My Blog

Etiqueta: Precatórios

  • Novo Núcleo de Justiça 4.0 agilizará processos fazendários de RPV e precatórios

    -

    Ampliar a celeridade processual, padronizar rotinas e especializar as atividades de magistrados e servidores. É isso que aconteceu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com a aprovação de transformações estruturais no Judiciário estadual, em conformidade com a modernização e alinhamento à Justiça 4.0. Entre as medidas está a criação do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendária, que integra o projeto IntegraJus-PB.

    -
    Juíza Silmary Alves

    “A ideia de estabelecer um núcleo 4.0 para a fase de cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais da Fazenda visa melhorar a prestação jurisdicional a partir da especialização tanto de magistrados(as) quanto de servidores(as), visando agilizar o processo de expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e precatórios, em todos os processos do Estado, para a efetividade da demanda”, detalhou a juíza auxiliar da Vice-presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita.

    O Núcleo funcionará como uma unidade totalmente digital, voltada ao cumprimento de sentenças envolvendo a Fazenda Pública. A estrutura contará com magistrados e servidores especializados, possibilitando a padronização das rotinas, a racionalização dos fluxos processuais e maior eficiência na condução das demandas.

    Com atuação em ambiente virtual, o Núcleo de Justiça 4.0 tem como objetivo ampliar a celeridade processual e melhorar a distribuição da carga de trabalho, contribuindo para a redução de gargalos e o fortalecimento da prestação jurisdicional.

    “Ainda, é importante registrar que, embora o núcleo seja virtual, com atendimento pelo balcão virtual, WhatsApp e email, a parte também poderá obter informação presencial na Vara de origem”, completou a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita.

    Núcleos de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendária

    Descrição: Unidades 100% digitais, sem sede física, com competência para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, operadas por magistrados em sistema de cumulação.

    Estrutura: Um núcleo para os processos da comarca da Capital e dois outros (originados da transformação de unidades de Cabedelo) para os processos das demais comarcas do Estado.

    Inovação: Criação de um Cartório Unificado dos Núcleos 4.0 com seções especializadas (saúde pública, saúde suplementar, cumprimento fazendário), garantindo mais celeridade.

    Por Nice Almeida
     

  • VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios acontece em dezembro em Brasília

    -

    O VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede do CNJ em Brasília (DF). O Encontro tem como finalidade promover o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, propiciando a troca de experiências e a proposição de medidas que visem à uniformização de procedimentos e ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional.

    Nesta edição, serão discutidos temas de grande relevância para o cenário atual, como a aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, bem como o uso de inteligência artificial na gestão de precatórios. Serão realizadas, também, oficinas temáticas voltadas à elaboração de propostas de enunciados que serão submetidas à deliberação da sessão plenária do Fórum.

    TJPB – O Tribunal de Justiça da Paraíba se fará presente por meio do servidor Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz,gerente de Precatórios do TJPB.

    Atividades

    As atividades do Encontro observarão as seguintes diretrizes de participação:

    Palestras: abertas à participação e acompanhamento de todos os inscritos.

    Oficinas temáticas: restritas aos membros do Fórum Nacional de Precatórios, conforme o art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012, e a representantes indicados pelos órgãos do Poder Judiciário (magistrados e/ou servidores).

    Sessão plenária de deliberação: direito de voto exclusivo dos membros do Fórum Nacional de Precatórios, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012.

     Por Valter Nogueira com informação do CNJ
     

  • TJPB vai adotar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

    -

    O Tribunal de Justiça da Paraíba está em fase de incorporação ao Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), ferramenta que centraliza e dá mais transparência ao pagamento de valores devidos pela União, estados e municípios em decorrência de condenações judiciais definitivas. 

    “A Diretoria de Tecnologia do Poder Judiciário estadual já está tomando as medidas necessárias para poder receber o Sispreq (Módulo RPV), que será utilizado pelas varas de primeiro grau de jurisdição”, afirmou o gerente de Precatórios do TJPB, Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz. Ele adiantou que “já houve três reuniões técnicas, para poder ajustar a arquitetura dos nossos sistemas e torná-los aptos a receber o Sispreq e, inicialmente, o Poder Judiciário estadual vai utilizar o Sistema, apenas no Módulo RPV”.

    Foto de Ugo Rodrigo, Gerente de Pracatórios.
    Ugo Rodrigo, Gerente de Pracatórios.

    O SisPreq constitui uma plataforma tecnológica unificada que melhora a gestão de precatórios no Brasil, pois integra todos os atores do processo – tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente. O projeto-piloto foi implantado inicialmente no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e, agora, se encontra em operação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

    Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) -, o SisPreq tem como objetivo conferir mais agilidade, clareza e padronização à expedição, à gestão e ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, oferecendo previsibilidade para cidadãos, advogados, municípios e a União. O sistema está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para adesão dos tribunais.

    O SisPreq foi concebido em 10 módulos. O lançamento desta terça consagra a entrega de sete deles: Cadastro de Precatório e RPV; Gestão de Devedores;  Saldos, Correção Monetária e Juros; Prioridades, Consulta (estado do precatório/RPV) e Lista de Ordem Cronológica; Gestão e Acompanhamento do Regime Especial; Atualização das Requisições (retenção, cessão e sucessão); e Pagamento e Comunicação Bancária.

    Por Fernando Patriota

     

  • Consulte informações sobre precatórios de maneira simples e rápida no app ‘TJPB Cidadão’

    -

    Quem tem precatórios para receber fica naquela ansiedade por querer saber como está o andamento desse pagamento. Uma maneira fácil de acompanhar esse processo é acessar o aplicativo ‘TJPB Cidadão’. Com um simples toque na tela do celular dá para obter todas as informações desejadas.

    Comece, claro, baixando o app. Clique aqui no link e veja como fazer. https://www.tjpb.jus.br/noticia/tjpb-cidadao-veja-como-e-facil-baixar-e-acessar-o-novo-aplicativo-do-tribunal-de-justica-da 

    Ao abrir a tela inicial do ‘TJPB Cidadão’ você encontra o menu ‘Consultar precatórios’. Dê um clique lá. Vão surgir duas opções: número de processo e ente/entidade, que é o município (ou órgão público) de origem do processo.

    Tem o número do processo em mãos? Assim fica muito mais simples! digite ele no quadradinho que aparece abaixo e clique em ‘consultar’. Pronto! Estão aí todas as informações que você tanto queria. A posição da sua ação, datas e valores.

    Mas, se você não tem o número ou não se lembra e quer consultar imediatamente, dá para buscar pela entidade de origem. Ao tocar nessa opção aparecerão os nomes de todos os municípios da Paraíba.

    Veja um exemplo prático. O precatório ao qual você quer informações é referente ao município de Água Branca? Então, clica no nome da cidade e terá acesso a todas as ordens de pagamento em andamento.

    É fácil demais, não é? É que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem trabalhado para aproximar cada vez mais o cidadão do Poder Judiciário. E o aplicativo ‘TJPB Cidadão’ é uma ferramenta pensada para tornar seu acesso à Justiça mais fácil e seguro.

    Por Nice Almeida