My Blog

Etiqueta: Pessoa Idosa

  • Direitos da Pessoa Idosa é destaque de videocast no projeto Falando Direito

    Foto das pessoas participantes do videocast
    Direitos da Pessoa Idosa foi tema do projeto Falando Direito

    Ainda nas comemorações do mês de outubro, em homenagem aos direitos das pessoas idosas, o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMA) realizaram o Videocast sobre os Direitos da Pessoa Idosa, no projeto Falando Direito. O videocast pode ser assistido através do YouTube, na área da ESMA/PB, no link:  https://www.youtube.com/watch?v=OezoGxK2dis . 

    O link está disponível, também, na área do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, no site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

    A conversa sobre os direitos da pessoa idosa contou com a participação do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Coordenador do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, desembargador João Batista Barbosa; da juíza auxiliar da Vice-Presidência e coordenadora-adjunta do  referido Comitê, Silmary Alves de Queiroga Vita; da promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de João Pessoa de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, Anita Bethania Silva Rocha; e da secretária executiva de Direitos Humanos e Cidadania do Município de João Pessoa, Benicleide Silvestre.

    Na oportunidade foram destacados direitos da pessoa idosa que precisam de divulgação, bem como os programas realizados no âmbito da Capital do Estado, com grupos de convivência, por bairros, para garantia de cuidados à pessoa idosa.

    Ainda no videocast, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para implementar a política de atenção à pessoa idosa, sendo destacado o painel PJE Visão+, desenvolvido pelo do Tribunal de Justiça, na área do processo judicial eletrônico, que permite a todos os magistrados verificarem quais processos em sua unidade judiciária estão sem sentença, no prazo estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 520/2023.

     

    Valter Nogueira com informações do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa

     

  • TJPB recebe Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ em cerimônia no CNJ

    Foto do juiz Hugo Zaher e os desembargadores Fred e João Batista
    Fred Coutinho (Centro), juiz Hugo Zaher e o des. João Batista

    Em cerimônia realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na tarde desta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça da Paraíba foi homenageado com o Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’. A honraria reconhece iniciativas de destaque voltadas à promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa no âmbito do Poder Judiciário.

    Os desembargadores Fred Coutinho e João Batista Barbosa, respectivamente, presidente e vice-presidente do  TJPB, participaram do evento representando o Poder Judiciário estadual paraibano, ocasião em que receberam a honraria, ao lado do juiz Hugo Zaher, magistrado do TJPB, ora exercendo função no CNJ. 

    O reconhecimento do CNJ evidencia o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a proteção e valorização da população idosa, “por meio de políticas judiciárias inclusivas e sensíveis às necessidades desse público”, segundo declarou o presidente Fred Coutinho.

    A outorga do Selo ao TJPB acontece em reconhecimento a atuação do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Judiciário paraibano em favor do público-alvo em questão. O Comitê é presidido pelo desembargador João Batista Barbosa. 

    “O Comitê, apesar do pouco tempo de atuação, tem se destacado por suas ações efetivas e inovadoras, que já vêm apresentando resultados expressivos,” comentou o desembargador João Batista.

    O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê, tem desenvolvido ações de aperfeiçoamento, “como os webinários”, acrescentou o magistrado.  

    Selo –  O Selo é destinado, exclusivamente, aos tribunais brasileiros que comprovem ações concretas como julgamento prioritário de processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais (com atenção especial aos maiores de 80), realização de oficinas educativas e criação de comitês interinstitucionais voltados à política pública para idosos.

    Portaria – O Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023. A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal.

     

    Por Valter Nogueira 

     

  • Webinário do TJPB debate Lei Estadual nº 12.027/2021 e os direitos das pessoas idosas

    Print com as fotos dos participantes do webinário

    ‘A importância da Lei Estadual nº 12.027/2021 para proteção das pessoas idosas’ foi o tema do webinário promovido pelo Comitê de Atenção às Pessoas Idosas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), na manhã desta terça-feira (26). O evento foi transmitido pelo canal da Esma-PB no YouTube. 

    A temática foi apresentada pelo diretor-presidente da Companhia Docas da Paraíba e autor da lei, Ricardo Barbosa. A mediação ficou a cargo do vice-presidente do TJPB e coordenador do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado, desembargador João Batista Barbosa.

    Durante sua exposição, Ricardo Barbosa ressaltou os avanços trazidos pela lei, destacando pontos como o crescimento das operações de crédito por meios digitais e telefônicos, o aumento de fraudes e golpes financeiros contra idosos, a falta de familiaridade desse público com tecnologias e a necessidade de maior segurança e transparência. “Esse é um tema que cada vez mais afeta a vida de milhões de brasileiros, que é a proteção das pessoas e famílias”, observou.

    O palestrante enfatizou, ainda, que cada artigo da norma carrega uma finalidade essencial: assegurar a autonomia, a dignidade e a confiança da pessoa idosa, garantindo-lhe condições de viver com mais segurança e respeito. “Mais do que um normativo jurídico, essa lei é um convite à sociedade. O convite de olhar para a velhice não como um problema, mas como uma conquista coletiva que exige de nós responsabilidade, empatia e solidariedade”, acrescentou.

    Ao concluir, Barbosa afirmou que a Lei nº 12.027/2021 representa um avanço legislativo em defesa da população idosa, constitui um marco contra práticas abusivas e reflete o compromisso do Estado da Paraíba com a justiça social e a cidadania.

    O desembargador João Batista ressaltou a relevância da norma e destacou que a Lei nº 12.027/2021 foi examinada e declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso me trouxe alegria porque é uma lei que dialoga diretamente com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que considero principiológica. No entanto, fazia-se necessária uma norma específica em nosso Estado para fortalecer a proteção das pessoas idosas e daquelas com baixo grau de alfabetismo”, disse.

    A juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPBl, Silmary Alves de Queiroga Vita, e o magistrado Inácio Jario Queiroz de Albuquerque também participaram do webinário.

    Por Marcus Vinícius