionamento.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, o lançamento do Mutirão e das demais ações dentro do Plano Pena Justa – Projeto Emprega Lab e a Central de Regulação de Vagas (CRV) – tem o potencial de transformar a realidade das unidades prisionais, abordando questões essenciais como a superlotação e as condições de vida dos reeducandos.

“A partir do Mutirão de Habitabilidade Penal, faremos um levantamento de todas as unidades penais do estado da Paraíba com relação à estrutura, ventilação, iluminação, condições de higiene, água, alimentação. Será feito um grande diagnóstico com apoio de órgãos técnicos, o que viabilizará a construção do nosso plano de habitabilidade”, explicou a magistrada.

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo

Outubro 21, 2025
Ministro Edson Fachin lança na Paraíba novas ações do Plano Pena Justa

Ministro Edson Fachin durante solenidade no TJPB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, realizou na manhã desta segunda-feira (20) na Paraíba o lançamento de três novas iniciativas vinculadas ao Plano Pena Justa: a Central de Regulação de Vagas (CRV), o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional e o Emprega Lab. A solenidade foi realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e contou com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, do governador em exercício Lucas Ribeiro, além de diversas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo.

O primeiro ato da cerimônia foi a apresentação da estratégia nacional de implantação da Central de Regulação de Vagas — uma política de gestão prisional baseada no princípio da ocupação taxativa, que limita a população carcerária ao número real de vagas disponíveis, evitando a superlotação. A metodologia busca tornar o sistema prisional mais racional e humanizado, equilibrando o uso das vagas com a capacidade das unidades.

A juíza Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), destacou o protagonismo do Estado na implementação da CRV. “A Central de Regulação de Vagas da Paraíba não é apenas uma estrutura administrativa, é o símbolo de uma nova era na gestão prisional do Estado”, afirmou. Segundo ela, o projeto reafirma o compromisso do Judiciário com a dignidade da pessoa humana e a eficiência jurisdicional.

Na sequência, foi lançado o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, com o objetivo de identificar e corrigir deficiências estruturais nas unidades de detenção. Um vídeo exibido durante o evento trouxe depoimentos de pessoas diretamente impactadas pela realidade prisional, inclusive paraibanos, que relataram suas vivências e expectativas de mudança.

Presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho

No terceiro ato da solenidade, ocorreu o lançamento do Emprega Lab/PB, iniciativa que faz parte da estratégia “Pena Justa – Emprega”, na qual o Judiciário e o Executivo unem esforços ao empresariado e à sociedade civil para concretizar a inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Houve na ocasião a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Sebrae, objetivando oferecer capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, promovendo a reintegração social por meio do trabalho e da autonomia financeira.

Em seu discurso de encerramento da solenidade, o ministro Edson Fachin ressaltou que o Pena Justa representa uma oportunidade única para que intenções e ações caminhem lado a lado, “de modo a consertar o funcionamento de nossas prisões em definitivo”. Ele destacou três pilares centrais da política: o controle racional da ocupação carcerária, a humanização dos espaços prisionais e a reintegração social pelo trabalho e pela educação.

Juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF/PB

“O cárcere deve operar dentro da lei e ser permanentemente avaliado por sua eficiência e humanidade”, afirmou o ministro. Segundo ele, o emprego é o elo simbólico de pertencimento e reconstrução da cidadania. Fachin ainda reforçou que o Pena Justa é uma política de Estado e não um projeto pontual, construída a partir da união entre os poderes públicos e a sociedade civil. “O Pena Justa não é um projeto simples e nem poderia ser. Tem amplitude e tem complexidade, que reflete o tamanho do desafio que todas e todos temos pela frente”, pontuou.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou o orgulho do Judiciário paraibano em sediar a solenidade e em ser referência nacional na execução das diretrizes do Pena Justa. “Hoje celebramos três dimensões essenciais da Justiça penal contemporânea: racionalidade, dignidade e reintegração. O Pena Justa é mais que um plano de ação — é uma mudança de paradigma”, destacou.

Fred Coutinho reafirmou o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba, que completa 134 anos em 2025, com a promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. “Justiça e humanidade não são ideias opostas, mas complementares. A dignidade é o primeiro passo para qualquer forma duradoura de segurança pública”, concluiu.

