Um protocolo obrigatório contra a violência doméstica implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar e fortalecer o enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras, em todo o país. No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, presidido pela desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, manterá um canal institucional reservado para suporte, dúvidas e direcionamentos.
O canal também atuará na difusão da cultura de segurança e não revitimização dentro do Judiciário. “Assegurando que o protocolo não seja apenas formalmente cumprido, mas verdadeiramente vivido como política de proteção e respeito às mulheres”, observou a juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, coordenadora do Comitê.
Para a juíza Isa Mônia, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança inaugura um novo patamar de proteção às mulheres que constroem a Justiça. “A inovação estabelece canais sigilosos de denúncia, acolhimento técnico especializado, avaliação de risco e planos individuais de segurança, assegurando resposta institucional célere e humana”, explicou.
O protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas públicas que incluem rede de apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e a expansão das ações voltadas ao combate da violência de gênero em todo o Judiciário.
“Essa inovação é mais que normativa: é um compromisso republicano com a dignidade, a igualdade e a segurança, e o TJPB seguirá na vanguarda dessa missão. Nenhuma mulher que constrói a Justiça estará desprotegida na sua própria história. Pelo respeito, pela segurança e por um Judiciário cada vez mais humano e igualitário”, enfatizou a magistrada.
A juíza Isa Mônia acrescentou que o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, vai incorporar essa política de proteção à mulher com atuação técnica, integrada e permanente. O Comitê atuará em três eixos diretos de implementação.
1. Estruturação e fluxo de proteção:
Elaboração de protocolos internos, fluxogramas sigilosos de atendimento, critérios objetivos de acionamento da segurança institucional e integração com equipes psicossociais do tribunal, garantindo que cada caso tenha encaminhamento protegido e sem exposição da vítima.
2. Capacitação e orientação institucional:
Promoção de formação continuada para magistrados(as), servidores(as), assessorias e equipes de segurança, com foco em identificação de risco, atendimento humanizado, confidencialidade e medidas práticas do protocolo.
3. Implementação prática e monitoramento:
Acompanhamento da execução por meio de coleta de dados estatísticos, avaliação de efetividade, visitas técnicas às unidades judiciárias, emissão de notas orientativas e construção de parcerias com redes externas de proteção à mulher, incluindo Patrulhas Maria da Penha, Delegacias especializadas, Defensorias e órgãos municipais de apoio.
Por Nice Almeida
