A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza Consulta Pública para a instrução do julgamento do Recurso Especial nº 1.957.818/SP, em uma Assunção de Competência (IAC), que está discutindo a possibilidade do uso da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de gás e petróleo de fontes não convencionais.
A Consulta Pública, com duração de 30 dias, segue até o dia 27 de junho. De acordo com a decisão do relator do processo, ministro Afrânio Vilela, a finalidade é a ampla participação social, para melhor apreensão do tema e ampliação do debate, além de levantar subsídios para orientar futura audiência pública sobre o assunto, a ser realizada pelo STJ.
A Primeira Seção está recebendo também pedidos de pessoas que não fazem parte do processo, mas que tenham interesse no assunto e que possam apresentar informações e argumentos para auxiliar na decisão (amicus curiae).
Como participar – A Consulta pública está sendo realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Superior Tribunal de Justiça. Ela é aberta à participação de pessoas físicas, em condição individual, e de representantes de entidades.
Clique aqui para ter acesso à Consulta Pública, à decisão sobre o convite público para a consulta e ao Acórdão de Afetação do Recurso Especial nº 1.957.818.
Por Lila Santos com informações do STJ