Por Lenilson Guedes

Foto: Ednaldo Araújo

Outubro 20, 2025
Pena Justa: Comitê de Políticas Penais terá sala no Fórum Criminal

Fórum Criminal de João Pessoa

O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. A solenidade faz parte das comemorações dos 100 dias da gestão do desembarador Fred Coutinho à frente do TJPB.

Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

Por Gabriela Parente

Maio 15, 2025
Comitê de Políticas Penais ganhará sala no Fórum Criminal e avança no Plano Pena Justa

Fórum Criminal de João Pessoa

O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. A solenidade faz parte das comemorações dos 100 dias da gestão do desembarador Fred Coutinho à frente do TJPB.

Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

Por Gabriela Parente

Maio 14, 2025
Comitê de Políticas Penais ganha sala no Fórum Criminal e avança no Plano Pena Justa

Fórum Criminal de João Pessoa

O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.

Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

Por Gabriela Parente

Maio 14, 2025
GMF e VEP realizam inspeção técnica no Presídio Júlia Maranhão dentro do Programa Pena Justa

Equipes do GMF e VEP durante visita ao presídio

Dentro do Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, realizaram uma inspeção técnica no Presídio Feminino Júlia Maranhão, localizado no Bairro de Mangabeira, Região Sul de João Pessoa. A atividade aconteceu na tarde desta quarta-feira (30).

Mulheres privadas de liberdade

O Presídio Júlia Maranhão é considerado uma unidade modelo, dentro do sistema prisional do Estado. Atualmente, conta com 216 mulheres privadas de liberdade, distribuídas em dois pavilhões, sendo um deles para as reeducandas em regime fechado. Do total, uma reeducanda está com um bebê e seis estão grávidas. Por lei, a mãe pode amamentar seu filho por seis meses. Durante a inspeção, todos os setores da unidade foram visitados: celas, cozinha, berçário, parlatório, auditório, ambiente de convivência e consultório médico.

Direção do presídio apontou melhorias

“A Direção do Júlia Maranhão trabalha muito bem e tem todo o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Somado a isso, todos os pedidos que chegam à Justiça são devidamente analisados, A convivência com todas e também os pedidos que são apresentados à justiça, eles são devidamente examinados, no prazo legal e razoável”, comentou Carlos Beltrão. O desembargador ressaltou que, com base no que foi visto, um relatório da visita será encaminhado à Secretaria da Administração Penitenciária e ao CNJ.

“Neste documento, vamos apontar eventuais deficiências e o que precisa ser corrigido, inclusive com base na nova política de encarceramento do Conselho Nacional de Justiça e do Programa Pena Justa”, adiantou o supervisor do GMF-TJPB.

Equipe do GMF durante a inspeção

Para a juíza da VEP, o Presídio Júlia Maranhão funciona de forma regular, com todas as assistências previstas na lei da Execução Penal. “Estamos muito felizes com a visita do GMF, para conhecer nossa rotina e buscar sempre melhorias para o sistema penitenciário. Mensalmente, realizamos visitas ao Júlia Maranhão, sempre com entrevistas com reeducandas, para tirar as dúvidas, analisar as questões jurídicas e também com a diretora da penitenciária, para ver as questões de funcionamento das assistências que ocorrem na penitenciária”, informou Andrea Arcoverde.

Autoridades durante inspeção no Presídio Júlia Maranhão

A magistrada lembrou que as inspeções são feitas em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesip) e Gerência de Ressocialização. Quem também participou da inspeção foi a gerente do GMF-TJPB, Carmen Lúcia Fonseca.

Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária, João Alves, a visita do GMF é fundamental, com base nas medidas que o CNJ está adotando, em âmbito nacional. Nessa visita gera-se um diagnóstico sobre a situação do presídio, que na nossa visão está dentro da normalidade. Nós temos mais de 200 reeducandas e não temos nenhum incidente. Iremos continuar cumprindo a legislação penal e as orientações do Poder Judiciário estadual”, comentou.

Por Fernando Patriota

Fotos: Ednaldo Araújo

Maio 1, 2025